Boletim 60

Eis a última contribuição de 2015 dos associados do SINPEEM que animam o Boletim Debate CUTista - SINPEEM. A sexagésima edição do nosso boletim, infelizmente, não está marcada por uma despedida de 2015 para as merecidas férias. O balanço de 2015 é de que desenvolvemos uma luta sem tréguas contra os ajustes do Plano Levy. Redobramos nossa disposição e nos preparamos para 2016. 

Aqui temos uma pauta que se apoia nas resoluções do 26o Congresso do SINPEEM, é com as deliberações da categoria que preparamos a campanha salarial de 2016. 

Desde já nos dispomos a levantar cartazes nas plenárias do Governo Haddad,  exigindo do ex-ministro da educação a aplicação de 1/3 de h-a para as jornadas que não têm. Apoiamos ativamente a juventude nas ocupações das escolas da rede estadual na linha da defesa dos serviços públicos. Alertamos para a necessidade do combate unitário na defesa da previdência pública. Exigimos que nenhum professor pague para trabalhar (Fora CREF das Escolas!). E condicionamos a execução de uma educação integral à oferta de condições plenas de trabalho em toda a rede municipal.

Em 2016 a campanha salarial será dura, precisaremos de um sindicado pleno de independência e de luta! Por isso, desde já, chamamos todos aqueles que se identificam com o Boletim Debate CUTista - SINPEEM a se candidatarem a Representantes de Escola, a fazerem conosco esse combate, contribuindo para que a categoria arranque o atendimento das suas reivindicações.     

Boicote às avaliações externas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo: Reabrir a discussão em defesa dos trabalhadores da educação municipal.

Recentemente, durante a realização do 26°congresso do SINPEEM, defendemos uma emenda(*) ao texto referência do congresso, que defendia a urgente necessidade que temos em abrir no interior de nosso sindicato e em nossos locais de trabalho a discussão sobre os transtornos e os prejuízos que podem causar as avaliações externas, aos profissionais da educação de São Paulo.

Infelizmente, após uma pequena discussão, onde nossa emenda foi combatida por um diretor do sindicato vinculado a unidade da oposição, não conseguimos a aprovação desta emenda que propunha que nosso sindicato organizasse toda a categoria para realizar em conjunto um boicote as avaliações externas.

Pretendíamos jogar luz e alertar os demais colegas para o fato de que já temos entre nossas práticas a aplicação destas avaliações externas, sem que haja nenhuma discussão sobre como podem nos prejudicar tais avaliações; alertar os profissionais da educação presentes, de que sem esse envolvimento institucional de nosso sindicato, poderíamos ficar a mercê de penalizações e problemas, exatamente assim como os que ocorrem na EMEF Eurico Gaspar Dutra.

Lá um professor e alguns alunos, estão sendo ameaçados de punição, por conta de um boicote realizado pelos alunos durante a aplicação de uma prova externa – a prova do programa mais educação SP.

Segundo relatos, após a recusa dos alunos, vários foram coagidos, onde um professor foi penalizado e os alunos ameaçados por medidas que chegaram até mesmo a expulsão!?

De imediato, repudiamos tal atitude organizada pelo corpo dirigente da unidade/DRE e nos solidarizando com os envolvidos, entendendo que esta ação truculenta desenvolvida pela SME, recoloca a questão do “organizar o boicote das avaliações externas coletivamente”, num novo patamar, até então ainda não existente no interior de nosso sindicato.

Quando elaboramos e apresentamos a emenda, essa discussão constituía-se numa possibilidade, em algo que poderia acontecer. Agora estamos falando de algo real que está acontecendo e que pode generalizar-se caso outros decidam optar por não aplicar esse tipo de avaliação.

Necessitamos primeiramente evitar qualquer tentativa de ataque contra nossa carreira profissional – na rede estadual de SP como sabemos o resultado das avaliações externas incide nos rendimentos salariais dos profissionais da educação, os dividindo e os vinculando a trágica e desonesta política de meritocracia – e posteriormente devemos  nos preparar e responder organizadamente as punições e perseguições, que como já vemos, já começam a se apresentar. Por isso, defendemos que a direção do SINPEEM junto a seus representantes de escolas e conselheiros, reabra imediatamente esse debate. Que essa discussão tome forma e envolva todos em todos os locais de trabalho, para que possamos livremente, discutir e nos preparar para um levante contra essas avaliações.

(*) "Pelo boicote às avaliações institucionais (Prova Brasil e suas derivações)."

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Após a conclusão deste texto: duas novas questões surgiram a respeito deste tema:

A primeira é a ação dos professores e alunos da rede estadual de ensino, que reagindo contra o governo do estado que visa fechar 94 escolas no estado, organizam um boicote a avalição chamada SARESP, e que merece nossa atenção e solidariedade.

A segunda foi que no último dia 13 de novembro, durante reunião de Conselho Geral do SINPEEM, nós apresentamos a questão da necessidade de se reabrir essa discussão do boicote as Avaliações Externas, a luz dos acontecimentos na EMEF Eurico Gaspar Dutra, onde após discussão, organizou-se a aprovação de uma moção em solidariedade e contra qualquer tipo de perseguição contra os servidores envolvidos no Boicote a prova do Programa Mais Educação SP. Que essa importante posição aprofunde-se no interior de nosso sindicato para que toda a rede municipal de ensino possa entender e agir na defesa de seus direitos, contra as famigeradas Avaliações Externas.

Candidatos que apoiamos por área

Boletim 59 (especial Eleição do Conselho do SINPEEM)

Eleição do Conselho do SINPEEM: voto em urna volante e nas escolas é a saída independente!

Pela primeira vez na história do sindicato a diretoria realizará uma eleição virtualmente. Em nossa opinião é um erro, que deixa a democracia sindical em perigo: a categoria não terá controle sobre o processo; qualquer governo pode influenciar na participação e distorcer os resultados das eleições.

Para preservar o debate e a liberdade de organização sindical, diante da intransigência do Governo em não liberando o ponto para a eleição, melhor seria que a categoria tomasse pra si a realização das eleições. A falta de liberação sindical já impediu o Quadro de Apoio de participar das reuniões de RE, a categoria perde mais ainda quando transforma uma eleição importante em enquete pela internet, tal qual a APROFEM (entidade sem qualquer compromisso com democracia operária).

Decerto que não faltam associados  com disposição para defender a independência e a democracia sindical. Com os atuais conselheiros e Representantes de Escola são cerca de 3 mil associados que poderiam se dispor a organizarem locais de votação nas escolas e também urnas volantes. Não nos subordinemos às arbitrariedades de SME, voto pela internet não pode se tornar regra no SINPEEM!

Nova proposta da CNTE de Piso e Carreira Nacionais

Companheiros,

segue abaixo a nova proposta da CNTE para Piso e Carreira nacionais dos profissionais em educação. Além do texto de apresentação abaixo, publicado originalmente no no Boletim Debate CUTista número 58, durante o 26o Congresso do SINPEEM.

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A CNTE realizou em setembro a 2a Plenária Nacional Intercongressual. Em pauta: uma nova proposta para a Lei do Piso Nacional, agora abrangendo todos os trabalhadores da educação; também uma proposta de lei sobre a carreira, prevendo evolução por tempo e títulos. Se as propostas fossem aplicadas hoje, quem está no QP01, com nível médio, ao invés de R$ 1031,35 (padrão da nossa tabela atual), deveria receber R$ 1.917,78. Vale lembrar que ao longo dos seis anos (2009-2015), o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%.

Na nova proposta para a Lei do Piso se prevê 50% de qualquer jornada de professores em sala de aula e os outros 50% para trabalho extra-classe. Na remuneração, prevê-se 50% de acréscimo ao profissional com formação em nível superior, para jornadas de no máximo 40h semanais. Isso quer dizer que se aplicada hoje, quem está no QPE 14, ao invés de receber R$ 2772,60 (padrão da JEIF na tabela atual) deveria receber R$ 2876,67. Portanto todos os padrões teriam majoração, beneficiando inclusive aposentados.

Decerto, aplicar 1/3, como está inscrito na Lei 11738/08, nas jornadas JB, JBD e J30 é um ponto de apoio para avançarmos rumo à proposta da CNTE. Sua aplicação reduzirá o tempo dos professores em sala de aula (2/3 de qualquer jornada), ampliando o tempo para trabalho extra-classe, como define o § 4o do Artigo 2o. Afinal a Lei do Piso atual foi assinada pelo o Prefeito Haddad, quando era Ministro da Educação. O SINPEEM deve ressaltar essa reivindicação, para arrancarmos essa conquista antes do fim do mandato do Ex-Ministro.

Boletim 58

Nossas contribuições aos debates do 26o Congresso do SINPEEM.

Combater a Violência nas UE's da SME e lutar pela conquista de segurança em todos os locais de trabalho: uma tarefa a se discutir no congresso SINPEEM 2015

Atualmente, basta uma rápida conversa, uma pequena consulta entre os colegas na sala dos professores ou com os inspetores da escola, para se ter acesso à inúmeros casos de violência que envolvem a comunidade escolar das unidades educacionais da Prefeitura de São Paulo.

Essa violência, já presente no cotidiano das famílias de muitos de nossos alunos, tem chegado com maior frequência até os profissionais da educação, que diariamente desenvolvem suas atividades profissionais nas unidades educacionais.

Em todas as regiões da cidade, se acumulam exemplos de assaltos, furtos, arrastões a unidades e a seus profissionais, em uma sequencia quase que diária, sem que a SME e suas diretorias de ensino, façam algo significativo para melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho. No caminho inverso, as ações do governo municipal, como a terceirização da segurança das unidades e o sucateamento da GCM – antigas na rede - incidem diretamente nas ações violentas do entorno das unidades educacionais e contra seus profissionais de educação.

Os relatos impressionam pela regularidade com que acontecem e pela “normalidade” com que são encarados. 

De uma escola Estadual, localizada na zona norte da cidade de São Paulo, vizinha de várias outras unidades da Rede Municipal (CEI, EMEI e EMEF) , recebemos a denúncia de que os profissionais que trabalham na região tem sido coagidos a pagarem mensalmente por “serviços” como a olhadinha nos carros no estacionamento ou estacionados na rua, ou até mesmo a cobrança pela garantia de ‘livre’ circulação aos pedestres, que chegam e saem da escola a pé! O exercício de imaginar que este problema possa estar se repetindo nas unidades da rede municipal do entorno, não é difícil de se fazer!

Da zona leste de São Paulo, temos os relatos de que há mais de um ano a região sofre com uma onda de assaltos e agressões aos profissionais que trabalham na região da DRE de Guaianases. São comuns os relatos de roubo de carros, de pneus de carros, furtos de bolsas e celulares em pontos de ônibus... nesta semana mesmo, mais um carro foi roubado da área usada como estacionamento na EMEF Idêmia de Godoy. Neste caso a professora foi rendida por assaltantes armados que ainda apontaram suas armas contra a cabeça da professora, enquanto a rendiam para roubar seu carro.

Carros de professores cujo os pneus foram roubados - DRE Guaianases

É importante entendermos que estes problemas pressionam, coagem e constrangem os profissionais, que somados as já difíceis condições de trabalho - salas lotadas e falta de suporte pedagógico para enfrentamento das questões da indisciplina escolar – resultam efetivamente num elevado índice de adoecimento e de afastamento entre nós.

Portanto, uma das principais tarefas do congresso SINPEEM 2015 será organizar a luta e o Combater contra a Violência nas Unidades Educacionais da SME, através da conquista da Segurança em TODOS os locais de trabalho, que neste sentido dialoga com a implantação da chamada Rede de Proteção Social, que deve envolver as Escolas e seus integrantes.

#CREFforadaescola

Professora de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, concursada há mais de uma década, licenciada e bacharel, especialista em Educação Física Escolar, Pedagoga, Mestre em Educação é vergonhosamente acusada pelo conselho Regional de Educação Física - CREF, de exercer atividade profissional ilegalmente!

Quem são Eles, quem eles pensam que são? (Humberto Guessinger)

Na manhã de hoje, 11 de setembro, Carin Sanches, professora que trabalha há mais de dez anos como professora concursada e efetiva na rede municipal de ensino de São Paulo, teve que se dirigir até uma delegacia de polícia para “prestar esclarecimentos” a pedido do ministério público, que investiga uma denúncia de exercício ilegal da profissão. A professora, acompanhada pelo presidente do sindical SINPEEM, Claudio Fonseca e de um advogado do sindicato, explicou à autoridade policial, que é uma profissional qualificada, que possui formação específica em sua área e que é efetiva em seu cargo, cuja contratação se deu por concurso público que exigiu entre outras coisas a comprovação de formação específica em sua área.

Professora Carin Sanches, Claudio Fonseca presidente do SINPEEM e o advogado do sindicato na porta do 80º Distrito Policial em SP.  

Esse é mais um capítulo da vergonhosa disputa que envolve o sistema  Conselho Regional de Educação Física - CREF, (sistema CREF/CONFEF) e os professores de Educação Física das redes de ensino do país. O CREF vem a muitos anos tentando fazer do ramo da Educação Escolar a sua lucrativa fonte de receitas e vem buscando estender sua ação junto aos milhares de professores das redes de ensino espalhadas país afora. Business!

Estamos tratando de uma ação contra os professores que lecionam em escolas, que trabalham com a educação regida, gerida e regulada por leis federais, estaduais e municipais de educação que estabelecem entre outras elementos,  quais são os parâmetros e as diretrizes a serem adotadas na educação física escolar, o que por sua vez, torna a existência do CREF, para os professores das redes educacionais, completamente desnecessária e ineficiente. Por isso, que nos locais onde não obtém sucesso com sua pressão, onde não conseguem impor suas matrículas e seu registro, acabam por chantagear os professores com possíveis prejuízos profissionais e com denúncias criminais, como esta que relatamos.

O CREF utiliza da conivência dos poderes judiciário e executivo de vários estados e municípios dos país e aborda os professores em seus próprios locais de trabalho – as escolas. Sem pudor algum, exigem dos professores o pagamento de anuidades para credenciá-los a uma instituição externa e alheia a realidade profissional dos professores, um famigerado conselho.

Por tudo isso, é passada a hora das entidades representativas dos profissionais de educação – os sindicatos dos trabalhadores, se erguerem contra esses ataques. Deve-se cobrar dos órgãos executivos uma postura mais contundente frente a essas determinações vindas do poder judiciário, que nitidamente já cederam ao lobby e à pressão deste conselho, e que agora legislam em detrimento dos professores que somente desejam trabalhar livremente. O efeito da falta de reação frente a estes ataques é muito maior do que a pressão que já é realizada contra os professores de educação física. Corremos o risco de ver todas as áreas da educação contaminadas por esse tipo de conselhos. Oportunistas, que desejam “regular” o que já é regulado e cobrar por isso!

Nenhum professor deve pagar para trabalhar! 

Nossa contribuição ao 14o Congresso Estadual da CUT - SP

Nós que impulsionamos o Boletim Debate Cutista – SINPEEM tomamos parte nas propostas apresentadas pelo agrupamento “Em defesa da CUT independente e de luta”, junto com companheiros bancários, jornalistas, servidores municipais, médicos, entre outras categorias. Em nossas intervenções também defendemos contra a adoção de eleições para diretores de escola; ajudamos na construção de uma proposta de oferta de cuidados aos filhos pequenos dos delegados e delegadas para que possam participar dos congressos e atividades da CUT; interviemos em defesa de verbas públicas apenas para a educação pública e não para convênios privados.

Com a contribuição do SINPEEM o Diretor do nosso sindicato, João Nazaré, passa também a integrar a direção estadual da CUT-SP entre 2015 e 2018.

Abaixo, segue trechos do balanço feito por Júlio Turra, contendo os desafios rumo ao Congresso Nacional da CUT.

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Os desafios para o 12º CONCUT

Encerrados os congressos estaduais é hora de consolidar o lugar da CUT

Neste final de agosto encerrou-se a etapa de realização dos congressos estaduais da CUT (CECUTs), faltando apenas o RN. O papel central que a CUT jogou no 1º semestre, constituindo-se num eixo de resistência contra a ofensiva da direita em todos os terrenos e, ao mesmo tempo, cobrando mudanças na política econômica do governo Dilma - contra o ajuste fiscal do ministro Levy - repercutiu nos CECUTs que, em sua grande maioria, elegeram chapas únicas comprometidas com a continuidade da ação da Central em defesa dos direitos dos trabalhadores, do emprego e salários, em defesa da democracia contra qualquer retrocesso. Apenas no RJ e RR houve duas chapas, por divisão na corrente majoritária (ArtSind), o que pode se repetir no RN. Mesmo na Bahia, onde houve grande tensão entre dois setores da ArtSind e chegou-se a anunciar duas chapas, ao final, com o esforço de todas as correntes e setores, saiu chapa única. Os delegados agrupados ao redor das propostas “Em defesa da CUT independente e de luta” (CIL), jogaram papel central na discussão política e no combate pela unidade, tendo sido eleitos para as executivas e/ou direções estaduais de AL, AM, BA, CE, DF, MG, MT, PE, PR, RS, SC e SP, além de terem conseguido aprovar o conjunto de suas contribuições – por maioria ou com 20% dos votos - para a discussão no CONCUT.

Contra a Agenda Brasil de Renan-Levy A última rodada de CECUTs (SP, MG, RS, SC, BA) permitiu que, sobre a base da resolução da Direção Nacional da CUT de 14 de agosto, fosse integrado ao Plano de Lutas um claro posicionamento contra a “Agenda Brasil” de Renan e Levy. Com efeito, nenhum entendimento é possível ao redor de tal “agenda” que prolonga o ajuste fiscal de Levy com novas medidas de ataque aos trabalhadores e setores oprimidos. Como diz a resolução citada: “O projeto que defendemos tem conteúdo diferente e é oposto àquele proposto pela agenda política e econômica de Renan Calheiros e Joaquim Levy. Quando defendemos a democracia, estamos falando de nenhum direito a menos. Por isso, fomos contra a retirada de direitos contida nas medidas de ajuste fiscal (MPs 664 e 665), assim como repudiamos a proposta de precarização das relações de trabalho embutida no PLC 30/15, em andamento no Senado, que permite a terceirização da atividade fim da empresa”.

A polêmica do PPE

Dentre as questões polêmicas, a principal foi a da defesa do PPE por parte da CNM (metalúrgicos), hoje MP 680 que tramita no congresso. Os CECUTs da PB e SC, além da direção da Contracs (comércio e serviços), tomaram posição contrária ao PPE, por julgá-lo contraditório com a proposta histórica da CUT de “redução da jornada SEM redução de salários” e com a linha de “Nenhum direito a menos”. Em São Paulo, a crítica ao PPE não obteve 20%, com várias abstenções, mas na Bahia, ao contrário, a mesma foi adotada com 98% dos votos. Em MG, após debate, ambas posições foram remetidas ao CONCUT. Assim, o 12º CONCUT (13 a 16 de outubro) vai abordar os temas candentes da conjuntura que atravessamos e deve reforçar a independência da CUT que a permitiu jogar o papel que jogou no 1º semestre, colocando-a à frente das campanhas salariais do 2º semestre que exigem a unificação das lutas, inclusive rumo à uma greve geral que pode ser necessária para defender nossos direitos e conquistas.

Não à OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO no CREF! Nenhum professor deve PAGAR para trabalhar!

TOD@S ao Seminário de 12 de Setembro, promovido pelo SINPEEM, que debaterá a atuação do CREF na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Os professores de educação física vêm sofrendo assédio do Conselho Regional de Educação Física. Essa questão diz respeito à toda a categoria. Quem garante que oportunistas em breve não criem conselhos regionais para cada curso ou licenciatura?! Nenhum professor deve pagar para trabalhar!!

Nos últimos RE’s e CONSELHOS do SINPEEM ficou aprovada que o SINPEEM oriente a categoria a não fornecer seus dados e que desautorizarem por escrito as suas chefias em relação ao fornecimento por parte delas de seus dados, a qualquer instituição externa à Prefeitura. 

Combateremos no próximo período para ver nas ruas uma ampla campanha contra o pagamento do CREF (nenhum professor deve pagar para trabalhar), Agindo para esta campanha virar uma campanha nacional promovida CNTE e seus sindicatos associados, onde além de exigir ações para a modificação da Lei 9696/98, reestabelecendo a LDB para regulamentação da profissão de todos os professores, possamos barrar essa ingerência sobre os profissionais de educação física.

Participe ativamente da campanha.

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#CREFforadaescola

#NÃOpagoparatrabalhar!

Boletim 57

No dia 13 de agosto, realizou-se a reunião do Conselho de Representantes do SINPEEM. No quadro conjuntural de aguda crise, defendemos as posições apresentadas no Boletim abaixo. Tanto a proposta de participação do SINPEEM na Manifestação com a CUT e Movimentos Sociais dia 20 de agosto, em da Democracia e dos direitos da classe trabalhadora, bem como a Moção contra o Plano de Proteção ao Emprego foram aprovadas.

Durante a reunião foi informado que as inscrições para a eleição dos novos Conselheiros do SINPEEM ocorrerão até o dia 21 de agosto. Decerto um prazo muito curto para iniciar o processo de recomposição de uma instância tão importante do sindicato. Até aqui não se definiu se haverá dispensa de ponto para as eleições e mesmo a data é imprecisa, a diretoria alega que ocorrerá até o dia 9 de setembro.

Desde já, convidamos todos que queiram combater pela independência do SINPEEM, qualificando politicamente o Conselho com membros que ajudem a categoria a se mobilizar. Inscrevam-se e concorram às eleições. Nesse processo convidamos todos os candidatos ao Conselho a defenderem conosco as bandeiras históricas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que passa por um combate independente em defesa da democracia, diretamente ligado à defesa dos direitos da classe trabalhadora e da soberania da Nação, o que é inseparável da luta em defesa das reivindicações da categoria, do fortalecimento do Sinpeem, filiado à CUT e à CNTE, como instrumento da nossa luta em prol da educação pública. 

Segue abaixo a ficha de inscrição que deve ser entregue preenchida no Sinpeem até o dia 21 de agosto. Caso precisem de ajuda para entregar, contate-nos por email! Segue também a moção que apresentamos e o nosso Boletim número 57, cujo conteúdo é a tradução da nossa prática política e sindical no período.

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Moção

Direito não se negocia, amplia-se!

A exigência de 'Nenhuma demissão' deve ser integrada à pauta de toda classe trabalhadora, pois em setores que mais lucraram no último período ocorrem demissões. As montadoras que promovem lay-offs, férias coletivas e pressionam por mais benesses (redução de impostos, desoneração da folha) do governo federal, no entanto, continuam remetendo lucros para suas matrizes sem qualquer taxação.

A CUT deve reafirmar sua posição de 'redução da jornada, sem redução de salários' e se posicionar contra o PPE, uma política de 'parceria' com as empresas para reduzir jornadas e salários, com recursos do FAT, que são dos trabalhadores, para dar subsídios a salários reduzidos.

O Conselho do SINPEEM defende que a CUT deve encabeçar e organizar a luta contra as demissões e pela garantia no emprego, pois se algo tem que ser reduzido é a margem de lucro dos capitalistas.

Conselho de Representantes do SINPEEM
13 de agosto de 2015

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Uma das nossas!

É com profunda tristeza que nos despedimos de Solange Souza Santos.

Professora de Educação Infantil na região do Campo Limpo e conselheira do Sinpeem, animava o Boletim Debate Cutista e era militante da Corrente O Trabalho do PT, seção da Quarta Internacional.


Aos familiares nosso caloroso abraço.

Solange Souza Santos no centro de vermelho

Barrar o GOLPE contra a Petrobrás

Há muitos anos aprovamos nos congressos do SINPEEM resoluções pelo "fim dos leilões das áreas petrolíferas, por uma Petrobras 100% estatal, que reverta os lucros da exploração do petróleo brasileiro para a recuperação dos serviços públicos, sobretudo para a educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social; e para a saúde".

O financiamento da educação pública está em perigo. Está em curso no Congresso Nacional um golpe para derrubar a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha para o pré-sal, o fundo social soberano e garantiu a Petrobrás como operadora única desta riqueza. O sistema atual define que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal vão para a educação pública.

Com auxílio do Congresso mais conservador desde 1964, no Senado foi aprovado em 16 de junho o requerimento que colocou em regime de urgência a tramitação do PLS 131. O PSDB e o PMDB visam alterar a Lei 12.351/2010, propondo acabar com a liderança da Petrobrás na operação do pré-sal e sua participação mínima de 30% nos blocos licitados. O PLS 131 foi proposto há apenas três meses pelo senador José Serra (PSDB/SP) e sequer chegou a ser debatido no Senado! Ao retirar a primazia da Petrobrás na exploração do Pré-sal o caminho será aberto para que a maior descoberta mundial de petróleo das últimas décadas saia do controle do Estado e caia nas mãos das multinacionais, como a Shell, Exxon Mobil, Esso, Maersk Oil, Chevron.

Corretamente a Confederação Nacional de Profissionais em Educação (CNTE) afirma caso o PLS 131 seja aprovado: 

"Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento. O PNE prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual de investimento na educação para 10% do PIB - compromisso inatingível sem os recursos do petróleo."

O momento é de luta, de mobilização e de resistência, em defesa da soberania, em defesa da Petrobrás, em defesa da educação pública!

Seguem abaixo, seis motivos enumerados pela Federação Única dos Petroleiros para mantermos o sistema de partilha.

Seis motivos que justificam a importância de manter a Petrobrás como operadora única na área do pré-sal

1- Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional,evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro. A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.
São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares,
são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.

2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro. Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado. Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.

3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a
fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde. Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído]no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.

4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos. A Petrobrás, como operadora única, tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional. Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e
plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobrás, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência
com o conhecimento produzido a nível mundial.

5- Para manter a integralidade da lei da Partilha. A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino
social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais. A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social. Mudar esse ponto irá "desfigurar a Lei da Partilha" comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.

6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade. A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de
desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.

Boletim 56

Nenhum professor deve pagar para trabalhar!

NÃO A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CREF!

Os professores de Educação Física estão sendo obrigados a se registrarem junto ao CREF (Conselho Regional de Educação Física). Este registro os obrigam a ligarem-se a um órgão coorporativo e externo a rede municipal de ensino. Mesmo contra a sua vontade, o CREF ainda cobra destes profissionais o pagamento anual de renovações de registro. Caso o professor se negue a fazer o registro há todo um aparato para pressionar, alegando o risco de serem impedidos de exercerem as suas atividades nas unidades escolares. O CREF chega ao cúmulo de autuar o professor sem registro por "exercer a profissão ilegalmente".

Não aceitamos que os professores paguem para trabalhar! A regulamentação da profissão dos profissionais da educação é dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) e no Município pela Lei 14660/2007.

O CREF deveria se restringir aos profissionais de academia e correlatos para treinamento e orientação técnica (clube, prestação de serviço em condomínios e treinadores particulares). Ou seja, nada a ver com os professores da rede municipal, sobretudo por conta da escola ser um espaço de produção de conhecimento, com conteúdos que se inter-relacionam. Mas desde que o CREF venceu parte de uma batalha judicial contra a Prefeitura da São Paulo, seus agentes têm assediado os Professores de Educação Física nas unidades escolares, colhem informações sobre documentos à revelia da autorização do servidor, vem autuando-os, com o intuito de obrigá-los a realizarem a inscrição no CREF. Mas a lei 9696/98 é dúbia e existem apreciações jurídicas que eximem os professores da obrigação de se credenciarem e de pagarem o CREF. 

Essa questão diz respeito à toda a categoria. Quem garante que oportunistas em breve não criem conselhos regionais para cada curso ou licenciatura?!

No RE e Conselho do SINPEEM propomos que o sindicato oriente a categoria a não fornecerem dados, desautorizarem por escrito as chefias a fornecerem a qualquer instituição que não seja pública e externa à Prefeitura. O sindicato deve realizar uma campanha contra o pagamento do CREF (nenhum professore deve pagar para trabalhar!), ao mesmo tempo em que deve conclamar a CNTE a realizar uma campanha nacional similar e aja para a modificação da Lei 9696/98, garantindo a LDB para a regulamentação da profissão de todos os professores.

Boletim 55

Haddad, aplique a Lei do Piso!

Os profissionais em educação realizaram três greves consecutivas e as reivindicações por condições de trabalho continuam na ordem do dia. Cotidianamente nos deparamos com diversas situações de precarização, que não só dificultam o atendimento das necessidades de ensino/aprendizagem, como provocam o adoecimento de milhares de profissionais. 

Em 2015 ainda enfrentamos uma situação que põe em risco a educação de milhares de crianças: os módulos de professores, agentes escolares e ATEs são insuficientes; os números de alunos e a proporção de criança/adulto são elevados; as salas mistas continuam com crianças de idades variadas; não há horas necessárias para planejamento e estudo em horário de trabalho; a violência nas escolas segue sendo uma realidade.

Nesse quadro, toda ação que ajude a melhorar as condições de trabalho é bem-vinda. À luz das

medidas adotadas em Minas Gerais pelo Governador Fernando Pimentel (PT), que garantiu para os professores mineiros a aplicação da Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério, é necessário reconhecer que o mesmo é possível em São Paulo. Ainda mais sabendo que a Lei - aprovada durante a gestão de Haddad no Ministério da Educação - proporcionará para os professores a duplicação de

suas horas atividades e melhorará as condições de trabalho de forma significativa.

O Prefeito Haddad, como professor, decerto compreende que aulas bem planejadas e o fruto de

estudos contínuos realizados em nossa profissão são determinantes para garantir o direito de aprendizagem aos nossos estudantes. Por isso, em defesa de uma educação pública de qualidade, em consonância com o que se espera de um governo do PT, afirmamos: Haddad, tome medidas para aplicar a Lei do Piso (Lei 11738/08) e garanta para os professores 1/3 das jornadas JB, JBD e J30 para trabalho extraclasse!

Proposta às unidades de trabalho: Moção de repúdio ao Governador Beto Richa (PSDB-PR)

Em nossas campanhas salariais sempre buscamos a solidariedade de outras entidades e outras categorias. É da nossa tradição nos manifestarmos em apoio a lutas travadas pelos trabalhadores. Assim, segue essa proposta de moção a ser apreciada pelos companheiros em cada unidades de trabalho.

A luta dos profissionais em educação do Paraná é um exemplo para todo o país e nos dá forças para combatermos, anima-nos em nossa campanha salarial. Por isso mobilizemo-nos em defesa da Educação Pública, nenhum direito a menos! Todos à paralisação de 7 de maio! Todos à assembleia!

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Moção de repúdio ao

Governador Beto Richa (PSDB-PR)

No dia 29 de abril a nação brasileira assistiu estarrecida às agressões sofridas pelos professores da rede estadual do Paraná, os quais no uso de seus direitos democráticos, ao se manifestarem contra a votação arbitrária do PL 252/15, que modifica a Previdência dos servidores estaduais, foram duramente atacados com cães, bombas e balas de borracha pela Polícia Militar a mando do Governador Beto Richa.

O projeto, entre outras coisas, abre as portas para que o governo do Estado retire, do Fundo Previdenciário, cerca de R$ 142 milhões por mês. Foram feridas 392 pessoas, 8 ficaram em estado grave, 14 foram presas, enquanto resistiam contra a pilhagem das suas conquistas. Este dia entrará para história do país como um dos mais violentos enfrentados pelos trabalhadores na defesa de seus direitos.

Assim, repudiamos os desmandos do Governador Beto Richa e nos somamos à luta em defesa da Previdência Pública, exigindo a anulação da votação do PL 252/15!

Em defesa da Educação Pública, nenhum direito a menos!

Enviar para a APP-CUT (Associação dos Professores do Paraná): imprensa@app.com.br

Boletim 54

Todos à paralisação e assembleia de 28 de abril!

Todos ao combate contra o PL 4330 da terceirização! (Contribuição ao Conselho do SINPEEM em 08/04)

Assembleia Geral do SINPEEM - contribuições ao debate

A assembleia não deu quorum. Deveria ter mais de 600 associados, mas a presença ficou em cerca de 400. Apesar disso houve uma discussão  livre, com quase 20 intervenções (de 3 minutos, coisa rara e positiva), passando pela análise da conjuntura e propostas para a nossa campanha salarial.

A reunião serviu para que a direção do sindicato se comprometesse com os seguintes pontos que emanaram da discussão em acordo:

• referendamos a pauta de reivindicações do SINPEEM;
• reafirmamos o campo de luta unitária entre trabalhadores (nenhum laço com os setores da burguesia que defendem o golpe);
• definimos como importante participar das lutas pela retirada dos PL 4330 (ato dia 7 de abril convocado pela CUT, outras centrais e movimentos populares);
• buscaremos construir campanha salarial com demais entidades do funcionalismo municipal;
• Construiremos o 15 de abril, tentando ter a unidade do funcionalismo, ao mesmo tempo em que mobilizamos a categoria para a assembleia de rua no mesmo dia;
• Todas as resoluções adotadas serão apresentadas ao RE de 02/04 como propostas consensuadas pela diretoria.

Nós, que impulsionamos o Boletim Debate CUTista, defendemos o dia 7 de abril como melhor data para convocar a categoria para assembleia de rua, pois será o dia nacional de luta, convocado pela CUT, pela retirada do PL 4330 (que prevê o aprofundamento das terceirizações, inclusive nos serviços públicos). Ao final da reunião nós retiramos a proposta em nome da unidade no SINPEEM, para que o dia 15 de abril fosse a data da primeira assembleia na rua (ao invés do 28 de abril como queria a Diretoria). 

Também defendemos que, tão errado quanto participar dos atos convocados pela burguesia, é dar eco à imprensa burguesa, desvirtuando o conteúdo dos atos e suas convocatórias, classificando qualquer resistência dos trabalhadores em torno das suas organizações como a CUT e MST de ação governista. Os que adotam esse procedimento na verdade o fazem para combater a luta unitária dos trabalhadores em defesa das suas reivindicações e no seu campo de classe. Tal postura, defendida por setores do da Intersindical e PSOL, da Conlutas e PSTU, simplesmente viram as costas para a luta dos trabalhadores e facilita a ascensão da reação fascista na medida em que agem para dividir a classe organizada. Assim, nenhum vacilo é possível na defesa da unidade da classe com suas organizações, na defesa dos seus direitos (retirada das MPs 664 e 665, retirada do PL 4330) e das conquistas (a democracia, a existência dos sindicatos partidos da classe), defesa da nação e suas riquezas como a Petrobrás 100% estatal e a defesa de uma reforma política através de uma Constituinte exclusiva e soberana.

Abaixo seguem as nossas intervenções apresentando nossas posições e propostas para a categoria.