22 de dezembro de 2012

Araraquara no interior de SP terá de cumprir lei de 1/3 da jornada do professor.


Uma decisão da Justiça do Trabalho de Araraquara (273 km de São Paulo) obriga a prefeitura a cumprir já no início do ano que vem a lei federal que estabelece que os professores da rede municipal fiquem um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula.

A ação foi movida pelo Sismar (sindicato dos servidores municipais). Cabe recurso.

Segundo o Sismar, a sentença da juíza Valéria Cândido Pires determina o limite de dois terços da jornada dos professores em interação com os alunos e que o restante seja cumprido fora de sala. Se houver descumprimento, a multa será de R$ 10 mil.

Em julho deste ano, os professores da rede municipal ameaçaram entrar em greve caso a prefeitura não cumprisse a lei federal.

São 1.200 docentes na rede municipal. Na época, segundo estimativa do Sismar, de 10% a 12% da jornada eram cumpridos fora de sala --menos que os 33% exigidos pela lei federal.

Também em julho, à Folha a Secretaria da Educação de Araraquara informou que seriam necessários R$ 10 milhões para cumprir a lei, e que não havia dinheiro para isso.

Apesar do argumento, de acordo com o Sismar, a Justiça entendeu que, como a lei é de 2008, houve tempo suficiente para que a Prefeitura de Araraquara se preparasse para a mudança.

fonte: inimigosdaescola.blogspot.com

7 de dezembro de 2012

Contra o conteudismo escolar e seus testes

O texto abaixo foi publicado no Jornal Folha de São Paulo 06/12/12. Reflete o combate dos profissionais em educação contra os setores privatistas e seus artifícios como as avaliações externas. O Congresso do SINPEEM decidiu organizar o BOICOTE coletivo às avaliações externas. Precisamos nos informar, discutir na categoria e armar os nossos espíritos para enfrentar essa batalha.

"Os testes de proficiência, enaltecidos pelo senhor João Batista e que são a principal ferramenta de trabalho da senhora Costin à frente da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, nada mais são que métodos controversos voltados à afirmação sociocultural de uma política perversa de conteúdos mínimos --mitigadora do saber plural e da democracia escolar, na medida em que reduz o debate pedagógico a sistemas de apostilamento com foco em provas conteudístas e não na formação para a vida."
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Por ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO



O empresariado da educação, que insiste em "cavar" espaços em todos os governos para proliferar suas teses falidas de qualidade total no ensino público, anda furioso com a reação da comunidade educacional brasileira ao nome de Cláudia Costin, que foi convidada a assumir a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
Em razão da pressão social, Costin declinou do convite do ministro Aloizio Mercadante, fazendo sepultar assim a expectativa do empresariado de ver seus kits alfabetizadores e outros conteúdos pasteurizados de ensino espalhados por todo país. Eles davam como certo os novos lucros, e isso tem causado reação violenta do segmento.
No último dia 27, a Folha publicou um artigo com o título "Corporativismo, de novo, contra a educação", do presidente do Instituto Alfa e Beto, senhor João Batista Araújo e Oliveira --ex-secretário-executivo do MEC na gestão Paulo Renato Souza/FHC e muito amigo de Costin.
Ele atacou sindicatos, universidades públicas e quem mais luta por uma educação pública de qualidade, que priorize a formação de sujeitos históricos (conscientes e independentes) e não só a reprodução de fazeres em benefício exclusivo do capital. Para ele, tais grupos formam oposição à educação do país.
Mas é preciso esclarecer a que educação o senhor João Batista se reporta, uma vez que ele participou da implantação do modelo neoliberal na educação brasileira e ainda hoje sobrevive da reserva de mercado criada à época para suprir a falta de investimento público em diversas áreas educacionais.
Apesar de combalido em todo mundo --e o povo brasileiro o tem rejeitado nas urnas, na última década-- o neoliberalismo, defendido pelo Instituto Alfa e Beto do senhor João Batista, além de restringir direitos sociais e de transferir riquezas públicas a particulares, visa reproduzir nos sistemas escolares a ideologia dominante do capital, através de uma pedagogia reducionista e adestradora.
Carvall/Folhapress
Os testes de proficiência, enaltecidos pelo senhor João Batista e que são a principal ferramenta de trabalho da senhora Costin à frente da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, nada mais são que métodos controversos voltados à afirmação sociocultural de uma política perversa de conteúdos mínimos --mitigadora do saber plural e da democracia escolar, na medida em que reduz o debate pedagógico a sistemas de apostilamento com foco em provas conteudístas e não na formação para a vida.
Do nosso ponto de vista, o objetivo da educação é conduzir as pessoas à felicidade.
Para aqueles que cumprem papel de capacho do capital em troca de valiosas retribuições financeiras, obviamente, é difícil entender, ou melhor, aceitar essa concepção educativa, que hoje é reconhecida até por quem desenvolveu os testes estandardizados nos EUA.
Trata-se de compreensão que motiva estudantes chilenos a irem às ruas protestar contra a mercantilização da educação em seu país. Ela tem orientado a maior parte da América do Sul, num futuro breve, a consolidar uma união balizada em valores socioculturais fomentados por sistemas de ensino plurais, democráticos e com outra perspectiva de avaliação --diagnóstica, reflexiva, participativa, não punitiva, indutora do saber.
Se for para ser taxada de corporativa e contrária à massificação da ideologia mercantil na educação e contra os testes que a sustenta, sem problemas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação até se orgulha dessa pecha!
Mas é preciso que todos mostrem a sua verdadeira cara e intenção nesse debate, que discutam as teses de forma aberta, pois educação, apesar de ser direito subjetivo e universal consagrado na Constituição, é um "bem público" em constante disputa ideológica e por financiamento (público e privado).
ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO, 62, é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Foi da direção executiva da CUT Nacional e vice-presidente da Apeoesp (sindicato dos professores de SP)

4 de dezembro de 2012

Pela redução da Jornada em sala de aula: 1/3 de hora-atividade para JBD e J30, já!

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!PDFImprimirE-mail

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Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério).
Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes).
O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167.
Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE.
Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.
Assinam:
Roberto Franklin de Leão – Presidente da CNTE
Milton Canuto de Almeida – Vice-Presidente da CNTE
Marta Vanelli – Secretária Geral
Antonio Lisboa – Secretário de Finanças
Fátima Aparecida da Silva – Secretária de Relações Internacionais
Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais
Gilmar Soares Ferreira – Secretário de Formação

 Assine e divulgue a petição através desse link.

2 de dezembro de 2012

SINPEEM participou do 2o Encontro Nacional Pela Revogação da Lei das Organizações Sociais

Conforme o Plano de Lutas aprovado no 23o Congresso do SINPEEM, fomos delegados do 2o Encontro Nacional Pela Revogação da Lei das Organizações Sociais. Nesse encontro, mandatados pelo Congresso do SINPEEM, propusemos aos companheiros diretores do SINDSEP a realização em 2013 de um encontro municipal dos trabalhadores por condições de trabalho, contra a precarização, contra a terceirização e convênios privados, em defesa dos serviços públicos.