20 de dezembro de 2013

Correspondência 8

SÃO PAULO: NÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE ESMAGA O MUNICÍPIO

Seguir com esse garrote sobre as finanças municipais é seguir estrangulando o atendimento das necessidades do povo

A dívida da Prefeitura de São Paulo remonta a maio de 2000, quando o prefeito era Celso Pitta e celebrou contrato de refinanciamento de débitos com a União, uma política de ajuste fiscal patrocinada por FHC, que se consolidaria com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo ajuste, a União assumiu as dívidas da Prefeitura de São Paulo (que eram de R$ 11,29 bilhões) e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal. O saldo foi refinanciado para a Prefeitura, em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente.

Assim, da dívida inicial de R$ 11,29 bilhões, foram pagos (entre 2000 a 2012) a titulo de juros, amortizações e encargos, R$ 19.477 bilhões ao governo federal e a dívida hoje é de R$ 56.400 bilhões, ou seja, é como “enxugar gelo” - quanto mais se paga, mais a divida aumenta. Sendo que o orçamento para 2014 é de R$ 50.730 bilhões. Se comparecermos a dívida inicial com o saldo de hoje, ela cresceu 399%.

O município paga mensalmente 13% das receitas, algo em torno de R$ 200 milhões, enquanto em 2012 a saúde gastou 18%, educação 31%. Como isso é possível? Pagar 13% de dívida enquanto não há dinheiro para as questões básicas da cidade?

Com esses valores seria possível a construção de 100 novas creches por mês ao custo de  R$  2 milhões cada unidade. Em cinco meses seria possível cumprir a meta de construção de 500 creches municipais de modo direto, sem as famigeradas “parceiras” que privatizam os serviços públicos. Esse valor também permitiria a construção de 57 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade, ao custo médio de R$ 3,5 milhões. Ou a construção de mais de 1800 moradias populares ao mês, por R$ 110 mil a unidade. Esses recursos também deveriam ser utilizados para recuperar os salários dos servidores públicos municipais.

O prefeito Haddad busca uma negociação com o governo federal para redução do percentual de comprometimento da receita corrente líquida e também a redução das taxas de juros. E o Ministério da Fazenda age contra essa proposta de negociação.

Mas a questão principal é que essa dívida já foi paga. E que seguir com esse garrote sobre as finanças municipais é seguir estrangulando o atendimento das necessidades do povo de São Paulo. Continuar pagando uma dívida que só cresce é escravizar a cidade, amarrando a prefeitura e não permitindo investimentos nas áreas sociais.

É preciso ter claro essa dívida é impagável e que é necessário um amplo movimento para que cesse esse débito e se aplique as verbas naquilo que o povo precisa: saúde, educação, moradia, transporte e ai vão, demandas não faltam.

João B.Gomes 
Secretário de Políticas Sociais da CUT-SP e secretário de Assuntos Jurídicos e Econômicos do SINDSEP. É militante do PT.