O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , completa nesta quarta-feira 10 de Abril cem dias no comando da maior cidade do País... e para os profissionais da educação, o que há de NOVO?
Mais Educação?
Programa MAIS Educação promete mais verbas nas unidades escolares, mas abre as portas para ONS’s e trabalho voluntário, o que na prática desregulamenta o serviço público da educação. Se era pra implantar uma ação Federal, porque o Governo Haddad não começou anunciando a aplicação da Lei do Piso e instituiu 1/3 das jornadas JB, JBD e J30 para hora-atividade?
IDEB: padrão de qualidade?
O Governo Haddad vem anunciando modificações na política de valorização. Fala-se em vincular o PDE ao IDEB. Lá vem mais avaliações externas e gratificações ao invés de salário. Por isso, o SINPEEM deve colocar logo em marcha o boicote às avaliações externas, política definida em nosso último congresso!
Privatização e mãe-crecheira? Não! Queremos CEI direto!
Há 95 mil crianças sem CEI. O Governo Haddad promete 172 novas unidades em 4 anos, mas em suas contas permanecem os convênios privados de Kassab e entram creches de empresas!
Também é inadmissível o Projeto de Bolsa para mães crecheiras, o direito à educação pública não pode ser negado! O SINPEEM deve organizar os profissionais da educação e exigir o fim dos convênios privados, a começar por retomar a gestão direta dos prédios públicos.
A categoria quer o atendimento das reivindicações!
O Governo Haddad tentou responder à categoria na audiência pública de 13/03 na Câmara Municipal. O Secretário Callegari se comprometeu em retirar o PL 48/13. Se for mantido estabelecerá as duas referências sem respeitar a aposentadorias especiais e os aposentados. Quase um mês passado e o PL 48/13 continua seu curso. O Governo diz que não há dinheiro, mas propõe uma mesa de negociação permanente.
Dinheiro há, pois em 2013 se prevê o corte de R$ 6 bi em investimento para pagar a dívida do município com o Governo Federal ( R$ 5,2 Bilhões já estão congelados o que representa 12,3% do orçamento do município para este ano!).
Em nossa opinião é preciso romper com a política chamada de superávit, tanto o Governo Dilma como Haddad devem adotar uma política que atenda as necessidades da nação.
O SINPEEM de exigir respostas do Governo sobre a pauta da campanha salarial antes de 16 de abril (próximo RE). Desde já nos mobilizamos para paralisar no dia 24/04. Vamos à rua, em assembleia cobraremos o voto dado ao Governo Haddad.
Do mesmo modo como Haddad evitou acertadamente a desapropriação do Jardim Iguatemi é possível retirar os vetos ao PL310: pelo respeito à aposentadoria especial, com duas novas referências até os 24 anos de trabalho; pela transformação dos Agentes Escolares em ATE's; mínimo de 33% do total da Jornada Básica do Docente (JBD), da Jornada Básica (JB) e da Jornada de 30 horas (J30) destinados às horas-atividade; a fixação do QPE-06A com a referência inicial do cargo de ATE; um quarto da jornada semanal de gestores e do quadro de apoio destinado à formação em serviço; enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente superiores às que se encontram.
Basta que o novo governo esforçar-se em atender as reivindicações dos profissionais da educação, removendo o entulho deixado pela governo passado!
Por isso, desde já nos mobilizamos para paralisar no dia 24/04. Vamos à rua, em assembleia cobraremos o voto dado ao Governo Haddad!
fonte: boletim DebateCutista
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