Como é sabido, a Lei nº 15963 foi aprovada criando duas novas referências. No entanto excluiu os aposentados, incluiu gastos com Centros Esportivos, Clube Escola, Telecentros, criação e manutenção de bibliotecas no orçamento da educação, ao mesmo tempo em que retira os aposentados da folha de pagamento de SME.
O SINPEEM, a APROFEM e SINESP lançaram um acampanha de e-mails para pressionar o Prefeito Fernando Haddad a reverter essa situação.
Nós do Boletim Debate CUTista SINPEEM nos engajamos nessa ação, como primeiro passo da luta que deve se desenvolver nas ruas durante a campanha salarial. Assim, propomos que cada profissional em educação do município de São Paulo encaminhe o texto abaixo elaborado pelo SINPEEM, APROFEM, SINESP para o prefeito até 14/03/2014. (gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br)
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Exmo Sr. Prefeito
Na condição de servidor aposentado(a)/ ativo(a) da Carreira do Magistério Municipal venho,por meio deste, expressar minha revolta e indignação frente ao ataque perpetrado contra nós, através da lei nº 15.963/2014, que acrescenta referências às Tabelas de Vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação(Docentes e Gestores) sem estendê-las aos aposentados, ferindo, assim, o princípio da isonomia entre ativos e inativos.
Não bastasse isso,nossos proventos estão sendo excluídos da rubrica de "manutenção e desenvolvimento do ensino"( equivalente ao mínimo de 25% do orçamento da cidade de São Paulo) e sendo transferido, gradativamente, para a rubrica"educação inclusiva"( que equivale a 6% do referido orçamento).
Pela primeira vez, e sob a égide de seu governo, não houve a inclusão dos aposentados do Ensino Municipal de São Paulo na mudança; houve, sim, uma quebra da carreira com a exclusão dos aposentados.
Considerando também que não houve negociação com as Entidades representativas do Magistério, entendo que cabe exclusivamente a V. Exa. a responsabilidade de tomar as devidas providências para reparar essa injustiça, com a maior urgência.
Assinatura___________________________________________________
SINPEEM APROFEM SINESP
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