30 de junho de 2011

Pela revogação das Lei das Organizações Sociais!

Apresentamos a proposta para o SINPEEM participar desse encontro, embora tenhamos resolução de Congresso pela revogação das Organizações Sociais, utilizadas por vários governos para privatizar os serviços públicos, o Presidente Cláudio Fonseca não encaminhou no CR a eleição de uma delegação da Diretoria e do Conselho do SINPEEM. Nenhuma campanha contra as terceirizações  está em curso. Kassab privatiza e os convênios seguem soltos na educação infantil. Porque será?

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Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC.

Praça: Olívio Amorim, 82 - Centro - Florianópolis/SC.
Fone/Fax: (048) 3223-6097 www.sintespe.org.br / sintespe@sintespe.org.br


ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS


A pretexto de uma política de "cortes de gastos" tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar os serviços públicos para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s). Um dos alvos prediletos dos privatizadores tem sido a saúde pública, mas não só. Os exemplos estão todos os dias nos jornais, nos noticiários, cada vez mais o setor privado procura abocanhar o que é público.


As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela lei 9637/98 de FHC. Desta lei geral é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de Estados e Municípios. Por isso, visando matar o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o Dossiê de Denúncia contras as OS’s, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.


O fato de que em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos de transferirem serviços públicos para OSs tenham sido barradas pela mobilização popular (como são os casos de Caçador-SC, São José-SC, Campinas-SP), é algo que nos alenta para as possibilidades que temos de construir a luta contra as OSs de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a lei 9637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.


Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) começa sua administração anunciando seu objetivo de passar para OSs 16 hospitais públicos. Sem dúvida este pretendido desmonte, em larga escala, do setor público de saúde, merece a resposta de um amplo movimento unificado (sindicatos, partidos, movimento popular de saúde, etc) para rejeitar a privatização. Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão de revogar a lei nacional da qual decorre a lei estadual que autoriza o Governo a colocar as OSs na administração destes hospitais.

O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Oncológico) para a Organização Social FAHECE, inscreveu o combate as OSs como uma das suas principais bandeiras de atuação em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Deste modo, não poderíamos assistir impassíveis à ofensiva nacional e estadual de proliferação destas "organizações" privadas parasitando e ameaçando de morte os serviços públicos. Por isso, decidimos realizar um Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs no dia 23 DE JULHO de 2011, em Florianópolis/SC.


Para esta atividade estão, desde já, convidados companheiros e companheiras de outros estados que estão nesta luta.


Direção do SINTESPE

Em defesa da Lei do Piso, 1/3 da jornada para hora atividade!

O texto abaixo foi apresentado para a discussão nas reuniões de representantes e no Conselho do SINPEEM e consta no Boletim Debate CUTista no. 19-junho. Nossa expectativa era contribuir para o debate ao propor uma mesa de discussão sobre o tema no próximo Congresso do SINPEEM, o que pode reduzir horas com alunos e melhorar as condições do trabalho docente. A exemplo do que vem ocorrendo há algum tempo, a direção não encaminhou a proposta e se utiliza da confusão de inverdades sobre a lei para causar confusão na categoria. Como na reunião da Casa de Portugal, a reunião de Conselheiros foi finalizada mais cedo sem a devida resposta para questões como o combate à privatização (terceirização e convênios privados nos CEI), a diminuição do módulo de Agentes Escolares e a necessidade de cobrar  do Governo Kassab a urgência de concurso público para esse setor da categoria.

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Nos dias 16 e 17 de junho se realizou o Conselho Nacional de Entidades da CNTE, confederação filiada à CUT, da qual o SINPEEM faz parte. Os Conselheiros do SINPEEM participaram da reunião que decidiu por iniciar no dia 6 de julho – como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A construção da Jornada Nacional deve ter sua continuidade após o recesso, quando do retorno às aulas, num movimento nacional capaz de impor o cumprimento da Lei por todos os governadores e prefeitos no País!

O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca a intensificação dos enfrentamentos dos profissionais em educação pela aplicação da Lei do Piso Nacional. Os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro encontram-se paralisados, além de dezenas de municípios em todo país, entre eles, Fortaleza e Porto Alegre. São mais de 200 mil professores de diferentes estados e municípios em greve, reivindicando a aplicação da Lei 11.738 (PSPN).

A luta vai muito além do aumento salarial, o que por si só já é um motivo justo. Trata-se também de garantir reajuste anual, do direito a carreira, do direito a salário direto e não de gratificações, isonomia entre ativos e aposentados e 1/3 da jornada para trabalho extraclasse.

No estado de São Paulo, por exemplo, a APEOESP obteve o compromisso da SEE de aplicar o PSPN nas jornadas do estado, ou seja, 1/3 de qualquer jornada será para trabalho extraclasse (vide Tabela 2).

No SINPEEM, insistimos na tese de que os professores só tem a ganhar com a redução de tempo com aluno e, explicamos novamente conforme a Lei 11.738: pouco importa se a hora-aula tem 60, 50 ou 45 minutos (caso do município de São Paulo), especificamente no artigo 4º onde se lê: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”

Está mais do que na hora fazer essa discussão por inteiro no Congresso do SINPEEM! Assegurando-se tempo hábil para o debate com uma mesa sobre o assunto, temos certeza que a categoria poderá se posicionar! Quanto à diretoria do SINPEEM, que sabemos ter conhecimento de todos esses dados, estranhamos que seja contra a Lei do Piso e não exija do Governo Kassab a sua aplicação! Além de, evidentemente, melhorar as condições de trabalho dos professores (vide Tabela 1), obrigaria a realização de concurso e a contratação de milhares de novos profissionais, colocando-nos ainda em sintonia com o movimento de professores nacionalmente, o que fortalece o combate de todos em defesa da educação para arrancar a reivindicação!

Alani Widniczek e Nelson Galvão

9 de junho de 2011

As greves pelo cumprimento do piso salarial do magistério

Em todo país, os trabalhadores da educação básica pública, reunidos na CNTE, têm se mobilizado para fazer valer a lei do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN). Desde o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a Lei 11.738, diversas greves têm sido deflagradas como resposta da categoria ao desrespeito de muitos gestores à decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a vinculação do Piso às carreiras docentes de estados e municípios, inclusive com jornada de trabalho de no mínimo 1/3 (um terço) da composição destinada às atividades extraclasse (hora-atividade).

Após o julgamento da referida ADI, a CNTE realizou, no dia 11 de maio, uma paralisação nacional convocando a categoria para lutar pelo imediato e integral cumprimento do PSPN. Em decorrência dessa mobilização, neste momento, os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá encontram-se paralisados. Já o Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco contam com datas marcadas para iniciar o movimento paredista, caso os governos locais não avancem nas negociações com os sindicatos. Também dezenas de municípios, em todo país, estão em greve, a exemplo das capitais do Ceará e do Rio Grande do Sul.

Com relação aos desrespeitos à Lei 11.738, os quais os sindicatos da educação não tolerarão - sobretudo depois de vencerem na justiça a ADI movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - estão a não vinculação do piso às carreiras docentes (conforme determina o art. 6º da Lei federal), ou mesmo a desestruturação dos planos de carreira, cujo objetivo é o de transformar o piso em teto salarial. A alteração de jornadas de trabalho - sem discussão com a categoria e desvinculada dos critérios de organização curricular/pedagógica - e a não observância do percentual mínimo da hora-atividade, são outras duas questões bastante corriqueiras em muitas redes de ensino.

Diante do atual cenário, a CNTE entende que o momento é oportuno para aprofundar o debate sobre a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais. Por isso, na reunião de seu Conselho Nacional de Entidades, dias 16 e 17 de junho, a Confederação aprovará um calendário de lutas para o segundo semestre de 2011 com a perspectiva de pressionar a votação, no Congresso Nacional, do “PNE que o Brasil” - ainda neste ano de 2011 - e de ampliar a mobilização em defesa do PSPN, exigindo o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738 e a revisão do valor do Piso à luz do art. 5º da norma federal.

Fonte: CNTE

Olha a Lei do Piso Nacional na Rede Estadual de São Paulo!

Recebemos esse  documento por email. É uma vitória do magistério na rede estadual de São Paulo! É também um exemplo de como podemos avançar nas condições de trabalho se a Prefeitura de São Paulo passar a cumprir a Lei do Piso Nacional na Jornada Básica Docente. Precisamos pressionar a direção do SINPEEM a assumir essa luta para que das 30 horas-aula da JBD, 10h-a sejam em trabalho extraclasse. 

Essa ação reafirma o direito à jornada e melhores condições para estudar e planejar aulas. Está na contramão da flexibilização da jornada de formação com horas de trabalho com alunos e mesmo, contrapõe-se à lógica de ampliação da jornada com projetos para a 7a. aula com horas extras (JEX).

6 de junho de 2011

Reflexões sobre as Eleições do SINPEEM - 2011

Agradecemos a todos os companheiros e companheiras cada voto de confiança dado ao programa da CHAPA 3 – Unidade e Independência na Luta. A CHAPA 3 é o novo agrupamento político que se afirma no SINPEEM. CUTistas e independentes, nos colocamos a responsabilidade de contribuir para a organização da categoria. 3508 trabalhadores da educação do Município de São Paulo votaram na CHAPA 3. Esses votos são expressão do desejo de colocar o SINPEEM em combate contra as terceirizações e os CEI's conveniados. São companheiros que almejam a independência do SINPEEM frente aos governos e patrões, além de autonomia diante dos partidos. Esses eleitores querem a aplicação da Lei do Piso Nacional, exigem 1/3 da jornada para hora-atividade na JBD e reivindicam um movimento que estenda o pagamento do piso aos Agentes Escolares, desde o QPE 01. Esses associados estão cansados da violência e adoecimento nas escolas, dos ataques a EJA, da falta de subsedes e concentração de poder na figura do Vereador Cláudio Fonseca.

Um balanço necessário

Campanha salarial 2011

 
O resultado da campanha eleitoral integra a campanha salarial de 2011. O fim das mobilizações se deu com a franca colaboração entre Compromisso e Luta e a Oposição Unificada, que caracterizaram a resposta do governo à nossa pauta de reivindicações como “conquista histórica” a não ser rejeitada.
As férias coletivas em janeiro para a Educação Infantil não estão garantidas, as terceirizações continuam, os CEIs conveniados predominam e atingem 80% em algumas regiões. Precisávamos arrancar mais do Governo Kassab, já em 2011! Mas a direção do movimento não acreditou no poder de luta da categoria! Estávamos apenas na segunda paralisação, com mais de 3 mil manifestantes na rua e centenas de escolas paradas. Kassab respondeu parcialmente, mas nada disse sobre a construção de CEI's e concursos para os Agentes e PEI. Essas seriam as medidas necessárias para começar a pôr fim à privatização na educação. No entanto, a privatização continua financiando a política salarial que achata a carreira! A Diretoria do SINPEEM enterrou a campanha salarial e a mobilização para o dia 11 de maio foi um fiasco com pouco mais de 100 manifestantes!

Analisando os resultados da Eleição de 2011

 
A Compromisso e Luta ampliou o número de votos, a Unidade da Oposição decresceu. Para nós isso é conseqüência da política complementar entre esses dois grupos. Nos momentos decisivos é a “oposição” (Conlutas e a Intersindical - CHAPA 2) quem dá o fim da campanha salarial ao mesmo tempo em que promove sua política divisionista, defendendo a desfiliação do SINPEEM das bases da CUT. E se não estivessem na diretoria, defenderiam a criação de um novo sindicato na educação?
 
Para nós a divisão enfraquece a classe. Por mais divergências que tenhamos diante da direção das entidades sindicais, defendemos as nossas posições e combatemos para manter os trabalhadores unidos nas organizações que construíram. A maioria dos membros da CHAPA 3 defende essa posição desde 2005. Coerentes com esse programa apresentado também na CHAPA 4 de 2008, saltamos de 4,67% para 12,77% em três anos. É esse desejo de unidade e independência que juntou os setores das CHAPAS 3 e 4 de 2008 e, mesmo com a passagem do PC do B/CTB para a Compromisso e Luta, resultado da integração com o Governo Kassab, chegamos aos 3508 votos em 2011!
 
A batalha foi árdua e desigual. Basta lembrar que, no período, Claudio Fonseca usou recursos do SINPEEM e do PPS para propaganda na TV. Enquanto isso, nos horários de folga da escola, os membros da CHAPA 3 visitaram 401 das 1975 unidades existentes (cerca de 20% da rede municipal), discutindo e divulgando o seu programa. Esse trabalho de base impulsionou os votos em todos os locais e, em seis postos – Zona Oeste e Zona Sul -, garantiu mais de 20% dos votos para a CHAPA 3. Mesmo fora da diretoria, com nossos mandatos de Conselheiros e Representantes de Escola, reafirmamos o nosso programa e disposição de luta a serviço da categoria.
 
Continuaremos a defender que, para preservar a independência do SINPEEM, o Vereador Cláudio Fonseca deve se licenciar do cargo de Presidente do sindicato. Outro companheiro da Compromisso e Luta deve substituí-lo! Como é possível reverter os convênios privados e as terceirizadas nas escolas se o presidente do SINPEEM defende a privatização dos serviços públicos? É esclarecedor o seu Projeto de Lei que cria uma Organização Social (OS) para o Teatro Municipal, o silencio sobre a Santa Marcelina nos CEU's e as OS's na Saúde; o mesmo silêncio sobre a Fundação SPDM no “atendimento” de crianças com necessidades especiais nas escolas. Onde estão os concursos para esses postos de trabalho! Devemos esperar o desaparecimento do Agente Escolar e do Professor de Educação Infantil concursados? Não, de modo algum!
 
Desde já, um agrupamento se forma em torno do programa apresentado pela CHAPA 3. A organização é parte desse combate. Longe de arrefecer a nossa luta, reforçamo-nos na preparação do Congresso do SINPEEM, visitando as escolas para prestar contas, discutir e convidar a categoria a se organizar conosco, elegendo delegados e formando a bancada do campo da CUT que defenderá o programa de Independência e Unidade na Luta.