26 de setembro de 2017

Doria e o desmonte dos serviços públicos

No dia 23 de setembro, em pleno sábado, a categoria foi surpreendida pela publicação da portaria 7663, que trata do número de professores em módulo nas UEs. Comparada às portarias anteriores, o corte é evidente e as consequências são catastróficas para todas as modalidades de ensino. A desculpa é a de reorganizar a rede e combater o absenteísmo de professores, mas os fatos demonstram que os módulos de professores e de quadro de apoio já eram insuficientes, caso a portaria seja colocada em prática, milhares de professores ficarão excedentes, haverá redução salarial, o atendimento será ainda mais precarizado, colocando em risco o ensino e a aprendizagem, além da segurança das crianças, jovens e adultos da Rede Municipal.

Infelizmente, não se trata de um caso isolado, o Governo Doria vem cortando o investimento em educação, suprimindo o leite das crianças, transporte escolar, fechando espaços pedagógicos, super-lotando salas de aula e cortando projetos do MAIS Educação, coibindo o uso do telefone e reduzindo e atrasando o repasse de verbas para as UEs. Do mesmo modo, a rede de proteção social, com as suas secretarias, sofrem da mesma política. Só semana da publicação da Portaria 7663, o Governo Doria anunciou o fechamento de quatorze AMAs na Zona Sul e oito na Zona Leste. Com o corte de R$ 4 bi, só na saúde pública municipal, todas as regiões terão diversas AMAs e UBSs fechadas!

O PL 179, que permite que Doria venda e privatize equipamentos e serviços da cidade foi aprovado recentemente. É urgente que o SINPEEM participe da campanha "São Paulo não está à venda", por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que obrigue a realização de um plebiscito oficial para cada equipamento ou serviço público que se ponha à venda no Município de São Paulo!

Doria segue a receita o Golpista Temer, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos, está em prática, precarizando para preparar a privatização com Organizações Sociais e contratos temporários. O próximo passo é propagandear que a prefeitura está inchada, com servidores "incapazes", atacando e/ou negado direitos básicos como licenças médicas, licença maternidade, readaptações e, inconsequentemente, extinguindo os concursos públicos para priorizar contratos temporários. É possível que Doria venha a se aproveitar das pressões colocadas pela "reforma" da Previdência e oferecer um plano de demissão voluntária para os servidores, como já fez o golpista Temer no âmbito federal!

A Portaria 7663 foi publicada sem qualquer prévio comunicado aos sindicatos da categoria. É coerente, para um governo que ap
óia a "reforma" trabalhista, que além de extinguir mais de cem itens da CLT, busca inviabilizar a existência dos sindicatos, instituindo a negociação individual e fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado.

É urgente que o SINPEEM se engaje na campanha da CUT pela revogação da "reforma" trabalhista, mobilizando a categoria para coletar a adesão da população à proposta de PLIP em defesa dos direitos trabalhistas.

Não aceitamos ataques às condições de trabalho! A Portaria 7663 deve ser revogada! A resposta da categoria deve ser a luta organizada por seu sindicato, o SINPEEM! É urgente a realização de uma assembleia! É hora de voltarmos às ruas em defesa dos serviços públicos, em defesa da previdência pública e dos direitos trabalhistas!


Fora Temer!

Nenhum direito a menos!

Pela revogação da Portaria 7663!

Não ao desmonte dos Serviços Públicos!

São Paulo não está à venda!

24 de agosto de 2017

Reunião do Conselho de Representantes do SINPEEM - 23/08/2017

O programa do golpe implementado pelo ilegítimo governo Temer está em curso, retira direitos e, com o congelamento preconizado pela PEC da Morte, vem cada vez mais precarizando os serviços públicos. É preciso resistir organizadamente, o SINPEEM é o nosso instrumento de luta independente e não pode ficar refém do divisionismo! Por isso, está correto que nos somemos ao calendário de luta da CUT.

Na reunião dos Conselheiros de Representantes (CR), infelizmente, o embate entre os setores que compõem os agrupamentos Compromisso e Luta e a Unidade da Oposição impediu que os conselheiros saíssem instrumentalizados para ajudar a categoria a se mobilizar contra os ataques que estão em curso contra as condições de trabalho da categoria. A quem interessa o SINPEEM não encaminhar a luta? A quem interessa manter a categoria dividida?

O SINPEEM, contando com a sua presidência, deve organizar a luta em defesa dos interesses da categoria. Condenamos a redução da merenda, os ataques  à educação e o desmonte dos serviços públicos realizados por Dória! Desse modo, está na ordem do dia que a diretoria do SINPEEM ajude a organizar regionalmente a resistência das UEs que terão espaços pedagógicos fechados para acolher a demanda. É fundamental que o SINPEEM forneça uma carta aos pais esclarecendo cada direito que está em risco ou está sendo retirado com a política de desmonte aplicada pelo Governo Dória! 

Nessa reunião de Conselho reiteramos as propostas abaixo que apresentamos na Reunião de Representantes, infelizmente não foram submetidas a voto, mas seguiremos defendendo-as. 
  • o combate para o acolhimento da demanda com qualidade, sem o fechamento de espaços pedagógicos e aluguéis de imóveis para a instalação de turmas; 
  • a participação de uma delegação da diretoria do SINPEEM no Fórum em defesa da Cidade, que tendo a participação de sindicatos e movimentos sociais, organiza a luta contra a venda do patrimônio do Município de São Paulo, pretendida por Dória.
  • o SINPEEM deve refutar por completo o Decreto 57.817/17, defendemos que não haja nenhuma punição aos grevistas em início de carreira!

 
Contribuição de Luana Bife, Conselheira do SINPEEM em Guaianases.

18 de agosto de 2017

Boletim 71

Reunião de RE de 17 de agosto

A primeira reunião de RE do semestre, após o processo eleitoral que reconduziu as Chapas 1 e 2 à diretoria do SINPEEM, foi marcada por um debate estrangulado e sem respostas para a categoria se defender dos ataques do Governo Dória. Tal fato se deu por conta do encaminhamento da Presidência (infelizmente aprovado pelos REs) estabelecer a discussão entre as 9:30h e as 10:45h, cabendo o restante do tempo da reunião para uma palestra sobre neurociência. Após os informes da presidência, sobrou pouco tempo para os representantes apresentarem a situação das escolas que enfrentam o fechamento de espaços pedagógicos para o atendimento da demanda e não houve qualquer orientação para o enfrentamento desse situação calamitosa.

É flagrante que o atual formato das reuniões de RE do SINPEEM não dão conta que o debate se realize e a categoria formule a melhor maneira de combater o desmonte da educação pública aplicado pelo Governo Dória. É urgente que a diretoria do SINPEEM retome a realização de reuniões regionais (em todas as regiões!), de modo a viabilizar a troca de informações e a organização da luta.

Nós que alimentamos o Boletim Debate CUTista SINPEEM Independente e de Luta com nossas intervenções na reunião de REs defendemos:

  • o combate para o acolhimento da demanda com qualidade, sem o fechamento de espaços pedagógicos e aluguéis de imóveis para a instalação de turmas; 
  • a participação de uma delegação da diretoria do SINPEEM no Fórum em defesa da Cidade, que tendo a participação de sindicatos e movimentos sociais, organiza a luta contra a venda do patrimônio do Município de São Paulo, pretendida por Dória;
  • a participação da categoria, organizada pelo SINPEEM, no dia Estadual de Paralisação em defesa dos serviços públicos convocado pela CUT São Paulo para o dia 28 de outubro.
As nossas propostas foram aprovadas pelos REs e segue como indicativo para serem referendadas na próxima reunião do Conselho do SINPEEM. Por conta da contenção da discussão, não tivemos a oportunidade de defender a posição de que o SINPEEM deve refutar por completo o Decreto 57.817/17, defendemos que não haja nenhuma punição aos grevistas em início de carreira!

Abaixo segue o Boletim número 71, contendo o nosso balanço da Eleição do SINPEEM e a nossa contribuição ao debate.