Correspondência
Em Defesa da CUT Independente e de Luta* – abril de 2012 (Extra)
Apresentação
Esta edição especial da
“Correspondência”, num momento em que ocorrem as assembleias de eleições de
delegados aos CECUTs (maio) e ao 11º CONCUT (9 a 13 de julho), traz um
Manifesto dirigido a todos cutistas. Desde meados de 2011, quando da de um
seminário conjunto dos sindicatos de metalúrgicos do ABC (CUT) e de São Paulo
(Força Sindical) com a FIESP, viemos alertando sobre uma política de “parceria”
com os patrões que ameaçava desfigurar a nossa central. Em vários momentos
colocamos essa discussão na Executiva e na Direção nacional da CUT, sem que a
mesma pudesse ser concluída. Desde o início deste ano uma série de atos em
conjunto com os empresários foram realizados com a presença de dirigentes de
nossa central, culminando no ato de 4 de abril, em São Paulo, um dia após o
anúncio pelo governo de um pacote de medidas em benefício da “competitividade”
das empresas privadas. Desenvolver a discussão sobre a necessidade da CUT
romper com a “união capital-trabalho”, nociva aos interesses do conjunto da
classe trabalhadora, é o objetivo do Manifesto publicado abaixo.
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Manifesto em defesa da unidade dos trabalhadores e da CUT
Chega de concessões e de parceria com os patrões!
Em 3 de abril foi anunciado um “pacote de ajuda à indústria” no plano
“Brasil Maior”, que custará mais de 60 bilhões de reais ao governo.federal em
reduções de impostos e recursos do Tesouro.
A maior parte dos recursos (45 bilhões) é repasse do Tesouro ao BNDES
para oferecer crédito a juros mais baixos às empresas privadas, sem qualquer
exigência de garantia de emprego aos tomadores desses empréstimos. Isenções
fiscais e redução do IPI e PIS/Cofins fazem parte do pacote, que também elimina
a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para 15 setores
industriais, substituída em parte por uma taxa de 1% a 2% do faturamento, com a
diferença coberta pelo Tesouro.
Em 28 de março, diante de entidades sindicais dos servidores federais e
da CUT, o secretario de Relações do Trabalho do governo alegou “restrições
orçamentárias” para negar aumento salarial ao funcionalismo. “Restrições” que, como se vê, não existem
para os empresários.
A presidente Dilma, ao anunciar o pacote, falou em aumentar a
“competitividade” e em “mercado interno sólido”. Nenhuma garantia de
estabilidade no emprego faz parte das medidas anunciadas.
O presidente da CUT, Artur Henrique, apoiou “vários itens” do pacote, dizendo que “protegem a indústria nacional e, consequentemente, os empregos”. É
a falsa visão de que benefícios aos patrões automaticamente “protegem” os
empregos.
Uma “comissão tripartite” (governo, empresários, sindicalistas) para
acompanhar os impactos da desoneração da folha da Previdência e “Conselhos
Setoriais de Competitividade” em 19 setores da economia foram criados na mesma
ocasião.
“Competitividade”
para quem?
O que pode fazer uma organização sindical dos trabalhadores em favor da competitividade
de uma empresa capitalista? Colaborar com os patrões para reduzir o custo
salarial, para que paguem menos impostos, para que deixem de pagar a
Previdência e, assim, tenham mais lucros?
Que a Força Sindical ou a UGT defendam a colaboração com os
capitalistas, faz parte de sua natureza. Que a CTB vá atrás dos pelegos,
também. E quanto à CUT, construída como central sindical independente e de luta
de classe, o que fará nos “conselhos de competitividade” junto com o governo e
os patrões?
Fatiar a representação da CUT em 19 “conselhos” vinculados a setores
industriais empurra a nossa central para uma situação perigosa: perder a visão
de conjunto dos interesses da classe trabalhadora.
Sim, pois em cada “conselho” os patrões pressionarão o governo para favorecer
a “sua” competitividade, o que pode opor trabalhadores do setor privado aos
trabalhadores do setor público e rurais, para os quais faltarão recursos
públicos com as isenções bilionárias dadas aos empresários. Uma perigosa
divisão no seio da própria CUT.
O ministro Mantega explicou que “os
salários nos países desenvolvidos estão sendo reduzidos, o que prejudica a
competição dos produtos brasileiros, porque o custo dos nossos salários pesaria
no preço final dos produtos. Ao reduzir o impacto dos salários nos produtos
brasileiros vendidos no exterior, esse equilíbrio seria mais justo”.
Está claro: o aumento da competitividade implica “reduzir o impacto dos
salários”. É o que o FMI, o Banco Mundial, o G 20 e a União Européia dão como
receita para enfrentar a crise do capitalismo em todo o mundo.
Empregos,
salários e direitos garantidos?
Dilma declarou que está adotando medidas “sem mexer nos direitos nem nos salários” e que “optamos pela desoneração da folha de pagamentos das empresas sem
prejuízos ao emprego nem aos trabalhadores".
A realidade é que a eliminação da contribuição patronal ao INSS, além de
atacar as bases da Previdência Pública - baseada na contribuição do trabalhador
e na do patrão sobre a folha (o que é um tipo de “salário indireto” depositado
para garantir um direito do trabalhador) - provoca um “rombo” na Previdência
que será coberto pelo Tesouro com recursos públicos (o conjunto da sociedade
pagará pelos patrões).
Sim, pois como o ministro Mantega afirmou, apenas uma "parte dessa desoneração, muito menor
do que o que está sendo reduzido na folha" será compensada por taxas
sobre o faturamento das empresas (imagine-se quando o empresário manipular seus
resultados ou subfaturar).
Logo, recursos públicos substituirão aquilo que os empresários deveriam
pagar à Previdência e deixarão de ser investidos na melhoria dos serviços
públicos, nos salários dos servidores, na Reforma Agrária, nas estatais, em
prejuízo da nação e da maioria do povo.
O “custo do trabalho” se reduz com a desoneração da folha, é certo, mas ao
preço de uma pilhagem no Orçamento da União e comprometendo a Previdência
Social, direito essencial do trabalhador.
A CUT, não pode aceitar que os patrões deixem de pagar os 20% de sua
contribuição para a Previdência Pública dos trabalhadores e deve manter sua
posição contrária à desoneração da folha.
“Parceria”
preparou medidas e patrões querem mais
Em 4 de abril, um ato conjunto de entidades patronais – FIESP, CIESP,
Abimaq – com centrais sindicais,
(inclusive a CUT), em São Paulo, mostrou que os empresários ainda querem mais
para preservar seus lucros no Brasil (dentre os maiores do mundo).
Eles usaram as centrais para pressionar o governo federal, ganharam 60
bilhões e continuam a usar essa “parceria” para desonerar a folha dos “127
setores da indústria”, como disse o Paulinho da Força.
As organizações dos trabalhadores, e em primeiro lugar a CUT, não podem
se prestar ao papel de massa de manobra dos capitalistas, os mesmos que não
perdem ocasião de gritar contra a redução da jornada para 40 horas, como fizeram os 28 megaempresários
reunidos com Dilma em 22 de março.
É hora de romper com essa “união capital-trabalho” e afirmar as
propostas da CUT para defender empregos, salários e direitos diante dos efeitos
da crise e da desindustrialização:
estabilidade no emprego, taxação de importados com similares produzidos aqui,
centralização do câmbio (vários tipos de câmbio de acordo com a importância do
produto para a economia nacional), melhores salários para os trabalhadores dos
setores público e privado e Reforma
Agrária para alavancar o mercado interno.
É uma plataforma como essa que a CUT deve levantar, exigindo outra
política do governo Dilma. E deve levantá-la de forma independente das
entidades patronais, unindo ao seu redor todos os setores populares, inclusive
as demais centrais que queiram separar-se de nossos exploradores e inimigos de
classe.
A CUT nasceu e cresceu defendendo os interesses de toda a classe
trabalhadora, do campo e da cidade, dos setores público e privado, e deve
continuar a fazê-lo.
É tempo de interromper a política de parceria com os patrões, hoje
institucionalizada nos “conselhos de competitividade”, que leva à destruição da
unidade da classe trabalhadora, principal força produtiva da nação e
indispensável para as mudanças que a construção de um Brasil soberano
exige. Nossos salários, empregos e
direitos trabalhistas e previdenciários devem ser defendidos com unhas e dentes
pela CUT.
O processo de preparação do 11º Congresso Nacional da CUT já começou. É
hora de afirmar a independência de classe da CUT e levantar as propostas dos
trabalhadores. Some-se a nós nesta luta!
São Paulo, 4 de abril de 2012
Julio Turra,
executiva nacional da CUT
Jacqueline
Albuquerque, direção nacional da CUT
João Batista
Gomes, direção nacional e executiva CUT-SP
Lourival
Lopes, direção nacional da CUT
Adesões a este manifesto devem
ser enviadas ao e-mail: julioturra@cut.org.br.
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