No dia 23 de agosto, participamos da Reunião de
Representantes (RE’s). Os RE’s foram divididos em três reuniões localizadas na
Zona Sul, na Zona Norte e no Centro. Curiosamente não houve reunião na Zona Oeste
e a maioria dos RE’s participou da reunião na Casa de Portugal.
No debate, destacamos a pauta apresentada pela
Diretoria: o Projeto de Lei Nº 310/12 e a discussão sobre
o Regimento Escolar.
Os RE’s que animam o Boletim Debate CUTista–SINPEEM
participaram da Reunião da Casa de Portugal. Abaixo, apresentamos o resumo das
nossas intervenções no microfone:
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Sobre o PL 310:
Defendemos a necessidade de o SINPEEM combater a
leitura do governo sobre a Lei 14660 em que ataca a estabilidade dos
servidores. Segundo o Governo Kassab, os servidores ao serem designados para
outro cargo ou função (diretor, assistente de direção, coordenador),
o período probatório é interrompido e volta a contar o
tempo somente quando do retorno para o cargo de origem.
Assim, caso um professor seja designado para coordenador em seu primeiro ano de
trabalho, e mesmo que passe 10 anos nesse cargo designado, o seu período
probatório só se conclui quando voltar ao cargo concursado e cumprir os três
anos. A diretoria aceitou encaminhar o combate para revogar o artigo que dá ao
governo essa possibilidade de interpretação..
Há ainda a necessidade de garantir a paridade entre
ativos e aposentados no que diz respeito às duas novas referências para
evolução contidas no PL, assim como a redução para 25 anos o tempo máximo para
chegar à última referência.
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Sobre o direito às Férias para a Educação Infantil:
Defendemos que o SINPEEM mobilize a categoria para
pressionar o Prefeito Kassab e garantir a sansão ao PL 145, aprovado em duas
votações.
Soubemos que está em tramitação o PL 4260/12, de
autoria da Senadora Ângela Portela (PT-RR) que prevê a oferta de atividade
pedagógica durante o período de férias feita pelos professores, bastando a
solicitação da família no ato da matrícula. Defendemos que o SINPEEM
reivindique que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE-CUT) intervenha para barrar esse Projeto de Lei. A diretoria ficou de
encaminhar, via nossos Conselheiros, na reunião de 5 de setembro do Conselho da
CNTE.
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Sobre o Conselho Geral do SINPEEM:
Esse
ponto foi incluído na pauta por nossa iniciativa. Reivindicamos que
a direção informasse o que está impedindo a posse dos Conselheiros eleitos para
o Conselho Geral desde maio. A direção informou que corre uma ação Judicial e
que, embora o juiz se declare incompetente para julgar o mérito da ação, essa
instância do SINPEEM não será instalada. Soubemos também que a Diretoria do
SINPEEM, composta por diretores dos grupos Unidade da Oposição (autora
da ação judicial) e Compromisso e Luta, não se reúne desde a greve,
ou seja, desde abril. Assim, como as reuniões de Representantes de Escola
estatutariamente são apenas de caráter consultivo, entendemos que,sem
a existência do Conselho, o SINPEEM está sob o comando de um grupo
que, ao não aplicar o que é definido no estatuto, coloca-se acimada
categoria e agride a democracia sindical.
Defendemos, tal qual foi expresso por 10% dos
RE’s em abaixo-assinado entregue à diretoria na reunião de 22/06, que
o SINPEEM encaminhe a convocação de uma assembléia geral, que referende os 431
Conselheiros mais votados na eleição de abril. Em nossa opinião, essa ação
caracteriza uma nova eleição e resolve o impasse judicial. Nossa
proposta sequer foi encaminhada e assim, não foi votada.
Infelizmente, a diretoria (todos os seus
componentes, já que a Unidade da Oposição não reconhece o erro cometido) quer
esperar o processo judicial. Curiosamente, cada grupo segue tentando
dividir a categoria com seus artifícios (atividades sindicais paralelas
fomentadas pela Intersindical, Unidos pra lutar e Conlutas como seminários e
fóruns e a Compromisso e Luta com seu discurso estéril
acusando a todos os que os questionam de radicais. A diretoria deveria resolver
a falta de democracia no SINPEEM, mas não é capaz de fazê-lo. Assim o
SINPEEM segue sem nenhuma instância deliberativa, a mercê do presidente.
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Regimento Escolar:
Saudamos a iniciativa proposta pela diretoria do
SINPEEM e oferecemos a nossa contribuição sobre o tema no Boletim, onde defendemos
a necessidade de existir uma rede de proteção social, a existência dos serviços
públicos com qualidade, que atenda às necessidades das Crianças e dos
Adolescentes.
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Mobilização:
Embora a CNTE convoque uma marcha a Brasília em
defesa da ampliação do financiamento para a educação e pela aplicação da Lei do
Piso para 5 de setembro, ao contrário de outras oportunidades, não houve
nenhuma menção da diretoria para organizar a delegação do SINPEEM. Os RE’s
aprovaram um ato para o dia 19 de setembro.
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