Boletim 44

A Campanha Salarial de 2014 

e as Eleições do SINPEEM!

Ainda está viva em nossa memória a luta de 2013 – 22 dias de greve e um acordo não cumprido por

Haddad/Callegari – pagamento dos dias parados com a contrapartida da reposição no recesso e 11,46% divididos em três parcelas de 3,683% .

Haddad que desapropriou algumas áreas para construção de creches e abriu brechas por mais transporte é o mesmo que decide andar na a contramão das expectativas dos trabalhadores em educação que o elegeu. O Governo Haddad ataca a categoria e o SINPEEM ao descumprir sistematicamente o acordo da campanha salarial de 2013 (JEIF para todos, fim das salas mistas, duas referências incluindo aposentados). 

E em 2014 o quadro se agrava com os descontos inéditos e devoluções do PDE, a retirada dos aposentados da folha de pagamento da SME, o alto índice de excedentes e a perda da JEIF. Por que quem tem regência compartilhada não tem direito à JEIF?! Que situação esdrúxula é essa em que o excedente sai da escola, não consegue aula na DRE, volta pra escola, vagam aulas em sua unidade e o mesmo professor dá aula como CJ, mas não pode ter a aula atribuída porque está excedente?! A categoria não aceita a transformação de quinquênio e sexta parte em salário subsídio, isso é um ataque vergonhoso contra os salários da categoria iniciado pelo Governo do PSDB em Minas Gerais, lamentavelmente copiado pelo Governo Haddad para o Nível Superior das demais secretarias.

A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ainda está por vir, mas as dificuldades em lidar com jovens e crianças abandonados à sua própria sorte não param de intensificar! A Reforma Curricular das EMEFs despreza as condições de trabalho, não reduz o número de crianças por sala e não inova nos processos de formação. A nosso ver a categoria tem disposição de luta, tem memória e está de prontidão: nada é mais forte do que a realidade das unidades. 

Haddad, atenda as reivindicações, 

Dilma renegocie e dívida do Município!

O Governo Haddad tem de dar uma guinada em favor da maioria que o elegeu, este é o caminho ao exigir do Governo Dilma a renegociação da Dívida do Município, que sangra 13% do orçamento! Não aceitamos redução de gastos com os serviços públicos, não abrimos mão das nossas reivindicações! Não aceitamos que o estrangulamento do Município imponha contenções às necessidades da Educação Pública, por isso exigimos que o Governo Dilma dê fim à política de superávit primário!

Os trabalhadores exigem mudanças, está claro que com esse congresso, com esse judiciário e com as distorções eleitorais, em que um eleitor não corresponde a um voto, não acontecerão. Por isso, defendemos, assim como a CUT e a CNTE já participam, que o SINPEEM se engaje no Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana que faça a reforma política, para dar a palavra ao povo brasileiro e assim conquistar as reformas necessárias.

As Eleições do SINPEEM vem aí!

Nós entendemos que as eleições devem ser uma oportunidade essencial de balanço da Direção com vistas a armar ainda mais o Sindicato pra assumir a batalha do ano de 2014 e sairmos vitoriosos! Diante do endurecimento do Governo Haddad a mais ampla discussão e a máxima unidade na ação é o que pode garantir vitórias.

Nosso Sindicato é filiado à CUT e à CNTE (que convoca greve para 17, 18 e 19 de março pela aplicação da Lei Piso). No ano passado durante a nossa greve, num momento de intensa pressão do Governo contra o direito de greve, tivemos a firmeza da direção da CUT conosco, demonstrando concretamente que a unidade da classe trabalhadora é determinante no enfrentamento contra os patrões – sejam eles dos setores públicos ou privados.

A experiência da luta e o princípio de unidade da classe trabalhadora nos impulsiona a defender a mais ampla unidade daqueles que defendem a permanência do SINPEEM filiado à CUT para composição de uma CHAPA para disputar a diretoria do SINPEEM. Por isso, discutimos com Compromisso e Luta e setores da oposição que se reivindicam CUTistas.

Defendemos a realização de uma CONVENÇÃO CUTISTA, onde, sem personalismos ou constrangimentos de qualquer natureza, se possa fazer o livre debate das posições e em benefício da categoria e assim culminar com uma chapa unitária neste campo. Em nosso entendimento, a chapa com todos os setores CUTistas deve se pautar por uma plataforma inicial que defenda:

Para melhorar o funcionamento do SINPEEM

• o funcionamento regular e democrático das reuniões de diretoria com todos os componentes, incluindo os setores minoritários da Diretoria;
• a implementação de um plano de abertura das subsedes nas regiões e a melhoria dos canais de comunicação, favorecendo a participação da categoria;
• a busca permanente de aliança com o conjunto dos servidores públicos que carecem, como nós, de políticas públicas de melhoria e valorização da carreira;
• uma DIRETORIA que não se impaciente com as diferentes visões, mas que seja capaz de buscar a coesão máxima para a luta; o estímulo à unidade, que respeite os associados e encaminhe as decisões da maioria, mesmo quando não concordar com ela; essa prática da DIRETORIA nada mais é do que o cumprimento do estatuto do SINPEEM;
• a potencialização dos instrumentos criados pela classe como as ASSEMBLEIAS, como importantes oportunidades de construção coletiva da resistência;
• uma DIREÇÃO que seja ágil no compartilhamento das informações de maneira que a categoria possa se pronunciar sempre que quiser e principalmente nos momentos de maiores embates com os governos;

Para armar a luta da categoria

• a INDEPENDÊNCIA DIANTE DE GOVERNOS, a autonomia frente dos partidos;
• a permanência do SINPEEM filiado à CUT;
• a participação do SINPEEM no Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana que faça a reforma política;
• a luta nacional pela Lei do Piso, que em São Paulo significa lutar por reajuste anual e a aplicação de 1/3 da JB, JBD e J30 para hora-atividade.
• Mobilizações pelas REIVINDICAÇÕES da campanha salarial de 2013 (JEIF para todos, fim das salas mistas, duas referências incluindo aposentados, reinclusão dos aposentados da educação na folha de pgto. de SME) e desrespeitadas pelo Governo Haddad;
• o Plano de Lutas do 24º Congresso do SINPEEM: organizar o boicote às avaliações institucionais (Prova Brasil e suas derivações); participar da luta organizada pela CNTE pela aplicação da Lei do Piso, que prevê a redução da jornada em sala de aula (2/3 com alunos e 1/3 para hora-atividade na JBD, J30 e JB) e estabelece reajustes anuais a partir do reajuste do FUNDEB; organizar a luta pela reversão do desmonte da EJA, pela reabertura de salas conforme a demanda da unidade escolar; combater todo tipo de privatização na educação (terceirizações, convênios, administrações indiretas, ONG's e Organizações Sociais), ampliando a campanha pública com panfletos, cartazes, faixas e mobilização.

SINPEEM, APROFEM e SINESP lançam campanha comum em defesa da carreira do magistério!

Como é sabido, a Lei nº 15963 foi aprovada criando duas novas referências. No entanto excluiu os aposentados, incluiu gastos com Centros Esportivos, Clube Escola, Telecentros, criação e manutenção de bibliotecas no orçamento da educação, ao mesmo tempo em que retira os aposentados da folha de pagamento de SME. 

O SINPEEM, a APROFEM e SINESP lançaram um acampanha de e-mails para pressionar o Prefeito Fernando Haddad a reverter essa situação. 

Nós do Boletim Debate CUTista SINPEEM nos engajamos nessa ação, como primeiro passo da luta que deve se desenvolver nas ruas durante a campanha salarial. Assim, propomos que cada profissional em educação do município de São Paulo encaminhe o texto abaixo elaborado pelo SINPEEM, APROFEM, SINESP  para o prefeito até 14/03/2014. (gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br)

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Exmo Sr. Prefeito

Na condição de servidor aposentado(a)/ ativo(a) da Carreira do Magistério Municipal venho,por meio deste, expressar minha revolta e indignação frente ao ataque perpetrado contra nós, através da lei nº 15.963/2014, que acrescenta referências às Tabelas de Vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação(Docentes e Gestores) sem estendê-las aos aposentados, ferindo, assim, o princípio da isonomia entre ativos e inativos.

Não bastasse isso,nossos proventos estão sendo excluídos da rubrica de "manutenção e desenvolvimento do ensino"( equivalente ao mínimo de 25% do orçamento da cidade de São Paulo) e sendo transferido, gradativamente, para a rubrica"educação inclusiva"( que equivale a 6% do referido orçamento).

Pela primeira vez, e sob a égide de seu governo, não houve a inclusão dos aposentados do Ensino Municipal de São Paulo na mudança; houve, sim, uma quebra da carreira com a exclusão dos aposentados.

Considerando também que não houve negociação com as Entidades representativas do Magistério, entendo que cabe exclusivamente a V. Exa. a responsabilidade de tomar as devidas providências para reparar essa injustiça, com a maior urgência.

Assinatura___________________________________________________

SINPEEM APROFEM SINESP 

Balanço do 32o Congresso da CNTE

Depois do 32º Congresso, construir a Greve Nacional pela aplicação integral da Lei do Piso!

Entre 16 e 19 de janeiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE, filiada à CUT) realizou o seu 32o Congresso. Seu centro foi a retomada da luta pela aplicação da Lei do Piso, conquista que sofre ataques contínuos desde sua adoção há seis anos.

Além da ação de prefeitos e governadores, que não cumprem a lei e tentam limitar os reajustes anuais ao INPC (inflação), o próprio governo Dilma, através do MEC, fixou em 8,32% o reajuste do piso para 2014 – que, com base nos repasses efetivados deveria chegar a 15%! O congresso da CNTE convocou greve nacional para 17, 18 e 19 de março e adotou resolução que exige da presidente Dilma que sejam adotadas medidas legais que obriguem prefeitos e governadores a aplicarem integralmente a Lei do Piso. Os gestores devem demonstrar onde gastam o FUNDEB, assim como a União deve completar o que falta para aplicar integralmente a Lei do Piso em todo o país.

Um ponto alto do congresso foi quando setores do “Bloco da Oposição” (Conlutas, Intersindical, CUT Pode Mais e outros grupos) tentaram aprovar a proposta de “revogação da reforma da previdência porque houve compra de votos com o mensalão”. A intervenção de Lisboa, dirigente da CUT e da CNTE, contra essa manipulação dos fatos, denunciando a AP 470 como uma “armação” do Supremo Tribunal Federal visando atingir todas as organizações dos trabalhadores, levantou o plenário aos gritos de “central única dos trabalhadores”. A esmagadora maioria dos delegados rechaçou a provocação e adotou uma resolução em defesa da democracia e das organizações dos trabalhadores, contra a criminalização dos movimentos sociais, somando-se à posição da CUT que exige uma revisão criminal que anule a sentença da AP 470.

Não aceitamos que o Senado retire do PNE o que interessa aos trabalhadores como a não vinculação de 10% do PIB para a educação pública; a isenção da União com a complementação do Custo Aluno Qualidade; o não comprometimento dos entes federados, tampouco os gestores públicos, com o cumprimento do PNE. O congresso ainda aprovou a participação da CNTE no Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político. Nos engajaremos nas entidades e escolas, nos estados e municípios, pela construção de Comitês pelo Plebiscito Popular, para dar a palavra ao povo, pois com o legislativo, tal como está, não dá!

A chapa constituída pelos setores cutistas e militantes da CTB (que não questionaram a filiação da CNTE à CUT) obteve 83,7% dos votos e comporá a nova direção. A chapa do “Bloco de oposição” não atingiu os 20% estipulados como mínimo para integrá-la, questão agravada pelos 80 votos nulos de sua própria base que não aceitou ter a “CUTista” da CUT Pode Mais, Rejane Oliveira (CEPERS), como presidente da chapa.

Enfrentar os obstáculos, evitar armadilhas!

Ao mesmo tempo em que as nossas reivindicações são atropeladas no legislativo, medidas como o PRONATEC e os Convênios para vagas em Creches Privadas, que repassam verbas públicas para a iniciativa privada, aprofundam-se desde 2011. Entra CONAE sai CONAE, o que é pró-trabalhadores emperra e se deforma, o que é em prol do capital, aplica-se, independentemente da aprovação do PNE no legislativo! O Governo adiou a CONAE por pressão de setores da direita. Enquanto a CNTE questiona essa decisão do Governo Dilma. Nós, que assinamos esse boletim, reiteramos no 32º Congresso: a CONAE um fórum de colaboração com setores antagônicos aos interesses dos trabalhadores, um espaço de manobra governamental, de enrolação e falsificação da democracia. Não serão nas Conferências Governamentais que os trabalhadores em educação arrancarão a aplicação da Lei do Piso, principalmente quando é preciso revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o fim da política de superávit fiscal, verdadeiros obstáculos contra a educação, que garantem o desvio de verbas públicas para o pagamento da dívida e a especulação de banqueiros.

O Congresso aprovou uma resolução de paridade obrigatória para a composição da diretoria da CNTE. Em nossa opinião, é um equívoco, adotado também pela CUT. A Articulação, a CTB e a CSD fizeram a proposta sem oposição. Na plenária, expressamos a nossa opinião, defendendo que para a direção de nossas entidades, devemos eleger os melhores quadros, os quais se forjam na luta em defesa dos interesses da categoria, independente de cotas de qualquer natureza.

Em 2014 devemos levantar alto as nossas bandeiras, preservando a independência dos trabalhadores! Como aprovamos no 32º Congresso, devemos exigir que a Presidente Dilma adote medida legal, como uma Medida Provisória, que obrigue os prefeitos e governadores a aplicarem integralmente a Lei do PSPN. Dilma deve responsabilizar legalmente prefeitos e governadores que desrespeitam a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério!

Portanto, 2014 é o ano de reforço da unidade dos trabalhadores em educação! Toda força na luta pela aplicação da Lei do Piso! Desde já, construamos a Greve nacional em Março!



“Não esperar outros 6 anos”

O “Bloco de Oposição” na CNTE sempre denunciou e combateu a Lei do Piso como uma “manobra” do governo Lula. Já neste último congresso passaram a admitir que a lei é uma conquista que deve ser defendida. Muito bem, “antes tarde do que nunca”!

A democracia vem sendo golpeada, sobretudo pelo STF, ao condenar sem provas na Ação Penal 470 dirigentes do PT, colocou em marcha uma ofensiva para intimidar todas as organizações políticas e sociais dos trabalhadores e do povo com a “judicialização” da política e a criminalização dos movimentos sociais. Estão na mira inclusive aqueles que, no seio das organizações, usam de todos os meios para dividir e confundir os trabalhadores, “comemoram” as prisões decretadas e se congratulam com o STF. Está correta a posição de um delegado CUTista do SINPEEM-SP, expressa num dos grupos de discussão do congresso: “Espero que vocês não demorem outros 6 anos para entender que o STF, ao condenar sem provas na AP 470 dirigentes do PT, faz um ataque ao conjunto das organizações políticas e sindicais dos trabalhadores, inclusive contra os que comemoram as prisões e mais adiante podem estar presos”.

Ótimo panfleto dos companheiros do SINDSEP-DF em defesa dos Serviços Públicos

CNTE convoca Greve Nacional para 17, 18 19 de março!