Nota da Apeoesp denuncia que proposta do governo estadual é “inteiramente insuficiente”
Veja abaixo a íntegra da nota da Apeoesp, assinada pela presidenta Maria Izabel Noronha, em defesa do movimento por uma educação de qualidade:
Professores em greve!
A qualidade da educação é uma demanda de toda a sociedade brasileira. A ampliação do acesso de nossas crianças e jovens à educação básica deve ser acompanhada de medidas que visam à sua permanência na escola e à melhoria da aprendizagem, condição para a afirmação de seus direitos como cidadãos e cidadãs.
A qualidade da educação, socialmente referenciada, porém, é indissociável da valorização dos profissionais do setor. Hoje, a realidade que vivemos está ainda distante desta valorização, em que pese os avanços conquistados em nível nacional, entre eles a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional e estabeleceu uma nova composição para a jornada de trabalho dos professores, destinando-se no mínimo 33% desta para atividades de preparação de aulas e formação continuada no local de trabalho.
A política educacional no Estado de São Paulo, infelizmente, não tem acompanhado estes avanços. O piso salarial dos professores é apenas ligeiramente superior ao piso salarial profissional nacional e o Governo Estadual recusa-se a aplicar a chamada “jornada do piso”, inclusive por meio de medidas judiciais protelatórias em relação ao cumprimento de sentença favorável conquistada pela APEOESP.
Os salários dos professores da rede estadual de ensino são reconhecidamente baixos e nossa categoria acumulou perdas desde fevereiro de 1998 – quando entrou em vigor o atual plano de carreira – que exigem uma reposição da ordem de 36,74% para recuperação do poder de compra dos salários. A carreira, na atual configuração, não atrai os jovens que saem das universidades. Muitos optam pelo trabalho em empresas e indústrias, melhor remunerado, causando a falta de professores de disciplinas como física, química, ciências, matemática, sociologia e outras.
Frente à falta de professores, como age o Governo? Aplica um processo seletivo para professores que trabalharão por tempo determinado, ficando obrigados a permanecer de 40 a 200 dias fora das escolas estaduais quando vencem seus contratos, o que não faz o menor sentido. Estamos lutando para que os professores contratados por tempo determinado (categoria “O”) tenham os mesmos direitos que os professores estáveis (categoria “F”) e para que o Governo promova mais concursos públicos para que todos possam se efetivar.
Não bastasse tudo isto, o Governo acaba de remeter à Assembleia Legislativa um projeto que reajustará em julho de 2013 os salários dos professores em apenas 2% além do que já está previsto na lei complementar nº 1143/2011. Trata-se de uma proposta absolutamente insuficiente diante das nossas perdas e dos baixos salários que recebemos.
Por outro lado, a proposta de reajuste “descongela” a política salarial do Governo. Entretanto, ele descumpre o artigo 5º da lei complementar nº 1143/2011, que o obriga a convocar as entidades do magistério para negociar a revisão da política salarial, anualmente. Este dispositivo foi conquistado pela APEOESP durante a tramitação da lei na Assembleia Legislativa e é lamentável que tenhamos que recorrer à greve a fim de lutarmos para que a lei seja cumprida.
Além de baixos salários e uma carreira pouco atraente, os professores ainda vivem em suas escolas, sobretudo aquelas localizadas nas periferias, um cotidiano de violência e más condições de trabalho. Eles lutam para serem ouvidos e valorizados, mas o Secretário da Educação, ignorando esses justos reclamos, prefere enviar-lhes mensagem onde apregoa supostas realizações e melhorias implementadas na rede estadual de ensino. A APEOESP divulgará, nos próximos dias, resultados de uma pesquisa realizada em todas as regiões do Estado que demonstra a gravidade do problema da violência nas escolas.
O Secretário quer fazer crer que há diálogo e que reajustes salariais, negociações em torno do plano de carreira e outras medidas que beneficiam, ainda que de forma insuficiente, os profissionais da educação foram tomadas por exclusiva iniciativa do Governo e não resultados da dura e permanente luta dos professores, por meio da APEOESP. Mas a categoria e a sociedade, que acompanham a nossa luta, sabe que isto não é verdade. O diálogo com o Governo tem sido muito difícil ou inexistente.
Na mesma mensagem divulgada, o Secretário ataca as entidades sindicais, enquanto sua assessoria de imprensa distribui nota tentando desqualificar diretamente a APEOESP, pela luta que empreende em defesa dos professores. O Secretário e o Governador do Estado prefeririam estar à frente de um regime autoritário, onde não fossem contestados. Mas a democracia e a liberdade sindical são conquistas irrevogáveis do povo brasileiro e vamos defendê-las.
Por isso, estamos exercendo nosso direito constitucional de greve para lutar pelas nossas reivindicações e temos a certeza absoluta de que o seu atendimento contribuirá, de forma decisiva, para a melhoria da qualidade de ensino nas escolas estaduais paulistas.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo
