Correspondência 8

SÃO PAULO: NÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE ESMAGA O MUNICÍPIO

Seguir com esse garrote sobre as finanças municipais é seguir estrangulando o atendimento das necessidades do povo

A dívida da Prefeitura de São Paulo remonta a maio de 2000, quando o prefeito era Celso Pitta e celebrou contrato de refinanciamento de débitos com a União, uma política de ajuste fiscal patrocinada por FHC, que se consolidaria com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo ajuste, a União assumiu as dívidas da Prefeitura de São Paulo (que eram de R$ 11,29 bilhões) e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal. O saldo foi refinanciado para a Prefeitura, em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente.

Assim, da dívida inicial de R$ 11,29 bilhões, foram pagos (entre 2000 a 2012) a titulo de juros, amortizações e encargos, R$ 19.477 bilhões ao governo federal e a dívida hoje é de R$ 56.400 bilhões, ou seja, é como “enxugar gelo” - quanto mais se paga, mais a divida aumenta. Sendo que o orçamento para 2014 é de R$ 50.730 bilhões. Se comparecermos a dívida inicial com o saldo de hoje, ela cresceu 399%.

O município paga mensalmente 13% das receitas, algo em torno de R$ 200 milhões, enquanto em 2012 a saúde gastou 18%, educação 31%. Como isso é possível? Pagar 13% de dívida enquanto não há dinheiro para as questões básicas da cidade?

Com esses valores seria possível a construção de 100 novas creches por mês ao custo de  R$  2 milhões cada unidade. Em cinco meses seria possível cumprir a meta de construção de 500 creches municipais de modo direto, sem as famigeradas “parceiras” que privatizam os serviços públicos. Esse valor também permitiria a construção de 57 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade, ao custo médio de R$ 3,5 milhões. Ou a construção de mais de 1800 moradias populares ao mês, por R$ 110 mil a unidade. Esses recursos também deveriam ser utilizados para recuperar os salários dos servidores públicos municipais.

O prefeito Haddad busca uma negociação com o governo federal para redução do percentual de comprometimento da receita corrente líquida e também a redução das taxas de juros. E o Ministério da Fazenda age contra essa proposta de negociação.

Mas a questão principal é que essa dívida já foi paga. E que seguir com esse garrote sobre as finanças municipais é seguir estrangulando o atendimento das necessidades do povo de São Paulo. Continuar pagando uma dívida que só cresce é escravizar a cidade, amarrando a prefeitura e não permitindo investimentos nas áreas sociais.

É preciso ter claro essa dívida é impagável e que é necessário um amplo movimento para que cesse esse débito e se aplique as verbas naquilo que o povo precisa: saúde, educação, moradia, transporte e ai vão, demandas não faltam.

João B.Gomes 
Secretário de Políticas Sociais da CUT-SP e secretário de Assuntos Jurídicos e Econômicos do SINDSEP. É militante do PT.

Modelo de avaliações institucionais dos EUA são aplicadas no Brasil em prol da privatização da Educação Pública.

Boletim 43

Boletim 42

Em 11 de julho, todos com a CUT no Dia Nacional de Lutas!

O SINPEEM deve convocar a categoria para exigir: Haddad atenda as reivindicações, cumpra o acordo!

O recado das mobilizações que ocuparam as ruas do país desde junho é claro: os trabalhadores não aceitam a destruição dos serviços públicos. As isenções fiscais e o superávit desviam as verbas públicas para o setor privado, precarizando o atendimento na saúde e educação. Dilma tem de mudar de política e só uma Constituinte Soberana pode dar voz às nossas aspirações bloquedas no congresso e senado! 

Por isso, é correta a resolução do 11º Congresso Nacional da CUT, de 2012, onde se pode ler: “A CUT defende uma verdadeira reforma política. O Brasil ainda convive com entulhos da época da ditadura, como uma estrutura eleitoral baseada no “pacote de abril” dos militares, uma “Lei de Anistia” que isentou os/as torturadores/ as de qualquer punição, um parlamento que não tem uma representação proporcional que garanta o princípio elementar de “uma pessoa, um voto”. Por outro lado, nada justifica, do ponto de vista da democracia, a existência de uma “câmara alta” como é o Senado, concebido como casa revisora das decisões da Câmara dos Deputados. A CUT constata que a relação de forças no atual Congresso Nacional bloqueou até mesmo a tímida reforma eleitoral que se discutia, o que coloca em pauta a questão da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana que dê a palavra ao povo brasileiro, como instrumento que supere os obstáculos levantados pela classe dominante a qualquer transformação de fundo no nosso país.” (página 20, Caderno de Resoluções do 11º CONCUT).

O Conselho do SINPEEM decidiu (25/06) engajar a categoria no Dia Nacional de Luta, convocado pela CUT e demais Centrais e Movimentos Populares dos trabalhadores para 11 de julho. Com mobilização, paralisações e greves os trabalhadores se unem sob uma pauta por direitos, conquistas e em defesa dos serviços públicos: 

- Que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais; 

- 10% do orçamento da União para a saúde pública;

- 10% do PIB para a educação pública, “verbas públicas só para o setor público”;

- Fim do fator previdenciário;

- Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários;

- Reforma Agrária;

- Suspensão dos Leilões de Petróleo.

Os trabalhadores não aceitarão a política do cobertor curto!

Desde 24 de maio, quando encerramos a nossa dura greve de 22 dias, enfrentamos inúmeros ataques do Governo Haddad. Os principais pontos do acordo que levaram ao fim da greve são descumpridos a cada dia. A categoria que saiu com a cabeça erguida, confiante na seriedade dos acordos está revoltada com as perseguições e desrespeito do Governo Haddad e da Secretaria de Educação encabeçada por Callegari!

Muitos profissionais de CEI e EMEI, que já enfrentavam problemas com superlotação, ao aderirem à greve, atendiam turmas com 28 alunos e, retornando para a EMEI, depararam-se com 35 crianças de idades diversas na mesma classe! É a portaria da sala mista em ação, punindo os grevistas! 

Enfrentamos, em muitos lugares, a imposição da reposição dos dias de greve no recesso, com ameaças coordenadas por SME aos supervisores, diretores, quadro de apoio e professores grevistas, atropelando a autonomia das UNIDADES e seus Conselhos. Embora a Portaria fosse uma orientação, o que imperou foi a arbitrariedade em diversas DRE’s.

Mais uma vez a educação infantil foi penalizada. O Governo não oferece mais nada à população senão CEI’s e escola, usurpando o direito e a necessidade dos docentes e das crianças. É como se não existissem as outras secretarias. Com isso o Governo Haddad induz a população a se opor aos direitos dos profissionais em educação. A Lei º 15.625 não obriga que o atendimento durante o recesso seja feito por profissionais em educação das unidades. No Artigo 2º § 2º, podemos ler “A Secretaria Municipal de Educação poderá articular-se com outras Secretarias, em regime de colaboração, para assegurar o cumprimento do disposto neste artigo”. A imposição dos pólos é mais um ataque, principalmente às unidades grevistas.

Às vésperas do recesso, Haddad não apresentou o PL das Duas Referências e opõe essa melhoria na carreira da categoria ao atendimento da reivindicação de redução da tarifa de transporte! Ou seja, sua política é a de cobertor curto para os trabalhadores, enquanto empreiteiros, donos de empresas de ônibus, donos de CEI privados e banqueiros continuam engordando as suas contas com as altas somas das verbas públicas! 

Qual o papel da diretoria do Sindicato?

A diretoria do SINPEEM demorou em mobilizar a categoria para impor o cumprimento dos acordos da campanha salarial. Deixou a categoria a mercê das ações de cada escola, de cada região e isso fragilizou uma necessária resposta em conjunto. O ato de 28 de junho foi tardio e desmobilizado para o tamanho dos ataques do Governo Haddad. É preciso corrigir o erro! É preciso escutar a base que se sente abandonada neste momento! É preciso organizar a categoria para o combate!

O SINPEEM deve organizar a luta para exigir do governo e não cair nas teias da CONAE!

Sabemos que há muita gente honesta defendendo e participando da Conferência Nacional de Educação (CONAE). Infelizmente a diretoria do SINPEEM, seja o Compromisso e Luta ou diretores ligados à diversos grupos da Oposição, alimenta a confusão ao defender a conferência junto com o governo, ONG’s e donos de escolas privadas! 

É preciso compreender que a CONAE não tem poder efetivo de impor os seus resultados: limita-se em ser uma carta de intenções sem ação efetiva. Tanto é assim que a última Conferência Municipal, para o Plano Municipal de Educação, os trabalhadores aprovaram uma resolução contra os convênios privados em CEI e o que se vê é a expansão diária da privatização nessa área. Em nível nacional é o mesmo, o que beneficia os trabalhadores é enrolado e engavetado (Piso Nacional, 10% do PIB), enquanto o que garante repasse para os privados está em pleno vapor (PRONATEC). E o PNE não foi votado até agora, a lei foi apresentada em 2010! 

A CONAE serve como muro das lamentações, de contenção, para retirar os trabalhadores e suas organizações das ruas, do seu campo independente, de cobrança direta dos Governos sem o filtro de consensos com ONG e os tubarões das Universidades Privadas. 

Não devemos legitimar o que é um obstáculo para as nossas reivindicações. Defendemos o boicote à CONAE, porque os mesmos que desrespeitam os acordos da campanha salarial, que atacam o direito de greve, que aplicam as salas mistas, que usam a redução das tarifas contra as duas referências, que mantêm as máfias dos convênios privados, são os interlocutores que só “entendem” o povo quando a pressão dos trabalhadores mobilizados vai para as ruas.

Em 11 de Julho, a luta é na rua, participe do Dia Nacional de Luta, venha defender a Educação Pública!

Boletim 41

CONTRA QUALQUER PUNIÇÃO AOS GREVISTAS!

Após a greve as mais diferentes investidas se iniciaram nas UE’s contra os grevistas. O governo descumpriu vários itens divulgados quando do encerramento da greve: salas mistas na educação infantil, desrespeito aos Conselhos de Escola/CEI, reposição no recesso, desconto de dias parados em várias regiões sem contrapartida de folha suplementar. Diante disso, entendemos que a direção do sindicato tem de colocar todo o aparato informativo e militante para que a categoria possa se guiar, sem vacilações! Por isso propomos: 

1) Reunião ampliada do Conselho Geral com o comando de greve que se consolidou no último período; 

2) ato contra o descumprimento do governo em relação à pauta que levou à suspensão da greve!; 

3) que o SITE do SINPEEM ofereça instrumentos de defesa, que a categoria possa identificar e utilizar instruções jurídicas e a posição política clara da direção quanto ao que fazer!

Contra a imposição de um modelo de reposição único! 

O governo publicou duas portarias com o argumento de “suposta” orientação à reposição que tem gerado confusão! Avaliamos que, naquilo que a Portaria se contrapor ao negociado e infringir à autonomia da UE, deve ser contrariada. Os diretores do sindicato devem disponibilizar os seus mandatos em apoio aos grevistas. A reposição deve combinar os interesses da comunidade educativa, inclusive os grevistas, que serão os sujeitos responsáveis pelo trabalho! O governo se pauta por punição e divisão dos trabalhadores das unidades!

Um por todos e todos por um – contra a punição às unidades que fizeram a greve 100%

O SINPEEM deve agir contra a imposição de utilizar o recesso na reposição nas unidades que paralisaram 100%! Não aceitamos que a máxima unidade alcançada nestas unidades seja objeto de ataque ao sindicato! O critério de reposição deve ser definido com a discussão e deliberação nas unidades!

Portarias não devem se sobrepor aos princípios expressos em leis maiores. 

Em diferentes UE’s enfrentamos o modelo do governo de «quanto maior o sacrifício melhor». Afastam-se do interesse real que é buscar ao máximo a qualificação destes dias repostos. Então questionamos: por que não realizar reunião pedagógica no contraturno? Nos lugares onde a criança foi atendida por professor substituto porque razão não poderiamos repor em horas de trabalho? Por que em alguns lugares o governo até propõe como reposição no CEIs a “dobra”de período para cobrir ausências e o mesmo não admite a reunião pedagógica que aconteceria no sábado poder acontecer na semana? Nós ressaltamos que o que está em jogo na maioria das proibições é a continuidade do ataque às condições de trabalho e aos direitos em geral, por isso o sindicato deve divulgar amplamente o que está em jogo e dirigir coerentemente o movimento de resistência!

CUT discute Educação e se prepara para a CONAE

 1a Conferência Nacional de Educação da CUT deve servir para organizar a luta dos trabalhadores por suas reivindicações em defesa da educação pública. Desde a última CONAE a situação da educação não melhorou como poderia. Se a Lei do Piso segue sendo desrespeitada, se a renda do petróleo segue sendo desviada para interesses privados, se as isenções fiscais se somam aos entulhos de FHC (LRF) e ao superávit que pilham os serviços públicos, CONAE para quê? Se desde 2010 se arrasta a aprovação do PNE, que contém reivindicações como a ampliação das verbas para 10% do PIB e também ataques privatistas, com repasse de verbas públicas para convênios privados, no ensino técnico e na Educação Infantil, por que os trabalhadores deveriam participar da CONAE? 

Defendemos que o SINPEEM seja independente e não participe da farsa que representa a CONAE!

Não é com conferência governamental, conciliando-se com setores privados e ONG's que os trabalhadores vão garantir as suas reivindicações. Engana os trabalhadores quem quer, participa de um governo de coalizão com a burguesia quem quer. Descumpre-se acordos de campanha salarial quem quer. Os trabalhadores não querem o mesmo que patrões e Governos, por isso não devem validar o engodo que é a CONAE.

Em nossa opinião a CUT e a CNTE devem mobilizar os trabalhadores e exigir outra política do Governo Dilma. A começar por adotar medidas para forçar os prefeitos e governadores a aplicarem integralmente a Lei do PSPN, como o condicionamento de qualquer repasse do FUNDEB à apresentação da prestação de contas. Dilma deve responsabilizar legalmente prefeitos e governadores que desrespeitam a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério!

A GREVE ACABOU E A LUTA CONTINUA!

Os vetos ao PL 310 e a edição da portaria da sala mista na educação infantil motivaram a deflagração da greve em 3 de maio. A categoria, que em grande parte votou Haddad e derrotou Serra/Kassab, realizou 21 dias de greve, sobretudo por melhores condições de trabalho, exercendo seu direito de reivindicar melhores salários.

A categoria independente se apropriou do SINPEEM para se defender dos ataques do Governo. Desde o início, mais de 60% das escolas participaram da Greve. Realizaram-se sete assembleias, com mais de 5 mil presentes em cada uma, um exercício incontestável da democracia sindical, fruto da organização gerada por centenas de profissionais que, visitaram mais de mil escolas em Comandos de Mobilização. 

É UM GOVERNO DO PT, POR QUE UMA NEGOCIAÇÃO TÃO DURA?

Nessa campanha salarial a categoria enfrentou diversos ataques do Governo Haddad: após os vetos às novas referências, o direito à aposentadoria especial para as professoras esteve em risco (Pl48); tentou-se congelar as campanhas salariais e greves até 2016; veiculou-se na TV propaganda enganosa para colocar a população contra os grevistas; Callegari na imprensa, por diversas vezes, tentou desmoralizar o movimento (agiu como um verdadeiro sabotador, como agente de seu partido, o PSB, o mesmo do presidenciável Eduardo Campos e do patrão Skaf, base do Governo Alckmin).

Corretamente a CUT interveio para desbloquear as negociações. O vice-presidente da CUT, Douglas, integrou a negociação, mesmo assim o governo se manteve irredutível com o desconto dos dias parados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) e outras entidades cutistas se manifestaram com moções, condenando as medidas anti-sindicais adotadas pelo Governo Haddad. A unidade sindical reforçou o movimento de milhares de trabalhadores em greve . 

Milhares de petistas, há décadas, lutam pelo direito de greve. A força dessa luta inscreveu esse direito na Constituição Federal, no Estatuto do Funcionalismo e na Lei 14660. Mesmo assim os profissionais em educação tiveram de lutar até o último momento para não ter os dias de paralisação descontados.

NA LUTA POR NOVOS DIREITOS, DEFENDEMOS ANTIGAS CONQUISTAS!

A greve foi encerrada com o atendimento parcial de reivindicações por melhores condições de trabalho e com o reconhecimento do direito de greve. 

O movimento arrancou do governo:

• a opção de JEIF em 2014 para os que optaram em 2013, isso pode diminuir o impacto da implantação do Ens. Fund. de 9 anos, mas o SINPEEM deve manter a exigência para que a JEIF seja para todos que por ela optarem; 

• a apresentação de um projeto para criar as duas novas referências na carreira, respeitando a aposentadoria especial, que por sua vez, é a reversão parcial do veto ao PL 310; 

• a criação de uma rede de proteção social (equipes de psicopedagogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, entre outros), o governo admite a necessidade de recompor os serviços públicos, com melhores condições atendimento e de trabalho.

A categoria volta ao trabalho com a cabeça erguida. Pois, a força do movimento impôs ao Governo o direito de greve. Num momento em que o desconto dos dias parados é aplicado como punição aos que se organizam e lutam, em toda parte, até mesmo por governos do PT! Há quem queira diminuir esses feitos. Mas a quem interessa diminuir os êxitos da categoria, senão ao próprio governo? Quem não é capaz de reconhecer e defender uma antiga conquista, como o direito de Greve, não será capaz de arrancar novas conquistas e novos direitos. 

A LUTA CONTINUA!

Haddad do PT foi eleito para atender às reivindicações, não para atacar os direitos dos trabalhadores, nem para acomodar os inimigos históricos dos trabalhadores em seu governo (PSD, PV, PP e PSB). É inaceitável que a Portaria das salas mistas ainda vigore e precarize o trabalho na Educação Infantil; a desapropriação de terrenos para construção de CEI's deve servir para reverter os convênios privados e não para reforçar as Parceirias Público/Privado (PPP's); o ex-Ministro da Educação deve aplicar a Lei do Piso Nacional, a lei 11738/08, implantando 1/3 de hora-atividade nas jornadas J30, JBD e JB; é inaceitável a vinculação do IDEB nas avaliações e cálculos do PDE.

AVANÇAR SUPERANDO OS OBSTÁCULOS 

O Governo Haddad se esforça para quebrar a organização dos trabalhadores, a categoria resiste, mas é preciso superar os obstáculos à unidade unidade, tais como: 

• a ausência da maioria dos Conselheiros identificados com o Grupo Compromisso e Luta na greve e nos Comandos de Mobilização;
• a presença dos emissários do Governo defendendo o fim do movimento a revelia da maioria dos petistas grevistas;
• a perversa prática de setores da categoria de só paralisar nos dias de assembleia;
• a intervenção de setores da Oposição que visam desviar a luta pelas reivindicações para um denuncismo estéril, tentando pautar o movimento pela disputa partidária e não pela defesa das reivindicações.

A Greve fortaleceu o SINPEEM, reafirmando as tradições cutistas de unidade e independência de nosso sindicato. É hora de recarregar as baterias, sem retornar aos cânticos divisionistas ou cair nas ladainhas das conferências governamentais. Reforcemos a organização, pois muitas batalhas virão! Nós que animamos esse Boleim estivems na linha de frente da greve, nos Comandos visitando escolas e queremos continuar dialogando com os professores para manter o SINPEEM um sindicato independente e de luta. Junte-se a nós!

Boletim 40

Aprovado por unanimidade Parecer do Conselho Nacional da Educação CNE, sobre hora atividade.

Modificações pretendem acabar com as distorções geradas pelos estados e municípios, na aplicação da Lei do Piso.

 
 fonte: cnte.org.br

Correspondência 22

Desde 2006 STF garante que governos não podem descontar dias parados de funcionários grevistas

Decisão do Supremo foi ainda em março deste ano (2006). Logo, são totalmente ilegais as ações dos governadores Jaques Wagner/PT e Wilson Martins/PSB, que descontaram dias de greve de professores na Bahia e Piauí, respectivamente.

Da Redação

Embora tivessem conhecimento que desde março último o Supremo Tribunal Federal decidiu que governos não podem descontar dias de greve de servidores públicos, os atuais governadores da Bahia (Jaques Wagner/PT) e Piauí (Wilson Martins/PSB) retaliaram movimentos paredistas nesses estados e descontaram crimonosamente salários de docentes. O curioso é que o principal motivo das greves nesses dois estados é a exigência do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. Tanto num lugar como no outro, o corte de salários trouxe sérios problemas de sobrevivência aos professores. "Esse Wilson Martins não passa de um descarado e ladrão", declarou uma professora que não quis se identificar e que teve descontos de R$ 379,00 de uma remuneração líquida de R$ 711,00.

Leia íntegra da matéria do STF:

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral

(significa que todas as cortes devem adotar, mesmos que discordem)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.

Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.

De acordo com o ministro Dias Toffoli (foto), a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII (Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), da Constituição Federal.

O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.

“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377

fonte: www.deverdeclasse.org

Servidor tem direito a greve! Chega de terrorismo!

Uma contribuição para os companheiros que temem aderir ou se mantar no movimento legítimo dos profissionais em educação do Município de São Paulo.

PELA REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES!

O Sistema de Negociação Permanente (SINP) foi criado e o SINPEEM fará parte dessa mesa de negociação permanente. Assim, pelo acordo, «as entidades signatárias do presente protocolo comprometem-se a consolidar o SINP».

Não é a primeira vez que a categoria participa de um SINP. Cabe recuperar que durante o Governo Marta as pautas e os prazos de negociação eram impostas pelo Governo. Assim as entidades ficavam amarradas a temas e a um calendário que não correspondiam às necessidades urgentes dos trabalhadores. Logo o SINP passou a ser chamado de «Sistema de Enrolação Permanente». Os trabalhadores não tolerarão rever esse filme!

O calendário das negociações deve atender às necessidades dos trabalhadores. O Governo Haddad tem a obrigação de negociar com cada categoria. A lógica do SINP é antidemocrática, quando se nega a negociar com as categorias sempre que necessário. Ao atrelar as entidades permanentemente, o governo busca associá-las a gestão da cidade, o que não é papel dos sindicatos. Assim, a Mesa da Educação não pode demorar, antecipem as reuniões! Queremos soluções rápidas para as péssimas condições de trabalho!

HADDAD, NEGOCIE! QUEREMOS CONDIÇÕES DE TRABALHO!

Na região do Imirim, na semana passada, mais uma professora faleceu. No enterro a mãe que perdeu sua filha declara: "A ESCOLA MATOU A MINHA FILHA". Depois de tanta pressão e do trabalho extenuante, faltando poucos meses para a aposentadoria, o infarto foi fulminante! Esse é um exemplo, que pode ser estendido a tantas outras partes da rede municipal.

As condições de trabalho não permitem que realizemos o nosso trabalho. É a nossa profissão que está em jogo! O que o Governo Haddad diz sobre isso? Há um silêncio que não corresponde ao mandato dado pelo povo e pela maioria dos professores que votou nele.

A expectativa da categoria é enorme. Afinal de contas, foram oito anos de ataques à escola pública (avaliações externas, CEI’s com convênios privados, número elevados de alunos por sala, ausência de uma política educacional às crianças com Necessidades Especiais).

Antes de iniciar qualquer negociação, os primeiros passos do Governo Haddad foram no rumo oposto aos anseios da categoria: veto ao PL 310; criação das turmas mistas na Educação Infantil, mesclando as faixas etárias; e apenas 0,82% de “reposição da inflação”!

Nós da educação vemos com bons olhos as desapropriações no Butantã, no Jd. Iguatemi e no centro para a construção de CEI’s e para a moradia popular. E aí nos perguntamos: por que o governo se nega a nos ouvir e a atender as nossas reivindicações? São ilegítimas? A população não merece uma educação pública de qualidade? Os professores não merecem condições de trabalho ? O que pedimos é muito?

ESTAMOS EM GREVE PORQUE QUEREMOS TRABALHAR MELHOR!

Isso é o que se ouve nas assembleias desde 29 de abril. Se o governo quer mesmo negociar, porque não responde às questões centrais hoje colocadas para o conjunto da rede? O Secretário Calegari e seus assessores não sabem das péssimas condições que os profissionais em educação enfrentam?

Com a implantação do ensino de nove anos, no próximo ano cerca de 30% da categoria terá os seus salários rebaixados, forçados à queda de jornada. Isso é inadmissível!

Nós entendemos que o diálogo deve começar pela resposta do governo em relação às reivindicações apontadas abaixo:

• reposição da inflação já de 11, 46%;

• redução da jornada em sala de aula – garantia a todos em JBD, J30, JB de 1/3 da jornada para hora-atividade, conforme o que garante Lei do Piso do Nacional que Haddad assinou quando era ministro de Educação de Lula;

• garantir a permanência em JEIF a todos que optarem, independente da quantidade de aulas atribuídas (isso possibilitaria a contribuição de mais professores no projeto político pedagógico da escola) ;

• a redução do número de alunos por sala;

• concurso urgente para agentes escolares para por fim a terceirização da cozinha e limpeza!

• retomar para administração direta os prédios públicos que estão nas mãos de convênios privados.

Essas são as medidas que iniciam de fato o diálogo para atender as necessidades da rede. Assim, o governo deve reabrir as negociações. A categoria diz: Haddad, derrotamos Serra/Kassab, inimigos dos serviços públicos, da educação, demos o voto ao PT para as coisas mudarem, não para continuarem ou piorarem! Nós elegemos Haddad, estamos em greve e cobrando!

Boletim 39

Em Brasília, LEI sancionada reajusta salário de Professores e piso pode passar de R$ 5.237

Em São Paulo, Fernando Haddad do PT, deve fazer como fez seu companheiro de partido, o governador Agnelo Queiroz do Distrito Federal, e deve atender as reivindicações dos profissionais da educação!

Em Brasília, um estado que tem seu orçamento menor do que o da cidade de São Paulo, seu governador sancionou aumentos nos salários dos professores que chegam a 23,73%. 

Portanto, Haddad faça como Agnaldo Queiroz do DF e atenda nossas reivindicações!

AGNELO SANCIONA LEI QUE REAJUSTA PROFESSORES

Aumento mínimo em três anos será de 23,73% e o piso dos salários no Distrito Federal será de R$ 5.237 em 2015; presidente do Sindicato dos Professores, Rosilene Correa, comemorou a "vitória" e o fato de os salários não poderem cair após as aposentadorias

O governador Agnelo Queiroz sancionou hoje a lei que reestrutura as carreiras de professores e auxiliares em educação com a concessão, entre outros benefícios, de reajuste salarial e a incorporação definitiva da gratificação por trabalhar exclusivamente no sistema público de ensino regional (Tidem).

"Essa é uma grande vitória para a educação e para a população do Distrito Federal porque estamos sancionando a lei, fruto de acordo que resgata conquistas históricas tanto para a carreira de magistério, quanto para os auxiliares", destacou o chefe do Executivo distrital.

O texto – fruto de um acordo entre o GDF e o Sindicato dos Professores no DF, que evitou o início de uma greve – assegura que o aumento mínimo em até três anos será de 23,73%, mas alguns trabalhadores dessa área terão incremento de até 70% no pagamento.

O piso da categoria em 2015 será de R$ 5.237 e o teto pode chegar a R$ 9.477, chegando ao mesmo patamar dos servidores de nível superior do GDF.

A lei - aprovada em caráter de urgência no último dia 30 pela Câmara Legislativa - autoriza a incorporação da Gratificação em Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem) na folha de pagamento de todos os servidores da categoria.

"Essa conquista é uma grande vitória para os professores porque muitos itens importantes foram atendidos pelo governo, entre eles, a incorporação da Tidem, que garante que o nosso salário não será reduzido na aposentadoria", informou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa.

O presidente do Sindicato dos Auxiliares da Educação, Denivaldo Nascimento, avaliou que o processo para elaborar o projeto de lei foi democrático. "Nós construímos o plano com a Secretaria de Administração Pública, que atendeu as nossas reivindicações", ressaltou.

Benefícios – Com a lei, as categorias terão apenas duas tabelas de remuneração, de 20 ou 40 horas.

As vantagens incorporadas hoje fazem parte de um dos compromissos de campanha do governador Agnelo Queiroz de aproximar o rendimento dos professores aos dos demais servidores de nível superior do GDF.

fonte: http://www.brasil247.com/

 

Exigimos condições de trabalho!

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

A GREVE continua: por salário e melhores condições de trabalho!

Haddad mantem os índices reduzidos de reajuste linear, responde com PDE e a negociação de duas referências para daqui há dois meses. 

Os profissionais em educação esperavam mais, pois derrotaram Kassab e o PSDB para algo novo. Assim, sem uma resposta a altura das expectativas, a greve continua, com nova assembleia marcada para as 14h do dia 8 de maio. Quem visitou escola e ouviu companheiros declarando que abririam mão do PDE em troca da redução do número de crianças em sala, sabe que a campanha salarial está pautada pelas péssimas condições de trabalho. 

Há aqueles que ficam perplexos com a GREVE, como o Secretário Callegari, esses preferem esquecer que o Prefeito Haddad vetou o PL 310 (repleto de reivindicações arrancadas com a greve de 2012), "esquecem" que os professores não aguentam mais salas com 35 alunos, os quais agora se deparam com invenção das salas mistas na educação infantil, o que piora com superlotação, as condições já precárias de atendimento. 

A categoria exige medidas que atendam as reivindicações, a começar pelas contidas no PL 310:

• pelo respeito à aposentadoria especial, com duas novas referências até os 24 anos de trabalho;
• pela transformação dos Agentes Escolares em ATE's;
• mínimo de 33% do total da Jornada Básica do Docente (JBD), da Jornada Básica (JB) e da Jornada de 30 horas (J30) destinados às horas-atividade;
• a fixação do QPE-06A com a referência inicial do cargo deATE;
• um quarto da jornada semanal de gestores e do quadro de apoio destinado à formação em serviço;
• enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente;
• Pela revogação das portarias 2623 e 2624/13! Não à superlotação!
• Concurso Público imediato para agentes escolares!

É hora de construir a unidade em defesa da educação pública. A partir de sábado, às 16h, no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia) organizaremos os comandos de Greve para visitar as escolas. 

Organize a sua escola, participe dos comandos! Lutamos para poder trabalhar com melhores condições pois, como diz o presidente Claudio Fonseca na entrevista abaixo, "se a escola continuar do jeito que está atrapalha a vida inteira".

Ato amanhã 03 de maio - 14h Praça do patriarca

Pela revogação das portarias 2623 e 2624/13! Não à superlotação!

Professores levam um recado para Haddad no Ato do 1o de Maio da CUT.

Greve a partir do dia 3 de maio!

Hoje (29/04), o governo apresentou a proposta de 0,82% a partir de maio de 2013 e 11, 46% de aumento linear (referente a inflação entre maio de 2010 e abril de 2012) em 5 parcelas entre 2014 e 2018. Isto é, 2,2% ao ano. A assembleia rejeitou a proposta do governo e aprovou a GREVE a partir de 03 de maio. 

O fato é que a proposta do Governo Haddad não repõe a inflação e se soma com a insatisfação diante das medidas como o veto ao PL310, ou o anúncio de Parcerias Público/Privado nos serviços públicos. A categoria acumula forcas desde os enfrentamentos com o Governo Kassab. A greve de 2012, além de arrancar as reivindicações contidas no PL 310, também derrotou o PSDB e deu vitória a Haddad para que este atenda às reivindicações!

Dia 30 de abril ainda haverá uma nova rodada de negociações, dedicada às reivindicações específicas da Educação. Mas desde já a categoria está chamada a se engajar na mobilização, organizando-se nas unidade escolares, discutindo com a comunidade. 

A assembleia aprovou, como parte da luta, a participação da categoria, organizada pelo SINPEEM, no ato do 1o de Maio da CUT, que ocorrerá às 16h no Vale do Anhangabaú. As faixas com as reivindicações da categoria darão visibilidade às questões da Educação diante das demais categorias presentes no 1o de Maio. Nós que alimentamos o Boletim Debate CUTista, encontraremo-nos às 15:30h em frente ao Teatro Municipal, depois nos juntaremos ao SINPEEM.

A próxima assembleia da categoria será às 14h do dia 3 de maio, na Praça do Patriarca. Votamos neste governo e temos legitimidade de cobrá-lo!

Implantação do Ensino de 9 anos sim, mas com direito à JEIF garantido!

De acordo com a Lei 11724, de 06 de fevereiro de 2006, homologada pelo Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, cujo teor é o de implantar o Ensino Fundamental de 9 anos, com matrículas obrigatórias a partir dos 6 (seis) anos de idade, e sendo que , o ensino fundamental de 8 anos não poderia ter sido automaticamente transformado em ensino de 9 anos, pois foi necessário obedecer aos pareceres do CNE: 

-Parecer CNE/CEB nº 18/2005, no item 1, voto do relator, estabelece que “os sistemas de ensino não podem admitir a possibilidade de adaptação curricular em um único currículo de Ensino Fundamental desde o primeiro ano da implantação do Ensino Fundamental de nove anos de duração”. 

-Pareceres CNE/CEB nº 5/2007 e nº 7/2007: “(...) deverão coexistir, em um período de transição, o Ensino Fundamental de oito anos (em processo de extinção) e o de nove anos (em processo de implantação e implementação progressivas)”. 

E , tendo em vista, que a SME passou a implantar o ensino de 9 anos em 2010, toda a Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, terá para os próximos 04 (quatro anos), 2014, 2015, 2016 e 2017, no Ensino Fundamental II, a vacância de uma série e, consequentemente, a respectiva redução do número de aulas devido à esta transição, uma vez que o 5º ano – antiga 5ª série, faz parte dos anos iniciais (Ensino Fundamenta I), a partir do ano vindouro de 2014 (conforme tabela explicativa abaixo). 

Sabendo que, segundo a Portaria 6.131 de 30/11/2012 que dispõe sobre o Processo deEscolha/Atribuição de turnos e de Classes/blocos de aulas aos professores da rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, no seu Artigo 2º “ O ingresso em JEIF é condicionado, obrigatoriamente, à escolha /atribuição de 25 (vinte de cinco) horas-aula de regência ....”, e a efetiva extinção de aulas blocadas em uma série, irão impactar na mitigação de aulasatribuídas aos professores em 2014, dada a transitoriedade acima explicada; arbitrariamente, haverá inúmeros professores impedidos de se enquadrarem nesta opção de jornada, pois não haverá a possibilidade do professor completar a sua jornada em outra UE, uma vez que a redução de turmas se disseminará por toda a SME. 

Foi solicitado na assembleia (9/03/2013) que o SINPEEM faça valer os direitos dos professores à JEIF, mesmo ocorrendo a redução sistêmica de aulas que certamente virá, e que apesar de ser uma inconformidade com a portaria 6.131 de 30/11/2012, a mesma torne-se pontualmente subexistente, e não venha a ter caráter restritivo ao ingresso em JEIF, desde que a falta de atribuição de aulas, seja exclusivamente devido à implantação do ensino de 9 (nove) anos. O presidente do SINPEEM sinalizou que esta reivindicação seria acrescentada à pauta de lutas. Estamos de olho! 

Texto Enviada por:
Luís Robson Muniz
Representante da EMEF Deputado Flores da Cunha

Assembleia e Paralisação - 29/04/2013

Boletim 37

Greve Nacional da Educação - 23, 24 e 25 de abril

Solidariedade aos Professores paulistas que entraram greve contra perdas e baixos salários.

Nota da Apeoesp denuncia que proposta do governo estadual é “inteiramente insuficiente”

Veja abaixo a íntegra da nota da Apeoesp, assinada pela presidenta Maria Izabel Noronha, em defesa do movimento por uma educação de qualidade:

Professores em greve!

         A qualidade da educação é uma demanda de toda a sociedade brasileira. A ampliação do acesso de nossas crianças e jovens à educação básica deve ser acompanhada de medidas que visam à sua permanência na escola e à melhoria da aprendizagem, condição para a afirmação de seus direitos como cidadãos e cidadãs.

         A qualidade da educação, socialmente referenciada, porém, é indissociável da valorização dos profissionais do setor. Hoje, a realidade que vivemos está ainda distante desta valorização, em que pese os avanços conquistados em nível nacional, entre eles a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional e estabeleceu uma nova composição para a jornada de trabalho dos professores, destinando-se no mínimo 33% desta para atividades de preparação de aulas e formação continuada no local de trabalho.

         A política educacional no Estado de São Paulo, infelizmente, não tem acompanhado estes avanços. O piso salarial dos professores é apenas ligeiramente superior ao piso salarial profissional nacional e o Governo Estadual recusa-se a aplicar a chamada “jornada do piso”, inclusive por meio de medidas judiciais protelatórias em relação ao cumprimento de sentença favorável conquistada pela APEOESP.

         Os salários dos professores da rede estadual de ensino são reconhecidamente baixos e nossa categoria acumulou perdas desde fevereiro de 1998 – quando entrou em vigor o atual plano de carreira – que exigem uma reposição da ordem de 36,74% para recuperação do poder de compra dos salários. A carreira, na atual configuração, não atrai os jovens que saem das universidades. Muitos optam pelo trabalho em empresas e indústrias, melhor remunerado, causando a falta de professores de disciplinas como física, química, ciências, matemática, sociologia e outras.

         Frente à falta de professores, como age o Governo? Aplica um processo seletivo para professores que trabalharão por tempo determinado, ficando obrigados a permanecer de 40 a 200 dias fora das escolas estaduais quando vencem seus contratos, o que não faz o menor sentido. Estamos lutando para que os professores contratados por tempo determinado (categoria “O”) tenham os mesmos direitos que os professores estáveis (categoria “F”) e para que o Governo promova mais concursos públicos para que todos possam se efetivar.

         Não bastasse tudo isto, o Governo acaba de remeter à Assembleia Legislativa um projeto que reajustará em julho de 2013 os salários dos professores em apenas 2% além do que já está previsto na lei complementar nº 1143/2011. Trata-se de uma proposta absolutamente insuficiente diante das nossas perdas e dos baixos salários que recebemos.

         Por outro lado, a proposta de reajuste “descongela” a política salarial do Governo. Entretanto, ele descumpre o artigo 5º da lei complementar nº 1143/2011, que o obriga a convocar as entidades do magistério para negociar a revisão da política salarial, anualmente.  Este dispositivo foi conquistado pela APEOESP durante a tramitação da lei na Assembleia Legislativa e é lamentável que tenhamos que recorrer à greve a fim de lutarmos para que a lei seja cumprida.

         Além de baixos salários e uma carreira pouco atraente, os professores ainda vivem em suas escolas, sobretudo aquelas localizadas nas periferias, um cotidiano de violência e más condições de trabalho. Eles lutam para serem ouvidos e valorizados, mas o Secretário da Educação, ignorando esses justos reclamos, prefere enviar-lhes mensagem onde apregoa supostas realizações e melhorias implementadas na rede estadual de ensino. A APEOESP divulgará, nos próximos dias, resultados de uma pesquisa realizada em todas as regiões do Estado que demonstra a gravidade do problema da violência nas escolas.

         O Secretário quer fazer crer que há diálogo e que reajustes salariais, negociações em torno do plano de carreira e outras medidas que beneficiam, ainda que de forma insuficiente, os profissionais da educação foram tomadas por exclusiva iniciativa do Governo e não resultados da dura e permanente luta dos professores, por meio da APEOESP. Mas a categoria e a sociedade, que acompanham a nossa luta, sabe que isto não é verdade. O diálogo com o Governo tem sido muito difícil ou inexistente.

         Na mesma mensagem divulgada,  o Secretário ataca as entidades sindicais, enquanto sua assessoria de imprensa distribui nota tentando desqualificar diretamente a APEOESP, pela luta que empreende em defesa dos professores. O Secretário e o Governador do Estado prefeririam estar à frente de um regime autoritário, onde não fossem contestados. Mas a democracia e a liberdade sindical são conquistas irrevogáveis do povo brasileiro e vamos defendê-las.

         Por isso, estamos exercendo nosso direito constitucional de greve para lutar pelas nossas reivindicações e temos a certeza absoluta de que o seu atendimento contribuirá, de forma decisiva, para a melhoria da qualidade de ensino nas escolas estaduais paulistas.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo

Greve Nacional da Educação 23-24-25 de Abril

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

fonte:cnte.org.br

CEM DIAS DE GOVERNO HADDAD: O QUE HÁ DE NOVO?

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , completa nesta quarta-feira 10 de Abril cem dias no comando da maior cidade do País... e para os profissionais da educação, o que há de NOVO?

Mais Educação?

Programa MAIS Educação promete mais verbas nas unidades escolares, mas abre as portas para ONS’s e trabalho voluntário, o que na prática desregulamenta o serviço público da educação. Se era pra implantar uma ação Federal, porque o Governo Haddad não começou anunciando a aplicação da Lei do Piso e instituiu 1/3 das jornadas JB, JBD e J30 para hora-atividade?

IDEB: padrão de qualidade?

O Governo Haddad vem anunciando modificações na política de valorização. Fala-se em vincular o PDE ao IDEB. Lá vem mais avaliações externas e gratificações ao invés de salário. Por isso, o SINPEEM deve colocar logo em marcha o boicote às avaliações externas, política definida em nosso último congresso!

Privatização e mãe-crecheira? Não! Queremos CEI direto!

Há 95 mil crianças sem CEI. O Governo Haddad promete 172 novas unidades em 4 anos, mas em suas contas permanecem os convênios privados de Kassab e entram creches de empresas!

Também é inadmissível o Projeto de Bolsa para mães crecheiras, o direito à educação pública não pode ser negado! O SINPEEM deve organizar os profissionais da educação e exigir o fim dos convênios privados, a começar por retomar a gestão direta dos prédios públicos.

A categoria quer o atendimento das reivindicações!

O Governo Haddad tentou responder à categoria na audiência pública de 13/03 na Câmara Municipal. O Secretário Callegari se comprometeu em retirar o PL 48/13. Se for mantido estabelecerá as duas referências sem respeitar a aposentadorias especiais e os aposentados. Quase um mês passado e o PL 48/13 continua seu curso. O Governo diz que não há dinheiro, mas propõe uma mesa de negociação permanente.

Dinheiro há, pois em 2013 se prevê o corte de R$ 6 bi em investimento para pagar a dívida do município com o Governo Federal ( R$ 5,2 Bilhões já estão congelados o que representa 12,3% do orçamento do município para este ano!).

Em nossa opinião é preciso romper com a política chamada de superávit, tanto o Governo Dilma como Haddad devem adotar uma política que atenda as necessidades da nação.

O SINPEEM de exigir respostas do Governo sobre a pauta da campanha salarial antes de 16 de abril (próximo RE). Desde já nos mobilizamos para paralisar no dia 24/04. Vamos à rua, em assembleia cobraremos o voto dado ao Governo Haddad. 

Do mesmo modo como Haddad evitou acertadamente a desapropriação do Jardim Iguatemi é possível retirar os vetos ao PL310: pelo respeito à aposentadoria especial, com duas novas referências até os 24 anos de trabalho; pela transformação dos Agentes Escolares em ATE's; mínimo de 33% do total da Jornada Básica do Docente (JBD), da Jornada Básica (JB) e da Jornada de 30 horas (J30) destinados às horas-atividade; a fixação do QPE-06A com a referência inicial do cargo de ATE; um quarto da jornada semanal de gestores e do quadro de apoio destinado à formação em serviço; enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente superiores às que se encontram.

Basta que o novo governo esforçar-se em atender as reivindicações dos profissionais da educação,  removendo o entulho deixado pela governo passado!

Por isso, desde já nos mobilizamos para paralisar no dia 24/04. Vamos à rua, em assembleia cobraremos o voto dado ao Governo Haddad!

fonte: boletim DebateCutista

Registro obrigatório ao CONFEF/CREF do professor de Educação Física? Entenda a questão!

No último sábado 06/04 a direção do SINPEEM reuniu professores de Educação Fisica para discutir a obrigatoriedade do registro profissional dos professores de Educação Física ao CONSEF.

Abaixo publicamos um texto da prof Carin Sanches de Moraes (animadora do boletim Debate Cutista) que contribui à discussão apresentando seus argumentos. 

Não a obrigatoriedade do registro no CONFEF/CREF do professor de Educação Física da rede municipal de ensino de São Paulo. 

por: Carin Sanches de Moraes* 

É inegável a importância da regulamentação das profissões no Brasil, dado as características do sistema  político vigente, onde as condições de trabalho para a maioria da população são precárias. A regulamentação das profissões deve beneficiar puramente o conjunto dos trabalhadores que compõem tais profissões.

A existência de profissões regulamentadas, que garantam direitos a seus profissionais é uma coisa, a criação de conselhos profissionais, que somente segmentam as carreiras, é outra! No magistério em particular é necessário pensarmos as carreiras unitariamente enquanto carreiras de profissionais da educação!

Um exemplo de afronta desses conselhos profissionais aos interesses coletivos dos trabalhadores se faz presente na cidade de São Paulo e se dirigem diretamente aos professores de Educação Física da rede pública municipal de ensino.

No último dia 22 de março de 2013, o secretário municipal de educação em cumprimento ao determinado na sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo – Cref 4 em face do município de São Paulo, comunica a obrigatoriedade  do registro no Sistema Confef/Crefs por parte de todos os professores de Educação Física  da rede municipal de ensino.

É preciso deixar claro que o que deve garantir o ingresso, exercício e permanência dos professores na rede pública de ensino, são os diplomas, adquiridos em  graduações nos cursos superiores de Licenciatura, referendados pelos concursos públicos de ingresso. Isso é inquestionável! 

Portanto, devemos cobrar da direção do SINPEEM ações que garantam a luta pela manutenção deste direito que temos.

NÃO a vinculação de carreiras e exigência de registro no CREF em editais de concursos públicos para provimento de cargo de professor de Educação Física para a rede municipal de São Paulo.

            “O Magistério não é Profissão Regulamentada por Conselhos Profissionais, de modo que não podem essas instituições impor às escolas, aos profissionais da Educação e ao Poder Público condições para concurso, admissão, posse e exercício das funções educacionais nos sistemas de ensino, no conjunto curricular, parte nacional e diversificada, onde se inclui a Educação Física, com perfil adequado às atividades educativas”. (CEE-BA/2012)

*Professora de Educação Física da Emef Conde Pereira Carneiro

 Conselheira e Representante de Escola - SINPEEM

MEC autoriza fechamento de creches e pré-escolas nas férias

O Ministério da Educação homologou pareceres do CNE (Conselho Nacional de Educação) que defendem o fechamento de creches e pré-escolas em períodos de recesso ou férias.

O posicionamento do órgão foi solicitado originalmente em 2011 pela secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Na ocasião, o relator do processo foi o conselheiro Cesar Callegari, atual secretário da pasta.

"Necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais (...) deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços", afirma trecho de parecer homologado nesta terça-feira (19).

O texto, embora trate de questionamento de um único Estado, pode ser usado como uma norma em todo o país.

HISTÓRICO

Em 2007, a Defensoria Pública de São Paulo propôs ação civil pública para garantir a abertura as creches durante o período de férias.

Na ocasião, os defensores afirmaram que as creches também possuem um caráter de assistência social e, por isso, são caracterizadas como um serviço essencial, que deve ser contínuo e ininterrupto.

"[O CNE], em concordância parcial com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, não desconhece a necessidade primeira das famílias que precisam de espaços seguros funcionando diuturnamente e sem recesso ou férias. No entanto, entende que o município pode criar, por meio de suas diversas Secretarias, ações que propiciem um atendimento de qualidade às crianças que assim necessitarem, no lapso do recesso e das férias", afirma trecho do parecer.

fonte: folhasp.com.br

COMBATER AS ARMADILHAS DA CONLUTAS

Abaixo segue o texto do boletim Correspondência número 20. Também no SINPEEM precisamos combater as ações divisionistas desses setores que, cobrindo-se do manto de combatentes das manobras da diretoria e presidência, trabalham para desfiliar o SINPEEM da CUT, o que  separaria categoria da maioria da classe trabalhadora no país, de diversas categorias que seguem usando a CUT como seu instrumento de organização e luta. Ao contrário desses setores, combatemos pela unidade da classe trabalhadora, pelo SINPEEM e pela CUT independentes e de luta.

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De novo as entidades dos servidores públicos federais estão se mobilizando para a campanha salarial, depois da grande luta que no ano passado possibilitou arrancar reajustes, ainda que abaixo das necessidades, do governo Dilma (os 15% divididos em 3 parcelas anuais e outras questões específicas de setores do funcionalimo).

Ninguém pode ser contra a unidade de ação entre entidades cutistas e outras sobre a base de reivindicações concretas, para isso deveria servir o Foro de entidades do funcionalismo federal. Ocorre que, por pressão da Conlutas, se tenta utilizar a mobilização dos federais para convocar para Brasília em 23 de abril de uma “marcha da classe trabalhadora” que teria no centro combater o ACE (proposta do sindicato dos metalúrgicos do ABC de Acordo Coletivo Especial) e também uma campanha pela “anulação da reforma da Previdência de 2003” com o argumento de que o STF “provou a existência do mensalão”.

O que preocupa é que entidades filiadas à CUT, como a Condsef, se integrem nesta manobra como vem ocorrendo a partir da maioria de sua direção ligada ao chamado “grupo dos independentes”.

A reunião da Executiva nacional da CUT de dezembro de 2012 adotou uma resolução que condena claramente “a tentativa reiterada de fazer com que o negociado prevaleça sobre a Lei”, o que significa recusar a proposta do ACE que está baseada nisso! Qual o sentido de chamar uma “marcha” em abril, então, “contra o ACE”, a quem se dirige e com que objetivo? Qual o sentido de apoiar a decisão do STF que condenou sem provas e num julgamento de excessão, ex-dirigentes do PT, para pedir a nulidade da reforma da Previdência?

Fica claro que o objetivo é a pura e simples denúncia do PT e por tabela da CUT, e não a preocupação em organizar a luta unitária dos trabalhadores pelas suas reivindicações, inclusive pela revogação das contra-reformas da Previdência, não só de 2003, mas também a de FHC em 1998.

Por isso é preciso que as entidades cutistas dos servidores federais joguem todo seu peso na participação da Marcha de 6 de março convocada pela CUT e outras centrais, levantando no seu bojo as reivindicações dos servidores, e se recusem a endossar a armadilha da marcha de abril operada pela Conlutas.

Todos ao ATO - 13/03 - 11h - Câmara Municipal

AGORA, JÁ, COBRAR DE DILMA OUTRA POLITICA!

Dilma, atenda as reivindicações dos trabalhadores!

Neste 6 de março cerca de 60 mil trabalhadores marcharam em Brasília para cobrar do governo federal e do legislativo o atendimento de suas urgentes reivindicações.  Nós que alimentamos o Boletim Debate CUTista – SINPEEM estivemos presentes com a delegação do SINPEEM. 

A CUT, junto com outras centrais, levanta a exigência de 40 horas já, fim do fator previdenciário, mais recursos para a Educação e Saúde públicas, Re­forma Agrária, negociação coletiva para os servidores públicos e garantia no emprego contra a rotatividade e as demissões imotivadas. 

Faltou na pauta comum das centrais a luta contra as privatizações, a mesma que mobilizou mais de 30 mil trabalhadores que fizeram greve em 36 portos brasi­leiros contra a MP 595 que aumenta a privatização e ameaça direitos. Por seu lado, os petroleiros se mobi­lizam contra um novo leilão de petróleo previsto para maio. 

Faltou também a exigência do fim da política de de­soneração dos 20% que os empresários devem pagar ao INSS, que ameaça o futuro do conjunto da classe trabalhadora. Só em 2012, a Previdência deixou de arrecadar 4 bilhões de re­ais, e o Tesouro só cobriu 1,7 bilhão deste rombo pro­vocado pela troca da contribuição em folha por taxas mínimas sobre o faturamento das empresas. Para 2013 se prevê a perda de 15 bilhões, com a extensão da benesse a outros setores econômicos. 

Diante da crise mundial do imperialismo, o gover­no adotou medidas que beneficiam grandes grupos capitalistas nacionais e estrangeiros - isenções de im­postos (como o IPI), juros subsidiados do BNDES - sem qualquer contrapartida de garantia de emprego, direitos e salários para os trabalhadores, enquanto multinacionais beneficiadas remetem bilhões dos lucros obtidos para suas matrizes no exterior, que dei­xam de ser investidos no Brasil.

CHEGA DE CONCESSÕES E DESONERA­ÇÕES, NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES! 

Esta Marcha reafirma a disposição dos trabalha­dores de não pagarem os efeitos da crise mundial e exige, na prática, uma outra política do governo fe­deral: maiores e melhores salários, garantia no em­prego, efetiva reforma agrária, fortalecimento dos serviços públicos com o fim das Organizações Sociais e retomada para a nação do que foi privatizado! 

Se essas medidas forem recusadas pela “base alia­da” do governo encabeçado pelo PT, cheia de inimi­gos dos trabalhadores, que se rompa com eles e se governe com o apoio das organizações dos trabalha­dores e da maioria oprimida de nosso povo!