Em defesa da Lei do Piso, 1/3 da jornada para hora atividade!

O texto abaixo foi apresentado para a discussão nas reuniões de representantes e no Conselho do SINPEEM e consta no Boletim Debate CUTista no. 19-junho. Nossa expectativa era contribuir para o debate ao propor uma mesa de discussão sobre o tema no próximo Congresso do SINPEEM, o que pode reduzir horas com alunos e melhorar as condições do trabalho docente. A exemplo do que vem ocorrendo há algum tempo, a direção não encaminhou a proposta e se utiliza da confusão de inverdades sobre a lei para causar confusão na categoria. Como na reunião da Casa de Portugal, a reunião de Conselheiros foi finalizada mais cedo sem a devida resposta para questões como o combate à privatização (terceirização e convênios privados nos CEI), a diminuição do módulo de Agentes Escolares e a necessidade de cobrar  do Governo Kassab a urgência de concurso público para esse setor da categoria.

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Nos dias 16 e 17 de junho se realizou o Conselho Nacional de Entidades da CNTE, confederação filiada à CUT, da qual o SINPEEM faz parte. Os Conselheiros do SINPEEM participaram da reunião que decidiu por iniciar no dia 6 de julho – como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A construção da Jornada Nacional deve ter sua continuidade após o recesso, quando do retorno às aulas, num movimento nacional capaz de impor o cumprimento da Lei por todos os governadores e prefeitos no País!

O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca a intensificação dos enfrentamentos dos profissionais em educação pela aplicação da Lei do Piso Nacional. Os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro encontram-se paralisados, além de dezenas de municípios em todo país, entre eles, Fortaleza e Porto Alegre. São mais de 200 mil professores de diferentes estados e municípios em greve, reivindicando a aplicação da Lei 11.738 (PSPN).

A luta vai muito além do aumento salarial, o que por si só já é um motivo justo. Trata-se também de garantir reajuste anual, do direito a carreira, do direito a salário direto e não de gratificações, isonomia entre ativos e aposentados e 1/3 da jornada para trabalho extraclasse.

No estado de São Paulo, por exemplo, a APEOESP obteve o compromisso da SEE de aplicar o PSPN nas jornadas do estado, ou seja, 1/3 de qualquer jornada será para trabalho extraclasse (vide Tabela 2).

No SINPEEM, insistimos na tese de que os professores só tem a ganhar com a redução de tempo com aluno e, explicamos novamente conforme a Lei 11.738: pouco importa se a hora-aula tem 60, 50 ou 45 minutos (caso do município de São Paulo), especificamente no artigo 4º onde se lê: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”

Está mais do que na hora fazer essa discussão por inteiro no Congresso do SINPEEM! Assegurando-se tempo hábil para o debate com uma mesa sobre o assunto, temos certeza que a categoria poderá se posicionar! Quanto à diretoria do SINPEEM, que sabemos ter conhecimento de todos esses dados, estranhamos que seja contra a Lei do Piso e não exija do Governo Kassab a sua aplicação! Além de, evidentemente, melhorar as condições de trabalho dos professores (vide Tabela 1), obrigaria a realização de concurso e a contratação de milhares de novos profissionais, colocando-nos ainda em sintonia com o movimento de professores nacionalmente, o que fortalece o combate de todos em defesa da educação para arrancar a reivindicação!

Alani Widniczek e Nelson Galvão