30 de junho de 2015

Barrar o GOLPE contra a Petrobrás


Há muitos anos aprovamos nos congressos do SINPEEM resoluções pelo "fim dos leilões das áreas petrolíferas, por uma Petrobras 100% estatal, que reverta os lucros da exploração do petróleo brasileiro para a recuperação dos serviços públicos, sobretudo para a educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social; e para a saúde".

O financiamento da educação pública está em perigo. Está em curso no Congresso Nacional um golpe para derrubar a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha para o pré-sal, o fundo social soberano e garantiu a Petrobrás como operadora única desta riqueza. O sistema atual define que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal vão para a educação pública.

Com auxílio do Congresso mais conservador desde 1964, no Senado foi aprovado em 16 de junho o requerimento que colocou em regime de urgência a tramitação do PLS 131. O PSDB e o PMDB visam alterar a Lei 12.351/2010, propondo acabar com a liderança da Petrobrás na operação do pré-sal e sua participação mínima de 30% nos blocos licitados. O PLS 131 foi proposto há apenas três meses pelo senador José Serra (PSDB/SP) e sequer chegou a ser debatido no Senado! Ao retirar a primazia da Petrobrás na exploração do Pré-sal o caminho será aberto para que a maior descoberta mundial de petróleo das últimas décadas saia do controle do Estado e caia nas mãos das multinacionais, como a Shell, Exxon Mobil, Esso, Maersk Oil, Chevron.

Corretamente a Confederação Nacional de Profissionais em Educação (CNTE) afirma caso o PLS 131 seja aprovado: 

"Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento. O PNE prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual de investimento na educação para 10% do PIB - compromisso inatingível sem os recursos do petróleo."

O momento é de luta, de mobilização e de resistência, em defesa da soberania, em defesa da Petrobrás, em defesa da educação pública!

Seguem abaixo, seis motivos enumerados pela Federação Única dos Petroleiros para mantermos o sistema de partilha.

Seis motivos que justificam a importância de manter a Petrobrás como operadora única na área do pré-sal

1- Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional,evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro. A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.
São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares,
são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.

2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro. Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado. Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.

3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a
fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde. Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído]no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.

4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos. A Petrobrás, como operadora única, tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional. Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e
plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobrás, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência
com o conhecimento produzido a nível mundial.

5- Para manter a integralidade da lei da Partilha. A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino
social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais. A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social. Mudar esse ponto irá "desfigurar a Lei da Partilha" comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.

6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade. A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de
desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.

14 de junho de 2015

Nenhum professor deve pagar para trabalhar!

NÃO A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CREF!

Os professores de Educação Física estão sendo obrigados a se registrarem junto ao CREF (Conselho Regional de Educação Física). Este registro os obrigam a ligarem-se a um órgão coorporativo e externo a rede municipal de ensino. Mesmo contra a sua vontade, o CREF ainda cobra destes profissionais o pagamento anual de renovações de registro. Caso o professor se negue a fazer o registro há todo um aparato para pressionar, alegando o risco de serem impedidos de exercerem as suas atividades nas unidades escolares. O CREF chega ao cúmulo de autuar o professor sem registro por "exercer a profissão ilegalmente".

Não aceitamos que os professores paguem para trabalhar! A regulamentação da profissão dos profissionais da educação é dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) e no Município pela Lei 14660/2007.

O CREF deveria se restringir aos profissionais de academia e correlatos para treinamento e orientação técnica (clube, prestação de serviço em condomínios e treinadores particulares). Ou seja, nada a ver com os professores da rede municipal, sobretudo por conta da escola ser um espaço de produção de conhecimento, com conteúdos que se inter-relacionam. Mas desde que o CREF venceu parte de uma batalha judicial contra a Prefeitura da São Paulo, seus agentes têm assediado os Professores de Educação Física nas unidades escolares, colhem informações sobre documentos à revelia da autorização do servidor, vem autuando-os, com o intuito de obrigá-los a realizarem a inscrição no CREF. Mas a lei 9696/98 é dúbia e existem apreciações jurídicas que eximem os professores da obrigação de se credenciarem e de pagarem o CREF. 

Essa questão diz respeito à toda a categoria. Quem garante que oportunistas em breve não criem conselhos regionais para cada curso ou licenciatura?!

No RE e Conselho do SINPEEM propomos que o sindicato oriente a categoria a não fornecerem dados, desautorizarem por escrito as chefias a fornecerem a qualquer instituição que não seja pública e externa à Prefeitura. O sindicato deve realizar uma campanha contra o pagamento do CREF (nenhum professore deve pagar para trabalhar!), ao mesmo tempo em que deve conclamar a CNTE a realizar uma campanha nacional similar e aja para a modificação da Lei 9696/98, garantindo a LDB para a regulamentação da profissão de todos os professores.