Araraquara no interior de SP terá de cumprir lei de 1/3 da jornada do professor.

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Araraquara (273 km de São Paulo) obriga a prefeitura a cumprir já no início do ano que vem a lei federal que estabelece que os professores da rede municipal fiquem um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula.

A ação foi movida pelo Sismar (sindicato dos servidores municipais). Cabe recurso.

Segundo o Sismar, a sentença da juíza Valéria Cândido Pires determina o limite de dois terços da jornada dos professores em interação com os alunos e que o restante seja cumprido fora de sala. Se houver descumprimento, a multa será de R$ 10 mil.

Em julho deste ano, os professores da rede municipal ameaçaram entrar em greve caso a prefeitura não cumprisse a lei federal.

São 1.200 docentes na rede municipal. Na época, segundo estimativa do Sismar, de 10% a 12% da jornada eram cumpridos fora de sala --menos que os 33% exigidos pela lei federal.

Também em julho, à Folha a Secretaria da Educação de Araraquara informou que seriam necessários R$ 10 milhões para cumprir a lei, e que não havia dinheiro para isso.

Apesar do argumento, de acordo com o Sismar, a Justiça entendeu que, como a lei é de 2008, houve tempo suficiente para que a Prefeitura de Araraquara se preparasse para a mudança.

fonte: inimigosdaescola.blogspot.com

Contra o conteudismo escolar e seus testes

O texto abaixo foi publicado no Jornal Folha de São Paulo 06/12/12. Reflete o combate dos profissionais em educação contra os setores privatistas e seus artifícios como as avaliações externas. O Congresso do SINPEEM decidiu organizar o BOICOTE coletivo às avaliações externas. Precisamos nos informar, discutir na categoria e armar os nossos espíritos para enfrentar essa batalha.

"Os testes de proficiência, enaltecidos pelo senhor João Batista e que são a principal ferramenta de trabalho da senhora Costin à frente da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, nada mais são que métodos controversos voltados à afirmação sociocultural de uma política perversa de conteúdos mínimos --mitigadora do saber plural e da democracia escolar, na medida em que reduz o debate pedagógico a sistemas de apostilamento com foco em provas conteudístas e não na formação para a vida."
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Por ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO

O empresariado da educação, que insiste em "cavar" espaços em todos os governos para proliferar suas teses falidas de qualidade total no ensino público, anda furioso com a reação da comunidade educacional brasileira ao nome de Cláudia Costin, que foi convidada a assumir a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Em razão da pressão social, Costin declinou do convite do ministro Aloizio Mercadante, fazendo sepultar assim a expectativa do empresariado de ver seus kits alfabetizadores e outros conteúdos pasteurizados de ensino espalhados por todo país. Eles davam como certo os novos lucros, e isso tem causado reação violenta do segmento.

No último dia 27, a Folha publicou um artigo com o título "Corporativismo, de novo, contra a educação", do presidente do Instituto Alfa e Beto, senhor João Batista Araújo e Oliveira --ex-secretário-executivo do MEC na gestão Paulo Renato Souza/FHC e muito amigo de Costin.

Ele atacou sindicatos, universidades públicas e quem mais luta por uma educação pública de qualidade, que priorize a formação de sujeitos históricos (conscientes e independentes) e não só a reprodução de fazeres em benefício exclusivo do capital. Para ele, tais grupos formam oposição à educação do país.

Mas é preciso esclarecer a que educação o senhor João Batista se reporta, uma vez que ele participou da implantação do modelo neoliberal na educação brasileira e ainda hoje sobrevive da reserva de mercado criada à época para suprir a falta de investimento público em diversas áreas educacionais.

Apesar de combalido em todo mundo --e o povo brasileiro o tem rejeitado nas urnas, na última década-- o neoliberalismo, defendido pelo Instituto Alfa e Beto do senhor João Batista, além de restringir direitos sociais e de transferir riquezas públicas a particulares, visa reproduzir nos sistemas escolares a ideologia dominante do capital, através de uma pedagogia reducionista e adestradora.

	Carvall/Folhapress

Os testes de proficiência, enaltecidos pelo senhor João Batista e que são a principal ferramenta de trabalho da senhora Costin à frente da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, nada mais são que métodos controversos voltados à afirmação sociocultural de uma política perversa de conteúdos mínimos --mitigadora do saber plural e da democracia escolar, na medida em que reduz o debate pedagógico a sistemas de apostilamento com foco em provas conteudístas e não na formação para a vida.

Do nosso ponto de vista, o objetivo da educação é conduzir as pessoas à felicidade.

Para aqueles que cumprem papel de capacho do capital em troca de valiosas retribuições financeiras, obviamente, é difícil entender, ou melhor, aceitar essa concepção educativa, que hoje é reconhecida até por quem desenvolveu os testes estandardizados nos EUA.

Trata-se de compreensão que motiva estudantes chilenos a irem às ruas protestar contra a mercantilização da educação em seu país. Ela tem orientado a maior parte da América do Sul, num futuro breve, a consolidar uma união balizada em valores socioculturais fomentados por sistemas de ensino plurais, democráticos e com outra perspectiva de avaliação --diagnóstica, reflexiva, participativa, não punitiva, indutora do saber.

Se for para ser taxada de corporativa e contrária à massificação da ideologia mercantil na educação e contra os testes que a sustenta, sem problemas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação até se orgulha dessa pecha!

Mas é preciso que todos mostrem a sua verdadeira cara e intenção nesse debate, que discutam as teses de forma aberta, pois educação, apesar de ser direito subjetivo e universal consagrado na Constituição, é um "bem público" em constante disputa ideológica e por financiamento (público e privado).

ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO, 62, é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Foi da direção executiva da CUT Nacional e vice-presidente da Apeoesp (sindicato dos professores de SP)

Boletim 35

Pela redução da Jornada em sala de aula: 1/3 de hora-atividade para JBD e J30, já!

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério). Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes). O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167. Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE. Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012. Assinam: Roberto Franklin de Leão – Presidente da CNTE Milton Canuto de Almeida – Vice-Presidente da CNTE Marta Vanelli – Secretária Geral Antonio Lisboa – Secretário de Finanças Fátima Aparecida da Silva – Secretária de Relações Internacionais Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais Gilmar Soares Ferreira – Secretário de Formação  Assine e divulgue a petição através desse link.

2o Encontro Nacional Pela Revogação da Lei das OS's

Veja o vídeo feito Pelo Sindicato dos Médicos para cobrir o Encontro Nacional.

SINPEEM participou do 2o Encontro Nacional Pela Revogação da Lei das Organizações Sociais

Conforme o Plano de Lutas aprovado no 23o Congresso do SINPEEM, fomos delegados do 2o Encontro Nacional Pela Revogação da Lei das Organizações Sociais. Nesse encontro, mandatados pelo Congresso do SINPEEM, propusemos aos companheiros diretores do SINDSEP a realização em 2013 de um encontro municipal dos trabalhadores por condições de trabalho, contra a precarização, contra a terceirização e convênios privados, em defesa dos serviços públicos.

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Boletim 34

O nosso voto, as nossas reivindicações e a nossa independência!

Não temos dúvida que é só com a luta que se muda a nossa vida, mas na luta podemos escolher o campo mais favorável onde proceder a batalha. Em nossa opinião, nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, não há sinal de igual entre Serra e Haddad, pois que o primeiro sempre se opôs aos interesses dos trabalhadores e o outro está no partido que os trabalhadores ajudaram a construir. Sabemos que um governo só é nosso quando atende as reivindicações, cumprindo o seu mandato histórico para com os trabalhadores. Votamos e defendemos o voto em Haddad.  O PT e Haddad nos devem muito, assim convidamos os companheiros: juntem-se a nós no combate sindical independente, vamos cobrar o fim dos convênios privados, a redução da jornada em sala de aula a dois terços como define a lei do Piso Nacional, a redução de alunos por sala de aula, o fim das terceirizações, o concurso público urgente para agentes escolares, a recuperação dos serviços públicos, a instituição da rede de proteção social e o combate a violência nas escolas. 

URGENTE - Assinaturas para Emendas ao Texto do 23 Congresso do SINPEEM

Companheiros do SINPEEM,

O texto referência para o 23o Congresso do SINPEEM foi divulgado no dia 09/10, com prazo para inscrever emendas até o dia 15/10, contendo 90 assinaturas às propostas. Os dias 12 e 15/10 não são letivos o que dificultará discutir emendas nas UE's e a coleta de assinaturas. Tentamos reverter essa situação na Reunião de Representantes de 09/10, mas a diretoria foi intransigente e não permitiu sequer a apresentação de qualquer proposta para alteração de prazo. Assim, a categoria tem no máximo dois dias para ler, discutir, escrever, coletar assinaturas e encaminhar ao SINPEEM. Esse método é bom para aqueles que não acreditam na democracia.

Nós creditamos no livre debate, defendemos a democracia sindical, com a contribuição das escolas a categoria só tem a ganhar.

O prazo é curto, mas não desistimos! Solicitamos que assinem as propostas que encaminhamos em anexo para garantir a discussão. Precisamos de 90 assinaturas: o nome, a UE e o RF de cada um. Pedimos que nos reencaminhem até o fim da manhã de quinta-feira para apresentarmos ao SINPEEM em tempo.

Alani Widniczek - CR Butantã; Nelson Galvão - CR Perus; Rogério Marinelli - CR Freguesia do Ó; Solange Souza Santos - CR Campo Limpo; Valna Widniczek - CR - Perus; Carin Moraes - CR Capela do Socorro; Francisco D. da Silva - CR Ipiranga; Juliano Godoi - CR Guaianases; Flávia Alves Bezerra - CR - Pirituba; Teresa Mendes - CR Pirituba; Luciana Zucci – CR Pirituba

 

 

Boletim no. 33

Boletim no. 32

A conquista das férias e recesso para toda a educação infantil é uma vitória da mobilização realizada pela categoria! Agora vamos organizar o 23o. Congresso do SINPEEM para discutirmos os novos passos e lutas dos profissionais em educação do Município de São Paulo!

Estamos todos de parabéns, sobretudo os profissionais de CEI e EMEI!

Viva a luta unificada dos trabalhadores!

Nossa contribuição no RE de 23 de agosto de 2012

No dia 23 de agosto, participamos da Reunião de Representantes (RE’s). Os RE’s foram divididos em três reuniões localizadas na Zona Sul, na Zona Norte e no Centro. Curiosamente não houve reunião na Zona Oeste e a maioria dos RE’s participou da reunião na Casa de Portugal.

No debate, destacamos a pauta apresentada pela Diretoria: o Projeto de Lei Nº 310/12 e a discussão sobre o Regimento Escolar.

Os RE’s que animam o Boletim Debate CUTista–SINPEEM participaram da Reunião da Casa de Portugal. Abaixo, apresentamos o resumo das nossas intervenções no microfone:

 - Sobre o PL 310:

Defendemos a necessidade de o SINPEEM combater a leitura do governo sobre a Lei 14660 em que ataca a estabilidade dos servidores. Segundo o Governo Kassab, os servidores ao serem designados para outro cargo ou função (diretor, assistente de direção, coordenador), o período probatório é interrompido e volta a contar o tempo somente quando do retorno para o  cargo de origem. Assim, caso um professor seja designado para coordenador em seu primeiro ano de trabalho, e mesmo que passe 10 anos nesse cargo designado, o seu período probatório só se conclui quando voltar ao cargo concursado e cumprir os três anos. A diretoria aceitou encaminhar o combate para revogar o artigo que dá ao governo essa possibilidade de interpretação..

Há ainda a necessidade de garantir a paridade entre ativos e aposentados no que diz respeito às duas novas referências para evolução contidas no PL, assim como a redução para 25 anos o tempo máximo para chegar à última referência.

- Sobre o direito às Férias para a Educação Infantil:

Defendemos que o SINPEEM mobilize a categoria para pressionar o Prefeito Kassab e garantir a sansão ao PL 145, aprovado em duas votações.

Soubemos que está em tramitação o PL 4260/12, de autoria da Senadora Ângela Portela (PT-RR) que prevê a oferta de atividade pedagógica durante o período de férias feita pelos professores, bastando a solicitação da família no ato da matrícula. Defendemos que o SINPEEM reivindique que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) intervenha para barrar esse Projeto de Lei. A diretoria ficou de encaminhar, via nossos Conselheiros, na reunião de 5 de setembro do Conselho da CNTE.

- Sobre o Conselho Geral do SINPEEM:

            Esse ponto foi incluído na pauta por nossa iniciativa. Reivindicamos que a direção informasse o que está impedindo a posse dos Conselheiros eleitos para o Conselho Geral desde maio. A direção informou que corre uma ação Judicial e que, embora o juiz se declare incompetente para julgar o mérito da ação, essa instância do SINPEEM não será instalada. Soubemos também que a Diretoria do SINPEEM, composta por diretores dos grupos Unidade da Oposição (autora da ação judicial) e Compromisso e Luta, não se reúne desde a greve, ou seja, desde abril. Assim, como as reuniões de Representantes de Escola estatutariamente são apenas de caráter consultivo, entendemos que,sem a existência do Conselho, o SINPEEM está  sob o comando de um grupo que, ao não aplicar o que é definido no estatuto, coloca-se acimada categoria e agride a democracia sindical.

            Defendemos, tal qual foi expresso por 10% dos RE’s em abaixo-assinado entregue à diretoria na reunião de 22/06, que o SINPEEM encaminhe a convocação de uma assembléia geral, que referende os 431 Conselheiros mais votados na eleição de abril. Em nossa opinião, essa ação caracteriza uma nova eleição e resolve o impasse judicial. Nossa proposta sequer foi encaminhada e assim, não foi votada.

Infelizmente, a diretoria (todos os seus componentes, já que a Unidade da Oposição não reconhece o erro cometido) quer esperar o processo judicial. Curiosamente, cada grupo segue tentando dividir a categoria com seus artifícios (atividades sindicais paralelas fomentadas pela Intersindical, Unidos pra lutar e Conlutas como seminários e fóruns e a Compromisso e Luta com seu discurso estéril acusando a todos os que os questionam de radicais. A diretoria deveria resolver a falta de democracia no SINPEEM, mas não é capaz de fazê-lo. Assim o SINPEEM segue sem nenhuma instância deliberativa, a mercê do presidente.

- Regimento Escolar:

Saudamos a iniciativa proposta pela diretoria do SINPEEM e oferecemos a nossa contribuição sobre o tema no Boletim, onde defendemos a necessidade de existir uma rede de proteção social, a existência dos serviços públicos com qualidade, que atenda às necessidades das Crianças e dos Adolescentes.

- Mobilização:

Embora a CNTE convoque uma marcha a Brasília em defesa da ampliação do financiamento para a educação e pela aplicação da Lei do Piso para 5 de setembro, ao contrário de outras oportunidades, não houve nenhuma menção da diretoria para organizar a delegação do SINPEEM. Os RE’s aprovaram um ato para o dia 19 de setembro.

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Nossa contribuição para a Marcha da CNTE

Infelizmente a direção do SINPEEM não organizou uma delegação e não disponibilizou ônibus para a Marcha da CNTE realizada no dia 5 de setembro de 2012. Mesmo com resoluções congressuais que convergem com a pauta da marcha, como a ampliação dos investimento para 10% do PIB, os trabalhadores em educação do município de São Paulo, associados ao SINPEEM, não puderam participar da mobilização nacional.

Abaixo, compartilhamos um documento, no qual colaboramos, contribuição conjunta com a delegação de vários estados e municípios presentes na marcha.

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Os profissionais em educação exigem:

Dilma adote outra política!

Acompanhamos o desenrolar das greves nacionais dos servidores federais e dos docentes das Universidades Federais. Este movimento legítimo e vitorioso dos trabalhadores concentra todo o esforço pela unidade em torno de reivindicações, que conhecemos bem: salário, carreira e condições de trabalho.

O Governo Dilma, infelizmente, assumiu uma postura indigna para quem foi eleito pelos trabalhadores para atender às reivindicações. Ao contrário das expectativas, Dilma dificulta as negociações, tenta dividir os trabalhadores e atenta contra o direito de greve!

Ao contrário de dar isenção de impostos às empresas multinacionais, o Governo Dilma deveria atender às reivindicações para preservar os serviços públicos e defender a nação dos especuladores. Por isso, os delegados ao 11o Congresso Nacional da CUT aprovaram uma Marcha à Brasília, para cobrar de Dilma uma outra política:

·      Defesa da previdência pública e solidária, fim do fator previdenciário, não à idade mínima, fim da desoneração da contribuição patronal;

·      Fim da rotatividade e ratificação da convenção 158 da OIT;

·      Contra a precarização do trabalho – combate à terceirização e luta pela igualdade de direitos;

·      Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; Reforma agrária e atualização do índice de produtividade da terra;

·      Em defesa da educação pública gratuita e cumprimento imediato da Lei do Piso; Alteração da política econômica;

·      Defesa da Petrobrás 100% estatal; Contra a concessão/privatização dos aeroportos e da infraestrutura.

A marcha convocada pela CNTE se soma na luta unificada dos trabalhadores para defenderem os seus direitos. Como é possível depois de quatro anos de existência a lei do Piso Salarial Profissional Nacional ser desrespeitada em todo país por prefeitos e governadores, inclusive por governos do PT?

Não satisfeitos, os inimigos da educação pública seguem com suas perversidades. A ampliação dos investimentos para 10% do PIB prevista no PNE foi aprovada, mas está em suspensão. Embora o atrelamento do financiamento ao PIB não seja o ideal, posto que varia a cada ano e não podemos ignorar a crise,  o fato é que estava previsto um aumento de verbas nos próximos 10 anos! Seis deputados do PT retiraram as suas assinaturas da vergonhosa manobra protelatória do governo, Dilma deve acabar com esse bloqueio e TODOS os parlamentares do PT devem retirar as assinaturas do recurso contra o PNE!

O financiamento é central, revela concretamente o compromisso (ou falta de) com as reivindicações dos trabalhadores. O corte de verbas (e os repasses para os privados via isenção fiscal e superávit fiscal) é o que justifica para o governo a continuidade da tramitação do PL 3776/08, que prevê a redução dos reajustes anuais do Piso Nacional, hoje vinculados pela Lei do Piso ao custo-aluno do FUNDEB. É o repasse de verbas públicas para os “barões do ensino privado” que se opõe aos direitos dos trabalhadores.

Até as conquistas históricas estão na mira. As férias coletivas na educação infantil estão em risco, segundo o conteúdo do PL 4260/12 proposto pela Senadora Ângela Portela (PT/RR), o qual prevê que o direito de atendimento das crianças e famílias se oponha às férias coletivas na educação infantil.

Os trabalhadores em educação elegeram Dilma para atender às reivindicações, é imprescindível que a CNTE cobre do executivo o cumprimento dos direitos e conquistas.

Dilma, aplique outra política, adote medidas para obrigar prefeitos e governadores a aplicarem a Lei do Piso em todo país! 

Alfeo Luis Cappellari - Representante de base - SISMMAR Conselho da CNTE; Debora Fait - Diretora Núcleo Curitiba Sul - APP-Sindicato; Marina de Godoy - Representante de Base - Suplente - Núcleo APP-Curitiba Norte - APP-Sindicato; Edenice Sant’Ana – Oposição CUTista-APLB; Antônia Sampaio – Oposição CUTista-APLB; Nelson Galvão – Representante de Base do SINPEEM; Alani Widniczek – Representante de Base SINPEEM; Magnete Guimarães – SINPRO DF; Emmanuel Wellington Miranda – Base – SINTEAL; Reinaldo Matos – Diretor – APEOESP; Heitor C. Leite e Silva - Representante de base Capital – APEOESP; Francisco Donizette - Representante de base Capital – APEOESP; Menta Rios Osterno – Diretora do Sindiute–CE, Cleide Martins – Diretora do Sindiute–CE, Socorro Monteiro – Diretora do Sindiute –CE, Damião N. Maia – Diretor do Sindiute–CE, Eliane Gonçalves – OposiçãoCUTista-SIMPERE; José Elias de Andrade Filho – Base do SINTEPE; Jaqueline Dornelas - Oposição CUTista-SIMPERE; Edivani - Oposição CUTista-SIMPERE.

Prestando contas: nossa participação no 11o Congresso da CUT

Como delegados do SINPEEM, participamos do 11o Congresso Nacional da CUT ao lado dos companheiros que animam as teses da CUT Independente e de Luta. Acreditamos que esse agrupamento nacional está mais próximo das posições que defendemos no SINPEEM.  

Abaixo, apresentamos extratos da prestação de contas feita no Boletim "Correspondência - Em defesa da CUT Independente e de Luta", de 25 de julho de 2012 - no. 18. 

É hora de mobilizarmos para a Marcha da CUT  e da CNTE à Brasília em 5 de setembro!

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Companheiras e companheiros,

Em primeiro lugar, queremos cumprimentar a todos pelo empenho demonstrado ao longo dos cinco dias de batalha do 11º CONCUT. Nossa delegação de 13 Estados e do Distrito Federal, levou um combate exemplar e sua influência nos debates e resultados do congresso foi muito superior ao nosso peso numérico (de 3% a 4% do total de 2.200 delegados).

Sabemos que não foi fácil, que as pressões foram enormes, mas em nenhum momento estivemos isolados, pois  nossas propostas dialogaram com o sentimento da maioria do plenário e mesmo aquelas que não foram adotadas, via de regra, arrancaram mais de 30% dos votos.

Foi assim com o questionamento à parceria com grandes empresários (isenção de impostos, desoneração da folha) praticada por setores da central; foi assim com o questionamento aos “conselhos de competitividade” criados pelo  Plano Brasil Maior, onde cada setor dos trabalhadores é convidado a tirar as castanhas do fogo para seu patrão; foi assim com a crítica às conferências da “sociedade civil” organizadas pelo governo federal que se revelam cada vez mais como uma “enrolação” para desarmar a luta direta pelas reivindicações.

O Plano de Lutas adotado, sem dúvida, foi onde nossa intervenção incidiu de forma decisiva. Em particular na aprovação da Marcha a Brasília por uma plataforma dos trabalhadores de defesa da nação contra os efeitos da crise mundial do capitalismo.

A batalha pela Marcha, que continua!

Na manhã de 10 de julho distribuímos o panfleto “Vamos todos juntos construir a Marcha a Brasília em agosto”, que dizia:

“A CUT não pode aceitar que a isenção de impostos para grandes empresas e o enfraquecimento da Previdência pública sejam a ‘saída’ para defender a nação e os trabalhadores que a constroem dos efeitos da crise. É preciso que a CUT exija outra política do governo Dilma, governo que ajudou a eleger.  Chegou a hora dos trabalhadores e do povo!

Daí a importância da CUT organizar uma Marcha a Brasília com uma plataforma de defesa dos trabalhadores e da nação diante da crise. A hora é agora, no mês de agosto, antes do período eleitoral, para que a nossa central afirme a plataforma dos trabalhadores e é uma decisão que é da responsabilidade deste CONCUT.”

Em 13 de julho, no Eixo 1 do Plano de Lutas, Mobilizações do Período, Jornada de Lutas da CUT, foi aprovado:

“Dia 15 de agosto –  Marcha à Brasília com uma plataforma de defesa dos trabalhadores e da nação diante da crise:

Defesa da previdência publica e solidária, fim do fator previdenciário, não a idade mínima, fim da desoneração da contribuição patronal

Fim da rotatividade e ratificação da convenção 158 da OIT

Contra a precarização do trabalho – combate à terceirização e luta pela igualdade de direitos

Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários

Reforma agrária e atualização do índice de produtividade da terra

Em defesa da educação pública gratuita e cumprimento imediato da Lei do Piso

Alteração da política econômica

Defesa da Petrobras 100% estatal

Contra a concessão/privatização dos aeroportos e da infraestrutura”

Como se vê, nosso combate rendeu frutos. É certo que a nossa proposta de Marcha a Brasília, eixada na cobrança dirigida a Dilma de outra política que defenda efetivamente os trabalhadores e a nação da crise, não foi adotada com todos os seus considerandos. É certo também que a plataforma levantada no Plano de Lutas, essencialmente correta, é contraditória com a prática de parceria com patrões e subserviência ao governo de setores importantes da CUT, inclusive representados na nova direção eleita. Por isso mesmo, temos que ficar vigilantes e intervir ativamente para que a proposta saia do papel e se encarne efetivamente numa grande mobilização da CUT em Brasília no 15 de agosto, com caravanas organizadas de todos os Estados, uma Marcha que incida positivamente no reforço às greves em curso no Serviço Público Federal e que potencialize as mobilizações de rurais e professores que virão na sequência.

Para tanto, propomos que nas assembleias, congressos e reuniões de entidades neste período imediato, sejam adotadas moções dirigidas à nova direção da CUT Nacional dizendo: “De nossa parte estamos prontos a reforçar a Marcha a Brasília de 15 de agosto pela plataforma dos trabalhadores para defender a nação dos efeitos da crise mundial”, citando as reivindicações e até mesmo levantando, se for o caso, bandeiras próprias de categoria ou setor que se integram à plataforma apontada pelo CONCUT. É a tarefa do momento!

Mais de 30% votam contra a paridade

Em 11 de julho distribuímos o panfleto, assinado por 18 delegadas da “CUT Independente e de Luta”, com boa receptividade. Ele dizia: “A opressão da mulher trabalhadora não é uma questão de gênero, mas de classe A paridade só garante o ‘lugar’, ou cargo, para uma camada de dirigentes mulheres, sem resolver o problema real da luta das mulheres trabalhadoras pelos seus direitos sociais, trabalhistas e políticos”.

A votação final surpreendeu a todos (mais de 30%), ainda mais considerando que todas as demais forças com representação na direção da CUT eram a favor da paridade. Muitos delegados e delegadas vieram espontaneamente procurar-nos para expressar sua concordância com nossa posição. Vários deram declarações que seguiremos divulgando, como a seguinte, da companheira Sandra, rural:  “Em Rondônia não precisamos de paridade. Lá vai pela capacidade e disponibilidade para participar. Não pode ser uma imposição, isso não é uma conquista. Muitos que votaram pela paridade, votaram constrangidos, a estratégia foi montada para isso. Faltou debate, só ouvi essa discussão aqui no Concut”.

Nesta questão da paridade de gênero – que anuncia futuros “fatiamentos” em critérios “raciais” ou de idade - ajudamos a colocar o debate nos trilhos e plantamos uma semente que será colhida no momento em que este tipo de “exigência estatutária” começar a inviabilizar a construção de direções sindicais comprometidas com a organização da classe em seu conjunto. O debate continua, portanto.

A eleição da nova direção

Duas chapas disputaram, em 12 de julho, a Executiva nacional da CUT (que passou de 25 para 32 membros). A novidade foi a chapa 2 “A CUT Pode mais”, fruto de um racha da CSD no RS, setor que dirige o CEPERS (professores) em comum com Conlutas e Intersindical. Encabeçada por Rejane Oliveira – que pediu aos que eram a favor da paridade que votassem nela, como mulher – ela fez 8% dos votos, atraindo descontentes da CSD, grupos setoriais e alguns delegados da AE.

Nós fizemos parte de uma chapa ampla (projetada para ser única) intitulada “Somos fortes, somos CUT”, encabeçada pelo bancário Vagner Freitas (ArtSind), que fez 92% dos votos. Embora “desequilibrada”, dando 4 vagas para a CSD que não tinha delegados para tanto e 2 vagas para a AE, que tinha um pouco mais de delegados que nós (mas não o dobro), a chapa procurou respeitar a representatividade de cada força nela presente.

Mantivemos o companheiro Julio Turra na Executiva nacional (que passou de 25 para 32 membros) e ampliamos de 3 para 5 companheiros e companheiras a nossa participação na Direção Nacional (que passou de 90 pra 92 membros  indicados por CUTs estaduais e ramos). São eles: João Batista Gomes (Sindsep-SP), Jaqueline Albuquerque (Fenajufe, PE), Lourival Lopes (Contracs, BA), Cida de Oliveira (Sinpro-JF, MG) e Oton Pereira Neves (Sindsep-DF).

Esses companheiros e companheiras vêm se somar aos 29 que nos CECUTs haviam sido eleitos para postos em CUTs estaduais! 

Reforçar nossos laços!

Uma importante lição do 11º CONCUT é a necessidade daqueles que querem efetivamente uma CUT independente dos patrões e governos e voltada para a luta da classe, como nós que nos agrupamos em defesa da “CUT Independente e de Luta”, reforcem sua intervenção em todas as instâncias da central.

Nos dirigimos a todos e todas que se identificaram com nossa batalha no 11º CONCUT para convidá-los a juntar-se a nós, recebendo, discutindo e divulgando este boletim de discussão, avançando num trabalho comum desde os sindicatos de base. Contamos com vocês.

Saudações cutistas!

Julio Turra,Executiva nacional;

João Batista Gomes (SP); Jacqueline Albuquerque (PE);

Lourival Lopes (BA); Cida de Oliveira (MG); Oton Neves (DF)

Contatos: julioturra@cut.org.br

Professores conquistam 1/3 de hora-atividade em Ribas do Rio Pardo

Ribas do Rio Pardo é o 20º município de Mato Grosso do Sul a conceder 1/3 de hora-atividade para os professores da rede municipal de ensino planejarem suas aulas. A conquista deste direito foi um acordo entre a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Ribas do Rio Pardo e a prefeitura municipal, na reformulação da Lei nº 976/2011, referente ao Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Ribas do Rio Pardo.

Os educadores de Ribas do Rio Pardo já ganham o valor do PSN (Piso Salarial Nacional), R$ 1451 e agora passarão a contar com o cumprimento de no máximo 2/3 de sua jornada de trabalho em sala de aula e 1/3 de sua jornada na execução de atividades extra-classe, na forma estabelecida na Lei do PSN nº 11.738/2008, a partir do segundo semestre de aulas.

Para Maria Marta Teixeira, presidente do SIMTED a conquista representa mais uma luta vitoriosa da FETEMS e do Sindicato Municipal. "Com a conquista do 1/3 de hora atividade os professores terão mais tempo para planejamento e como conseqüência teremos um ganho na qualidade das aulas."

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, esta é uma vitória em prol da qualidade da educação pública sul-mato-grossense. "Essa é mais uma conquista dos nossos direitos, com certeza teremos um salto na qualidade do ensino público ofertado neste município, assim como foi em outros municípios e como será na rede estadual de ensino a partir de 2013, com certeza serão menos licenças médicas e uma categoria com mais tempo para planejar as suas aulas e se especializar, quem ganha com isso são as crianças e adolescentes que terão em sala de aulas um professor mais preparado e disposto", ressalta.

fonte: cnte.org.br

CUT encerra Congresso aprovando plano de lutas para barrar retrocesso e ampliar conquistas

Companheiros do SINPEEM, eis os frutos do nosso combate: "Em agosto, no dia 15, A CUT realizará uma grande Marcha levando às ruas a Plataforma pelo fim do fator previdenciário, contra desoneração patronal, a rotatividade e precarização, pela ratificação da convenção 158, redução da jornada e outras bandeiras de luta heterogêneas que envolvem todo conjunto da classe trabalhadora."

Parabéns aos companheiros delegados ao 11o CONCUT agrupados na CUT Independente e de Luta!

Segue abaixo a matéria sobre a votação do Plano de Lutas da CUT, escrito por: Leonardo Severo, Luiz Carvalho e William Pedreira para o site da CUT.

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A Central tomará as ruas do país no segundo semestre por mais empregos, salários e direitos, afirma Vagner Freitas.

Delegados aprovam Plano de Lutas da Central

O 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), que reuniu mais de 2.300 delegados e delegadas, além de 140 dirigentes sindicais internacionais de 40 países, encerrou nesta sexta-feira (13) num clima de congraçamento e combate, aprovando um sólido plano de lutas para enfrentar os impactos negativos da crise que afunda as economias dos países capitalistas centrais.

O espírito de mobilização e combate manifestado ao longo dos cinco dias de debates ganhou corpo no plano, que centra fogo no protagonismo da classe trabalhadora no campo e na cidade, na defesa do mercado interno, na geração de emprego, na distribuição de renda, na valorização dos servidores e dos serviços públicos, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do fator previdenciário, contrato coletivo nacional de trabalho da construção civil, democratização da comunicação, reforma agrária e por mais recursos para a agricultura familiar.

Nas intervenções das lideranças dos mais diferentes ramos, uma só determinação: a de afirmar coletivamente, com suas Confederações, Federações e mais de três mil Sindicatos um projeto nacional de desenvolvimento que se contraponha à lógica parasitária e excludente do sistema financeiro.

Incluída no Plano de Lutas, a agenda de mobilizações imediatas da CUT para o próximo período, que congrega a Jornada Nacional de Lutas, terá inicio no dia 18 de julho com a marcha dos/as servidores/as federais da CUT com apoio e sustentação da Central.

Já em agosto, no dia 15, A CUT realizará uma grande Marcha levando às ruas a Plataforma pelo fim do fator previdenciário, contra desoneração patronal, a rotatividade e precarização, pela ratificação da convenção 158, redução da jornada e outras bandeiras de luta heterogêneas que envolvem todo conjunto da classe trabalhadora.

Congregam também a Jornada de Lutas, a participação da Central na Marcha dos Rurais pela Reforma Agrária contra o latifúndio e o agronegócio marcada para agosto, apoio à Marcha Nacional da Educação, em Brasília, que ocorrerá no mês de setembro, e, apoio às campanhas salariais unificadas das diversas categorias do segundo semestre contra o discurso do arrocho, buscando ampliar as conquistas.

Como destacou o presidente recém-eleito, o bancário Vagner Freitas, “o Brasil precisa deixar de ser o paraíso dos bancos”, investindo na produção e no fortalecimento do setor público os imensos recursos ainda esterilizados na especulação, dotando o país das condições necessárias a incorporar os milhões de jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho, mas também garantindo apoio e segurança aos idosos.

Para isso, ressaltou Vagner, “a CUT vai aprofundar o diálogo com a sociedade civil, fortalecendo ainda mais a aliança com os movimentos sociais, para impedir o retrocesso defendido pelos tucanos e sua política de desmonte do Estado, de privatizações e terceirizações”.

Ao final, Vagner leu uma mensagem encaminhada pelo ex-presidente Lula que não pode comparecer ao 11º CONCUT por motivos de saúde.

11o. CONCUT - Em defesa da CUT Independente e de Luta

Correspondência

Em Defesa da CUT Independente e de Luta  –   27 de junho de 2012, Nº 17  

Vem aí o 11º CONCUT, de 9 a 13 de julho

Vamos garantir a Marcha a Brasília em defesa dos trabalhadores e da nação!

Companheiros e companheiras

Terminados os CECUTs em 3 de junho, em primeiro lugar queremos parabenizar a todos e todas que combateram pelas propostas da “CUT Independente e de Luta” em 13 Estados e no DF.

Com efeito, o resultado de nossa intervenção de conjunto fez com que as emendas sobre “Estratégia” e as propostas para o Plano de Lutas que levantamos, todas passaram para a deliberação final no CONCUT (por consenso, maioria ou mínimo de 20% de votos).

A proposta de Marcha a Brasília, que recolheu cerca de 1.700 adesões nos CECUTs, repercutiu na reunião da Executiva nacional da CUT de 14 de junho, havendo um acordo geral sobre a necessidade da central liderar uma ampla mobilização no início do segundo semestre que levante a plataforma dos trabalhadores diante dos efeitos da crise mundial do capitalismo em nosso país, uma plataforma que defenda a nação e que exige outra política do governo Dilma que contenha, entre outros, os seguintes pontos:

- Estabilidade no emprego e melhores salários.

 - Em defesa da Previdência, não à desoneração da contribuição patronal e Fim do Fator Previdenciário.

- Não à flexibilização de direitos  e à terceirização, 40 horas já!

- Fortalecimento dos Serviços Públicos, revogação das Os!

- Reforma Agrária, atualização do índice de produtividade da terra!

- Derrubada dos juros, controle da remessa de lucros das multinacionais, centralização do câmbio para combater a desindustrialização, fim do superávit primário.

- Soberania nacional: o petróleo para uma Petrobras 100% estatal e anulação da concessão/privatização dos aeroportos.

- Aplicação imediata da lei do Piso do Magistério.

A palavra de ordem que levantamos de “Chega de concessões e parceria com os patrões, chegou a vez dos trabalhadores e do povo!”, concretizou-se em emendas que colocam a necessidade da CUT e seus sindicatos filiados romperem com uma política de parceria com os patrões, a qual se expressou em atos comuns com entidades empresariais (como a CNI e Federações da Indústria) exigindo isenções de impostos e desoneração na folha de grandes empresas (inclusive multinacionais), nas propostas para o Plano de Lutas de defesa da Previdência (com o fim do fator previdenciário e das desonerações da contribuição patronal ao INSS), contra a flexibilização de direitos e a terceirização, pela Reforma Agrária e fortalecimento dos serviços públicos, contra a privatização dos aeroportos e pelo fim dos leilões do petróleo, dentre outras.  

Num cenário mundial em que se aprofunda a crise do sistema capitalista, com o imperialismo acentuando sua política de guerra e super-exploração dos trabalhadores e povos, as propostas que levantamos de combate à ingerência externa nos assuntos que dizem respeito à soberania dos povos reforçou a posição da CUT de exigir a retirada das tropas da ONU, comandadas pelo Brasil, do Haiti.

É hora de preparar a batalha do CONCUT

Se as propostas que levantamos seguem atuais, é preciso agora aprender com os resultados dos CECUTs para afiar argumentos e atualizar a nossa intervenção com novas propostas que decorrem do desenvolvimento da situação. É preciso também que procuremos todos os companheiros e companheiras que endossaram com sua assinatura a nossa proposta de Marcha a Brasília, sejam delegados ou não ao CONCUT, para estreitar laços e propor a continuidade da luta para viabilizar essa iniciativa.

As greves em curso dos servidores públicos federais que, começando nas Universidades hoje já atingem a base da Condsef (que representa cerca de 800 mil trabalhadores), além de pedirem o apoio de nossa central, levantam o problema central da necessidade de outra política por parte do governo Dilma para a defesa efetiva da nação dos impactos da crise mundial. Ao invés de “doar” 10 bilhões ao FMI para que este siga exigindo de diferentes países, como a Grécia, a aplicação de Planos de Ajuste que atacam a classe trabalhadora, seus direitos e conquistas, esse dinheiro daria com sobra para atender os servidores e sinalizar uma política de fortalecimento do mercado interno e do papel do Estado na economia.

Não abrir brechas para a flexibilização de direitos!

Uma questão que passou praticamente ao largo dos CECUTs, merece agora toda a atenção. Trata-se da proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), de iniciativa da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que pode tramitar no Congresso Nacional a qualquer momento.  

Esta proposta prolonga a política de “consenso”, diálogo e parceria com o grande empresariado, pois estabelece que empresas “credenciadas” pelo Ministério do Trabalho, o que for negociado prevalece sobre a Lei. O artigo 16 do Ante-projeto do ACE diz que : “Aplicam-se ao Acordo Coletivo com Propósito Específico os dispositivos do Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, quando não incompatíveis com esta Lei.”  (grifado por nós).

A proposta traz condicionantes, como a existência de comissão sindical na empresa, grau de sindicalização, aprovação em assembleia dos trabalhadores, e seria de adesão voluntária por parte das empresas. Mas tudo isso não muda o essencial: no nível de empresa o negociado prevalece sobre a lei!

Se o PL do ACE for ao congresso nacional, certamente a maioria dos deputados vai eliminar tudo que restrinja a aplicação do que lhes interessa e o que vai sobrar é a fragmentação da negociação por empresa e o que for acordado vale mais que a lei. Contra essa tese, a CUT, no final do governo FHC, liderou mobilização nacional que barrou a mudança no artigo 668 da CLT pretendida pelo então ministro do Trabalho Dornelles.

Por isso propomos que no 11º CONCUT seja adotada resolução que proponha a suspensão da tramitação do PL do ACE, para que a discussão sobre seu conteúdo seja feita a fundo com o conjunto do movimento sindical cutista. 

Julio Turra

Jacqueline Albuquerque

João Batista Gomes

Lourival Lopes

 Contatos e-mail: julioturra@cut.org.br

Por uma assembleia geral do SINPEEM

Na reunião de Representantes de Escola (RE) do dia 22/06/2012, duzentos e dez RE’s assinaram esta proposta de abaixo-assinado. Este documento foi protocolado junto à Secretaria Geral do SINPEEM. Com essa ação, pretende-se fazer cumprir o que determina o Estatuto do SINPEEM no Art. 17, parágrafo 4º, inciso II, onde se lê que são necessários 10% dos RE’s para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária. A Diretoria deve encaminhar conforme determina o Estatuto. 

Ressalta-se que a eleição do Conselho Geral foi questionada por ação judicial movida por uma parcela de Diretores e ativistas da Unidade da Oposição. Assim, não houve a posse e o SINPEEM está sem essa instância deliberativa. 

Os RE’s que inicialmente assinaram esse documento pretendem convocar uma Assembleia Geral, uma instância deliberativa, para dar voz e voto à categoria, que deve colocar o SINPEEM em movimento para acelerar os prazos da Câmara Municipal e da “Justiça”. 

Toda a categoria está convidada a assinar, reforçar o combate unificado em defesa da unidade e independência do SINPEEM e pelas reivindicações.

Participe dessa campanha da base do SINPEEM, colha assinaturas em sua Unidade de Trabalho e remeta à diretoria do sindicato (mande-nos uma cópia para o email: debatecutista@gmail.com).   Clique na figura ao lado e obtenha o arquivo do abaixo-assinado: 

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Abaixo-Assinado

Por uma assembleia geral do SINPEEM

A campanha salarial de 2012 foi marcada pela unidade da categoria para defender seus interesses. Desde então, tramitam na Câmara Municipal projetos de lei que tratam dadas nossas reivindicações. 

O Governo Kassab ainda deve à categoria a ampliação da tabela de referências salariais para gestores e docentes, as férias e o recesso da Educação Infantil, a transformação dos Agentes de Apoio em Agentes Escolares, o fim das terceirizações e concurso para Agente Escolar. 

Sabemos que, sem a nossa pressão unificada, nada se resolve em nosso favor. Portanto, é preciso retomar um calendário de ação para pressionar em massa a Câmara Municipal e o Governo Kassab e agilizar o processo de votação em favor da categoria. 

O SINPEEM está sem Conselho Geral, contrariando o Estatuto. Esta instância deliberativa é imprescindível para orientar a Diretoria e garantir a Democracia Sindical. O Conselho Geral deve ser constituído por uma nova eleição que respeite os estatutos do SINPEEM. 

Assim, nós os Representantes de Escola abaixo-assinados defendemos que o SINPEEM realize uma Assembléia Geral no dia 24 de agosto de 2012 para deliberar sobre:

• A retomada das mobilizações para garantir as reivindicações;

• Nova eleição do Conselho Geral.

Marcha nacional em setembro cobrará respeito ao piso

Uma paralisação nacional de 24 horas vai acontecer durante a Semana da Pátria, quando cerca de cinco mil trabalhadores vão marchar em Brasília por uma educação de qualidade. A mobilização foi definida hoje (25) durante da reunião do Conselho Nacional de Entidades, a primeira a ser realizada após a greve nacional promovida nos dias 14, 15 e 16 de março.

Durante o debate, chegou-se ao consenso de que, apesar do piso nacional dos professores estar na pauta da sociedade, a área educacional ainda não é tratada como prioridade. A Secretaria Geral da CNTE, Marta Vanelli, afirmou isso pode ser sentido na resistência dos prefeitos e governadores em pagar o piso, que tem ocasionado greves mais duras do que no ano passado. "Estamos lutando com os gestores independente dos partidos", afirmou. "No primeiro semestre tivemos uma luta acirrada. Embora haja poucos estados em greve agora (Bahia, Sergipe, Piauí), são greves emblemáticas, porque revelam a incompreensão sobre a lei do piso", salientou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A manifestação que será promovida no dia 5 de setembro tem como objetivo justamente reforçar a luta pela implementação completa da Lei do Piso. Além disso, os trabalhadores vão destacar a importância de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. A marcha será precedida de uma vigília na Praça dos Três Poderes.

Escolas privadas são menos equipadas que públicas

As informações recolhidas pelo Ministério da Educação junto às 153 mil escolas de educação básica do País quebram um mito: o de que pagar uma mensalidade é garantia de acesso à melhor infraestrutura escolar. Os dados do Censo Escolar 2011 mostram que a rede privada, proporcionalmente, está menos equipada com laboratórios de informática e internet, possui tão poucas quadras de esporte quanto a rede municipal e oferece o mesmo tanto de bibliotecas e laboratórios de ciências que a rede estadual.

De cada 10 colégios particulares, seis possuem laboratório de informática. Comparando com as escolas municipais urbanas, o número sobre para sete. Na rede estadual, 89% dos colégios oferecem acesso a computadores e, na federal, 95% deles.

No quesito internet, apesar dos números próximos, há menos colégios privados (84,5%) com acesso à banda larga do que públicos. Na rede federal, o acesso chega a 90,6% das escolas. Entre os colégios estaduais, 89,7% das escolas têm banda larga, e, na rede municipal, 86,1%.

A análise foi feita pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Thiago Alves a partir dos microdados do Censo Escolar 2011, liberados há pouco mais de um mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

“Os números dos itens de infraestrutura desmentem o mito de que a escola privada tem sempre melhor infraestrutura que as públicas. É preciso considerar que as escolas privadas com infraestrutura de primeira são exceção e destinadas a uma minoria que pode arcar com mensalidades altas”, pondera.

Alves comenta que o item mais ausente na infraestrutura das escolas é laboratório de ciências. De cada cinco escolas urbanas, apenas uma oferece esse ambiente (22%). Nos colégios urbanos, a presença de laboratórios é comum a 67,7% da rede federal, a 34,7% da rede estadual, a 32,1% das escolas privadas e a apenas 6,9% das municipais.

A falta de infraestrutura adequada nas escolas privadas ocorre, principalmente, nos Estados do Norte e Nordeste. Nas duas regiões, cerca de 69% dos estabelecimentos de ensino oferecem acesso à internet de banda larga, enquanto nas públicas a oferta supera os 73% em todas as redes.

fonte: cnte.org.br

Professor: ainda o pior salário

O salário dos professores da educação básica no Brasil registrou, na década passada, ganhos acima da média dos demais profissionais com nível superior, fazendo encurtar a distância entre esses dois grupos. Esse avanço, no entanto, foi insuficiente para mudar um quadro que tem trágicas consequências para a qualidade do ensino: o magistério segue sendo a carreira universitária de pior remuneração no país.

Tabulações feitas pelo jornal O Globo nos microdados do Censo do IBGE mostram que a renda média de um professor do ensino fundamental equivalia, em 2000, a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores também com nível superior. Dez anos depois, esta relação aumentou para 59%. Entre professores do ensino médio, a variação foi de 60% para 72%.

Apesar do avanço, o censo revela que as carreiras que levam ao magistério seguem sendo as de pior desempenho. Entre as áreas do ensino superior com ao menos 50 mil formados na população, os menores rendimentos foram verificados entre brasileiros que vieram de cursos relacionados a ciências da Educação - principalmente Pedagogia e formação de professor para os anos iniciais da educação básica.

Em seguida, entre as piores remunerações, aparecem cursos da área de religião e, novamente, uma carreira de magistério: formação de professores com especialização em matérias específicas, onde estão agrupadas licenciaturas em áreas de disciplinas do ensino médio, como Língua Portuguesa, Matemática, História e Biologia.

O achatamento salarial do magistério traz sérios prejuízos a longo prazo. Esta tese é comprovada por um relatório feito pela consultoria McKinsey, em 2007, que teve grande repercussão internacional ao destacar que uma característica dos países de melhor desempenho educacional do mundo - Finlândia, Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura - era o alto poder de atração dos melhores alunos para o magistério.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, concorda com o diagnóstico da baixa atratividade da profissão. Ele afirma que a carreira de professor, salvo exceções, acaba atraindo quem não tem nota para ingressar em outra faculdade. Para Roberto Leão, salário é fundamental, mas não o suficiente para melhorar a qualidade do ensino. “Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, claro que é preciso mais do que isso: carreira, formação e gestão”, diz.

fonte: cnte.org.br