MEC autoriza fechamento de creches e pré-escolas nas férias

O Ministério da Educação homologou pareceres do CNE (Conselho Nacional de Educação) que defendem o fechamento de creches e pré-escolas em períodos de recesso ou férias.

O posicionamento do órgão foi solicitado originalmente em 2011 pela secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Na ocasião, o relator do processo foi o conselheiro Cesar Callegari, atual secretário da pasta.

"Necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais (...) deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços", afirma trecho de parecer homologado nesta terça-feira (19).

O texto, embora trate de questionamento de um único Estado, pode ser usado como uma norma em todo o país.

HISTÓRICO

Em 2007, a Defensoria Pública de São Paulo propôs ação civil pública para garantir a abertura as creches durante o período de férias.

Na ocasião, os defensores afirmaram que as creches também possuem um caráter de assistência social e, por isso, são caracterizadas como um serviço essencial, que deve ser contínuo e ininterrupto.

"[O CNE], em concordância parcial com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, não desconhece a necessidade primeira das famílias que precisam de espaços seguros funcionando diuturnamente e sem recesso ou férias. No entanto, entende que o município pode criar, por meio de suas diversas Secretarias, ações que propiciem um atendimento de qualidade às crianças que assim necessitarem, no lapso do recesso e das férias", afirma trecho do parecer.

fonte: folhasp.com.br

COMBATER AS ARMADILHAS DA CONLUTAS

Abaixo segue o texto do boletim Correspondência número 20. Também no SINPEEM precisamos combater as ações divisionistas desses setores que, cobrindo-se do manto de combatentes das manobras da diretoria e presidência, trabalham para desfiliar o SINPEEM da CUT, o que  separaria categoria da maioria da classe trabalhadora no país, de diversas categorias que seguem usando a CUT como seu instrumento de organização e luta. Ao contrário desses setores, combatemos pela unidade da classe trabalhadora, pelo SINPEEM e pela CUT independentes e de luta.

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De novo as entidades dos servidores públicos federais estão se mobilizando para a campanha salarial, depois da grande luta que no ano passado possibilitou arrancar reajustes, ainda que abaixo das necessidades, do governo Dilma (os 15% divididos em 3 parcelas anuais e outras questões específicas de setores do funcionalimo).

Ninguém pode ser contra a unidade de ação entre entidades cutistas e outras sobre a base de reivindicações concretas, para isso deveria servir o Foro de entidades do funcionalismo federal. Ocorre que, por pressão da Conlutas, se tenta utilizar a mobilização dos federais para convocar para Brasília em 23 de abril de uma “marcha da classe trabalhadora” que teria no centro combater o ACE (proposta do sindicato dos metalúrgicos do ABC de Acordo Coletivo Especial) e também uma campanha pela “anulação da reforma da Previdência de 2003” com o argumento de que o STF “provou a existência do mensalão”.

O que preocupa é que entidades filiadas à CUT, como a Condsef, se integrem nesta manobra como vem ocorrendo a partir da maioria de sua direção ligada ao chamado “grupo dos independentes”.

A reunião da Executiva nacional da CUT de dezembro de 2012 adotou uma resolução que condena claramente “a tentativa reiterada de fazer com que o negociado prevaleça sobre a Lei”, o que significa recusar a proposta do ACE que está baseada nisso! Qual o sentido de chamar uma “marcha” em abril, então, “contra o ACE”, a quem se dirige e com que objetivo? Qual o sentido de apoiar a decisão do STF que condenou sem provas e num julgamento de excessão, ex-dirigentes do PT, para pedir a nulidade da reforma da Previdência?

Fica claro que o objetivo é a pura e simples denúncia do PT e por tabela da CUT, e não a preocupação em organizar a luta unitária dos trabalhadores pelas suas reivindicações, inclusive pela revogação das contra-reformas da Previdência, não só de 2003, mas também a de FHC em 1998.

Por isso é preciso que as entidades cutistas dos servidores federais joguem todo seu peso na participação da Marcha de 6 de março convocada pela CUT e outras centrais, levantando no seu bojo as reivindicações dos servidores, e se recusem a endossar a armadilha da marcha de abril operada pela Conlutas.

Todos ao ATO - 13/03 - 11h - Câmara Municipal

AGORA, JÁ, COBRAR DE DILMA OUTRA POLITICA!

Dilma, atenda as reivindicações dos trabalhadores!

Neste 6 de março cerca de 60 mil trabalhadores marcharam em Brasília para cobrar do governo federal e do legislativo o atendimento de suas urgentes reivindicações.  Nós que alimentamos o Boletim Debate CUTista – SINPEEM estivemos presentes com a delegação do SINPEEM. 

A CUT, junto com outras centrais, levanta a exigência de 40 horas já, fim do fator previdenciário, mais recursos para a Educação e Saúde públicas, Re­forma Agrária, negociação coletiva para os servidores públicos e garantia no emprego contra a rotatividade e as demissões imotivadas. 

Faltou na pauta comum das centrais a luta contra as privatizações, a mesma que mobilizou mais de 30 mil trabalhadores que fizeram greve em 36 portos brasi­leiros contra a MP 595 que aumenta a privatização e ameaça direitos. Por seu lado, os petroleiros se mobi­lizam contra um novo leilão de petróleo previsto para maio. 

Faltou também a exigência do fim da política de de­soneração dos 20% que os empresários devem pagar ao INSS, que ameaça o futuro do conjunto da classe trabalhadora. Só em 2012, a Previdência deixou de arrecadar 4 bilhões de re­ais, e o Tesouro só cobriu 1,7 bilhão deste rombo pro­vocado pela troca da contribuição em folha por taxas mínimas sobre o faturamento das empresas. Para 2013 se prevê a perda de 15 bilhões, com a extensão da benesse a outros setores econômicos. 

Diante da crise mundial do imperialismo, o gover­no adotou medidas que beneficiam grandes grupos capitalistas nacionais e estrangeiros - isenções de im­postos (como o IPI), juros subsidiados do BNDES - sem qualquer contrapartida de garantia de emprego, direitos e salários para os trabalhadores, enquanto multinacionais beneficiadas remetem bilhões dos lucros obtidos para suas matrizes no exterior, que dei­xam de ser investidos no Brasil.

CHEGA DE CONCESSÕES E DESONERA­ÇÕES, NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES! 

Esta Marcha reafirma a disposição dos trabalha­dores de não pagarem os efeitos da crise mundial e exige, na prática, uma outra política do governo fe­deral: maiores e melhores salários, garantia no em­prego, efetiva reforma agrária, fortalecimento dos serviços públicos com o fim das Organizações Sociais e retomada para a nação do que foi privatizado! 

Se essas medidas forem recusadas pela “base alia­da” do governo encabeçado pelo PT, cheia de inimi­gos dos trabalhadores, que se rompa com eles e se governe com o apoio das organizações dos trabalha­dores e da maioria oprimida de nosso povo!

Correspondência - Em defesa da CUT Independente e de Luta - no. 20