9 de julho de 2013

Em 11 de julho, todos com a CUT no Dia Nacional de Lutas!

O SINPEEM deve convocar a categoria para exigir: Haddad atenda as reivindicações, cumpra o acordo!

O recado das mobilizações que ocuparam as ruas do país desde junho é claro: os trabalhadores não aceitam a destruição dos serviços públicos. As isenções fiscais e o superávit desviam as verbas públicas para o setor privado, precarizando o atendimento na saúde e educação. Dilma tem de mudar de política e só uma Constituinte Soberana pode dar voz às nossas aspirações bloquedas no congresso e senado! 

Por isso, é correta a resolução do 11º Congresso Nacional da CUT, de 2012, onde se pode ler: “A CUT defende uma verdadeira reforma política. O Brasil ainda convive com entulhos da época da ditadura, como uma estrutura eleitoral baseada no “pacote de abril” dos militares, uma “Lei de Anistia” que isentou os/as torturadores/ as de qualquer punição, um parlamento que não tem uma representação proporcional que garanta o princípio elementar de “uma pessoa, um voto”. Por outro lado, nada justifica, do ponto de vista da democracia, a existência de uma “câmara alta” como é o Senado, concebido como casa revisora das decisões da Câmara dos Deputados. A CUT constata que a relação de forças no atual Congresso Nacional bloqueou até mesmo a tímida reforma eleitoral que se discutia, o que coloca em pauta a questão da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana que dê a palavra ao povo brasileiro, como instrumento que supere os obstáculos levantados pela classe dominante a qualquer transformação de fundo no nosso país.” (página 20, Caderno de Resoluções do 11º CONCUT).

O Conselho do SINPEEM decidiu (25/06) engajar a categoria no Dia Nacional de Luta, convocado pela CUT e demais Centrais e Movimentos Populares dos trabalhadores para 11 de julho. Com mobilização, paralisações e greves os trabalhadores se unem sob uma pauta por direitos, conquistas e em defesa dos serviços públicos: 

- Que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais; 

- 10% do orçamento da União para a saúde pública;

- 10% do PIB para a educação pública, “verbas públicas só para o setor público”;

- Fim do fator previdenciário;

- Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários;

- Reforma Agrária;

- Suspensão dos Leilões de Petróleo.

Os trabalhadores não aceitarão a política do cobertor curto!

Desde 24 de maio, quando encerramos a nossa dura greve de 22 dias, enfrentamos inúmeros ataques do Governo Haddad. Os principais pontos do acordo que levaram ao fim da greve são descumpridos a cada dia. A categoria que saiu com a cabeça erguida, confiante na seriedade dos acordos está revoltada com as perseguições e desrespeito do Governo Haddad e da Secretaria de Educação encabeçada por Callegari!

Muitos profissionais de CEI e EMEI, que já enfrentavam problemas com superlotação, ao aderirem à greve, atendiam turmas com 28 alunos e, retornando para a EMEI, depararam-se com 35 crianças de idades diversas na mesma classe! É a portaria da sala mista em ação, punindo os grevistas! 

Enfrentamos, em muitos lugares, a imposição da reposição dos dias de greve no recesso, com ameaças coordenadas por SME aos supervisores, diretores, quadro de apoio e professores grevistas, atropelando a autonomia das UNIDADES e seus Conselhos. Embora a Portaria fosse uma orientação, o que imperou foi a arbitrariedade em diversas DRE’s.

Mais uma vez a educação infantil foi penalizada. O Governo não oferece mais nada à população senão CEI’s e escola, usurpando o direito e a necessidade dos docentes e das crianças. É como se não existissem as outras secretarias. Com isso o Governo Haddad induz a população a se opor aos direitos dos profissionais em educação. A Lei º 15.625 não obriga que o atendimento durante o recesso seja feito por profissionais em educação das unidades. No Artigo 2º § 2º, podemos ler “A Secretaria Municipal de Educação poderá articular-se com outras Secretarias, em regime de colaboração, para assegurar o cumprimento do disposto neste artigo”. A imposição dos pólos é mais um ataque, principalmente às unidades grevistas.

Às vésperas do recesso, Haddad não apresentou o PL das Duas Referências e opõe essa melhoria na carreira da categoria ao atendimento da reivindicação de redução da tarifa de transporte! Ou seja, sua política é a de cobertor curto para os trabalhadores, enquanto empreiteiros, donos de empresas de ônibus, donos de CEI privados e banqueiros continuam engordando as suas contas com as altas somas das verbas públicas! 

Qual o papel da diretoria do Sindicato?

A diretoria do SINPEEM demorou em mobilizar a categoria para impor o cumprimento dos acordos da campanha salarial. Deixou a categoria a mercê das ações de cada escola, de cada região e isso fragilizou uma necessária resposta em conjunto. O ato de 28 de junho foi tardio e desmobilizado para o tamanho dos ataques do Governo Haddad. É preciso corrigir o erro! É preciso escutar a base que se sente abandonada neste momento! É preciso organizar a categoria para o combate!

O SINPEEM deve organizar a luta para exigir do governo e não cair nas teias da CONAE!

Sabemos que há muita gente honesta defendendo e participando da Conferência Nacional de Educação (CONAE). Infelizmente a diretoria do SINPEEM, seja o Compromisso e Luta ou diretores ligados à diversos grupos da Oposição, alimenta a confusão ao defender a conferência junto com o governo, ONG’s e donos de escolas privadas! 

É preciso compreender que a CONAE não tem poder efetivo de impor os seus resultados: limita-se em ser uma carta de intenções sem ação efetiva. Tanto é assim que a última Conferência Municipal, para o Plano Municipal de Educação, os trabalhadores aprovaram uma resolução contra os convênios privados em CEI e o que se vê é a expansão diária da privatização nessa área. Em nível nacional é o mesmo, o que beneficia os trabalhadores é enrolado e engavetado (Piso Nacional, 10% do PIB), enquanto o que garante repasse para os privados está em pleno vapor (PRONATEC). E o PNE não foi votado até agora, a lei foi apresentada em 2010! 

A CONAE serve como muro das lamentações, de contenção, para retirar os trabalhadores e suas organizações das ruas, do seu campo independente, de cobrança direta dos Governos sem o filtro de consensos com ONG e os tubarões das Universidades Privadas. 

Não devemos legitimar o que é um obstáculo para as nossas reivindicações. Defendemos o boicote à CONAE, porque os mesmos que desrespeitam os acordos da campanha salarial, que atacam o direito de greve, que aplicam as salas mistas, que usam a redução das tarifas contra as duas referências, que mantêm as máfias dos convênios privados, são os interlocutores que só “entendem” o povo quando a pressão dos trabalhadores mobilizados vai para as ruas.

Em 11 de Julho, a luta é na rua, participe do Dia Nacional de Luta, venha defender a Educação Pública!


Boletim 41