Combater a Violência nas UE's da SME e lutar pela conquista de segurança em todos os locais de trabalho: uma tarefa a se discutir no congresso SINPEEM 2015

Atualmente, basta uma rápida conversa, uma pequena consulta entre os colegas na sala dos professores ou com os inspetores da escola, para se ter acesso à inúmeros casos de violência que envolvem a comunidade escolar das unidades educacionais da Prefeitura de São Paulo.

Essa violência, já presente no cotidiano das famílias de muitos de nossos alunos, tem chegado com maior frequência até os profissionais da educação, que diariamente desenvolvem suas atividades profissionais nas unidades educacionais.

Em todas as regiões da cidade, se acumulam exemplos de assaltos, furtos, arrastões a unidades e a seus profissionais, em uma sequencia quase que diária, sem que a SME e suas diretorias de ensino, façam algo significativo para melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho. No caminho inverso, as ações do governo municipal, como a terceirização da segurança das unidades e o sucateamento da GCM – antigas na rede - incidem diretamente nas ações violentas do entorno das unidades educacionais e contra seus profissionais de educação.

Os relatos impressionam pela regularidade com que acontecem e pela “normalidade” com que são encarados. 

De uma escola Estadual, localizada na zona norte da cidade de São Paulo, vizinha de várias outras unidades da Rede Municipal (CEI, EMEI e EMEF) , recebemos a denúncia de que os profissionais que trabalham na região tem sido coagidos a pagarem mensalmente por “serviços” como a olhadinha nos carros no estacionamento ou estacionados na rua, ou até mesmo a cobrança pela garantia de ‘livre’ circulação aos pedestres, que chegam e saem da escola a pé! O exercício de imaginar que este problema possa estar se repetindo nas unidades da rede municipal do entorno, não é difícil de se fazer!

Da zona leste de São Paulo, temos os relatos de que há mais de um ano a região sofre com uma onda de assaltos e agressões aos profissionais que trabalham na região da DRE de Guaianases. São comuns os relatos de roubo de carros, de pneus de carros, furtos de bolsas e celulares em pontos de ônibus... nesta semana mesmo, mais um carro foi roubado da área usada como estacionamento na EMEF Idêmia de Godoy. Neste caso a professora foi rendida por assaltantes armados que ainda apontaram suas armas contra a cabeça da professora, enquanto a rendiam para roubar seu carro.

Carros de professores cujo os pneus foram roubados - DRE Guaianases

É importante entendermos que estes problemas pressionam, coagem e constrangem os profissionais, que somados as já difíceis condições de trabalho - salas lotadas e falta de suporte pedagógico para enfrentamento das questões da indisciplina escolar – resultam efetivamente num elevado índice de adoecimento e de afastamento entre nós.

Portanto, uma das principais tarefas do congresso SINPEEM 2015 será organizar a luta e o Combater contra a Violência nas Unidades Educacionais da SME, através da conquista da Segurança em TODOS os locais de trabalho, que neste sentido dialoga com a implantação da chamada Rede de Proteção Social, que deve envolver as Escolas e seus integrantes.

#CREFforadaescola

Professora de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, concursada há mais de uma década, licenciada e bacharel, especialista em Educação Física Escolar, Pedagoga, Mestre em Educação é vergonhosamente acusada pelo conselho Regional de Educação Física - CREF, de exercer atividade profissional ilegalmente!

Quem são Eles, quem eles pensam que são? (Humberto Guessinger)

Na manhã de hoje, 11 de setembro, Carin Sanches, professora que trabalha há mais de dez anos como professora concursada e efetiva na rede municipal de ensino de São Paulo, teve que se dirigir até uma delegacia de polícia para “prestar esclarecimentos” a pedido do ministério público, que investiga uma denúncia de exercício ilegal da profissão. A professora, acompanhada pelo presidente do sindical SINPEEM, Claudio Fonseca e de um advogado do sindicato, explicou à autoridade policial, que é uma profissional qualificada, que possui formação específica em sua área e que é efetiva em seu cargo, cuja contratação se deu por concurso público que exigiu entre outras coisas a comprovação de formação específica em sua área.

Professora Carin Sanches, Claudio Fonseca presidente do SINPEEM e o advogado do sindicato na porta do 80º Distrito Policial em SP.  

Esse é mais um capítulo da vergonhosa disputa que envolve o sistema  Conselho Regional de Educação Física - CREF, (sistema CREF/CONFEF) e os professores de Educação Física das redes de ensino do país. O CREF vem a muitos anos tentando fazer do ramo da Educação Escolar a sua lucrativa fonte de receitas e vem buscando estender sua ação junto aos milhares de professores das redes de ensino espalhadas país afora. Business!

Estamos tratando de uma ação contra os professores que lecionam em escolas, que trabalham com a educação regida, gerida e regulada por leis federais, estaduais e municipais de educação que estabelecem entre outras elementos,  quais são os parâmetros e as diretrizes a serem adotadas na educação física escolar, o que por sua vez, torna a existência do CREF, para os professores das redes educacionais, completamente desnecessária e ineficiente. Por isso, que nos locais onde não obtém sucesso com sua pressão, onde não conseguem impor suas matrículas e seu registro, acabam por chantagear os professores com possíveis prejuízos profissionais e com denúncias criminais, como esta que relatamos.

O CREF utiliza da conivência dos poderes judiciário e executivo de vários estados e municípios dos país e aborda os professores em seus próprios locais de trabalho – as escolas. Sem pudor algum, exigem dos professores o pagamento de anuidades para credenciá-los a uma instituição externa e alheia a realidade profissional dos professores, um famigerado conselho.

Por tudo isso, é passada a hora das entidades representativas dos profissionais de educação – os sindicatos dos trabalhadores, se erguerem contra esses ataques. Deve-se cobrar dos órgãos executivos uma postura mais contundente frente a essas determinações vindas do poder judiciário, que nitidamente já cederam ao lobby e à pressão deste conselho, e que agora legislam em detrimento dos professores que somente desejam trabalhar livremente. O efeito da falta de reação frente a estes ataques é muito maior do que a pressão que já é realizada contra os professores de educação física. Corremos o risco de ver todas as áreas da educação contaminadas por esse tipo de conselhos. Oportunistas, que desejam “regular” o que já é regulado e cobrar por isso!

Nenhum professor deve pagar para trabalhar! 

Nossa contribuição ao 14o Congresso Estadual da CUT - SP

Nós que impulsionamos o Boletim Debate Cutista – SINPEEM tomamos parte nas propostas apresentadas pelo agrupamento “Em defesa da CUT independente e de luta”, junto com companheiros bancários, jornalistas, servidores municipais, médicos, entre outras categorias. Em nossas intervenções também defendemos contra a adoção de eleições para diretores de escola; ajudamos na construção de uma proposta de oferta de cuidados aos filhos pequenos dos delegados e delegadas para que possam participar dos congressos e atividades da CUT; interviemos em defesa de verbas públicas apenas para a educação pública e não para convênios privados.

Com a contribuição do SINPEEM o Diretor do nosso sindicato, João Nazaré, passa também a integrar a direção estadual da CUT-SP entre 2015 e 2018.

Abaixo, segue trechos do balanço feito por Júlio Turra, contendo os desafios rumo ao Congresso Nacional da CUT.

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Os desafios para o 12º CONCUT

Encerrados os congressos estaduais é hora de consolidar o lugar da CUT

Neste final de agosto encerrou-se a etapa de realização dos congressos estaduais da CUT (CECUTs), faltando apenas o RN. O papel central que a CUT jogou no 1º semestre, constituindo-se num eixo de resistência contra a ofensiva da direita em todos os terrenos e, ao mesmo tempo, cobrando mudanças na política econômica do governo Dilma - contra o ajuste fiscal do ministro Levy - repercutiu nos CECUTs que, em sua grande maioria, elegeram chapas únicas comprometidas com a continuidade da ação da Central em defesa dos direitos dos trabalhadores, do emprego e salários, em defesa da democracia contra qualquer retrocesso. Apenas no RJ e RR houve duas chapas, por divisão na corrente majoritária (ArtSind), o que pode se repetir no RN. Mesmo na Bahia, onde houve grande tensão entre dois setores da ArtSind e chegou-se a anunciar duas chapas, ao final, com o esforço de todas as correntes e setores, saiu chapa única. Os delegados agrupados ao redor das propostas “Em defesa da CUT independente e de luta” (CIL), jogaram papel central na discussão política e no combate pela unidade, tendo sido eleitos para as executivas e/ou direções estaduais de AL, AM, BA, CE, DF, MG, MT, PE, PR, RS, SC e SP, além de terem conseguido aprovar o conjunto de suas contribuições – por maioria ou com 20% dos votos - para a discussão no CONCUT.

Contra a Agenda Brasil de Renan-Levy A última rodada de CECUTs (SP, MG, RS, SC, BA) permitiu que, sobre a base da resolução da Direção Nacional da CUT de 14 de agosto, fosse integrado ao Plano de Lutas um claro posicionamento contra a “Agenda Brasil” de Renan e Levy. Com efeito, nenhum entendimento é possível ao redor de tal “agenda” que prolonga o ajuste fiscal de Levy com novas medidas de ataque aos trabalhadores e setores oprimidos. Como diz a resolução citada: “O projeto que defendemos tem conteúdo diferente e é oposto àquele proposto pela agenda política e econômica de Renan Calheiros e Joaquim Levy. Quando defendemos a democracia, estamos falando de nenhum direito a menos. Por isso, fomos contra a retirada de direitos contida nas medidas de ajuste fiscal (MPs 664 e 665), assim como repudiamos a proposta de precarização das relações de trabalho embutida no PLC 30/15, em andamento no Senado, que permite a terceirização da atividade fim da empresa”.

A polêmica do PPE

Dentre as questões polêmicas, a principal foi a da defesa do PPE por parte da CNM (metalúrgicos), hoje MP 680 que tramita no congresso. Os CECUTs da PB e SC, além da direção da Contracs (comércio e serviços), tomaram posição contrária ao PPE, por julgá-lo contraditório com a proposta histórica da CUT de “redução da jornada SEM redução de salários” e com a linha de “Nenhum direito a menos”. Em São Paulo, a crítica ao PPE não obteve 20%, com várias abstenções, mas na Bahia, ao contrário, a mesma foi adotada com 98% dos votos. Em MG, após debate, ambas posições foram remetidas ao CONCUT. Assim, o 12º CONCUT (13 a 16 de outubro) vai abordar os temas candentes da conjuntura que atravessamos e deve reforçar a independência da CUT que a permitiu jogar o papel que jogou no 1º semestre, colocando-a à frente das campanhas salariais do 2º semestre que exigem a unificação das lutas, inclusive rumo à uma greve geral que pode ser necessária para defender nossos direitos e conquistas.

Não à OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO no CREF! Nenhum professor deve PAGAR para trabalhar!

TOD@S ao Seminário de 12 de Setembro, promovido pelo SINPEEM, que debaterá a atuação do CREF na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Os professores de educação física vêm sofrendo assédio do Conselho Regional de Educação Física. Essa questão diz respeito à toda a categoria. Quem garante que oportunistas em breve não criem conselhos regionais para cada curso ou licenciatura?! Nenhum professor deve pagar para trabalhar!!

Nos últimos RE’s e CONSELHOS do SINPEEM ficou aprovada que o SINPEEM oriente a categoria a não fornecer seus dados e que desautorizarem por escrito as suas chefias em relação ao fornecimento por parte delas de seus dados, a qualquer instituição externa à Prefeitura. 

Combateremos no próximo período para ver nas ruas uma ampla campanha contra o pagamento do CREF (nenhum professor deve pagar para trabalhar), Agindo para esta campanha virar uma campanha nacional promovida CNTE e seus sindicatos associados, onde além de exigir ações para a modificação da Lei 9696/98, reestabelecendo a LDB para regulamentação da profissão de todos os professores, possamos barrar essa ingerência sobre os profissionais de educação física.

Participe ativamente da campanha.

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#CREFforadaescola

#NÃOpagoparatrabalhar!