Em defesa da unidade da Classe Trabalhadora, dos direitos e da democracia!
A política de Doria é contra os serviços públicos!
A força da mobilização da categoria organizada pelo SINPEEM frente à pauta nacional foi determinante para o combate às políticas do Prefeito Dória e do Governador Alckmin (PSDB), defensores das retiradas de direitos e base do golpista Temer, que tentam impor à categoria os cortes de verbas por 20 anos, no rastro da PEC 55 e da Reforma do Ensino Médio. O atraso e redução do repasse de verbas para as escolas a transferência da demanda do estado para SME são brutais, assim como o desmonte da educação e da saúde públicas, o congelamento da cultura, a privatização de parques, de terminais de ônibus, de empresas e aparelhos públicos!
Toda a representação do SINPEEM deve estar em oposição à política do Governo Dória, um governo anti-sindical, que tripudiou frente à pauta de reivindicações da categoria, chamando-a de vagabunda e atacando os grevistas com a imposição de um plano de reposição no recesso, reduzindo o acesso ao PDE, paralisando obras de UEs, retirando a distribuição de leite das crianças, fechando salas de vídeo, de informática e leitura nas EMEIs e ampliando a privatização de vagas em creches já aprofundadas na gestão Haddad. No entanto, a luta da categoria impôs a reposição da inflação é uma vitória num quadro conjuntural bastante desfavorável. O que lastreia a continuidade da mobilização por melhores condições de trabalho, cuja constituição de uma direção de um sindicato independente deve favorecer o atendimento das reivindicações.
Derrotar as "reformas" trabalhista e da previdência! Não à terceirização! Fora Temer! Nenhum direito a menos! Diretas, já! Constituinte!
Desde o último congresso do SINPEEM, que aprovou um plano de lutas em oposição ao programa do Golpe, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de São Paulo vêm se mobilizando para barrar as "reformas" e em defesa da democracia. Na prática a pauta nacional vem determinando a municipal, a caracterização do Golpe e a consigna de Fora Temer! ganham força, embora o sindicato não tenha adotado formalmente tal posição.
A greve nacional da educação, passando por assembleias e grandes manifestações no dia internacional das mulheres trabalhadoras, teve o seu início no dia 15 de março, e foi um poderoso impulso para o dia nacional de paralisação convocado pela CUT, além das demais centrais e movimentos sociais. A mobilização crescente contra a retirada de direitos, como as "reformas" do Ensino Médio, da previdência e trabalhista, além do projeto de terceirização, que prevê o fim do direito às férias, ao 13o salário, licenças médias etc, propostas pelo ilegítimo governo Temer, possibilitou a realização da maior Greve Geral da nossa história em 28 de abril (90% da rede municipal paralisou). A marcha dos 200 mil à Brasília, contando com 8 ônibus do SINPEEM (pautado pelo engajamento da categoria) no último dia 24 de maio, contra as Reformas, por Fora Temer e Diretas-já, se inscreve no ascenso das massas nacionalmente que preparou a participação da categoria para a Greve Geral de junho e para combates futuros.
Está no horizonte a perspectiva do retorno do poder para as mãos dos trabalhadores, com razão os trabalhadores em todo o Brasil tomam as ruas pela antecipação das eleições, adotando as Diretas, já!, pois, uma vez derrotado o governo Temer na sua agenda de ataques aos direitos trabalhistas e à aposentadoria, abre-se a via para uma saída democrática para a crise em que o golpismo mergulhou o Brasil: é preciso dar a palavra ao povo soberano com antecipação das eleições e abrir a discussão para uma Constituinte que anule todas as medidas antinacionais e contrárias ao povo trabalhador já adotadas pelo Congresso servil, abrindo a via para as reformas populares necessárias.
A unidade dos trabalhadores para fortalecer o SINPEEM
Nós que compomos a Chapa SINPEEM Independente e de Luta por direitos e democracia, componentes da base da CUT, não tergiversamos em combater pela unidade da classe trabalhadora frente ao desenvolvimento e execução do Golpe e à retirada de direitos em curso desde 2015. No SINPEEM, combatemos todos os setores políticos apoiadores do Golpe, mesmo se disfarçados com discursos à esquerda, que são obstáculos nos últimos anos à necessária ação unitária em defesa da democracia e sempre defendemos que o SINPEEM participasse da luta nacional contra retrocessos econômicos e sociais encabeçada pela CUT e demais centrais.
A luta da classe trabalhadora em seus sindicatos é uma só: a busca por condições de vida, o que passa por melhorar salários, ampliar direitos e conquistas. Em nossa opinião, manter o SINPEEM filiado à CUT é se dispor à unificar a luta da classe trabalhadora, significa se unir às mais diversas categorias; essa é a expressão da unidade da classe nas lutas em defesa dos direitos, do patrimônio da nação e do serviço público! Não temos dúvida de que todo discurso divisionista favorece os interesses patronais e aqueles que sustentam o golpe contra os trabalhadores! Portanto, defendemos a existência do campo sindical de unidade democrática, construída na luta pela independência dos sindicatos frente ao Estado, aos patrões e autonomia diante dos partidos. A unidade de ação da CUT, com demais centrais, foi fundamental para as mobilizações e contra a própria divisão dos que nos atacam.
Hoje, dois blocos políticos dividem a diretoria do SINPEEM, Unidade da Oposição e Compromisso e Luta, levando-o por vezes à paralisia, à redução dos tempos e espaços de debate nas reuniões de RE, no Conselho de Representantes e no Congresso, restringindo a democracia sindical ao fechar subsedes (ao invés de ampliar e reestruturá-las, cujo funcionamento defendemos tal qual se prevê no estatuto do SINPEEM) e reduzindo o debate territorial e a construção de lideranças entre os conselheiros, que deveriam ser corresponsáveis pelas reuniões descentralizadas em todas as regiões. Compreendemos que a simplificação do debate eleitoral entre "claudistas" e "anti-claudistas" não têm contribuído para a real necessidade de resistência aos ataques que avançam contra as organizações e os direitos dos trabalhadores!
Tendo em vista as eleições do SINPEEM, reafirmamos a nossa disposição de estarmos juntos, com base na plataforma da CUT e demais centrais por Fora Temer!, Diretas, já! e Constituinte!, pauta que se soma ao combate da CNTE em defesa da educação pública com 10% do PIB para o financiamento, royalties do pré-sal (25%) para a saúde e a educação (75%), contra a reforma do ensino médio, contra os projetos de lei da mordaça e pela aplicação da Lei do Piso.
- Fora Temer! Nenhum direto a menos!
- Diretas, já! Constituinte!
- Não às "reformas" que retiram direitos! Não ao Sampaprev!
- Rumo à nova Greve Geral!
- Em defesa do direito de greve!
- Pela reversão dos convênios privados!
- Defesa do Plano de carreira, incorporação do Abono Complementar, já!
- Pela redução do número de alunos por sala de aula!
- Não ao fechamento das salas de leitura e brinquedotecas das EMEIs!
- Não aos cortes e atrasos repasse de verbas para as unidades escolares!
- Pela reabertura das salas de EJA! Chamada pública para recomposição da EJA em todas as regiões!
- Pelo cumprimento de no mínimo 1/3 de planejamento para as jornadas JB, JBD e J30!
- Por material de trabalho em quantidade suficiente!
- Em defesa da melhoria do atendimento para garantia da Saúde dos trabalhadores em educação!
- Pelo fim da violência nas UEs, pelo fortalecimento da rede de proteção social!
- Pela implementação das Leis 10639 e 11645 (inclusão do estudo da História da África, dos Africanos e dos indígenas no currículo escolar)!
- Não à Lei da mordaça, em defesa da liberdade de cátedra!
- Pela inclusão dos projetos nas jornadas de 25h de trabalho!
- Por licença remunerada para mestrado e doutorado!
- Por concurso imediato para Agentes de Apoio! Reversão da terceirização!
- Por subsedes e reuniões descentralizadas de RE em todas as regiões!
