O Piso Nacional da Educação é uma luta de mais de 20 anos, que resultou na aprovação da Lei 11738 há 3 anos. Avaliamos que esse tema não foi devidamente discutido por nossa categoria. No último congresso do SINPEEM os delegados foram convencidos pela diretoria a votar contra a Lei do Piso. Os três minutos de intervenção não garantiram um real debate, portanto, não se encerrou o assunto.

Os profissionais em educação são contra o aumento de tempo para preparar as aulas? Somos contra a instituição de 1/3 da jornada para hora-atividade? Aplicar essa exigência da Lei abriria concurso para sete mil novos professores!

Os profissionais em educação são contra o aumento anual do salário? Claro que não! De 2008 a 2011 a inflação acumulada foi de cerca de 16%, o reajuste do Piso Nacional chegou a 24,35%, ou seja, um aumento real próximo de 8%!

Nenhum professor deve ganhar menos que o Piso Nacional em qualquer jornada! Não é à toa que a Lei é contestada por governadores e prefeitos do PSDB, PSB, PMDB e companhia! Os inimigos da educação pública se escondem atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – entulho do Governo FHC, garantia para os banqueiros e o FMI que já devia ter sido revogada). Eles “esquecem” que a União deve garantir a aplicação da Lei!

Também contra a Lei do Piso, junta-se a atual diretoria, seja para proteger o governo Kassab ou para se opor ao governo federal. Assim, a Compromisso e Luta e a Oposição Unificada, unem-se aos diversos governos que questionam a Lei do Piso na Justiça! Seus argumentos são recheados de inverdades, confundindo piso com teto salarial, para frear a unidade da luta nacional.

Nós da CHAPA 3 não opomos a reivindicação histórica da categoria pelo piso do DIEESE (R$ 2194,18) para o Quadro de Apoio, sabemos que se aplicar-mos a Lei do Piso no QPE 01 toda a tabela de vencimentos será reajustada.

O Quadro de Apoio é parte fundamental da Educação, São Paulo deve avançar na luta pela aplicação da Lei 11738, extendendo-a a todos os profissionais, um passo a diante para a recuperação dos salários da educação!

Essa bandeira deve engajar o SINPEEM na luta nacional, a começar pela mobilização convocada pela CNTE e o SINPEEM para 11 de maio! Nós da CHAPA 3, que defendemos a Lei do Piso, estaremos na linha de frente desse combate!

Porque precisamos e podemos mudar!

É a defesa da independência dos trabalhadores e do SINPEEM como sindicato forte que nos une na CHAPA 3.

A campanha salarial e a disputa eleitoral se dão ao mesmo tempo em que Kassab forja seu novo partido, cujo programa é a aplicação no Município da política de Alckimin/PSDB, de precarização e privatização dos serviços públicos.

Corretamente, nossa categoria se organiza e busca apoio no SINPEEM para se defender de Kassab, lutando por reivindicações como: a incorporação dos 33,79% em 2011 do Bônus complementar do piso e aumento real de salário; a garantia das férias coletivas em janeiro e o recesso em julho para a Educação Infantil; a reversão dos CEI’s conveniados em CEI’s diretos; o fim da terceirização das cozinhas, limpeza e segurança com a abertura de concurso urgente para agentes de apoio.

As condições de trabalho são violentas e a categoria tem um obstáculo a mais contra a sua luta: Claudio Fonseca, presidente do sindicato há 23 anos, hoje vereador e vice-líder do Governo. Nos últimos anos, sua colaboração com Kassab/Schneider desencoraja a categoria de lutar contra a privatização dos CEI’s e a terceirização.

É correto dizer que a terceirização e CEI’s conveniados não iniciaram no Governo Kassab, mas nada justifica a inexistência de combate contra a privatização dos serviços públicos nos últimos 7 anos!

A colaboração da «Compromisso e Luta» com o governo é tão irresponsável que poupa Kassab de aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional: ao cumprir a Lei, 1/3 da Jornada JBD seria para hora atividade e criaria milhares de vagas concursadas, aplicada no QPE 01, ampliaria os salários do Quadro de Apoio e professores em mais de 80%, além de garantir aumentos anuais para todos!

Para a diretoria do SINPEEM o Governo Kassab nunca é o responsável pelas mazelas dos serviços públicos. A educação sofre com a destruição que a cerca. Hoje, contando com R$ 35,6 bi, o dobro do orçamento municipal de 2005, Kassab segue arrochando os salários e transferindo verba pública para setores privados da saúde e educação! É inadmissível o bloqueio à unificação da luta com os servidores promovido por Claudio Fonseca!

No dia 13 de maio, lembre-se das salas superlotadas, das injustas reposições da epidemia da gripe H1-N1, da flexibilização da JEIF, do desaparecimento da figura dos servidores concursados nas cozinhas, na limpeza e CEI’s, do fechamento dos turnos e salas da EJA. É preciso mudar e podemos! Basta se unir à luta e votar na CHAPA 3 pela independência do SINPEEM, em defesa dos trabalhadores em educação.

Chega de exposição e golpes contra os servidores!

Professor da Prefeitura de São Paulo é vítima de golpes por conta de exposição de dados na internet. Site da prefeitura com dados do salário bruto vinculado nominalmente aos servidores pode ser a vitrine que atrair criminosos.

Enquanto isso... A Diretoria do SINPEEM pouco se empenha para proteger seus associados dos desmando do Governo Kassab.
Dia 13 de maio, lembre-se dos transtornos criados por Kassab e a falta de eficácia da atual direção do SINPEEM!