Pelo nono ano seguido, Prefeitura de São Paulo propõe 0,01% de reajuste salarial a servidores

O prefeito Gilberto Kassab, que reajustou em até 236% o salário de funcionários do primeiro escalão da Prefeitura de São Paulo, repetiu o que vem ocorrendo desde 2004 na capital paulista e propôs reajuste salarial de 0,01% aos servidores públicos municipais.

A proposta foi enviada à Câmara Municipal e deve ser votada nos próximos dias. O Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias) contesta o percentual e reivindica reajuste de 47,56%, referente às perdas salariais dos últimos anos.

Nos últimos nove anos, a medida foi adotada pelas gestões Kassab (PSD), José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT) para cumprir a Constituição Federal, que prevê reajuste anual a servidores públicos, embora não especifique valor, nem percentual aplicado.

Projeto de lei enviado pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal propondo reajuste de 0,01%

O aumento de 0,01% será concedido a 16 mil servidores que atuam na educação, serviço funerário, zoonoses, Instituto de Previdência Municipal (Inprem), Hospital do Servidor Público, além de funcionários de autarquias municipais, secretarias da prefeitura e subprefeituras.

Os pisos iniciais das categorias são de R$ 440 para quem tem nível básico, R$ 646 para nível médio e R$ 1.839 para nível universitário. Com o reajuste aprovado na lei, os servidores de nível básico que recebem o piso, por exemplo, ganharão um aumento de menos de dez centavos.

“Isso é um desrespeito à nossa categoria. O governo tem usado esse reajuste só para não ter problemas legais”, afirma o vice-presidente do Sindsep, Leandro Oliveira. De acordo com ele, a categoria está pressionando os vereadores a não aprovar a proposta.

A prefeitura reconhece que o reajuste de 0,01% é para cumprir a Constituição, mas afirma que, no ano passado, alguns segmentos de trabalhadores representados pelo sindicato receberam reajuste salarial, como os servidores da educação (21,42% de reajuste), da saúde (11,23%) e Guarda Civil Metropolitana (20,74%).

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, outros segmentos não contemplados pelo reajuste recebem gratificações por desempenho e prêmios desde 2005, além de revalorização do auxílio refeição e vale alimentação.

O vice-presidente do Sindsep admite que houve a concessão de reajuste a alguns segmentos do funcionalismo público, mas vê na medida uma estratégia para “dividir” a categoria. “Todos deveriam receber o reajuste”, afirma. Para Oliveira, a aplicação de prêmios e gratificações, e não de reajustes anuais, deixa a categoria à mercê da prefeitura.

No ano passado, a categoria realizou protestos pelo centro e até aprovou uma greve em agosto. A maior adesão ocorreu entre os trabalhadores do serviço funerário, mas a paralisação foi encerrada após determinação da Justiça do Trabalho.

O vice-presidente do sindicato afirma que a categoria está tentando negociar com a prefeitura desde o início do ano, mas, até agora, não houve diálogo. Já a Secretaria de Planejamento diz que as negociações salariais ainda estão em andamento.

fonte: uol.com.br

Governo gaúcho anuncia acordo para pagar piso do magistério

O governo do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta quinta-feira ter chegado a um acordo com o Ministério Público Estadual para pagar o piso nacional do magistério para cerca de 20 mil professores gaúchos cujo salário está abaixo dos R$ 1.451 exigidos por lei. A decisão provisória foi divulgada enquanto o governo aguarda a sentença judicial sobre os critérios para o pagamento do piso.

O reajuste valerá já para a folha de pagamento do mês de abril, assim que a Justiça homologar o acordo. Os professores que cumprem jornada de 40 horas semanas e não recebem o piso da categoria terão uma complementação salarial, que não incide sobre o plano de carreira.

"Estamos antecipando, a uma parte dos servidores, o valor que falta para o piso. A partir deste mês, nenhum professor do Rio Grande do Sul ganhará abaixo do piso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), independente da opinião do governo", afirmou à Folha o chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana.

Em março, a Justiça decidiu em primeira instância pelo pagamento imediato do piso da categoria no Rio Grande do Sul. O governo recorreu da decisão, defendendo que a correção do piso seja atrelada ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que deixaria o piso em R$ 1.260.

"Nosso entendimento é que o reajuste do piso tem que ser pelo INPC. Até a sentença definitiva, nossa ideia é trabalhar com esse mecanismo", explicou Pestana.

A presidente do sindicato dos professores (Cpers), Rejane de Oliveira, criticou o método anunciado pelo governo. "Quando o governo cria este mecanismo de remuneração, está desrespeitando o plano de carreira. O piso é sobre o salário básico. O Cpers não vai encarar derrota como vitória", declarou a sindicalista. Rejane lembrou que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) apresentou proposta semelhante em 2008, que foi rejeitada pela entidade.

O pagamento do piso do magistério é um dos temas mais polêmicos do governo Tarso Genro, que, quando Ministro da Educação, entre janeiro de 2004 e julho de 2005, atuou na elaboração da lei de remuneração nacional. Tarso enfrentou a primeira greve de professores no final do ano letivo de 2011. O governo gaúcho se comprometeu a pagar o piso do magistério com reajustes progressivos até 2014.

fonte: folhasp.com.br

Professores grevistas ocupam Secretaria de Administração do DF

Cerca de 100 professores ocupam o sexto andar do anexo do Palácio do Buriti, onde fica a Secretaria de Administração do Governo do Distrito Federal. O objetivo é pressionar o governo a voltar a negociar com a categoria, em greve há mais de 45 dias, apesar da determinação judicial que considerou a paralisação abusiva.

O diretor do sindicato dos professores, Cássio de Oliveira Campos, informou que os manifestantes só pretendem sair do local quando o governo fizer uma proposta.

"Cobramos o acordo feito com o governo em abril do ano passado, no qual pedíamos, entre outros pontos, a reestruturação da carreira e um plano de saúde para a categoria", disse. Segundo Campos, os pontos não foram cumpridos.

A Justiça já havia determinado que 80% dos professores voltassem a trabalhar. O sindicato dos professores, no entanto, entrou com recurso para a revisão da decisão e questionou a aplicação de multa diária de R$ 45 mil, caso o percentual de funcionários não fosse cumprido.

Ele disse que ainda hoje, por volta das 17h, uma comissão de professores deverá se reunir com o secretário de administração, Wilmar Lacerda, para que as negociações sejam retomadas.

Amanhã (27), os professores terão nova assembleia para decidir sobre a continuidade da greve.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Administração do governo, mas não obteve retorno.

fonte: folhasp.com.br

Professores da BA mantém greve

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei do governo do Estado que reajusta o salário de 5.200 professores com formação em nível médio.

A categoria --que pressionava os deputados a não votar o texto-- está em greve desde o dia 11 e decidiu manter a paralisação.

O projeto foi aprovado por 35 votos a 19, além de três abstenções. De acordo com o texto, o subsídio dos professores com nível médio será de R$ 1.659,70.

O governo diz que essa categoria está em extinção e afirma que esses profissionais podem subir de nível no Plano de Carreira do Professor até 31 de dezembro de 2016, com a conclusão de curso de licenciatura, sem a necessidade de prestar concurso público.

Segundo a Secretaria de Educação, 1.728 professores estão cursando licenciatura com apoio do governo. Destes, 338 são da carreira que será extinta.

O APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) diz que o projeto acaba com benefícios desses professores.

O diretor de comunicação do sindicato, Luciano Cerqueira, disse que a greve está mantida porque os docentes querem reajuste de 22,22%.

A categoria alega que o governo do Estado não cumpre um acordo firmado no ano passado.

Segundo a Assembleia Legislativa, até a assinatura do acordo tramitava no Congresso projeto de lei que estabelecia o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de reajuste do piso nacional.

No mês seguinte, o Senado alterou o indicador para o mesmo que regula o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Com a mudança, o que seria um reajuste de 6,5% passou para 22%.

fonte: folhasp.com.br

Por unidade, independência e democracia no SINPEEM!

Desde 28 de março, na Assembleia com 3 mil presentes, decidimos deflagrar a greve no dia 2 de abril. Numa mobilização histórica, iniciamos a greve com 60% de adesão em toda a cidade. Isso se deu à revelia do que desejava a Diretoria, a derrota nas três votações na assembleia de 28/03 era um prenúncio da falta de material para trabalhar nas regiões, da ausência da Diretoria na organização de Comandos como na Brasilândia e no Butantã.

Mesmo assim, no dia 4 de abril, a assembleia com 8 mil rejeitou as propostas inócuas do governo, afinal eram as mesmas do acordo desrespeitado em 2011.

A greve forçou o governo a acelerar a apresentação de suas respostas e a encaminhar o projeto de lei das férias coletivas para Educação Infantil, embora ainda sem garantir o recesso para os CEI’s. Na assembleia de 10 de abril, com 5 mil presentes após o feriado, o governo apresentou as suas propostas, condicionando o reconhecimento do direito de greve a sua aceitação completa dos pontos abaixo:

• Regulamentação da aposentadoria especial do magistério para docentes e gestores readaptados;

• Criação de 360 cargos de assistentes de diretor para os Centros de Educação Infantil (CEIs) – ação já anunciada anteriormente em quantidade superior ao que foi proposto;

• Pagamento para os auxiliares técnicos de educação (ATEs), pelo grau do próprio servidor, quando em substituição aos secretários de escola – falta a proporção em referências;

• Antecipação, em junho da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional, nos seguintes valores: R$ 1.200,00 para Jeif, J-30 e J-40; R$ R$ 900,00 para Jornada Básica do Docente (JBD); e R$ 600,00 para a Jornada Básica (JB);

• Criação de duas referências para a carreira do magistério;

• Abono complementar para os comissionados do quadro de apoio;

• Pagamento dos dias parados, com o compromisso de reposição.

Houve 12 falas, as três contrárias à continuidade da Greve foram dos diretores Almir (Unidade da Oposição), da Terezinha (Compromisso e Luta) e do conselheiro Kleber (Unidade da Oposição; ativista da Intersindical). Juntos aceitavam a proposta do governo, avaliaram que o movimento refluía e a categoria deveria findar a Greve.

Nove companheiros, entre eles, Alani e Nelson, defenderam a CONTINUIDADE da greve. Reconheciam que havia dificuldades, mas valeria à pena insistir um pouco mais, pois era evidente que as propostas que surgiram até então ocorreram apenas por conta da pressão do movimento grevista, era preciso garantir o recesso para os CEI’s.

Havia unanimidade sobre o caráter vitorioso do movimento, mesmo depois de 6 dias havia 60% de adesão. Essa era a chave para não deixar os CEI’s para trás, a energia necessária para antecipar a incorporação dos abonos complementares e acabar com o achatamento da carreira. A cada nova defesa, a assembleia reforçava a disposição de enfrentar as dificuldades para arrancar do Governo Kassab respostas para as necessidades da categoria. Por isso é lamentável que ativistas reconhecidos como oposição tenham defendido o fim da greve. Eis a centelha para o golpe encomendado por Kassab contra a categoria!

Houve uma votação: um terço votou pelo fim da greve, dois terços pela continuidade da greve. O Presidente Cláudio Fonseca, a revelia do resultado visível, declarou o fim da greve.

Confusão e ataques ao SINPEEM

A maioria dos presentes à assembleia permaneceu exigindo nova votação. No caminhão de som exigimos nova votação, mas a diretoria próxima a Cláudio Fonseca foi intransigente e truculenta. Esperamos que os companheiros da “Unidade da Oposição”, Almir e Kleber, proponentes de suspensão da Greve, anunciassem seu desacordo com o que fora anunciado e encaminhassem nova votação. A multidão permaneceu por mais de uma hora na esperança de que a assembleia se reestabelecesse, aos gritos de “Greve” e “Fora Kassab, o SINPEEM é nosso”. Houve ainda os que, em meio à indignação, conclamavam à desfiliação.

Somos contrários qualquer ação fratricida, mas creditamos à Direção o desdobramento já veiculado pelos meios de comunicação. Infelizmente, a falsificação dos fatos se soma com o arroubo cínico, o Site do SINPEEM taxa de “infiltrados” e “baderneiros” os milhares de trabalhadores em educação que permaneceram diante do caminhão protestando contra o resultado da assembleia revogado pelo Presidente.

Houve um golpe, Claudio Fonseca deve responder pelo enterro da greve. Mas os companheiros Kleber e Almir da Unidade da Oposição, têm responsabilidade em preparar o terreno ao defenderem o fim da greve. Ao não exigirem que a votação fosse refeita, ao não exigirem que a assembleia fosse restabelecida, a categoria foi desrespeitada.

Claudio Fonseca não surpreende, falsifica os resultados porque perde terreno. Há surpresa no comportamento de Almir e Kleber, mas para nós não é novidade que o bloco “Oposição” aja de forma complementar à política de Claudio Fonseca, lembremos que em 28 de abril de 2011, às vésperas da eleição da diretoria, foram os membros da Intersindical e da Conlutas quem defenderam a aceitação das propostas do governo, qualificando-as de conquistas! Nós apontamos o erro à época. O resultado foi o fim da mobilização, meses de enrolação e um protocolo de acordo rasgado em novembro de 2011!

Fora Kassab, o SINPEEM é nosso!

As entidades sindicais estão submetidas a dois tipos de ataques que enfraquecem os trabalhadores, a saber: a DIVISÃO em diversos tipos de organização e entidades; e a política de colaboração e cogestão com patrões e governos de propostas e estruturas ditas consensuais que no fundo comprometem os trabalhadores com retiradas de direitos e flexibilização de conquistas. Divididos e submetidos aos patrões e governos só podemos levar a pior.

No SINPEEM há essas duas tendências, que se completam. Com a retórica de se combater as “direções traidoras” a Conlutas e a Intersindical defendem a desfiliação do SINPEEM da CUT. É essa a lógica que baliza a ação dos indignados que defendem a desfiliação em massa do sindicato, é o motor da criação fóruns e organismos “alternativos” à organização dos trabalhadores no sindicato. Afastar as pessoas críticas do SINPEEM facilita a vida de dirigentes como Claudio Fonseca, que usa de desmandos para honrar os compromissos de Vereador, de líder PPS e membro da bancada do Governo Kassab.

Para sair desse imbróglio é preciso reafirmar a unidade da categoria e a independência do SINPEEM diante dos Governos e patrões. Então, devemos organizar a categoria, indo além do “Claudismo” ou da “Oposição”, reafirmando as reivindicações. A independência política do SINPEEM deve restabelecer os instrumentos de luta pelas reivindicações, alcançando o direito a férias e recesso para toda a educação, revertendo os CEI’s conveniados em CEI’s diretos, extirpando as terceirizações e estabelecendo concursos para Agentes Escolares, arrancando a redução da jornada em sala de aula para a JB, a JBD e a J30. Nada disso será conquistado em conferências governamentais como defende a diretoria, inclusive com a ajuda da “oposição”.

O Presidente (e qualquer diretor) do SINPEEM deve se licenciar para exercer outros mandatos, isso é condição para não confundir os trabalhadores e garantir a independência. É hora de mudar o estatuto do SINPEEM.

Fortalecer o SINPEEM é fortalecer a categoria

A persistência é característica do nosso trabalho nas escolas e no SINPEEM. O Sindicato é o nosso instrumento de ação coletiva. O SINPEEM não é apenas a sua diretoria e muito menos apenas o seu presidente.

Assim, a palavra de ordem é organizar, organizar, organizar para garantir que o SINPEEM defenda os interesses da categoria. A eleição do Conselho do SINPEEM é o momento para eleger os novos conselheiros que trabalharão para (re)construir a unidade e a independência da categoria. Precisamos daqueles companheiros que não vacilam frente à luta, que construíram a greve com unidade e independência. Não é possível votar em quem colabora Cláudio Fonseca, em quem sustenta o sufocamento da democracia no SINPEEM.

Devemos exigir que a diretoria restabeleça o movimento para garantir o recesso em julho para os CEI’s.

De volta às escolas, ergamos as cabeças, certos de que o golpe de Claudio Fonseca, não pode revogar os ganhos dessa campanha salarial, a vitória é da categoria e se reverterá em nova força organizativa. Tomemos fôlego e nos apropriemos das instâncias do sindicato. Uma nova assembleia deve ser convocada, a luta deve continuar.

Junte-se a nós nesse combate!

Convidamos todos os companheiros que defendem as tradições de unidade e independência inscritas nos estatutos da CUT, que por isso repudiam as atitudes antisindicais e antidemocráticas de Claudio Fonseca a se organizarem. Venha discutir conosco no dia 21 de abril, às 15h, na Rua da Quitanda, número 162, 1o Andar.

Manifesto em defesa da unidade dos trabalhadores e da CUT

Correspondência

Em Defesa da CUT Independente e de Luta* –  abril de 2012 (Extra)

Apresentação

Esta edição especial da “Correspondência”, num momento em que ocorrem as assembleias de eleições de delegados aos CECUTs (maio) e ao 11º CONCUT (9 a 13 de julho), traz um Manifesto dirigido a todos cutistas. Desde meados de 2011, quando da de um seminário conjunto dos sindicatos de metalúrgicos do ABC (CUT) e de São Paulo (Força Sindical) com a FIESP, viemos alertando sobre uma política de “parceria” com os patrões que ameaçava desfigurar a nossa central. Em vários momentos colocamos essa discussão na Executiva e na Direção nacional da CUT, sem que a mesma pudesse ser concluída. Desde o início deste ano uma série de atos em conjunto com os empresários foram realizados com a presença de dirigentes de nossa central, culminando no ato de 4 de abril, em São Paulo, um dia após o anúncio pelo governo de um pacote de medidas em benefício da “competitividade” das empresas privadas. Desenvolver a discussão sobre a necessidade da CUT romper com a “união capital-trabalho”, nociva aos interesses do conjunto da classe trabalhadora, é o objetivo do Manifesto publicado abaixo.

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Manifesto em defesa da unidade dos trabalhadores e da CUT

Chega de concessões e de parceria com os patrões!

Em 3 de abril foi anunciado um “pacote de ajuda à indústria” no plano “Brasil Maior”, que custará mais de 60 bilhões de reais ao governo.federal em reduções de impostos e recursos do Tesouro.

A maior parte dos recursos (45 bilhões) é repasse do Tesouro ao BNDES para oferecer crédito a juros mais baixos às empresas privadas, sem qualquer exigência de garantia de emprego aos tomadores desses empréstimos. Isenções fiscais e redução do IPI e PIS/Cofins fazem parte do pacote, que também elimina a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para 15 setores industriais, substituída em parte por uma taxa de 1% a 2% do faturamento, com a diferença coberta pelo Tesouro.

Em 28 de março, diante de entidades sindicais dos servidores federais e da CUT, o secretario de Relações do Trabalho do governo alegou “restrições orçamentárias” para negar aumento salarial ao funcionalismo.  “Restrições” que, como se vê, não existem para os empresários.

A presidente Dilma, ao anunciar o pacote, falou em aumentar a “competitividade” e em “mercado interno sólido”. Nenhuma garantia de estabilidade no emprego faz parte das medidas anunciadas. 

O presidente da CUT, Artur Henrique, apoiou “vários itens” do pacote, dizendo que “protegem a indústria nacional e, consequentemente, os empregos”. É a falsa visão de que benefícios aos patrões automaticamente “protegem” os empregos.

Uma “comissão tripartite” (governo, empresários, sindicalistas) para acompanhar os impactos da desoneração da folha da Previdência e “Conselhos Setoriais de Competitividade” em 19 setores da economia foram criados na mesma ocasião.

“Competitividade” para quem?

O que pode fazer uma organização sindical dos trabalhadores em favor da competitividade de uma empresa capitalista? Colaborar com os patrões para reduzir o custo salarial, para que paguem menos impostos, para que deixem de pagar a Previdência e, assim, tenham mais lucros?

Que a Força Sindical ou a UGT defendam a colaboração com os capitalistas, faz parte de sua natureza. Que a CTB vá atrás dos pelegos, também. E quanto à CUT, construída como central sindical independente e de luta de classe, o que fará nos “conselhos de competitividade” junto com o governo e os patrões?

Fatiar a representação da CUT em 19 “conselhos” vinculados a setores industriais empurra a nossa central para uma situação perigosa: perder a visão de conjunto dos interesses da classe trabalhadora.

Sim, pois em cada “conselho” os patrões pressionarão o governo para favorecer a “sua” competitividade, o que pode opor trabalhadores do setor privado aos trabalhadores do setor público e rurais, para os quais faltarão recursos públicos com as isenções bilionárias dadas aos empresários. Uma perigosa divisão no seio da própria CUT.

O ministro Mantega explicou que “os salários nos países desenvolvidos estão sendo reduzidos, o que prejudica a competição dos produtos brasileiros, porque o custo dos nossos salários pesaria no preço final dos produtos. Ao reduzir o impacto dos salários nos produtos brasileiros vendidos no exterior, esse equilíbrio seria mais justo”.

Está claro: o aumento da competitividade implica “reduzir o impacto dos salários”. É o que o FMI, o Banco Mundial, o G 20 e a União Européia dão como receita para enfrentar a crise do capitalismo em todo o mundo.

Empregos, salários e direitos garantidos?

Dilma declarou que está adotando medidas “sem mexer nos direitos nem nos salários” e que “optamos pela desoneração da folha de pagamentos das empresas sem prejuízos ao emprego nem aos trabalhadores".  

A realidade é que a eliminação da contribuição patronal ao INSS, além de atacar as bases da Previdência Pública - baseada na contribuição do trabalhador e na do patrão sobre a folha (o que é um tipo de “salário indireto” depositado para garantir um direito do trabalhador) - provoca um “rombo” na Previdência que será coberto pelo Tesouro com recursos públicos (o conjunto da sociedade pagará pelos patrões).

Sim, pois como o ministro Mantega afirmou, apenas uma "parte dessa desoneração, muito menor do que o que está sendo reduzido na folha" será compensada por taxas sobre o faturamento das empresas (imagine-se quando o empresário manipular seus resultados ou subfaturar).

Logo, recursos públicos substituirão aquilo que os empresários deveriam pagar à Previdência e deixarão de ser investidos na melhoria dos serviços públicos, nos salários dos servidores, na Reforma Agrária, nas estatais, em prejuízo da nação e da maioria do povo.

O “custo do trabalho” se reduz com a desoneração da folha, é certo, mas ao preço de uma pilhagem no Orçamento da União e comprometendo a Previdência Social, direito essencial do trabalhador.

A CUT, não pode aceitar que os patrões deixem de pagar os 20% de sua contribuição para a Previdência Pública dos trabalhadores e deve manter sua posição contrária à desoneração da folha.  

“Parceria” preparou medidas e patrões querem mais

Em 4 de abril, um ato conjunto de entidades patronais – FIESP, CIESP, Abimaq –  com centrais sindicais, (inclusive a CUT), em São Paulo, mostrou que os empresários ainda querem mais para preservar seus lucros no Brasil (dentre os maiores do mundo).

Eles usaram as centrais para pressionar o governo federal, ganharam 60 bilhões e continuam a usar essa “parceria” para desonerar a folha dos “127 setores da indústria”, como disse o Paulinho da Força.

As organizações dos trabalhadores, e em primeiro lugar a CUT, não podem se prestar ao papel de massa de manobra dos capitalistas, os mesmos que não perdem ocasião de gritar contra a redução da jornada  para 40 horas, como fizeram os 28 megaempresários reunidos com Dilma em 22 de março.

É hora de romper com essa “união capital-trabalho” e afirmar as propostas da CUT para defender empregos, salários e direitos diante dos efeitos da crise e da  desindustrialização: estabilidade no emprego, taxação de importados com similares produzidos aqui, centralização do câmbio (vários tipos de câmbio de acordo com a importância do produto para a economia nacional), melhores salários para os trabalhadores dos setores público e privado  e Reforma Agrária para alavancar o mercado interno.

É uma plataforma como essa que a CUT deve levantar, exigindo outra política do governo Dilma. E deve levantá-la de forma independente das entidades patronais, unindo ao seu redor todos os setores populares, inclusive as demais centrais que queiram separar-se de nossos exploradores e inimigos de classe.

A CUT nasceu e cresceu defendendo os interesses de toda a classe trabalhadora, do campo e da cidade, dos setores público e privado, e deve continuar a fazê-lo.

É tempo de interromper a política de parceria com os patrões, hoje institucionalizada nos “conselhos de competitividade”, que leva à destruição da unidade da classe trabalhadora, principal força produtiva da nação e indispensável para as mudanças que a construção de um Brasil soberano exige.  Nossos salários, empregos e direitos trabalhistas e previdenciários devem ser defendidos com unhas e dentes pela CUT.

O processo de preparação do 11º Congresso Nacional da CUT já começou. É hora de afirmar a independência de classe da CUT e levantar as propostas dos trabalhadores. Some-se a nós nesta luta!

São Paulo, 4 de abril de 2012

Julio Turra, executiva nacional da CUT

Jacqueline Albuquerque, direção nacional da CUT

João Batista Gomes, direção nacional e executiva CUT-SP

Lourival Lopes, direção nacional da CUT

Adesões a este manifesto devem ser enviadas ao e-mail: julioturra@cut.org.br.

Boletim 29 - abril de 2012

Eleição dos Conselheiros do SINPEEM - 16 de abril

Dia 16 de abril será realizada a eleição do novo Conselho Geral, importante instância deliberativa do SINPEEM. A cada dois anos elegemos Conselheiros votando em até 30% do número de inscritos por região. O Conselho Geral do SINPEEM delibera com base nas Reuniões de Representantes, que embora não sejam deliberativas, indicam ao Conselho Geral as suas posições.

Abaixo apresentamos um conjunto informações retiradas do Estatuto do SINPEEM, que definem as atribuições dos Conselheiros e podem ajudar como critérios das futuras escolhas. Destacamos que, embora as subsedes tenham sido fechadas pela Diretoria contra o que define o estatuto, há mais de 4 anos defendemos que a categoria precisa de também de atendimento regionalizado. Desde já apresentamos uma lista inicial, a qual esperamos ampliar, com os candidatos que apoiamos regionalmente. Assim, convidamos os associados do SINPEEM à reflexão e ao voto nos candidatos CUTistas.

Art. 31 – O Conselho Regional terá, no mínimo, um coordenador-geral e um secretário, eleitos na primeira reunião de representantes de unidades de trabalho, após a posse do Conselho Geral.

Art. 32 – O Conselho Geral do SINPEEM é a somatória dos Conselhos Regionais e dos membros da Diretoria;

§ 5º - O conselheiro que não comparecer a três reuniões, sem justificativa, perderá seu mandato.

Art. 33 – Compete ao Conselho Geral:

I - organizar o trabalho sindical nas regiões;

II - assessorar a diretoria no exercício de suas atividades;

III - elaborar com a diretoria o calendário de atividade anual;

IV - decidir após estudos realizados a organização e instalação de regionais e subsedes;

V - representar as bases da entidade em todas as reivindicações junto à diretoria;

VI - subsidiar a Diretoria na elaboração do orçamento anual.

Vote em quem não vacila na luta!

Vote pela unidade e independência da categoria! 

• Em defesa da democracia no SINPEEM!

•  Pela retomada da luta para garantir férias e recesso para toda a educação!

• Reduzir a jornada em sala a 2/3 da J30, da JBD e JB, para impor 1/3 dessas jornadas para planejamento estudo como define a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

• Impor concurso público para os agentes escolares que atenda a real demanda sem as terceirizações!

• Exigir CEI com administração direta, extinguir a Parceria Pública/Privada (PPP) e Convênios.

• Redução do número de crianças por adulto e alunos nas salas de aula!

• Exigir uma inclusão digna que atenda a real necessidade das crianças.

• Exigir o fim da violência contra os profissionais em educação.

•  Reabrir as sub-sedes nas regiões e organizá-las como estabelece o estatuto do SINPEEM. 

 

Abaixo indicamos candidatos ao Conselho de Representantes, que defendem a unidade, a independência e a força combativa que a CUT e o SINPEEM representam. São candidatos que não furaram a greve e contribuem para a luta e organização da categoria.

  

 
ÁREA I - Sé - Ipiranga - Vila Mariana e Jabaquara

113 - FRANCISCO DONIZETI DA SILVA - EMEF CELSO LEITE RIBEIRO FILHO

ÁREA III - Casa Verde - Freguesia do Ó e Cachoeirinha

322 - ROGÉRIO TADEU GONÇALVES MARINELLI - EMEF SENADOR MILTON CAMPOS

ÁREA IV - Lapa - Perus e Pirituba

 

412 - CRISTIANE PAULA SACCONI - EMEF PROFº GABRIEL PRESTES

 

 

423 - FLÁVIA ALVES BEZERRA - CEI JARDIM RODRIGO

436 - LUCIANA MENDES ZUCCHI - EMEI PROFº EURÍPEDES SIMÕES DE PAULA

 

450 - NELSON LUIZ GIMENES GALVÃO - CEU EMEF RECANTO DOS HUMILDES

464 - TERESA DE FÁTIMA MENDES - APOSENTADA 

466 - VALNA ADRIANA WIDNICZEK - CEI RECANTO DOS HUMILDES

469 - VILMA DE ANDRADE BRAGHIN - CEU CEI PERUS

 

ÁREA V - Campo Limpo e M'Boi Mirim 

502 - ANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA - EMEF CAMPO LIMPO III

506 - BRUNA MARTINS CRUZ - CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER

519 - FELIPE AUGUSTO SOARES LEITE - CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER

537 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA - CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER

555 - SOLANGE SOUZA SANTOS - EMEI JOAQUIM MANOEL DE MACEDO






 ÁREA VI - Parelheiros - Santo Amaro - capela do Socorro e Cidade Ademar


 



603 - ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO - DRE DA CAPELA DO SOCORRO





609 - ANTÔNIO APARECIDA FERREIRA - EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO
 

614 - CARIN SANCHES DE MORAES - EMEF OLEGÁRIO MARIANO

618 - CLARISSA LOPES SUZUKI - EMEF CARLOS DE ANDRADE RIZZINI

620 - CLÓVIS ROBERTO DA SILVA - EMEF OLEGÁRIO MARIANO

640 - JORGE LUÍS RIBEIRO - EMEF CARLOS DE ANDRADE RIZZINI

655 - MARIA APARECIDA GOMES DE ASSUMPÇÃO - CIEJA SANTO AMARO

670 - NILTON APARECIDO DE OLIVEIRA - CIEJA SANTO AMARO

686 - WILSON ALBUQUERQUE OLIVEIRA - EMEF DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA


ÁREA VII - Mooca - Penha

734 - MÁRCIO ALBERTO MENDES - EMEF VISCONDE DE CAIRU

ÁREA IX - Itaquera

 



913 - ÉLIO ARAÚJO DA SILVA - CEU EMEF PROFª CONCEIÇÃO APARECIDA DE JESUS

ÁREA XI - Guaianases e Cidade Tiradentes

1118 - JULIANO GODOI - EMEF DIAS GOMES

 ÁREA XII - Butantã

1200 - ALANI STEFÂNIA WIDNICZEK - DRE DO BUTANTÃ

 

 

1218 - LIZ NATALI SORIA - EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA

1221 - MARCOS LUÍS DOS SANTOS - DRE DO BUTANTÃ

Sim, os Profissionais em Educação do Município de São Paulo estão em GREVE!

A reunião de negociação com o Governo foi realizada com a presença dos demais sindicatos com base na Educação. Essa é uma tática do Governo para pressionar o SINPEEM a aceitar qualquer coisa. Com a Greve convocada pelo SINPEEM, o SINDSEP convocou os seus associados dos CEI’s a participarem. Enquanto isso, o SINESP, o SEDIN e a APROFEM, assumem posições divisionistas para confundir e prejudicar a unidade do movimento dos trabalhadores em defesa da educação. Não é por acaso que apenas o SINPEEM e o SINDSEP são filiados à CUT, na tradição do movimento sindical brasileiro, também fazem parte de federações CUTistas, como a CNTE e a CONFETAM. De nossa parte, avaliamos que somente os profissionais na base da categoria, em cada local de trabalho, podem impor a mais ampla unidade às diretorias dos sindicatos, construindo a Greve pelas reivindicações e direitos.

Na reunião do dia 04/04, muitos dos pontos discutidos da pauta são parte do acordo assinado em 2011, fruto da campanha salarial que encerramos em 28 de abril de 2011, com a aceitação da proposta do governo. Lembremos que, como não mantivemos a mobilização, o governo se sentiu à vontade para enrolar oito meses e, por fim, cumpriu apenas com o abono complementar, ignorando grande parte do acordo assinado com o SINPEEM.

Vamos às questões apreciadas na reunião com o Governo Kassab:

1. Contra-propostas do Governo:

• Aposentadoria Especial de Magistério aos readaptados do Quadro do Magistério (Professores e Gestores) – resquício do acordo de 2011; 

• Criação de 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola para os Centros de Educação Infantil – ação já anunciada anteriormente em quantidade superior a que constou na reunião;

• Pagamento para o Auxiliar Técnico de Educação, nomeado Secretário de Escola, pelo grau do seu cargo base – falta a proporção em referências;

• Antecipação da primeira parcela do PDE, nos seguintes valores:

R$ 600,00 para JB
R$ 900,00 para JBD
R$ 1200,00 para JEIF/J30/J40.

2. Questões em negociação:

• Extensão do Abono Complementar para Assistente de Diretor, Inspetor de Alunos, Auxiliar de Secretaria e Auxiliar Administrativo de Ensino;

• Regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho – prevista na Lei 14660 desde 2007, sem efeito até aqui;

• Transformação dos cargos de Agente de Apoio em Agente Escolar – resquício do acordo de 2011;

• Ampliação de referências para o Quadro do Magistério – resquício do acordo de 2011.

• Projeto de Lei, já enviado à Câmara Municipal, para garantir as Férias Coletivas na Educação Infantil – falta garantir o recesso para os CEI’s.

Propositalmente, governo não responde à altura do movimento e da expectativa dos trabalhadores. O Governo Kassab ainda arrisca a chantagem e alega que as propostas acima só tem validade se a greve acabar. Como é possível acreditar num governo que já em 2011 desrespeitou um acordo assinado com o SINPEEM? É pura provocação! Resta à categoria a unidade na mobilização, em três dias de greve, houve cerca de 70% de adesão. A assembléia do dia 04 de abril, teve a presença de cerca de 8 mil, tomando a Praça do Patriarca e a Rua Líbero Badaró. Isso é resultado da organização dos comandos de mobilização, divididos regionalmente, permitiu desbloquear obstáculos tradicionais na luta pelas reivindicações.

SEGUIMOS EM GREVE!

A resposta da categoria é imediata e demonstra disposição para conquistar suas reivindicações. Se é verdade que na assembléia do dia 28 a maioria era de CEIs e EMEIs devido ao ataque ao direito de férias coletivas e recesso pelo Tribunal de Justiça em 26 de março último. É verdade também que mesmo com o anuncio do Projeto de Lei nº 145/12 no dia 30/03, o movimento cresceu para além da Educação Infantil, demonstrando um grau de unidade de uma categoria que quer direitos e conquistas atendidos nessa campanha salarial. Depois do resultado de assembleia do dia 04 de abril, está claro que é a base da categoria, a revelia da diretoria do SINPEEM, que toma nas mãos o curso do movimento.

Nas visitas às unidades, mobilizando para a Greve, percebemos que o quadro de mobilização permanece o mesmo do início, pois há lugares onde existem novas adesões e outros em que alguns voltam ao trabalho.

Deparamo-nos com diversas situações, atitudes que ajudam a mobilizar, como por exemplo no CEI CEU Pera Marmelo, onde uma companheira dá o seguinte depoimento: “fui de CEI Conveniada e o nosso sindicato é muito frágil. Quando pedi para ser mandado embora, eles disseram: peça você! Entrei na justiça para conseguir os direitos e consegui apenas parte deles...” Outra companheira, representante da APROFEM, apesar da sua diretoria que caracteriza a Greve como ação eleitoreira, se sensibilizou com a defesa da unidade da base de todos os sindicatos e disse que estava indo embora antes do horário e aderia à greve. Na EMEI Alice Feitosa (Perus), presenciamos a adesão de 25 dos 27 profissionais; apenas duas professoras não pararam, uma por uma ética individual que sobrepôs à ética coletiva de defesa dos direitos, a outra, estava presa ao resultado da greve de 2006, mas não revelou que havia sido secretária do Governo de um Município vizinho, ou seja, como está mais próxima de partidos patronais, condena as práticas históricas da classe trabalhadora.

Assim, os comandos de mobilização seguem visitando as escolas, sensibilizando a categoria e paralisando cada unidade para a próxima assembleia do dia 10 de abril.

Abaixo segue o conteúdo do nosso boletim no. 28, que distribuímos na assembléia do dia 04 de abril.

FÉRIAS E RECESSO COLETIVOS PARA TODOS!

O ataque foi longe demais! O Tribunal de Justiça cassou as férias coletivas dos professores e professoras. O problema se aprofunda porque o Tribunal fala no atendimento de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e revoga as férias coletivas também das EMEI’s.

O Governo Kassab é responsável pela pressão contra as férias coletivas na Educação Infantil à medida que não atende a demanda das famílias por lazer, cultura, saúde e assistência. O Governo se esconde na decisão do Tribunal de Justiça, ao invés de investir as verbas necessárias nos serviços públicos, enquanto terceiriza e privatiza. Faz tempo que afirmamos: uma simples Lei Municipal daria conta de criar um programa especial com demais secretarias atendendo em CEI e EMEI durante as férias e recesso escolar. Há tempos existem projetos de Lei em tramitação na Câmara que garantiriam férias e recesso para CEI e EMEI. O que impediu o Governo de aprová-los até aqui? Sua paralisia proposital só estimulou a oposição entre os direitos da população e dos trabalhadores da educação.

POR UMA INCLUSÃO DE VERDADE

Não temos formação que nos possibilite atender as crianças e jovens com necessidades educacionais especiais. Essa inclusão expõe as crianças ao constrangimento, logo INCLUI PARA EXCLUIR IMEDIATAMENTE. Os alunos são presentes, mas apartados das atividades. O governo propagandeia nas costas de alunos e professores a inclusão, quando o que se vê no cotidiano das escolas é uma materialização do cinismo, é como se dissesse: “já não basta colocá-los na sala, você ainda quer que aprendam algo”?

A formação é fundamental para trabalhar com essas crianças e jovens e, além disso, o real suporte estrutural (prédios adequados, número de alunos compatíveis com a necessidade, agilidade nos encaminhamentos e ações da saúde, assistência social, esporte e lazer). Sem isso, mais uma vez, é um arremedo do qual se faz propaganda enganosa!

PELA ANTECIPAÇÃO DA INCORPORAÇÃO

Nosso tempo é curto, por causa das eleições municipais! Embora o Abono Complementar esteja instituído pela Lei 15490/11, em 2013, corremos o risco de sofrermos cortes com a desculpa “da crise”, as parcelas podem ser revogadas para o novo governo “colocar as contas em ordem”. O desrespeito às leis que beneficiam os trabalhadores não está fora de questão, haja visto o que os governos vem fazendo ao descumprir a Lei do Piso Nacional (Lei 11738), a qual nos dá o direito de reduzir para 2/3 o tempo de trabalho em sala de aula nas jornadas J30, JB e JBD. De qualquer forma, nos interessa romper com essa política de abonos o quando antes, que provoca distorções na carreira, pois os recém empossados recebem o mesmo que os profissionais que já têm 10 anos de rede.

REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE ALUNOS EM SALA

Todo pai e mãe de aluno concordam que 35 crianças, jovens numa mesma sala é demais. É difícil trabalhar com todos em geral, e impossível com aqueles que necessitam mais de um atendimento individualizado. O número de alunos impede a qualidade necessária.

A GREVE, OS CONTRATADOS E O PERÍODO PROBATÓRIO

A Constituição Federal garante a greve como direito de todo trabalhador. Durante a greve a ausência não pode ser caracterizada como inassiduidade, uma vez que tal falta inscreve-se em um quadro bem definido de luta coletiva, a qual tem objetivo de conquistas para o conjunto da categoria. Não se trata de motivação individual como faltas de outra natureza. A falta injustificada representa um constrangimento ao exercício de um direito coletivo, garantido pela CF e jurisprudências favoráveis aos servidores. Assim, os acordos coletivos pós-greve é que poderão determinar para o conjunto dos que se mobilizaram, e não individualmente, a sua caracterização. Refutamos qualquer ingerência que se sobreponha à negociação em curso!

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AULA

A redução da jornada em sala de aula é uma conquista para os colegas que estão com jornadas J30, JB e JBD. Permite aumento do número de empregos na rede: cerca de 4 a 5 mil novos professores. Com a lei aplicada, seria ajuda na luta pela redução da jornada do Quadro de Apoio e especialistas.

Ao mesmo tempo, a Lei do Piso estabelece um reajuste anual com base no FUNDEB, em 2012 foi de 22,2%. Há governadores e prefeitos que querem impor o INPC (que foi de 6% neste ano).

Governadores e prefeitos não cumprem a lei do Piso, desviam verbas da educação, por isso não solicitam verbas complementares do governo federal, pois se negam a prestar contas.

O Governo Dilma deve tomar mediadas para responsabilizar prefeitos e Governadores que não aplicam a Lei do Piso. O SINPEEM deve exigir que a CNTE organize a marcha nacional que cobre medidas de Dilma e exija que o Congresso não modifique a Lei. Os recursos que estão nos Orçamentos da União, Estados e municípios, não são para fazer superávit fiscal primário para pagar a dívida, mas para Outra Política que privilegie os direitos e garantias sociais, como a lei do Piso.

Basta de manobras de prefeitos e governadores contra essa conquista, o piso é Lei, cumpra-se!

A greve continua!

Mais de 8 mil trabalhadores da educação, tomaram a Praça do Patriarca, depararam-se com uma resposta do governo que não atende às reivindicações e assim gritaram: "Kassab a culpa é sua, você enrola, a greve continua!"

 Nova assembleia terça, 10 de abril, 14h na Praça do Patriarca

Professores de São Paulo entram em greve a partir desta segunda-feira (Rede RECORD)

ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA 04 DE ABRIL – 14 HORAS na PRAÇA PATRIARCA

ato em 28 de março 

Organização da Greve

Cerca de 400 ativistas, associados, Conselheiros e Representantes de Escola, reuniram-se sábado, 31/03, no Centro de Formação do SINPEEM. Foram distribuídos materiais para o trabalho nas regiões: cartas aos pais, cartazes da Greve e material sobre o direito à Greve. 

As escolas onde não houve o convencimento necessário serão visitadas a partir da segunda-feira. Na região do Butantã, a se confirmar na segunda-feira, planeja-se realizar na terça-feira às 17h, um ato no Metrô para distribuir a carta à população. 

Abrimos espaço em nosso Blog e convidamos os companheiros engajados na mobilização da Greve a enviarem-nos as suas experiências e as situações enfrentadas nas escolas e regiões.