24 de outubro de 2011

Vitória da Educação!

Intervenção sindical garante férias coletivas com anulação da decisão do TJ. Na audiência de 24 de outubro, a justiça decidiu por acolher o pedido dos Sindicatos na base da educação municipal, entre os quais o SINPEEM, pela anulação da decisão que impedia CEIs e EMEIs de interromperem o atendimento nas férias de janeiro e nos recessos de julho e dezembro.

A iniciativa, de pedir anulação da decisão, garantiu o recesso de dezembro e as férias de janeiro. Mas temos de continuar atuantes, pois a decisão leva a uma nova audiência na justiça, quando a mobilização da categoria será imprescindível.

Com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, favorável às férias coletivas na educação infantil, é necessário uma Lei Federal que garanta esse direito nacionalmente. Defenderemos no 22o. Congresso do SINPEEM que a CNTE integre o reforço à nossa causa.

9 de outubro de 2011

Em defesa da CUT Independente e de Luta



Entre os dias 4 e 7 de outubro participamos da 13a Plenária Nacional da CUT, dedicada a discutir a liberdade e a autonomia sindical.

Segue abaixo o manifesto que assinamos juntamente com companheiros de outros estados e diversas categorias para ajudar na discussão desenvolvida.

Contribuímos para a realização da manifestação contra a privatização dos aeroportos, participamos ativamente junto com os companheiros aeroportuários que entoavam a palavra de ordem: "ooh Dilma, eu não me engano, privatizar é coisa de tucano!"
 
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Manifesto aos delegados e delegadas da 13ª PLENCUT

Exigir outra política para defender os trabalhadores e a nação da crise!

Companheiras e companheiros,

Esta 13ª Plenária Nacional da CUT se instala num momento em que os bancários e trabalhadores dos Correios estão em greve nacional, os trabalhadores do Judiciário Federal preparam greve em outubro. Instala-se também sob o impacto da violenta repressão aos professores do Ceará em luta, como seus colegas de todo o país, pela aplicação da Lei do Piso.

Os trabalhadores em estatais e empresas públicas - petroleiros, urbanitários - que fizeram um ato no Rio em 21 de setembro com os grevistas dos Correios, entram agora em campanha salarial.

Em 4 de outubro os trabalhadores dos Correios iniciaram acampamento em Brasília para exigir do governo federal o atendimento de suas reivindicações, depois da força do movimento ter obrigado a direção da ECT a reabrir as negociações, mas ela continua com a chantagem do desconto dos dias parados e ameaças aos grevistas.

Todas essas lutas, como antes ocorreu com os servidores federais, se chocam com uma política de “ajuste fiscal” com cortes de gastos públicos, que o governo Dilma adotou a pretexto do repique da crise mundial.

É o que explica a posição do governo de negar reajustes aos servidores e trabalhadores nas estatais, e, o que é ainda mais grave, as sucessivas tentativas do governo de impedir o exercício do direito de greve, recorrendo a tribunais e negando-se a negociar com grevistas (como ocorreu na Fasubra e nos Correios), enquanto na greve dos bancários o BB entra com pedido de “interdito proibitório”. Esta postura do governo federal é repetida por governadores e prefeitos, sejam do PT e da base aliada (PMDB e outros), sejam da oposição.

A CUT não pode aceitar tais atitudes de nenhum governo, muito menos de um governo que ajudamos a eleger, como o de Dilma.

Por isso, além de ajudar a unificar essas lutas por ganhos reais de salários, nossa central deve interpelar o governo federal para que atenda as reivindicações e respeite o direito de greve nos serviços públicos e nas empresas estatais, pois é evidente que a postura do governo com seus trabalhadores reforça os patrões do setor privado a negarem as reivindicações sindicais. Um exemplo concreto se vê na greve dos bancários, onde os bancos públicos BB e CEF, ao invés de fazer frente comum com os bancos privados para recusar as exigências dos trabalhadores como vem fazendo, deveriam dar o exemplo de disposição para uma negociação positiva.

A CUT deve exigir outra política!


O governo alega o repique da crise mundial para recusar ganhos reais nos salários, chegando o ministro Mantega a fazer apelos contra aumentos salariais!

Ora, com dosagens diferentes, o ajuste fiscal é a política aplicada, sob a batuta do G20 e do FMI, por governos – em particular na Europa, onde na Grécia os trabalhadores voltam à greve geral e nos demais países buscam resistir - com ataques aos salários e direitos sociais para garantir o pagamento de dívidas aos bancos.

É preciso que a CUT exija do governo Dilma outra política, que de fato defenda a nação e a classe trabalhadora que a constrói dos efeitos nocivos da crise do capitalismo mundial.

Outra política que parta de ganhos reais nos salários, nos setores público e privado, de reforma agrária, de defesa do patrimônio público contra as privatizações. Outra política que defenda a Previdência, sem desoneração da contribuição patronal na folha que compromete a arrecadação e o futuro do trabalhador, e que defenda as aposentadorias, pondo um fim ao fator previdenciário.

Se é correto taxar automóveis importados (ou outros setores), é preciso avançar na centralização do cambio, evitando o “sobe-desce” do dólar e seus efeitos nocivos, para efetivamente defender o parque fabril e os empregos.

É inaceitável a privatização dos aeroportos

O governo Dilma publicou o edital de privatização de três aeroportos – Viracopos, Brasília e Guarulhos - e marcou data de leilões. A CUT, na sua Direção nacional de julho, rejeitou a política de concessão para a iniciativa privada dos aeroportos. Depois, junto com sindicatos do setor, chegou a participar de mesas de diálogo com o governo sobre “modelo de concessão”. Em todo o mundo governos promovem “mesas de diálogo” para integrar os sindicatos, desde que não se mexa no essencial de sua política.

Hoje, felizmente, tanto a CUT como os sindicatos abandonaram esse falso diálogo em que o governo não aceitava abrir mão da entrega do controle majoritário de aeroportos para a iniciativa privada (multinacionais, em geral).

Agora é chegado o momento da ação. Esta plenária deve deflagrar uma Campanha nacional contra a Privatização dos Aeroportos, envolvendo outros setores (MST, UNE, CMP), engrossando as medidas de luta que sindicatos do setor, como o SINA (aeroportuários), preparam para barrá-la. Uma campanha que começa já, em 7 de outubro ao final de nossa plenária, com uma manifestação no Aeroporto de Guarulhos.

Assim estaremos também reforçando a luta dos petroleiros contra os leilões que continuam, por uma Petrobras 100% estatal e todo petróleo para a nação! Estaremos fortalecendo a luta contra a tentativa de abrir os Correios para a iniciativa privada, através do PLV 21 (antiga MP 532) dos “Correios S.A”!

Companheiros e companheiras

Aqui estão reunidos mais de 600 delegados e delegadas de todo o país para reafirmar os princípios que deram origem à CUT: Liberdade e autonomia sindical (Convenção 87, fim do imposto sindical); compromisso com as reivindicações da classe trabalhadora na luta contra a exploração e opressão.

É na ação concreta que traduzimos esses princípios e é nela que reafirmaremos a CUT como o principal instrumento de luta dos trabalhadores brasileiros, diferente das outras centrais seja pelos seus princípios e compromissos, seja por sua prática sindical.

Exatamente por isso que toda a nossa energia deve ser dedicada a apoiar as lutas em curso, ocupando plenamente o lugar de representante dos interesses da classe trabalhadora diante dos governos e patrões.

Mais do que nunca em defesa da CUT independente e de luta!

Uma boa plenária para todos!

Assinam os delegados e delegadas:

Julio Turra (executiva nacional), Jaqueline Albuquerque, João B. Gomes, Lourival Lopes (direção nacional),

Josimar Melo (AL), Menandro Sodré (AM), Evaldo Varela (CE), Oton Neves (DF), Cleusa Cassiano (DF), Damásio (MT), Gerson Nogueira (MG),Ana Paula (PR), Kátia (PE), Marcelo Carlini (RS), Denise Goulart (RS), Lima (SP), Nelson Galvão (SP) e Jorge Maggio (SP)

Contato: julioturra@cut.org.br