Intervenção sindical garante férias coletivas com anulação da decisão do TJ. Na audiência de 24 de outubro, a justiça decidiu por acolher o pedido dos Sindicatos na base da educação municipal, entre os quais o SINPEEM, pela anulação da decisão que impedia CEIs e EMEIs de interromperem o atendimento nas férias de janeiro e nos recessos de julho e dezembro.
A iniciativa, de pedir anulação da decisão, garantiu o recesso de dezembro e as férias de janeiro. Mas temos de continuar atuantes, pois a decisão leva a uma nova audiência na justiça, quando a mobilização da categoria será imprescindível.
Com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, favorável às férias coletivas na educação infantil, é necessário uma Lei Federal que garanta esse direito nacionalmente. Defenderemos no 22o. Congresso do SINPEEM que a CNTE integre o reforço à nossa causa.
A iniciativa, de pedir anulação da decisão, garantiu o recesso de dezembro e as férias de janeiro. Mas temos de continuar atuantes, pois a decisão leva a uma nova audiência na justiça, quando a mobilização da categoria será imprescindível.
Com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, favorável às férias coletivas na educação infantil, é necessário uma Lei Federal que garanta esse direito nacionalmente. Defenderemos no 22o. Congresso do SINPEEM que a CNTE integre o reforço à nossa causa.
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