A reunião de negociação com o Governo foi realizada com a presença dos demais sindicatos com base na Educação. Essa é uma tática do Governo para pressionar o SINPEEM a aceitar qualquer coisa. Com a Greve convocada pelo SINPEEM, o SINDSEP convocou os seus associados dos CEI’s a participarem. Enquanto isso, o SINESP, o SEDIN e a APROFEM, assumem posições divisionistas para confundir e prejudicar a unidade do movimento dos trabalhadores em defesa da educação. Não é por acaso que apenas o SINPEEM e o SINDSEP são filiados à CUT, na tradição do movimento sindical brasileiro, também fazem parte de federações CUTistas, como a CNTE e a CONFETAM. De nossa parte, avaliamos que somente os profissionais na base da categoria, em cada local de trabalho, podem impor a mais ampla unidade às diretorias dos sindicatos, construindo a Greve pelas reivindicações e direitos.
Na reunião do dia 04/04, muitos dos pontos discutidos da pauta são parte do acordo assinado em 2011, fruto da campanha salarial que encerramos em 28 de abril de 2011, com a aceitação da proposta do governo. Lembremos que, como não mantivemos a mobilização, o governo se sentiu à vontade para enrolar oito meses e, por fim, cumpriu apenas com o abono complementar, ignorando grande parte do acordo assinado com o SINPEEM.
Vamos às questões apreciadas na reunião com o Governo Kassab:
1. Contra-propostas do Governo:
Na reunião do dia 04/04, muitos dos pontos discutidos da pauta são parte do acordo assinado em 2011, fruto da campanha salarial que encerramos em 28 de abril de 2011, com a aceitação da proposta do governo. Lembremos que, como não mantivemos a mobilização, o governo se sentiu à vontade para enrolar oito meses e, por fim, cumpriu apenas com o abono complementar, ignorando grande parte do acordo assinado com o SINPEEM.
Vamos às questões apreciadas na reunião com o Governo Kassab:
1. Contra-propostas do Governo:
- Aposentadoria Especial de Magistério aos readaptados do Quadro do Magistério (Professores e Gestores) – resquício do acordo de 2011;
- Criação de 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola para os Centros de Educação Infantil – ação já anunciada anteriormente em quantidade superior a que constou na reunião;
- Pagamento para o Auxiliar Técnico de Educação, nomeado Secretário de Escola, pelo grau do seu cargo base – falta a proporção em referências;
- Antecipação da primeira parcela do PDE, nos seguintes valores:
R$ 900,00 para JBD
R$ 1200,00 para JEIF/J30/J40.
2. Questões em negociação:
A resposta da categoria é imediata e demonstra disposição para conquistar suas reivindicações. Se é verdade que na assembléia do dia 28 a maioria era de CEIs e EMEIs devido ao ataque ao direito de férias coletivas e recesso pelo Tribunal de Justiça em 26 de março último. É verdade também que mesmo com o anuncio do Projeto de Lei nº 145/12 no dia 30/03, o movimento cresceu para além da Educação Infantil, demonstrando um grau de unidade de uma categoria que quer direitos e conquistas atendidos nessa campanha salarial. Depois do resultado de assembleia do dia 04 de abril, está claro que é a base da categoria, a revelia da diretoria do SINPEEM, que toma nas mãos o curso do movimento.
Nas visitas às unidades, mobilizando para a Greve, percebemos que o quadro de mobilização permanece o mesmo do início, pois há lugares onde existem novas adesões e outros em que alguns voltam ao trabalho.
Deparamo-nos com diversas situações, atitudes que ajudam a mobilizar, como por exemplo no CEI CEU Pera Marmelo, onde uma companheira dá o seguinte depoimento: “fui de CEI Conveniada e o nosso sindicato é muito frágil. Quando pedi para ser mandado embora, eles disseram: peça você! Entrei na justiça para conseguir os direitos e consegui apenas parte deles...” Outra companheira, representante da APROFEM, apesar da sua diretoria que caracteriza a Greve como ação eleitoreira, se sensibilizou com a defesa da unidade da base de todos os sindicatos e disse que estava indo embora antes do horário e aderia à greve. Na EMEI Alice Feitosa (Perus), presenciamos a adesão de 25 dos 27 profissionais; apenas duas professoras não pararam, uma por uma ética individual que sobrepôs à ética coletiva de defesa dos direitos, a outra, estava presa ao resultado da greve de 2006, mas não revelou que havia sido secretária do Governo de um Município vizinho, ou seja, como está mais próxima de partidos patronais, condena as práticas históricas da classe trabalhadora.
Assim, os comandos de mobilização seguem visitando as escolas, sensibilizando a categoria e paralisando cada unidade para a próxima assembleia do dia 10 de abril.
Abaixo segue o conteúdo do nosso boletim no. 28, que distribuímos na assembléia do dia 04 de abril.
O ataque foi longe demais! O Tribunal de Justiça cassou as férias coletivas dos professores e professoras. O problema se aprofunda porque o Tribunal fala no atendimento de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e revoga as férias coletivas também das EMEI’s.
O Governo Kassab é responsável pela pressão contra as férias coletivas na Educação Infantil à medida que não atende a demanda das famílias por lazer, cultura, saúde e assistência. O Governo se esconde na decisão do Tribunal de Justiça, ao invés de investir as verbas necessárias nos serviços públicos, enquanto terceiriza e privatiza. Faz tempo que afirmamos: uma simples Lei Municipal daria conta de criar um programa especial com demais secretarias atendendo em CEI e EMEI durante as férias e recesso escolar. Há tempos existem projetos de Lei em tramitação na Câmara que garantiriam férias e recesso para CEI e EMEI. O que impediu o Governo de aprová-los até aqui? Sua paralisia proposital só estimulou a oposição entre os direitos da população e dos trabalhadores da educação.
Não temos formação que nos possibilite atender as crianças e jovens com necessidades educacionais especiais. Essa inclusão expõe as crianças ao constrangimento, logo INCLUI PARA EXCLUIR IMEDIATAMENTE. Os alunos são presentes, mas apartados das atividades. O governo propagandeia nas costas de alunos e professores a inclusão, quando o que se vê no cotidiano das escolas é uma materialização do cinismo, é como se dissesse: “já não basta colocá-los na sala, você ainda quer que aprendam algo”?
A formação é fundamental para trabalhar com essas crianças e jovens e, além disso, o real suporte estrutural (prédios adequados, número de alunos compatíveis com a necessidade, agilidade nos encaminhamentos e ações da saúde, assistência social, esporte e lazer). Sem isso, mais uma vez, é um arremedo do qual se faz propaganda enganosa!
Nosso tempo é curto, por causa das eleições municipais! Embora o Abono Complementar esteja instituído pela Lei 15490/11, em 2013, corremos o risco de sofrermos cortes com a desculpa “da crise”, as parcelas podem ser revogadas para o novo governo “colocar as contas em ordem”. O desrespeito às leis que beneficiam os trabalhadores não está fora de questão, haja visto o que os governos vem fazendo ao descumprir a Lei do Piso Nacional (Lei 11738), a qual nos dá o direito de reduzir para 2/3 o tempo de trabalho em sala de aula nas jornadas J30, JB e JBD. De qualquer forma, nos interessa romper com essa política de abonos o quando antes, que provoca distorções na carreira, pois os recém empossados recebem o mesmo que os profissionais que já têm 10 anos de rede.
Todo pai e mãe de aluno concordam que 35 crianças, jovens numa mesma sala é demais. É difícil trabalhar com todos em geral, e impossível com aqueles que necessitam mais de um atendimento individualizado. O número de alunos impede a qualidade necessária.
A Constituição Federal garante a greve como direito de todo trabalhador. Durante a greve a ausência não pode ser caracterizada como inassiduidade, uma vez que tal falta inscreve-se em um quadro bem definido de luta coletiva, a qual tem objetivo de conquistas para o conjunto da categoria. Não se trata de motivação individual como faltas de outra natureza. A falta injustificada representa um constrangimento ao exercício de um direito coletivo, garantido pela CF e jurisprudências favoráveis aos servidores. Assim, os acordos coletivos pós-greve é que poderão determinar para o conjunto dos que se mobilizaram, e não individualmente, a sua caracterização. Refutamos qualquer ingerência que se sobreponha à negociação em curso!
A redução da jornada em sala de aula é uma conquista para os colegas que estão com jornadas J30, JB e JBD. Permite aumento do número de empregos na rede: cerca de 4 a 5 mil novos professores. Com a lei aplicada, seria ajuda na luta pela redução da jornada do Quadro de Apoio e especialistas.
Ao mesmo tempo, a Lei do Piso estabelece um reajuste anual com base no FUNDEB, em 2012 foi de 22,2%. Há governadores e prefeitos que querem impor o INPC (que foi de 6% neste ano).
Governadores e prefeitos não cumprem a lei do Piso, desviam verbas da educação, por isso não solicitam verbas complementares do governo federal, pois se negam a prestar contas.
O Governo Dilma deve tomar mediadas para responsabilizar prefeitos e Governadores que não aplicam a Lei do Piso. O SINPEEM deve exigir que a CNTE organize a marcha nacional que cobre medidas de Dilma e exija que o Congresso não modifique a Lei. Os recursos que estão nos Orçamentos da União, Estados e municípios, não são para fazer superávit fiscal primário para pagar a dívida, mas para Outra Política que privilegie os direitos e garantias sociais, como a lei do Piso.
Basta de manobras de prefeitos e governadores contra essa conquista, o piso é Lei, cumpra-se!
- Extensão do Abono Complementar para Assistente de Diretor, Inspetor de Alunos, Auxiliar de Secretaria e Auxiliar Administrativo de Ensino;
- Regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho – prevista na Lei 14660 desde 2007, sem efeito até aqui;
- Transformação dos cargos de Agente de Apoio em Agente Escolar – resquício do acordo de 2011;
- Ampliação de referências para o Quadro do Magistério – resquício do acordo de 2011.
- Projeto de Lei, já enviado à Câmara Municipal, para garantir as Férias Coletivas na Educação Infantil – falta garantir o recesso para os CEI’s.
SEGUIMOS EM GREVE!
A resposta da categoria é imediata e demonstra disposição para conquistar suas reivindicações. Se é verdade que na assembléia do dia 28 a maioria era de CEIs e EMEIs devido ao ataque ao direito de férias coletivas e recesso pelo Tribunal de Justiça em 26 de março último. É verdade também que mesmo com o anuncio do Projeto de Lei nº 145/12 no dia 30/03, o movimento cresceu para além da Educação Infantil, demonstrando um grau de unidade de uma categoria que quer direitos e conquistas atendidos nessa campanha salarial. Depois do resultado de assembleia do dia 04 de abril, está claro que é a base da categoria, a revelia da diretoria do SINPEEM, que toma nas mãos o curso do movimento.
Nas visitas às unidades, mobilizando para a Greve, percebemos que o quadro de mobilização permanece o mesmo do início, pois há lugares onde existem novas adesões e outros em que alguns voltam ao trabalho.
Deparamo-nos com diversas situações, atitudes que ajudam a mobilizar, como por exemplo no CEI CEU Pera Marmelo, onde uma companheira dá o seguinte depoimento: “fui de CEI Conveniada e o nosso sindicato é muito frágil. Quando pedi para ser mandado embora, eles disseram: peça você! Entrei na justiça para conseguir os direitos e consegui apenas parte deles...” Outra companheira, representante da APROFEM, apesar da sua diretoria que caracteriza a Greve como ação eleitoreira, se sensibilizou com a defesa da unidade da base de todos os sindicatos e disse que estava indo embora antes do horário e aderia à greve. Na EMEI Alice Feitosa (Perus), presenciamos a adesão de 25 dos 27 profissionais; apenas duas professoras não pararam, uma por uma ética individual que sobrepôs à ética coletiva de defesa dos direitos, a outra, estava presa ao resultado da greve de 2006, mas não revelou que havia sido secretária do Governo de um Município vizinho, ou seja, como está mais próxima de partidos patronais, condena as práticas históricas da classe trabalhadora.
Assim, os comandos de mobilização seguem visitando as escolas, sensibilizando a categoria e paralisando cada unidade para a próxima assembleia do dia 10 de abril.
Abaixo segue o conteúdo do nosso boletim no. 28, que distribuímos na assembléia do dia 04 de abril.
FÉRIAS E RECESSO COLETIVOS PARA TODOS!
O ataque foi longe demais! O Tribunal de Justiça cassou as férias coletivas dos professores e professoras. O problema se aprofunda porque o Tribunal fala no atendimento de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e revoga as férias coletivas também das EMEI’s.
O Governo Kassab é responsável pela pressão contra as férias coletivas na Educação Infantil à medida que não atende a demanda das famílias por lazer, cultura, saúde e assistência. O Governo se esconde na decisão do Tribunal de Justiça, ao invés de investir as verbas necessárias nos serviços públicos, enquanto terceiriza e privatiza. Faz tempo que afirmamos: uma simples Lei Municipal daria conta de criar um programa especial com demais secretarias atendendo em CEI e EMEI durante as férias e recesso escolar. Há tempos existem projetos de Lei em tramitação na Câmara que garantiriam férias e recesso para CEI e EMEI. O que impediu o Governo de aprová-los até aqui? Sua paralisia proposital só estimulou a oposição entre os direitos da população e dos trabalhadores da educação.
POR UMA INCLUSÃO DE VERDADE
Não temos formação que nos possibilite atender as crianças e jovens com necessidades educacionais especiais. Essa inclusão expõe as crianças ao constrangimento, logo INCLUI PARA EXCLUIR IMEDIATAMENTE. Os alunos são presentes, mas apartados das atividades. O governo propagandeia nas costas de alunos e professores a inclusão, quando o que se vê no cotidiano das escolas é uma materialização do cinismo, é como se dissesse: “já não basta colocá-los na sala, você ainda quer que aprendam algo”?
A formação é fundamental para trabalhar com essas crianças e jovens e, além disso, o real suporte estrutural (prédios adequados, número de alunos compatíveis com a necessidade, agilidade nos encaminhamentos e ações da saúde, assistência social, esporte e lazer). Sem isso, mais uma vez, é um arremedo do qual se faz propaganda enganosa!
PELA ANTECIPAÇÃO DA INCORPORAÇÃO
Nosso tempo é curto, por causa das eleições municipais! Embora o Abono Complementar esteja instituído pela Lei 15490/11, em 2013, corremos o risco de sofrermos cortes com a desculpa “da crise”, as parcelas podem ser revogadas para o novo governo “colocar as contas em ordem”. O desrespeito às leis que beneficiam os trabalhadores não está fora de questão, haja visto o que os governos vem fazendo ao descumprir a Lei do Piso Nacional (Lei 11738), a qual nos dá o direito de reduzir para 2/3 o tempo de trabalho em sala de aula nas jornadas J30, JB e JBD. De qualquer forma, nos interessa romper com essa política de abonos o quando antes, que provoca distorções na carreira, pois os recém empossados recebem o mesmo que os profissionais que já têm 10 anos de rede.
REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE ALUNOS EM SALA
Todo pai e mãe de aluno concordam que 35 crianças, jovens numa mesma sala é demais. É difícil trabalhar com todos em geral, e impossível com aqueles que necessitam mais de um atendimento individualizado. O número de alunos impede a qualidade necessária.
A GREVE, OS CONTRATADOS E O PERÍODO PROBATÓRIO
A Constituição Federal garante a greve como direito de todo trabalhador. Durante a greve a ausência não pode ser caracterizada como inassiduidade, uma vez que tal falta inscreve-se em um quadro bem definido de luta coletiva, a qual tem objetivo de conquistas para o conjunto da categoria. Não se trata de motivação individual como faltas de outra natureza. A falta injustificada representa um constrangimento ao exercício de um direito coletivo, garantido pela CF e jurisprudências favoráveis aos servidores. Assim, os acordos coletivos pós-greve é que poderão determinar para o conjunto dos que se mobilizaram, e não individualmente, a sua caracterização. Refutamos qualquer ingerência que se sobreponha à negociação em curso!
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AULA
A redução da jornada em sala de aula é uma conquista para os colegas que estão com jornadas J30, JB e JBD. Permite aumento do número de empregos na rede: cerca de 4 a 5 mil novos professores. Com a lei aplicada, seria ajuda na luta pela redução da jornada do Quadro de Apoio e especialistas.
Ao mesmo tempo, a Lei do Piso estabelece um reajuste anual com base no FUNDEB, em 2012 foi de 22,2%. Há governadores e prefeitos que querem impor o INPC (que foi de 6% neste ano).
Governadores e prefeitos não cumprem a lei do Piso, desviam verbas da educação, por isso não solicitam verbas complementares do governo federal, pois se negam a prestar contas.
O Governo Dilma deve tomar mediadas para responsabilizar prefeitos e Governadores que não aplicam a Lei do Piso. O SINPEEM deve exigir que a CNTE organize a marcha nacional que cobre medidas de Dilma e exija que o Congresso não modifique a Lei. Os recursos que estão nos Orçamentos da União, Estados e municípios, não são para fazer superávit fiscal primário para pagar a dívida, mas para Outra Política que privilegie os direitos e garantias sociais, como a lei do Piso.
Basta de manobras de prefeitos e governadores contra essa conquista, o piso é Lei, cumpra-se!
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