Professores conquistam 1/3 de hora-atividade em Ribas do Rio Pardo

Ribas do Rio Pardo é o 20º município de Mato Grosso do Sul a conceder 1/3 de hora-atividade para os professores da rede municipal de ensino planejarem suas aulas. A conquista deste direito foi um acordo entre a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Ribas do Rio Pardo e a prefeitura municipal, na reformulação da Lei nº 976/2011, referente ao Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Ribas do Rio Pardo.

Os educadores de Ribas do Rio Pardo já ganham o valor do PSN (Piso Salarial Nacional), R$ 1451 e agora passarão a contar com o cumprimento de no máximo 2/3 de sua jornada de trabalho em sala de aula e 1/3 de sua jornada na execução de atividades extra-classe, na forma estabelecida na Lei do PSN nº 11.738/2008, a partir do segundo semestre de aulas.

Para Maria Marta Teixeira, presidente do SIMTED a conquista representa mais uma luta vitoriosa da FETEMS e do Sindicato Municipal. "Com a conquista do 1/3 de hora atividade os professores terão mais tempo para planejamento e como conseqüência teremos um ganho na qualidade das aulas."

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, esta é uma vitória em prol da qualidade da educação pública sul-mato-grossense. "Essa é mais uma conquista dos nossos direitos, com certeza teremos um salto na qualidade do ensino público ofertado neste município, assim como foi em outros municípios e como será na rede estadual de ensino a partir de 2013, com certeza serão menos licenças médicas e uma categoria com mais tempo para planejar as suas aulas e se especializar, quem ganha com isso são as crianças e adolescentes que terão em sala de aulas um professor mais preparado e disposto", ressalta.

fonte: cnte.org.br

CUT encerra Congresso aprovando plano de lutas para barrar retrocesso e ampliar conquistas

Companheiros do SINPEEM, eis os frutos do nosso combate: "Em agosto, no dia 15, A CUT realizará uma grande Marcha levando às ruas a Plataforma pelo fim do fator previdenciário, contra desoneração patronal, a rotatividade e precarização, pela ratificação da convenção 158, redução da jornada e outras bandeiras de luta heterogêneas que envolvem todo conjunto da classe trabalhadora."

Parabéns aos companheiros delegados ao 11o CONCUT agrupados na CUT Independente e de Luta!

Segue abaixo a matéria sobre a votação do Plano de Lutas da CUT, escrito por: Leonardo Severo, Luiz Carvalho e William Pedreira para o site da CUT.

++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

A Central tomará as ruas do país no segundo semestre por mais empregos, salários e direitos, afirma Vagner Freitas.

Delegados aprovam Plano de Lutas da Central

O 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), que reuniu mais de 2.300 delegados e delegadas, além de 140 dirigentes sindicais internacionais de 40 países, encerrou nesta sexta-feira (13) num clima de congraçamento e combate, aprovando um sólido plano de lutas para enfrentar os impactos negativos da crise que afunda as economias dos países capitalistas centrais.

O espírito de mobilização e combate manifestado ao longo dos cinco dias de debates ganhou corpo no plano, que centra fogo no protagonismo da classe trabalhadora no campo e na cidade, na defesa do mercado interno, na geração de emprego, na distribuição de renda, na valorização dos servidores e dos serviços públicos, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do fator previdenciário, contrato coletivo nacional de trabalho da construção civil, democratização da comunicação, reforma agrária e por mais recursos para a agricultura familiar.

Nas intervenções das lideranças dos mais diferentes ramos, uma só determinação: a de afirmar coletivamente, com suas Confederações, Federações e mais de três mil Sindicatos um projeto nacional de desenvolvimento que se contraponha à lógica parasitária e excludente do sistema financeiro.

Incluída no Plano de Lutas, a agenda de mobilizações imediatas da CUT para o próximo período, que congrega a Jornada Nacional de Lutas, terá inicio no dia 18 de julho com a marcha dos/as servidores/as federais da CUT com apoio e sustentação da Central.

Já em agosto, no dia 15, A CUT realizará uma grande Marcha levando às ruas a Plataforma pelo fim do fator previdenciário, contra desoneração patronal, a rotatividade e precarização, pela ratificação da convenção 158, redução da jornada e outras bandeiras de luta heterogêneas que envolvem todo conjunto da classe trabalhadora.

Congregam também a Jornada de Lutas, a participação da Central na Marcha dos Rurais pela Reforma Agrária contra o latifúndio e o agronegócio marcada para agosto, apoio à Marcha Nacional da Educação, em Brasília, que ocorrerá no mês de setembro, e, apoio às campanhas salariais unificadas das diversas categorias do segundo semestre contra o discurso do arrocho, buscando ampliar as conquistas.

Como destacou o presidente recém-eleito, o bancário Vagner Freitas, “o Brasil precisa deixar de ser o paraíso dos bancos”, investindo na produção e no fortalecimento do setor público os imensos recursos ainda esterilizados na especulação, dotando o país das condições necessárias a incorporar os milhões de jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho, mas também garantindo apoio e segurança aos idosos.

Para isso, ressaltou Vagner, “a CUT vai aprofundar o diálogo com a sociedade civil, fortalecendo ainda mais a aliança com os movimentos sociais, para impedir o retrocesso defendido pelos tucanos e sua política de desmonte do Estado, de privatizações e terceirizações”.

Ao final, Vagner leu uma mensagem encaminhada pelo ex-presidente Lula que não pode comparecer ao 11º CONCUT por motivos de saúde.

11o. CONCUT - Em defesa da CUT Independente e de Luta

Correspondência

Em Defesa da CUT Independente e de Luta  –   27 de junho de 2012, Nº 17  

Vem aí o 11º CONCUT, de 9 a 13 de julho

Vamos garantir a Marcha a Brasília em defesa dos trabalhadores e da nação!

Companheiros e companheiras

Terminados os CECUTs em 3 de junho, em primeiro lugar queremos parabenizar a todos e todas que combateram pelas propostas da “CUT Independente e de Luta” em 13 Estados e no DF.

Com efeito, o resultado de nossa intervenção de conjunto fez com que as emendas sobre “Estratégia” e as propostas para o Plano de Lutas que levantamos, todas passaram para a deliberação final no CONCUT (por consenso, maioria ou mínimo de 20% de votos).

A proposta de Marcha a Brasília, que recolheu cerca de 1.700 adesões nos CECUTs, repercutiu na reunião da Executiva nacional da CUT de 14 de junho, havendo um acordo geral sobre a necessidade da central liderar uma ampla mobilização no início do segundo semestre que levante a plataforma dos trabalhadores diante dos efeitos da crise mundial do capitalismo em nosso país, uma plataforma que defenda a nação e que exige outra política do governo Dilma que contenha, entre outros, os seguintes pontos:

- Estabilidade no emprego e melhores salários.

 - Em defesa da Previdência, não à desoneração da contribuição patronal e Fim do Fator Previdenciário.

- Não à flexibilização de direitos  e à terceirização, 40 horas já!

- Fortalecimento dos Serviços Públicos, revogação das Os!

- Reforma Agrária, atualização do índice de produtividade da terra!

- Derrubada dos juros, controle da remessa de lucros das multinacionais, centralização do câmbio para combater a desindustrialização, fim do superávit primário.

- Soberania nacional: o petróleo para uma Petrobras 100% estatal e anulação da concessão/privatização dos aeroportos.

- Aplicação imediata da lei do Piso do Magistério.

A palavra de ordem que levantamos de “Chega de concessões e parceria com os patrões, chegou a vez dos trabalhadores e do povo!”, concretizou-se em emendas que colocam a necessidade da CUT e seus sindicatos filiados romperem com uma política de parceria com os patrões, a qual se expressou em atos comuns com entidades empresariais (como a CNI e Federações da Indústria) exigindo isenções de impostos e desoneração na folha de grandes empresas (inclusive multinacionais), nas propostas para o Plano de Lutas de defesa da Previdência (com o fim do fator previdenciário e das desonerações da contribuição patronal ao INSS), contra a flexibilização de direitos e a terceirização, pela Reforma Agrária e fortalecimento dos serviços públicos, contra a privatização dos aeroportos e pelo fim dos leilões do petróleo, dentre outras.  

Num cenário mundial em que se aprofunda a crise do sistema capitalista, com o imperialismo acentuando sua política de guerra e super-exploração dos trabalhadores e povos, as propostas que levantamos de combate à ingerência externa nos assuntos que dizem respeito à soberania dos povos reforçou a posição da CUT de exigir a retirada das tropas da ONU, comandadas pelo Brasil, do Haiti.

É hora de preparar a batalha do CONCUT

Se as propostas que levantamos seguem atuais, é preciso agora aprender com os resultados dos CECUTs para afiar argumentos e atualizar a nossa intervenção com novas propostas que decorrem do desenvolvimento da situação. É preciso também que procuremos todos os companheiros e companheiras que endossaram com sua assinatura a nossa proposta de Marcha a Brasília, sejam delegados ou não ao CONCUT, para estreitar laços e propor a continuidade da luta para viabilizar essa iniciativa.

As greves em curso dos servidores públicos federais que, começando nas Universidades hoje já atingem a base da Condsef (que representa cerca de 800 mil trabalhadores), além de pedirem o apoio de nossa central, levantam o problema central da necessidade de outra política por parte do governo Dilma para a defesa efetiva da nação dos impactos da crise mundial. Ao invés de “doar” 10 bilhões ao FMI para que este siga exigindo de diferentes países, como a Grécia, a aplicação de Planos de Ajuste que atacam a classe trabalhadora, seus direitos e conquistas, esse dinheiro daria com sobra para atender os servidores e sinalizar uma política de fortalecimento do mercado interno e do papel do Estado na economia.

Não abrir brechas para a flexibilização de direitos!

Uma questão que passou praticamente ao largo dos CECUTs, merece agora toda a atenção. Trata-se da proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), de iniciativa da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que pode tramitar no Congresso Nacional a qualquer momento.  

Esta proposta prolonga a política de “consenso”, diálogo e parceria com o grande empresariado, pois estabelece que empresas “credenciadas” pelo Ministério do Trabalho, o que for negociado prevalece sobre a Lei. O artigo 16 do Ante-projeto do ACE diz que : “Aplicam-se ao Acordo Coletivo com Propósito Específico os dispositivos do Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, quando não incompatíveis com esta Lei.”  (grifado por nós).

A proposta traz condicionantes, como a existência de comissão sindical na empresa, grau de sindicalização, aprovação em assembleia dos trabalhadores, e seria de adesão voluntária por parte das empresas. Mas tudo isso não muda o essencial: no nível de empresa o negociado prevalece sobre a lei!

Se o PL do ACE for ao congresso nacional, certamente a maioria dos deputados vai eliminar tudo que restrinja a aplicação do que lhes interessa e o que vai sobrar é a fragmentação da negociação por empresa e o que for acordado vale mais que a lei. Contra essa tese, a CUT, no final do governo FHC, liderou mobilização nacional que barrou a mudança no artigo 668 da CLT pretendida pelo então ministro do Trabalho Dornelles.

Por isso propomos que no 11º CONCUT seja adotada resolução que proponha a suspensão da tramitação do PL do ACE, para que a discussão sobre seu conteúdo seja feita a fundo com o conjunto do movimento sindical cutista. 

Julio Turra

Jacqueline Albuquerque

João Batista Gomes

Lourival Lopes

 Contatos e-mail: julioturra@cut.org.br