8 de dezembro de 2011
Boletim 23 - dezembro 2011
Com esse boletim contribuímos para o debate nas reuniões de Representantes de Escolas e de Conselheiros do SINPEEM. Partimos da apreciação de que negociação sem mobilização da categoria nos leva à prostração e a falta de combate aos novos ataques do governo contra a categoria. Desejamos contribuir com o debate para que a diretoria do SINPEEM mude de tática. Que em 2012 seja um ano de mobilização e conquistas para toda a categoria!
10 de novembro de 2011
A saga do PL 332 - O Abono Complementar falsamente chamado de Piso
CÂMARA APROVA PL SUBSTITUTIVO DO ABONO COMPLEMENTAR
PAGAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE MAIO
COMPARE OS PISOS DOS GESTORES E QUADRO DE APOIO CONTIDOS NO PL n° 332
E OS NOVOS VALORES APROVADOS
Por férias e recesso coletivos!
Chega de convênios privados e terceirização!
Concurso público para Agente Escolar, já!
Pela reabertura de salas e turnos da EJA!
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, com 51 votos, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 332, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar para os profissionais de educação. Aprovou, também, a emenda do vereador Claudio Fonseca, que garante o abono complementar também para o quadro de apoio. Agora o PL segue para a sanção do prefeito Kassab.
Professores, coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores escolares e auxiliares técnicos e agentes escolares receberão o Abono Complementar. O pagamento do Abono Complementar será retroativo a maio de 2011, sua incorporação será escalonada em três anos: de 10,19% em maio de 2012; 10,19% em maio de 2013 e de 13,43% em maio de 2014. A medida atinge a remuneração de cerca de 50 mil funcionários.
Com a ausência de convocações de manifestações da categoria, demorou 6 meses para que as reivindicações acordadas com o sindicato fossem contempladas no Protocolo de Negociação e, depois, para que fossem feitas alterações no PL original do Executivo enviado à Câmara, que tratava apenas da questão salarial.
PAGAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE MAIO
Com a aprovação do substitutivo ao PL n° 332 o pagamento das diferenças dos pisos será retroativo ao mês de maio a todos que têm este direito ao Abono Complementar.
COMPARE OS PISOS DOS GESTORES E QUADRO DE APOIO CONTIDOS NO PL n° 332
E OS NOVOS VALORES APROVADOS
JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD)
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO (JEIF)
GESTORES EDUCACIONAIS
AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO E AGENTES ESCOLARES
Com a aprovação do PL, as manifestações convocadas pelo SINPEEM foram canceladas pela diretoria. No entanto, devemos nos manter mobilizados.
Chega de convênios privados e terceirização!
Concurso público para Agente Escolar, já!
Pela reabertura de salas e turnos da EJA!
26 de outubro de 2011
24 de outubro de 2011
Vitória da Educação!
Intervenção sindical garante férias coletivas com anulação da decisão do TJ. Na audiência de 24 de outubro, a justiça decidiu por acolher o pedido dos Sindicatos na base da educação municipal, entre os quais o SINPEEM, pela anulação da decisão que impedia CEIs e EMEIs de interromperem o atendimento nas férias de janeiro e nos recessos de julho e dezembro.
A iniciativa, de pedir anulação da decisão, garantiu o recesso de dezembro e as férias de janeiro. Mas temos de continuar atuantes, pois a decisão leva a uma nova audiência na justiça, quando a mobilização da categoria será imprescindível.
Com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, favorável às férias coletivas na educação infantil, é necessário uma Lei Federal que garanta esse direito nacionalmente. Defenderemos no 22o. Congresso do SINPEEM que a CNTE integre o reforço à nossa causa.
A iniciativa, de pedir anulação da decisão, garantiu o recesso de dezembro e as férias de janeiro. Mas temos de continuar atuantes, pois a decisão leva a uma nova audiência na justiça, quando a mobilização da categoria será imprescindível.
Com base no parecer do Conselho Nacional de Educação, favorável às férias coletivas na educação infantil, é necessário uma Lei Federal que garanta esse direito nacionalmente. Defenderemos no 22o. Congresso do SINPEEM que a CNTE integre o reforço à nossa causa.
9 de outubro de 2011
Em defesa da CUT Independente e de Luta
Entre os dias 4 e 7 de outubro participamos da 13a Plenária Nacional da CUT, dedicada a discutir a liberdade e a autonomia sindical.
Segue abaixo o manifesto que assinamos juntamente com companheiros de outros estados e diversas categorias para ajudar na discussão desenvolvida.
Contribuímos para a realização da manifestação contra a privatização dos aeroportos, participamos ativamente junto com os companheiros aeroportuários que entoavam a palavra de ordem: "ooh Dilma, eu não me engano, privatizar é coisa de tucano!"
Segue abaixo o manifesto que assinamos juntamente com companheiros de outros estados e diversas categorias para ajudar na discussão desenvolvida.
Contribuímos para a realização da manifestação contra a privatização dos aeroportos, participamos ativamente junto com os companheiros aeroportuários que entoavam a palavra de ordem: "ooh Dilma, eu não me engano, privatizar é coisa de tucano!"
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Manifesto aos delegados e delegadas da 13ª PLENCUT
Exigir outra política para defender os trabalhadores e a nação da crise!
Exigir outra política para defender os trabalhadores e a nação da crise!
Companheiras e companheiros,
Esta 13ª Plenária Nacional da CUT se instala num momento em que os bancários e trabalhadores dos Correios estão em greve nacional, os trabalhadores do Judiciário Federal preparam greve em outubro. Instala-se também sob o impacto da violenta repressão aos professores do Ceará em luta, como seus colegas de todo o país, pela aplicação da Lei do Piso.
Os trabalhadores em estatais e empresas públicas - petroleiros, urbanitários - que fizeram um ato no Rio em 21 de setembro com os grevistas dos Correios, entram agora em campanha salarial.
Em 4 de outubro os trabalhadores dos Correios iniciaram acampamento em Brasília para exigir do governo federal o atendimento de suas reivindicações, depois da força do movimento ter obrigado a direção da ECT a reabrir as negociações, mas ela continua com a chantagem do desconto dos dias parados e ameaças aos grevistas.
Todas essas lutas, como antes ocorreu com os servidores federais, se chocam com uma política de “ajuste fiscal” com cortes de gastos públicos, que o governo Dilma adotou a pretexto do repique da crise mundial.
É o que explica a posição do governo de negar reajustes aos servidores e trabalhadores nas estatais, e, o que é ainda mais grave, as sucessivas tentativas do governo de impedir o exercício do direito de greve, recorrendo a tribunais e negando-se a negociar com grevistas (como ocorreu na Fasubra e nos Correios), enquanto na greve dos bancários o BB entra com pedido de “interdito proibitório”. Esta postura do governo federal é repetida por governadores e prefeitos, sejam do PT e da base aliada (PMDB e outros), sejam da oposição.
A CUT não pode aceitar tais atitudes de nenhum governo, muito menos de um governo que ajudamos a eleger, como o de Dilma.
Por isso, além de ajudar a unificar essas lutas por ganhos reais de salários, nossa central deve interpelar o governo federal para que atenda as reivindicações e respeite o direito de greve nos serviços públicos e nas empresas estatais, pois é evidente que a postura do governo com seus trabalhadores reforça os patrões do setor privado a negarem as reivindicações sindicais. Um exemplo concreto se vê na greve dos bancários, onde os bancos públicos BB e CEF, ao invés de fazer frente comum com os bancos privados para recusar as exigências dos trabalhadores como vem fazendo, deveriam dar o exemplo de disposição para uma negociação positiva.
A CUT deve exigir outra política!
O governo alega o repique da crise mundial para recusar ganhos reais nos salários, chegando o ministro Mantega a fazer apelos contra aumentos salariais!
Ora, com dosagens diferentes, o ajuste fiscal é a política aplicada, sob a batuta do G20 e do FMI, por governos – em particular na Europa, onde na Grécia os trabalhadores voltam à greve geral e nos demais países buscam resistir - com ataques aos salários e direitos sociais para garantir o pagamento de dívidas aos bancos.
É preciso que a CUT exija do governo Dilma outra política, que de fato defenda a nação e a classe trabalhadora que a constrói dos efeitos nocivos da crise do capitalismo mundial.
Outra política que parta de ganhos reais nos salários, nos setores público e privado, de reforma agrária, de defesa do patrimônio público contra as privatizações. Outra política que defenda a Previdência, sem desoneração da contribuição patronal na folha que compromete a arrecadação e o futuro do trabalhador, e que defenda as aposentadorias, pondo um fim ao fator previdenciário.
Se é correto taxar automóveis importados (ou outros setores), é preciso avançar na centralização do cambio, evitando o “sobe-desce” do dólar e seus efeitos nocivos, para efetivamente defender o parque fabril e os empregos.
É inaceitável a privatização dos aeroportos
O governo Dilma publicou o edital de privatização de três aeroportos – Viracopos, Brasília e Guarulhos - e marcou data de leilões. A CUT, na sua Direção nacional de julho, rejeitou a política de concessão para a iniciativa privada dos aeroportos. Depois, junto com sindicatos do setor, chegou a participar de mesas de diálogo com o governo sobre “modelo de concessão”. Em todo o mundo governos promovem “mesas de diálogo” para integrar os sindicatos, desde que não se mexa no essencial de sua política.
Hoje, felizmente, tanto a CUT como os sindicatos abandonaram esse falso diálogo em que o governo não aceitava abrir mão da entrega do controle majoritário de aeroportos para a iniciativa privada (multinacionais, em geral).
Agora é chegado o momento da ação. Esta plenária deve deflagrar uma Campanha nacional contra a Privatização dos Aeroportos, envolvendo outros setores (MST, UNE, CMP), engrossando as medidas de luta que sindicatos do setor, como o SINA (aeroportuários), preparam para barrá-la. Uma campanha que começa já, em 7 de outubro ao final de nossa plenária, com uma manifestação no Aeroporto de Guarulhos.
Assim estaremos também reforçando a luta dos petroleiros contra os leilões que continuam, por uma Petrobras 100% estatal e todo petróleo para a nação! Estaremos fortalecendo a luta contra a tentativa de abrir os Correios para a iniciativa privada, através do PLV 21 (antiga MP 532) dos “Correios S.A”!
Companheiros e companheiras
Aqui estão reunidos mais de 600 delegados e delegadas de todo o país para reafirmar os princípios que deram origem à CUT: Liberdade e autonomia sindical (Convenção 87, fim do imposto sindical); compromisso com as reivindicações da classe trabalhadora na luta contra a exploração e opressão.
É na ação concreta que traduzimos esses princípios e é nela que reafirmaremos a CUT como o principal instrumento de luta dos trabalhadores brasileiros, diferente das outras centrais seja pelos seus princípios e compromissos, seja por sua prática sindical.
Exatamente por isso que toda a nossa energia deve ser dedicada a apoiar as lutas em curso, ocupando plenamente o lugar de representante dos interesses da classe trabalhadora diante dos governos e patrões.
Mais do que nunca em defesa da CUT independente e de luta!
Uma boa plenária para todos!
Assinam os delegados e delegadas:
Julio Turra (executiva nacional), Jaqueline Albuquerque, João B. Gomes, Lourival Lopes (direção nacional),
Josimar Melo (AL), Menandro Sodré (AM), Evaldo Varela (CE), Oton Neves (DF), Cleusa Cassiano (DF), Damásio (MT), Gerson Nogueira (MG),Ana Paula (PR), Kátia (PE), Marcelo Carlini (RS), Denise Goulart (RS), Lima (SP), Nelson Galvão (SP) e Jorge Maggio (SP)
Contato: julioturra@cut.org.br
Esta 13ª Plenária Nacional da CUT se instala num momento em que os bancários e trabalhadores dos Correios estão em greve nacional, os trabalhadores do Judiciário Federal preparam greve em outubro. Instala-se também sob o impacto da violenta repressão aos professores do Ceará em luta, como seus colegas de todo o país, pela aplicação da Lei do Piso.
Os trabalhadores em estatais e empresas públicas - petroleiros, urbanitários - que fizeram um ato no Rio em 21 de setembro com os grevistas dos Correios, entram agora em campanha salarial.
Em 4 de outubro os trabalhadores dos Correios iniciaram acampamento em Brasília para exigir do governo federal o atendimento de suas reivindicações, depois da força do movimento ter obrigado a direção da ECT a reabrir as negociações, mas ela continua com a chantagem do desconto dos dias parados e ameaças aos grevistas.
Todas essas lutas, como antes ocorreu com os servidores federais, se chocam com uma política de “ajuste fiscal” com cortes de gastos públicos, que o governo Dilma adotou a pretexto do repique da crise mundial.
É o que explica a posição do governo de negar reajustes aos servidores e trabalhadores nas estatais, e, o que é ainda mais grave, as sucessivas tentativas do governo de impedir o exercício do direito de greve, recorrendo a tribunais e negando-se a negociar com grevistas (como ocorreu na Fasubra e nos Correios), enquanto na greve dos bancários o BB entra com pedido de “interdito proibitório”. Esta postura do governo federal é repetida por governadores e prefeitos, sejam do PT e da base aliada (PMDB e outros), sejam da oposição.
A CUT não pode aceitar tais atitudes de nenhum governo, muito menos de um governo que ajudamos a eleger, como o de Dilma.
Por isso, além de ajudar a unificar essas lutas por ganhos reais de salários, nossa central deve interpelar o governo federal para que atenda as reivindicações e respeite o direito de greve nos serviços públicos e nas empresas estatais, pois é evidente que a postura do governo com seus trabalhadores reforça os patrões do setor privado a negarem as reivindicações sindicais. Um exemplo concreto se vê na greve dos bancários, onde os bancos públicos BB e CEF, ao invés de fazer frente comum com os bancos privados para recusar as exigências dos trabalhadores como vem fazendo, deveriam dar o exemplo de disposição para uma negociação positiva.
A CUT deve exigir outra política!
O governo alega o repique da crise mundial para recusar ganhos reais nos salários, chegando o ministro Mantega a fazer apelos contra aumentos salariais!
Ora, com dosagens diferentes, o ajuste fiscal é a política aplicada, sob a batuta do G20 e do FMI, por governos – em particular na Europa, onde na Grécia os trabalhadores voltam à greve geral e nos demais países buscam resistir - com ataques aos salários e direitos sociais para garantir o pagamento de dívidas aos bancos.
É preciso que a CUT exija do governo Dilma outra política, que de fato defenda a nação e a classe trabalhadora que a constrói dos efeitos nocivos da crise do capitalismo mundial.
Outra política que parta de ganhos reais nos salários, nos setores público e privado, de reforma agrária, de defesa do patrimônio público contra as privatizações. Outra política que defenda a Previdência, sem desoneração da contribuição patronal na folha que compromete a arrecadação e o futuro do trabalhador, e que defenda as aposentadorias, pondo um fim ao fator previdenciário.
Se é correto taxar automóveis importados (ou outros setores), é preciso avançar na centralização do cambio, evitando o “sobe-desce” do dólar e seus efeitos nocivos, para efetivamente defender o parque fabril e os empregos.
O governo Dilma publicou o edital de privatização de três aeroportos – Viracopos, Brasília e Guarulhos - e marcou data de leilões. A CUT, na sua Direção nacional de julho, rejeitou a política de concessão para a iniciativa privada dos aeroportos. Depois, junto com sindicatos do setor, chegou a participar de mesas de diálogo com o governo sobre “modelo de concessão”. Em todo o mundo governos promovem “mesas de diálogo” para integrar os sindicatos, desde que não se mexa no essencial de sua política.
Hoje, felizmente, tanto a CUT como os sindicatos abandonaram esse falso diálogo em que o governo não aceitava abrir mão da entrega do controle majoritário de aeroportos para a iniciativa privada (multinacionais, em geral).
Agora é chegado o momento da ação. Esta plenária deve deflagrar uma Campanha nacional contra a Privatização dos Aeroportos, envolvendo outros setores (MST, UNE, CMP), engrossando as medidas de luta que sindicatos do setor, como o SINA (aeroportuários), preparam para barrá-la. Uma campanha que começa já, em 7 de outubro ao final de nossa plenária, com uma manifestação no Aeroporto de Guarulhos.
Assim estaremos também reforçando a luta dos petroleiros contra os leilões que continuam, por uma Petrobras 100% estatal e todo petróleo para a nação! Estaremos fortalecendo a luta contra a tentativa de abrir os Correios para a iniciativa privada, através do PLV 21 (antiga MP 532) dos “Correios S.A”!
Companheiros e companheiras
Aqui estão reunidos mais de 600 delegados e delegadas de todo o país para reafirmar os princípios que deram origem à CUT: Liberdade e autonomia sindical (Convenção 87, fim do imposto sindical); compromisso com as reivindicações da classe trabalhadora na luta contra a exploração e opressão.
É na ação concreta que traduzimos esses princípios e é nela que reafirmaremos a CUT como o principal instrumento de luta dos trabalhadores brasileiros, diferente das outras centrais seja pelos seus princípios e compromissos, seja por sua prática sindical.
Exatamente por isso que toda a nossa energia deve ser dedicada a apoiar as lutas em curso, ocupando plenamente o lugar de representante dos interesses da classe trabalhadora diante dos governos e patrões.
Mais do que nunca em defesa da CUT independente e de luta!
Uma boa plenária para todos!
Assinam os delegados e delegadas:
Julio Turra (executiva nacional), Jaqueline Albuquerque, João B. Gomes, Lourival Lopes (direção nacional),
Josimar Melo (AL), Menandro Sodré (AM), Evaldo Varela (CE), Oton Neves (DF), Cleusa Cassiano (DF), Damásio (MT), Gerson Nogueira (MG),Ana Paula (PR), Kátia (PE), Marcelo Carlini (RS), Denise Goulart (RS), Lima (SP), Nelson Galvão (SP) e Jorge Maggio (SP)
Contato: julioturra@cut.org.br
29 de setembro de 2011
Em defesa do direito de Greve, contra a criminalização dos movimentos sociais!
MOÇÃO DE APOIO
Pela Revogação da Portaria 960 do Prefeito Kassab
Pela Revogação da Portaria 960 do Prefeito Kassab
Ao
Prefeito Sr. Gilberto Kassab
Os servidores municipais realizaram uma greve por um reajuste de salário de 39%, entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro de 2011.
O direito de greve está consagrado na Constituição Federal, no entanto o Senhor foi para imprensa ameaçar os grevistas com punição implacável.
No dia 3 de setembro, quando a greve do Serviço Funerário Municipal já tinha se encerrado, o Senhor publicou a portaria 960, que estabelece:
“I- Constituir Comissão Especial de Inquérito(CEI), no âmbito do Gabinete do Prefeito, com a incumbência de:
a) Efetuar levantamento dos funcionários do Serviço Funerário do Município de São Paulo que deixaram de executar suas funções;
b) Promover os respectivos procedimentos de exercício da pretensão punitiva da Administração, tendo em vista o procedimento irregular de natureza grave praticado”.
Desta forma nos dirigimos ao Senhor Prefeito Kassab para que revogue a Portaria 960 e cesse as perseguições aos grevistas, bem como abra negociações com o SINDSEP, sindicato da categoria para que se busque o caminho do diálogo e da negociação, que deve ser a marca entre o empregador e seus empregados.
“I- Constituir Comissão Especial de Inquérito(CEI), no âmbito do Gabinete do Prefeito, com a incumbência de:
a) Efetuar levantamento dos funcionários do Serviço Funerário do Município de São Paulo que deixaram de executar suas funções;
b) Promover os respectivos procedimentos de exercício da pretensão punitiva da Administração, tendo em vista o procedimento irregular de natureza grave praticado”.
Desta forma nos dirigimos ao Senhor Prefeito Kassab para que revogue a Portaria 960 e cesse as perseguições aos grevistas, bem como abra negociações com o SINDSEP, sindicato da categoria para que se busque o caminho do diálogo e da negociação, que deve ser a marca entre o empregador e seus empregados.
Sem mais e no aguardo das providências.
Os primeiros aderentes foram: Executiva-CUT/SP, Marta Suplicy (Senadora-PT), Carlos Zarathini (Dep. Fed.-PT), Henrique Ollitta (DZ- PT V. Maria), Antonio Donato (Vereador-PT), Isidoro Jaçanã (DZ- PT), Rui Falcão (Dep. Est.-PT), Fernando Haddad (Min. da Educação), Gilmar Tatto (Dep. Fed.- PT), Alencar (Dep. Est.-PT), Alfredo Alves Cavalcante (Vereador-PT), João Paulo Cunha (Dep. Fed.-PT), Daniel Telles, Juliana Cardoso (Vereadora-PT), Francisco Macena (Vereador-PT), João Antonio (Dep. Est.- PT), Francisco Chagas (Vereador- PT), José Ferreira dos Santos (Vereador-PT).
Gilberto Kassab
gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br
Sindsep
secgeral@sindsep-sp.org.br
13 de setembro de 2011
Férias e recesso para todos! - PROJETO DE LEI 01-00359/2011 do Vereador Donato (PT)
““Institui Férias Docentes e Recesso Escolar nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo”.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica Instituída Férias Docentes, no período de 02 a 31 de janeiro e recesso escolar em julho de cada ano, aos educadores dos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
§ 1.º - Durante o período aludido no caput deste artigo o Executivo Municipal proverá, no mínimo, 01 (um) pólo para o atendimento à criança no perímetro de cada Subprefeitura.
§ 2.º - A Administração Municipal deverá prover toda a infraestrutura necessária para o atendimento da demanda de cada pólo de atendimento.
Art. 2º - Os Pólos de atendimento têm como objetivo proporcionar às crianças das CEI’s e EMEI’s atividades recreativas, culturais e de lazer, que serão definidas pelo Poder Público.
Parágrafo único - Para o desenvolvimento das atividades culturais, esportivas, recreativas e outras, poderá haver o envolvimento de outras Secretarias para otimização de espaços, tais como clubes da cidade, CEUS e outros.
Art. 3º - Os Pólos de atendimento contarão com recreacionistas, professores de educação física e oficineiros, que serão contratados temporariamente para execução das atividades no período de férias docentes e recesso escolar.
Parágrafo único - A contratação dos profissionais aludidos no caput será conforme a necessidade de cada pólo de atendimento à criança.
Art. 4º - Esta lei se estende aos educadores das Instituições de Educação Infantil da Administração Indireta, Conveniada e Autárquica que atuam com crianças de zero a cinco anos no âmbito do município de São Paulo.
Art. 5.º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”
Art. 1º - Fica Instituída Férias Docentes, no período de 02 a 31 de janeiro e recesso escolar em julho de cada ano, aos educadores dos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
§ 1.º - Durante o período aludido no caput deste artigo o Executivo Municipal proverá, no mínimo, 01 (um) pólo para o atendimento à criança no perímetro de cada Subprefeitura.
§ 2.º - A Administração Municipal deverá prover toda a infraestrutura necessária para o atendimento da demanda de cada pólo de atendimento.
Art. 2º - Os Pólos de atendimento têm como objetivo proporcionar às crianças das CEI’s e EMEI’s atividades recreativas, culturais e de lazer, que serão definidas pelo Poder Público.
Parágrafo único - Para o desenvolvimento das atividades culturais, esportivas, recreativas e outras, poderá haver o envolvimento de outras Secretarias para otimização de espaços, tais como clubes da cidade, CEUS e outros.
Art. 3º - Os Pólos de atendimento contarão com recreacionistas, professores de educação física e oficineiros, que serão contratados temporariamente para execução das atividades no período de férias docentes e recesso escolar.
Parágrafo único - A contratação dos profissionais aludidos no caput será conforme a necessidade de cada pólo de atendimento à criança.
Art. 4º - Esta lei se estende aos educadores das Instituições de Educação Infantil da Administração Indireta, Conveniada e Autárquica que atuam com crianças de zero a cinco anos no âmbito do município de São Paulo.
Art. 5.º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”
8 de setembro de 2011
Resumo das nossas posições e emendas ao Texto de resoluções do 22º Congresso do SINPEEM
Política Internacional
1 - Nenhuma colaboração dos trabalhadores com as políticas que atacam direitos e conquistas para “salvar” o sistema financeiro.
2 - Pela solidariedade ao povo haitiano, o Haiti precisa é de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnivos, e não de soldados! Pela retirada imediata das tropas da ONU.
Política Nacional
1 – Pela redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário, estabilidade no emprego para todos.
2 – Reforma agrária, atualização do índice de produtividade da terra.
3 – Fim do superávit fiscal primário, instrumento de pilhagem que retira recursos dos orçamentos públicos para pagar juros aos banqueiros e especuladores.
4 – Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumento para garantir o pagamento da dívida e remessa de dinheiro público para financiar a escalada da taxa de juros, o lucro dos banqueiros e especuladores.
5 – Pela revogação das Leis da Organizações Sociais, entulho de Fernando Henrique Cardoso, instrumento dos governos para a privatização dos Serviços Públicos.
1 - Nenhuma colaboração dos trabalhadores com as políticas que atacam direitos e conquistas para “salvar” o sistema financeiro.
2 - Pela solidariedade ao povo haitiano, o Haiti precisa é de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnivos, e não de soldados! Pela retirada imediata das tropas da ONU.
Política Nacional
1 – Pela redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário, estabilidade no emprego para todos.
2 – Reforma agrária, atualização do índice de produtividade da terra.
3 – Fim do superávit fiscal primário, instrumento de pilhagem que retira recursos dos orçamentos públicos para pagar juros aos banqueiros e especuladores.
4 – Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumento para garantir o pagamento da dívida e remessa de dinheiro público para financiar a escalada da taxa de juros, o lucro dos banqueiros e especuladores.
5 – Pela revogação das Leis da Organizações Sociais, entulho de Fernando Henrique Cardoso, instrumento dos governos para a privatização dos Serviços Públicos.
6 – O petróleo para a Petrobras 100% Estatal, como propõe o projeto da Federação Única dos Petroleiros.
7 – Em defesa da soberania, não a privatização dos aeroportos, pela reestatização da Vale, da Embraer e todas as empresas privatizadas.
8 – Pela reversão das contra-reformas da previdência, pelo fim do fator previdenciário.
Política Educacional
1 - Financiamento com base no Custo Aluno/Qualidade inicial (CAQi);
2 - Pelo combate contra as avaliações institucionais.
3 - Pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, estendendo-a a todo o Quadro dos Profissionais em Educação, desde o QPE 01, a partir da menor jornada, majorando os salários em toda a carreira. 1/3 da JBD para hora-atividade!
4 - Contra todo tipo de privatização na educação (terceirizações, convênios, administrações indiretas, ONG’s e Organizações Sociais), desenvolver uma campanha pública com cartazes, faixas, camisetas e mobilização.
5 - Contra o desmonte da EJA, pela manutenção dos turnos e abertura de salas conforme a demanda da unidade escolar;
6 - Pelo direito de escolha e permanência nas jornadas de trabalho, incluindo a participação no PEA para todos os professores em qualquer unidade de trabalho (Volantes, profissional com CJ, readaptados).
7 - Pelo recesso e férias coletivas dos profissionais da Educação Infantil!
8 – Concurso público urgente para agentes escolares.
Mobilização imediata pelas férias e recesso da educação infantil!
Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 359/2011 de autoria do Vereador Antônio Donato (PT).
No Art. 1º podemos ler: “Fica Instituída Férias Docentes, no período de 02 a 31 de janeiro e recesso escolar em julho de cada ano, aos educadores dos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.”
Por entendermos que se trata do único projeto de lei da Câmara que trata dessa questão e, em que pese o atendimento em Polos e a contratação temporária prevista no PL, formulação que não consideramos a melhor, propomos que o SINPEEM se posicione e mobilize a categoria para que se garantam as férias e recesso. A pressão organizada da categoria poderá impor emendas ao projeto que institua a contratação permanente por concurso e o atendimento em unidades das Secretarias do Esporte, Cultura e Assistência Social, o que corresponderia aos anseios da população e trabalhadores em educação.
(Apresentamos essa proposta na reunião de Conselho de Representantes do SINPEEM. Os conselheiros foram favoráveis, a presidência acatou a proposta e assumiu que além de mobilizar para a defesa desse direito fundamental, reeditará um projeto de lei de 2003 como substitutivo que responde às reivindicações da categoria).
17 de agosto de 2011
30 de junho de 2011
Pela revogação das Lei das Organizações Sociais!
Apresentamos a proposta para o SINPEEM participar desse encontro, embora tenhamos resolução de Congresso pela revogação das Organizações Sociais, utilizadas por vários governos para privatizar os serviços públicos, o Presidente Cláudio Fonseca não encaminhou no CR a eleição de uma delegação da Diretoria e do Conselho do SINPEEM. Nenhuma campanha contra as terceirizações está em curso. Kassab privatiza e os convênios seguem soltos na educação infantil. Porque será?
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Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC.
Praça: Olívio Amorim, 82 - Centro - Florianópolis/SC.
Fone/Fax: (048) 3223-6097 www.sintespe.org.br / sintespe@sintespe.org.br
ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
A pretexto de uma política de "cortes de gastos" tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar os serviços públicos para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s). Um dos alvos prediletos dos privatizadores tem sido a saúde pública, mas não só. Os exemplos estão todos os dias nos jornais, nos noticiários, cada vez mais o setor privado procura abocanhar o que é público.
As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela lei 9637/98 de FHC. Desta lei geral é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de Estados e Municípios. Por isso, visando matar o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o Dossiê de Denúncia contras as OS’s, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.
O fato de que em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos de transferirem serviços públicos para OSs tenham sido barradas pela mobilização popular (como são os casos de Caçador-SC, São José-SC, Campinas-SP), é algo que nos alenta para as possibilidades que temos de construir a luta contra as OSs de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a lei 9637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.
Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) começa sua administração anunciando seu objetivo de passar para OSs 16 hospitais públicos. Sem dúvida este pretendido desmonte, em larga escala, do setor público de saúde, merece a resposta de um amplo movimento unificado (sindicatos, partidos, movimento popular de saúde, etc) para rejeitar a privatização. Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão de revogar a lei nacional da qual decorre a lei estadual que autoriza o Governo a colocar as OSs na administração destes hospitais.
O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Oncológico) para a Organização Social FAHECE, inscreveu o combate as OSs como uma das suas principais bandeiras de atuação em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Deste modo, não poderíamos assistir impassíveis à ofensiva nacional e estadual de proliferação destas "organizações" privadas parasitando e ameaçando de morte os serviços públicos. Por isso, decidimos realizar um Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs no dia 23 DE JULHO de 2011, em Florianópolis/SC.
Para esta atividade estão, desde já, convidados companheiros e companheiras de outros estados que estão nesta luta.
Direção do SINTESPE
Praça: Olívio Amorim, 82 - Centro - Florianópolis/SC.
Fone/Fax: (048) 3223-6097 www.sintespe.org.br / sintespe@sintespe.org.br
ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
A pretexto de uma política de "cortes de gastos" tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar os serviços públicos para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s). Um dos alvos prediletos dos privatizadores tem sido a saúde pública, mas não só. Os exemplos estão todos os dias nos jornais, nos noticiários, cada vez mais o setor privado procura abocanhar o que é público.
As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela lei 9637/98 de FHC. Desta lei geral é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de Estados e Municípios. Por isso, visando matar o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o Dossiê de Denúncia contras as OS’s, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.
O fato de que em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos de transferirem serviços públicos para OSs tenham sido barradas pela mobilização popular (como são os casos de Caçador-SC, São José-SC, Campinas-SP), é algo que nos alenta para as possibilidades que temos de construir a luta contra as OSs de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a lei 9637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.
Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) começa sua administração anunciando seu objetivo de passar para OSs 16 hospitais públicos. Sem dúvida este pretendido desmonte, em larga escala, do setor público de saúde, merece a resposta de um amplo movimento unificado (sindicatos, partidos, movimento popular de saúde, etc) para rejeitar a privatização. Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão de revogar a lei nacional da qual decorre a lei estadual que autoriza o Governo a colocar as OSs na administração destes hospitais.
O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Oncológico) para a Organização Social FAHECE, inscreveu o combate as OSs como uma das suas principais bandeiras de atuação em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Deste modo, não poderíamos assistir impassíveis à ofensiva nacional e estadual de proliferação destas "organizações" privadas parasitando e ameaçando de morte os serviços públicos. Por isso, decidimos realizar um Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs no dia 23 DE JULHO de 2011, em Florianópolis/SC.
Para esta atividade estão, desde já, convidados companheiros e companheiras de outros estados que estão nesta luta.
Direção do SINTESPE
Em defesa da Lei do Piso, 1/3 da jornada para hora atividade!
O texto abaixo foi apresentado para a discussão nas reuniões de representantes e no Conselho do SINPEEM e consta no Boletim Debate CUTista no. 19-junho. Nossa expectativa era contribuir para o debate ao propor uma mesa de discussão sobre o tema no próximo Congresso do SINPEEM, o que pode reduzir horas com alunos e melhorar as condições do trabalho docente. A exemplo do que vem ocorrendo há algum tempo, a direção não encaminhou a proposta e se utiliza da confusão de inverdades sobre a lei para causar confusão na categoria. Como na reunião da Casa de Portugal, a reunião de Conselheiros foi finalizada mais cedo sem a devida resposta para questões como o combate à privatização (terceirização e convênios privados nos CEI), a diminuição do módulo de Agentes Escolares e a necessidade de cobrar do Governo Kassab a urgência de concurso público para esse setor da categoria.
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Nos dias 16 e 17 de junho se realizou o Conselho Nacional de Entidades da CNTE, confederação filiada à CUT, da qual o SINPEEM faz parte. Os Conselheiros do SINPEEM participaram da reunião que decidiu por iniciar no dia 6 de julho – como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A construção da Jornada Nacional deve ter sua continuidade após o recesso, quando do retorno às aulas, num movimento nacional capaz de impor o cumprimento da Lei por todos os governadores e prefeitos no País! O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca a intensificação dos enfrentamentos dos profissionais em educação pela aplicação da Lei do Piso Nacional. Os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro encontram-se paralisados, além de dezenas de municípios em todo país, entre eles, Fortaleza e Porto Alegre. São mais de 200 mil professores de diferentes estados e municípios em greve, reivindicando a aplicação da Lei 11.738 (PSPN).
A luta vai muito além do aumento salarial, o que por si só já é um motivo justo. Trata-se também de garantir reajuste anual, do direito a carreira, do direito a salário direto e não de gratificações, isonomia entre ativos e aposentados e 1/3 da jornada para trabalho extraclasse.
No estado de São Paulo, por exemplo, a APEOESP obteve o compromisso da SEE de aplicar o PSPN nas jornadas do estado, ou seja, 1/3 de qualquer jornada será para trabalho extraclasse (vide Tabela 2).
No SINPEEM, insistimos na tese de que os professores só tem a ganhar com a redução de tempo com aluno e, explicamos novamente conforme a Lei 11.738: pouco importa se a hora-aula tem 60, 50 ou 45 minutos (caso do município de São Paulo), especificamente no artigo 4º onde se lê: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”
Está mais do que na hora fazer essa discussão por inteiro no Congresso do SINPEEM! Assegurando-se tempo hábil para o debate com uma mesa sobre o assunto, temos certeza que a categoria poderá se posicionar! Quanto à diretoria do SINPEEM, que sabemos ter conhecimento de todos esses dados, estranhamos que seja contra a Lei do Piso e não exija do Governo Kassab a sua aplicação! Além de, evidentemente, melhorar as condições de trabalho dos professores (vide Tabela 1), obrigaria a realização de concurso e a contratação de milhares de novos profissionais, colocando-nos ainda em sintonia com o movimento de professores nacionalmente, o que fortalece o combate de todos em defesa da educação para arrancar a reivindicação!
Alani Widniczek e Nelson Galvão
9 de junho de 2011
As greves pelo cumprimento do piso salarial do magistério
Em todo país, os trabalhadores da educação básica pública, reunidos na CNTE, têm se mobilizado para fazer valer a lei do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN). Desde o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a Lei 11.738, diversas greves têm sido deflagradas como resposta da categoria ao desrespeito de muitos gestores à decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a vinculação do Piso às carreiras docentes de estados e municípios, inclusive com jornada de trabalho de no mínimo 1/3 (um terço) da composição destinada às atividades extraclasse (hora-atividade).
Após o julgamento da referida ADI, a CNTE realizou, no dia 11 de maio, uma paralisação nacional convocando a categoria para lutar pelo imediato e integral cumprimento do PSPN. Em decorrência dessa mobilização, neste momento, os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá encontram-se paralisados. Já o Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco contam com datas marcadas para iniciar o movimento paredista, caso os governos locais não avancem nas negociações com os sindicatos. Também dezenas de municípios, em todo país, estão em greve, a exemplo das capitais do Ceará e do Rio Grande do Sul.
Com relação aos desrespeitos à Lei 11.738, os quais os sindicatos da educação não tolerarão - sobretudo depois de vencerem na justiça a ADI movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - estão a não vinculação do piso às carreiras docentes (conforme determina o art. 6º da Lei federal), ou mesmo a desestruturação dos planos de carreira, cujo objetivo é o de transformar o piso em teto salarial. A alteração de jornadas de trabalho - sem discussão com a categoria e desvinculada dos critérios de organização curricular/pedagógica - e a não observância do percentual mínimo da hora-atividade, são outras duas questões bastante corriqueiras em muitas redes de ensino.
Diante do atual cenário, a CNTE entende que o momento é oportuno para aprofundar o debate sobre a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais. Por isso, na reunião de seu Conselho Nacional de Entidades, dias 16 e 17 de junho, a Confederação aprovará um calendário de lutas para o segundo semestre de 2011 com a perspectiva de pressionar a votação, no Congresso Nacional, do “PNE que o Brasil” - ainda neste ano de 2011 - e de ampliar a mobilização em defesa do PSPN, exigindo o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738 e a revisão do valor do Piso à luz do art. 5º da norma federal.
Após o julgamento da referida ADI, a CNTE realizou, no dia 11 de maio, uma paralisação nacional convocando a categoria para lutar pelo imediato e integral cumprimento do PSPN. Em decorrência dessa mobilização, neste momento, os estados de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá encontram-se paralisados. Já o Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco contam com datas marcadas para iniciar o movimento paredista, caso os governos locais não avancem nas negociações com os sindicatos. Também dezenas de municípios, em todo país, estão em greve, a exemplo das capitais do Ceará e do Rio Grande do Sul.
Com relação aos desrespeitos à Lei 11.738, os quais os sindicatos da educação não tolerarão - sobretudo depois de vencerem na justiça a ADI movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - estão a não vinculação do piso às carreiras docentes (conforme determina o art. 6º da Lei federal), ou mesmo a desestruturação dos planos de carreira, cujo objetivo é o de transformar o piso em teto salarial. A alteração de jornadas de trabalho - sem discussão com a categoria e desvinculada dos critérios de organização curricular/pedagógica - e a não observância do percentual mínimo da hora-atividade, são outras duas questões bastante corriqueiras em muitas redes de ensino.
Diante do atual cenário, a CNTE entende que o momento é oportuno para aprofundar o debate sobre a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais. Por isso, na reunião de seu Conselho Nacional de Entidades, dias 16 e 17 de junho, a Confederação aprovará um calendário de lutas para o segundo semestre de 2011 com a perspectiva de pressionar a votação, no Congresso Nacional, do “PNE que o Brasil” - ainda neste ano de 2011 - e de ampliar a mobilização em defesa do PSPN, exigindo o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738 e a revisão do valor do Piso à luz do art. 5º da norma federal.
Fonte: CNTE
Olha a Lei do Piso Nacional na Rede Estadual de São Paulo!
Recebemos esse documento por email. É uma vitória do magistério na rede estadual de São Paulo! É também um exemplo de como podemos avançar nas condições de trabalho se a Prefeitura de São Paulo passar a cumprir a Lei do Piso Nacional na Jornada Básica Docente. Precisamos pressionar a direção do SINPEEM a assumir essa luta para que das 30 horas-aula da JBD, 10h-a sejam em trabalho extraclasse.
Essa ação reafirma o direito à jornada e melhores condições para estudar e planejar aulas. Está na contramão da flexibilização da jornada de formação com horas de trabalho com alunos e mesmo, contrapõe-se à lógica de ampliação da jornada com projetos para a 7a. aula com horas extras (JEX).
6 de junho de 2011
Reflexões sobre as Eleições do SINPEEM - 2011
Agradecemos a todos os companheiros e companheiras cada voto de confiança dado ao programa da CHAPA 3 – Unidade e Independência na Luta. A CHAPA 3 é o novo agrupamento político que se afirma no SINPEEM. CUTistas e independentes, nos colocamos a responsabilidade de contribuir para a organização da categoria. 3508 trabalhadores da educação do Município de São Paulo votaram na CHAPA 3. Esses votos são expressão do desejo de colocar o SINPEEM em combate contra as terceirizações e os CEI's conveniados. São companheiros que almejam a independência do SINPEEM frente aos governos e patrões, além de autonomia diante dos partidos. Esses eleitores querem a aplicação da Lei do Piso Nacional, exigem 1/3 da jornada para hora-atividade na JBD e reivindicam um movimento que estenda o pagamento do piso aos Agentes Escolares, desde o QPE 01. Esses associados estão cansados da violência e adoecimento nas escolas, dos ataques a EJA, da falta de subsedes e concentração de poder na figura do Vereador Cláudio Fonseca.
Um balanço necessário
Campanha salarial 2011
Um balanço necessário
Campanha salarial 2011
O resultado da campanha eleitoral integra a campanha salarial de 2011. O fim das mobilizações se deu com a franca colaboração entre Compromisso e Luta e a Oposição Unificada, que caracterizaram a resposta do governo à nossa pauta de reivindicações como “conquista histórica” a não ser rejeitada.
As férias coletivas em janeiro para a Educação Infantil não estão garantidas, as terceirizações continuam, os CEIs conveniados predominam e atingem 80% em algumas regiões. Precisávamos arrancar mais do Governo Kassab, já em 2011! Mas a direção do movimento não acreditou no poder de luta da categoria! Estávamos apenas na segunda paralisação, com mais de 3 mil manifestantes na rua e centenas de escolas paradas. Kassab respondeu parcialmente, mas nada disse sobre a construção de CEI's e concursos para os Agentes e PEI. Essas seriam as medidas necessárias para começar a pôr fim à privatização na educação. No entanto, a privatização continua financiando a política salarial que achata a carreira! A Diretoria do SINPEEM enterrou a campanha salarial e a mobilização para o dia 11 de maio foi um fiasco com pouco mais de 100 manifestantes!
Analisando os resultados da Eleição de 2011
As férias coletivas em janeiro para a Educação Infantil não estão garantidas, as terceirizações continuam, os CEIs conveniados predominam e atingem 80% em algumas regiões. Precisávamos arrancar mais do Governo Kassab, já em 2011! Mas a direção do movimento não acreditou no poder de luta da categoria! Estávamos apenas na segunda paralisação, com mais de 3 mil manifestantes na rua e centenas de escolas paradas. Kassab respondeu parcialmente, mas nada disse sobre a construção de CEI's e concursos para os Agentes e PEI. Essas seriam as medidas necessárias para começar a pôr fim à privatização na educação. No entanto, a privatização continua financiando a política salarial que achata a carreira! A Diretoria do SINPEEM enterrou a campanha salarial e a mobilização para o dia 11 de maio foi um fiasco com pouco mais de 100 manifestantes!
Analisando os resultados da Eleição de 2011
A Compromisso e Luta ampliou o número de votos, a Unidade da Oposição decresceu. Para nós isso é conseqüência da política complementar entre esses dois grupos. Nos momentos decisivos é a “oposição” (Conlutas e a Intersindical - CHAPA 2) quem dá o fim da campanha salarial ao mesmo tempo em que promove sua política divisionista, defendendo a desfiliação do SINPEEM das bases da CUT. E se não estivessem na diretoria, defenderiam a criação de um novo sindicato na educação?
Para nós a divisão enfraquece a classe. Por mais divergências que tenhamos diante da direção das entidades sindicais, defendemos as nossas posições e combatemos para manter os trabalhadores unidos nas organizações que construíram. A maioria dos membros da CHAPA 3 defende essa posição desde 2005. Coerentes com esse programa apresentado também na CHAPA 4 de 2008, saltamos de 4,67% para 12,77% em três anos. É esse desejo de unidade e independência que juntou os setores das CHAPAS 3 e 4 de 2008 e, mesmo com a passagem do PC do B/CTB para a Compromisso e Luta, resultado da integração com o Governo Kassab, chegamos aos 3508 votos em 2011!
A batalha foi árdua e desigual. Basta lembrar que, no período, Claudio Fonseca usou recursos do SINPEEM e do PPS para propaganda na TV. Enquanto isso, nos horários de folga da escola, os membros da CHAPA 3 visitaram 401 das 1975 unidades existentes (cerca de 20% da rede municipal), discutindo e divulgando o seu programa. Esse trabalho de base impulsionou os votos em todos os locais e, em seis postos – Zona Oeste e Zona Sul -, garantiu mais de 20% dos votos para a CHAPA 3. Mesmo fora da diretoria, com nossos mandatos de Conselheiros e Representantes de Escola, reafirmamos o nosso programa e disposição de luta a serviço da categoria.
Continuaremos a defender que, para preservar a independência do SINPEEM, o Vereador Cláudio Fonseca deve se licenciar do cargo de Presidente do sindicato. Outro companheiro da Compromisso e Luta deve substituí-lo! Como é possível reverter os convênios privados e as terceirizadas nas escolas se o presidente do SINPEEM defende a privatização dos serviços públicos? É esclarecedor o seu Projeto de Lei que cria uma Organização Social (OS) para o Teatro Municipal, o silencio sobre a Santa Marcelina nos CEU's e as OS's na Saúde; o mesmo silêncio sobre a Fundação SPDM no “atendimento” de crianças com necessidades especiais nas escolas. Onde estão os concursos para esses postos de trabalho! Devemos esperar o desaparecimento do Agente Escolar e do Professor de Educação Infantil concursados? Não, de modo algum!
Desde já, um agrupamento se forma em torno do programa apresentado pela CHAPA 3. A organização é parte desse combate. Longe de arrefecer a nossa luta, reforçamo-nos na preparação do Congresso do SINPEEM, visitando as escolas para prestar contas, discutir e convidar a categoria a se organizar conosco, elegendo delegados e formando a bancada do campo da CUT que defenderá o programa de Independência e Unidade na Luta.
9 de maio de 2011
4 de maio de 2011
Os profissionais em educação são contra o aumento de tempo para preparar as aulas? Somos contra a instituição de 1/3 da jornada para hora-atividade? Aplicar essa exigência da Lei abriria concurso para sete mil novos professores!
Os profissionais em educação são contra o aumento anual do salário? Claro que não! De 2008 a 2011 a inflação acumulada foi de cerca de 16%, o reajuste do Piso Nacional chegou a 24,35%, ou seja, um aumento real próximo de 8%!
Nenhum professor deve ganhar menos que o Piso Nacional em qualquer jornada! Não é à toa que a Lei é contestada por governadores e prefeitos do PSDB, PSB, PMDB e companhia! Os inimigos da educação pública se escondem atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – entulho do Governo FHC, garantia para os banqueiros e o FMI que já devia ter sido revogada). Eles “esquecem” que a União deve garantir a aplicação da Lei!
Também contra a Lei do Piso, junta-se a atual diretoria, seja para proteger o governo Kassab ou para se opor ao governo federal. Assim, a Compromisso e Luta e a Oposição Unificada, unem-se aos diversos governos que questionam a Lei do Piso na Justiça! Seus argumentos são recheados de inverdades, confundindo piso com teto salarial, para frear a unidade da luta nacional.
Nós da CHAPA 3 não opomos a reivindicação histórica da categoria pelo piso do DIEESE (R$ 2194,18) para o Quadro de Apoio, sabemos que se aplicar-mos a Lei do Piso no QPE 01 toda a tabela de vencimentos será reajustada.
O Quadro de Apoio é parte fundamental da Educação, São Paulo deve avançar na luta pela aplicação da Lei 11738, extendendo-a a todos os profissionais, um passo a diante para a recuperação dos salários da educação!
Essa bandeira deve engajar o SINPEEM na luta nacional, a começar pela mobilização convocada pela CNTE e o SINPEEM para 11 de maio! Nós da CHAPA 3, que defendemos a Lei do Piso, estaremos na linha de frente desse combate!
Porque precisamos e podemos mudar!
É a defesa da independência dos trabalhadores e do SINPEEM como sindicato forte que nos une na CHAPA 3.
A campanha salarial e a disputa eleitoral se dão ao mesmo tempo em que Kassab forja seu novo partido, cujo programa é a aplicação no Município da política de Alckimin/PSDB, de precarização e privatização dos serviços públicos.
Corretamente, nossa categoria se organiza e busca apoio no SINPEEM para se defender de Kassab, lutando por reivindicações como: a incorporação dos 33,79% em 2011 do Bônus complementar do piso e aumento real de salário; a garantia das férias coletivas em janeiro e o recesso em julho para a Educação Infantil; a reversão dos CEI’s conveniados em CEI’s diretos; o fim da terceirização das cozinhas, limpeza e segurança com a abertura de concurso urgente para agentes de apoio.
As condições de trabalho são violentas e a categoria tem um obstáculo a mais contra a sua luta: Claudio Fonseca, presidente do sindicato há 23 anos, hoje vereador e vice-líder do Governo. Nos últimos anos, sua colaboração com Kassab/Schneider desencoraja a categoria de lutar contra a privatização dos CEI’s e a terceirização.
É correto dizer que a terceirização e CEI’s conveniados não iniciaram no Governo Kassab, mas nada justifica a inexistência de combate contra a privatização dos serviços públicos nos últimos 7 anos!
A colaboração da «Compromisso e Luta» com o governo é tão irresponsável que poupa Kassab de aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional: ao cumprir a Lei, 1/3 da Jornada JBD seria para hora atividade e criaria milhares de vagas concursadas, aplicada no QPE 01, ampliaria os salários do Quadro de Apoio e professores em mais de 80%, além de garantir aumentos anuais para todos!
Para a diretoria do SINPEEM o Governo Kassab nunca é o responsável pelas mazelas dos serviços públicos. A educação sofre com a destruição que a cerca. Hoje, contando com R$ 35,6 bi, o dobro do orçamento municipal de 2005, Kassab segue arrochando os salários e transferindo verba pública para setores privados da saúde e educação! É inadmissível o bloqueio à unificação da luta com os servidores promovido por Claudio Fonseca!
No dia 13 de maio, lembre-se das salas superlotadas, das injustas reposições da epidemia da gripe H1-N1, da flexibilização da JEIF, do desaparecimento da figura dos servidores concursados nas cozinhas, na limpeza e CEI’s, do fechamento dos turnos e salas da EJA. É preciso mudar e podemos! Basta se unir à luta e votar na CHAPA 3 pela independência do SINPEEM, em defesa dos trabalhadores em educação.
A campanha salarial e a disputa eleitoral se dão ao mesmo tempo em que Kassab forja seu novo partido, cujo programa é a aplicação no Município da política de Alckimin/PSDB, de precarização e privatização dos serviços públicos.
Corretamente, nossa categoria se organiza e busca apoio no SINPEEM para se defender de Kassab, lutando por reivindicações como: a incorporação dos 33,79% em 2011 do Bônus complementar do piso e aumento real de salário; a garantia das férias coletivas em janeiro e o recesso em julho para a Educação Infantil; a reversão dos CEI’s conveniados em CEI’s diretos; o fim da terceirização das cozinhas, limpeza e segurança com a abertura de concurso urgente para agentes de apoio.
As condições de trabalho são violentas e a categoria tem um obstáculo a mais contra a sua luta: Claudio Fonseca, presidente do sindicato há 23 anos, hoje vereador e vice-líder do Governo. Nos últimos anos, sua colaboração com Kassab/Schneider desencoraja a categoria de lutar contra a privatização dos CEI’s e a terceirização.
É correto dizer que a terceirização e CEI’s conveniados não iniciaram no Governo Kassab, mas nada justifica a inexistência de combate contra a privatização dos serviços públicos nos últimos 7 anos!
A colaboração da «Compromisso e Luta» com o governo é tão irresponsável que poupa Kassab de aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional: ao cumprir a Lei, 1/3 da Jornada JBD seria para hora atividade e criaria milhares de vagas concursadas, aplicada no QPE 01, ampliaria os salários do Quadro de Apoio e professores em mais de 80%, além de garantir aumentos anuais para todos!
Para a diretoria do SINPEEM o Governo Kassab nunca é o responsável pelas mazelas dos serviços públicos. A educação sofre com a destruição que a cerca. Hoje, contando com R$ 35,6 bi, o dobro do orçamento municipal de 2005, Kassab segue arrochando os salários e transferindo verba pública para setores privados da saúde e educação! É inadmissível o bloqueio à unificação da luta com os servidores promovido por Claudio Fonseca!
No dia 13 de maio, lembre-se das salas superlotadas, das injustas reposições da epidemia da gripe H1-N1, da flexibilização da JEIF, do desaparecimento da figura dos servidores concursados nas cozinhas, na limpeza e CEI’s, do fechamento dos turnos e salas da EJA. É preciso mudar e podemos! Basta se unir à luta e votar na CHAPA 3 pela independência do SINPEEM, em defesa dos trabalhadores em educação.
1 de maio de 2011
Chega de exposição e golpes contra os servidores!
Professor da Prefeitura de São Paulo é vítima de golpes por conta de exposição de dados na internet. Site da prefeitura com dados do salário bruto vinculado nominalmente aos servidores pode ser a vitrine que atrair criminosos.
Enquanto isso... A Diretoria do SINPEEM pouco se empenha para proteger seus associados dos desmando do Governo Kassab.
Dia 13 de maio, lembre-se dos transtornos criados por Kassab e a falta de eficácia da atual direção do SINPEEM!
Enquanto isso... A Diretoria do SINPEEM pouco se empenha para proteger seus associados dos desmando do Governo Kassab.
Dia 13 de maio, lembre-se dos transtornos criados por Kassab e a falta de eficácia da atual direção do SINPEEM!
26 de abril de 2011
22 de abril de 2011
8 de abril de 2011
Um passo a Frente! Piso não é teto!
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No último dia 6, o magistério público da educação básica brasileira comemorou uma grande vitória no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” contra a Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial nacional da categoria. Por 7 votos a 2, o plenário da Suprema Corte julgou constitucional o dispositivo da Lei que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério em todos os entes da federação.4 de abril de 2011
Fignolé: “Tropas de ocupação agridem a soberania e a autodeterminação do povo haitiano”
29/03/2011
Dirigente da CAT do Haiti defende saída de soldados da ONU e envio de médicos e engenheiros
Escrito por: Leonardo Wexell Severo 
Dirigente da CAT do Haiti defende saída de soldados da ONU e envio de médicos e engenheiros
Escrito por: Leonardo Wexell Severo
Em visita à sede nacional da CUT-Brasil, o secretário-geral da Central Autônoma dos Trabalhadores do Haiti (CAT), Louis Fignolé, denunciou a ação do governo dos EUA contra a soberania nacional e o direito do seu povo à autodeterminação. Fignolé condenou o sequestro do ex-presidente haitiano Jean-Batiste Aristide, e o impedimento do seu partido, o Lavalas, “o mais popular do país”, para participar do pleito presidencial, o que torna as recentes eleições viciadas “em prol da manutenção das empresas transnacionais, da superexploração da mão de obra e do saque às riquezas naturais, com a extração de ouro e bauxita”. O secretário-geral da CAT lembrou que passados mais de um ano do terremoto, um milhão e quinhentos mil haitianos, de uma população de oito milhões, continuam vivendo em barracas por falta de ajuda internacional. O sindicalista defendeu a retirada das tropas brasileiras, que no seu entender encontram-se “terceirizadas”, subjugadas aos interesses dos EUA e das demais potências neocoloniais. Em reunião com o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores, João Antonio Felício, o dirigente haitiano agradeceu a solidariedade recebida dos cutistas e convidou a Central para participar do Congresso da CAT, que será realizado na capital, Porto Príncipe, de 23 a 25 de junho.
Qual a sua avaliação sobre o papel da Minustah (Missão de paz da ONU para a Estabilização no Haiti)?
O Haiti tem uma forte tradição nacionalista, que vem desde a revolução de libertação nacional, da nossa independência em 1804 (o primeiro país livre da América Latina). Nossa presença no Brasil é para informar o povo brasileiro, os movimentos sociais e sindicais, para que nos ajudem a reconquistar a nossa soberania. Esta reconquista passa necessariamente pela retirada das tropas da Minustah do país. Pode ser que vocês, através dos meios de comunicação, sejam induzidos a uma leitura de que as tropas estão lá como “ajuda humanitária” para reconstruir o país. Eu sou obrigado a dizer, por experiência própria, que as tropas estão lá para reprimir, pisoteando a nossa soberania. Vale lembrar que o brasileiro Ricardo Seitenfus, representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti, que acompanhou de perto todo o processo, criticou a ação da ONU e das ONGs no país, sendo demitido depois disso.
Há muitas denúncias sobre a picaretagem das ONGs que atuam no país.
As chamadas Organizações Não-Governamentais estão lá para ganhar dinheiro, muito dinheiro, com a miséria do povo haitiano. E também, como é um país tropical, para aproveitar das suas belas praias transitando em jipes 4x4, enquanto parasitam as contribuições internacionais. Por isso é que todo dia tem manifestação contra ONGs no Haiti. Costumamos dizer que há por lá mais ONGS do que haitianos.
O povo haitiano defende a retirada das tropas. É isso o que pretendes pedir na audiência com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos?
Exatamente. Porque as tropas da ONU no Haiti não tem outra característica que a de forças de ocupação. No Haiti não há problema de segurança, isso não existe. Também não há guerra civil. O Brasil deveria se desassociar dos EUA, da França e do Canadá. Em 2004, quando Aristide era presidente, ele interpelou a França para devolver o que nos devia desde a independência. Logo vieram comandos dos Estados Unidos para raptar o presidente.
Uma intervenção descarada...
Óbvio. Podemos inclusive fazer uma associação com a agressão que estão fazendo à Líbia neste momento. A presença de tropas tem como alvo as riquezas do país, visa abrir espaço para as multinacionais e o capital estrangeiro. Querem privatizar nossos países, convertendo nossos territórios numa imensa zona franca, desconsiderando os interesses do povo e a participação dos trabalhadores.
Louis Fignolé (CAT-Haiti), Júlio Turra e João Felício, da CUTE como esta ingerência ocorre?
No primeiro semestre de 2009 fizemos uma grande mobilização, muito importante, para que os trabalhadores recebessem pelo menos cinco dólares diários. As empresas se negaram e as tropas da ONU agiram em favor dos seus interesses. Na capital, Porto Príncipe, a repressão foi feita pelos soldados brasileiros, que são os responsáveis pela área.
Como foi a chegada das tropas estadunidenses?
Logo depois do terremoto de 2 de janeiro de 2010 desembarcaram mais de 12 mil soldados dos Estados Unidos. Agindo por cima da ONU, eles tomaram porto e aeroporto, impedindo qualquer ajuda humanitária. Esses soldados não vieram para auxiliar, nem retirar ninguém de debaixo dos escombros, vieram para meter a mão no que é nosso.
Em meio ao saque, cresce a pobreza e o desemprego explode...
Antes do terremoto havia cerca de 300 mil empregos formais, dentro de uma população de oito milhões de pessoas. Na época, os melhores salários alcançavam 300 dólares mensais. A grande maioria dos trabalhadores recebia menos de três dólares por dia, sem direito social nenhum, sem hora extra como vocês tem no Brasil, 13º salário ou descanso semanal remunerado. Dia não trabalhado não se recebe. Se há alguma queixa contra o patrão, as custas do processo correm por conta do empregado, que trabalha das seis da manhã às seis da tarde, com somente quinze minutos para comer. O nosso Código do Trabalho exige que as fábricas dêem alimentação, mas isso é desrespeitado, pois não há fiscalização nenhuma. Isso faz com que dos três dólares/dia, dois dólares sejam gastos em transporte e alimentação. A informalidade alcança os 80%.
Diante de tantas dificuldades, como atua o movimento sindical?
As grandes empresas, entre elas multinacionais como a norte-americana Fila, pagam espiões para impedir a sindicalização. No caso das Zonas Francas, tanto em Porto Príncipe com seus 12 mil operários, como em Ounaminthe, com seus sete mil trabalhadores, esta é a prática por trás dos altos muros. A pessoa só entra com autorização. As grandes beneficiárias são as empresas de costura de calçados e agasalhos esportivos, marcas dos EUA, mas também da China e da Coreia do Sul.
A alienação da soberania chega ao cúmulo do Congresso dos EUA votar uma lei para o Haiti. Como foi isso?
A Lei Hope (Esperança) foi votada pelo Congresso dos Estados Unidos para que fosse aplicada no Haiti, depois que eles raptaram o presidente Aristide. Disseram que iriam criar 50 mil empregos. Pegaram as nossas riquezas, trouxeram matéria-prima do estrangeiro, baratearam a mão-de-obra, terceirizaram e declararam ter criado cinco mil empregos. O fato é que ninguém sabe onde estão, prova que a lei era para alavancar ainda mais os seus lucros. Além da exploração da mão-de-obra, querem as nossas minas de ouro, a bauxita, as nossas riquezas culturais...
Há pessoas no Brasil que afirmam que a retirada das tropas traria o caos ao Haiti e que agravaria a situação de violência pelas ruas. O que achas disso?
O que eu tenho a dizer é que tropas militares, não importa sua nacionalidade, fazem o papel de tropas militares. Infelizmente, o Brasil está terceirizado no Haiti, porque o comando está nas mãos das grandes potências, particularmente dos EUA. Para nós, não é uma bandeira nos ombros dos soldados que faz a diferença.
E em relação à ação dos cubanos e venezuelanos?
Neste caso existe uma cooperação mais do que evidente, bem concreta, tanto por parte de Cuba quanto da Venezuela. Estes países não têm tropas, têm colaboradores. Gostaríamos de ter mais presenças deste tipo. Seria muito melhor que o Brasil retirasse seus soldados e enviasse professores de educação física especializados em futebol, engenheiros, médicos e enfermeiros. O Haiti precisa de ajuda, não de tropas.
Como reagem os brasileiros que vivem esta realidade nas ruas de Porto Príncipe ou das demais cidades haitianas?
Em 2008, representando a CUT-Brasil, o companheiro Júlio Turra esteve junto conosco numa entrevista com o comandante brasileiro das tropas, general Santos Cruz, que concordou que o problema não estava na falta de segurança ou de criminalidade, mas na ausência de desenvolvimento. Portanto, a decisão é política. O presidente Lula aceitou dirigir as tropas. Cabe agora à presidenta Dilma retirá-las. Isso tem de mudar. Vou ter uma entrevista com o governo em que vou reafirmar esta posição: nem o Brasil nem o Haiti merecem que esta situação continue. A soberania de um povo é inegociável.
As marcas do terremoto ainda são muito visíveis?
Claro, dos bilhões prometidos por EUA, Canadá e França, nada chegou. Os únicos que ajudaram financeiramente foram Brasil e Venezuela. Quem dirige o presidente do Haiti é o Comité Provisório para a Reconstrução do Haiti (CIRH), presidido pelo ex-presidente dos EUA, Bill Clinton. Obviamente, em defesa do interesse das multinacionais. A última reunião do CIRH foi na República Dominicana, não foi sequer em nosso país. Clinton anunciou que serão gerados 60 mil empregos no setor têxtil, trabalho precário, evidentemente, bem barato para as suas empresas.
O processo eleitoral ocorre em meio a denúncias de fraudes, sem a participação do maior partido, o Lavalas, do ex-presidente Aristide, e com a participação de menos de um quarto do eleitorado. Isso é democracia?
Durante o primeiro turno a situação ficou muito confusa, ainda mais quando Baby Doc - ex-ditador apoiado pelos EUA e responsável por dezenas de milhares de presos e mortos - desembarcou. Com a sua chegada, o atual presidente, René Préval, foi obrigado a também dar passaporte diplomático para Aristide, que fazia cinco anos que o Lavalas, que é o partido mais popular do Haiti, pedia ao governo que deixasse retornar ao país; sempre negado. Não faltaram pressões dos EUA sobre o governo da África do Sul, porque queriam que ele só retornasse depois do segundo turno. Mesmo estando há sete anos no exílio, Aristide é o nome mais popular. Por isso o governo mantém o Lavalas na ilegalidade, sobre o ridículo pretexto de que o seu responsável político era Aristide e que não havia como saber se os documentos que o partido dispunha eram verdadeiros, pois não havia como checar. Os ocupantes tinham medo de que Preval fosse apeado do poder por Aristide.
Qual a sua avaliação sobre o papel da Minustah (Missão de paz da ONU para a Estabilização no Haiti)?
O Haiti tem uma forte tradição nacionalista, que vem desde a revolução de libertação nacional, da nossa independência em 1804 (o primeiro país livre da América Latina). Nossa presença no Brasil é para informar o povo brasileiro, os movimentos sociais e sindicais, para que nos ajudem a reconquistar a nossa soberania. Esta reconquista passa necessariamente pela retirada das tropas da Minustah do país. Pode ser que vocês, através dos meios de comunicação, sejam induzidos a uma leitura de que as tropas estão lá como “ajuda humanitária” para reconstruir o país. Eu sou obrigado a dizer, por experiência própria, que as tropas estão lá para reprimir, pisoteando a nossa soberania. Vale lembrar que o brasileiro Ricardo Seitenfus, representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti, que acompanhou de perto todo o processo, criticou a ação da ONU e das ONGs no país, sendo demitido depois disso.
Há muitas denúncias sobre a picaretagem das ONGs que atuam no país.
As chamadas Organizações Não-Governamentais estão lá para ganhar dinheiro, muito dinheiro, com a miséria do povo haitiano. E também, como é um país tropical, para aproveitar das suas belas praias transitando em jipes 4x4, enquanto parasitam as contribuições internacionais. Por isso é que todo dia tem manifestação contra ONGs no Haiti. Costumamos dizer que há por lá mais ONGS do que haitianos.
O povo haitiano defende a retirada das tropas. É isso o que pretendes pedir na audiência com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos?
Exatamente. Porque as tropas da ONU no Haiti não tem outra característica que a de forças de ocupação. No Haiti não há problema de segurança, isso não existe. Também não há guerra civil. O Brasil deveria se desassociar dos EUA, da França e do Canadá. Em 2004, quando Aristide era presidente, ele interpelou a França para devolver o que nos devia desde a independência. Logo vieram comandos dos Estados Unidos para raptar o presidente.
Uma intervenção descarada...
Óbvio. Podemos inclusive fazer uma associação com a agressão que estão fazendo à Líbia neste momento. A presença de tropas tem como alvo as riquezas do país, visa abrir espaço para as multinacionais e o capital estrangeiro. Querem privatizar nossos países, convertendo nossos territórios numa imensa zona franca, desconsiderando os interesses do povo e a participação dos trabalhadores.
Louis Fignolé (CAT-Haiti), Júlio Turra e João Felício, da CUTE como esta ingerência ocorre?
No primeiro semestre de 2009 fizemos uma grande mobilização, muito importante, para que os trabalhadores recebessem pelo menos cinco dólares diários. As empresas se negaram e as tropas da ONU agiram em favor dos seus interesses. Na capital, Porto Príncipe, a repressão foi feita pelos soldados brasileiros, que são os responsáveis pela área.
Como foi a chegada das tropas estadunidenses?
Logo depois do terremoto de 2 de janeiro de 2010 desembarcaram mais de 12 mil soldados dos Estados Unidos. Agindo por cima da ONU, eles tomaram porto e aeroporto, impedindo qualquer ajuda humanitária. Esses soldados não vieram para auxiliar, nem retirar ninguém de debaixo dos escombros, vieram para meter a mão no que é nosso.
Em meio ao saque, cresce a pobreza e o desemprego explode...
Antes do terremoto havia cerca de 300 mil empregos formais, dentro de uma população de oito milhões de pessoas. Na época, os melhores salários alcançavam 300 dólares mensais. A grande maioria dos trabalhadores recebia menos de três dólares por dia, sem direito social nenhum, sem hora extra como vocês tem no Brasil, 13º salário ou descanso semanal remunerado. Dia não trabalhado não se recebe. Se há alguma queixa contra o patrão, as custas do processo correm por conta do empregado, que trabalha das seis da manhã às seis da tarde, com somente quinze minutos para comer. O nosso Código do Trabalho exige que as fábricas dêem alimentação, mas isso é desrespeitado, pois não há fiscalização nenhuma. Isso faz com que dos três dólares/dia, dois dólares sejam gastos em transporte e alimentação. A informalidade alcança os 80%.
Diante de tantas dificuldades, como atua o movimento sindical?
As grandes empresas, entre elas multinacionais como a norte-americana Fila, pagam espiões para impedir a sindicalização. No caso das Zonas Francas, tanto em Porto Príncipe com seus 12 mil operários, como em Ounaminthe, com seus sete mil trabalhadores, esta é a prática por trás dos altos muros. A pessoa só entra com autorização. As grandes beneficiárias são as empresas de costura de calçados e agasalhos esportivos, marcas dos EUA, mas também da China e da Coreia do Sul.
A alienação da soberania chega ao cúmulo do Congresso dos EUA votar uma lei para o Haiti. Como foi isso?
A Lei Hope (Esperança) foi votada pelo Congresso dos Estados Unidos para que fosse aplicada no Haiti, depois que eles raptaram o presidente Aristide. Disseram que iriam criar 50 mil empregos. Pegaram as nossas riquezas, trouxeram matéria-prima do estrangeiro, baratearam a mão-de-obra, terceirizaram e declararam ter criado cinco mil empregos. O fato é que ninguém sabe onde estão, prova que a lei era para alavancar ainda mais os seus lucros. Além da exploração da mão-de-obra, querem as nossas minas de ouro, a bauxita, as nossas riquezas culturais...
Há pessoas no Brasil que afirmam que a retirada das tropas traria o caos ao Haiti e que agravaria a situação de violência pelas ruas. O que achas disso?
O que eu tenho a dizer é que tropas militares, não importa sua nacionalidade, fazem o papel de tropas militares. Infelizmente, o Brasil está terceirizado no Haiti, porque o comando está nas mãos das grandes potências, particularmente dos EUA. Para nós, não é uma bandeira nos ombros dos soldados que faz a diferença.
E em relação à ação dos cubanos e venezuelanos?
Neste caso existe uma cooperação mais do que evidente, bem concreta, tanto por parte de Cuba quanto da Venezuela. Estes países não têm tropas, têm colaboradores. Gostaríamos de ter mais presenças deste tipo. Seria muito melhor que o Brasil retirasse seus soldados e enviasse professores de educação física especializados em futebol, engenheiros, médicos e enfermeiros. O Haiti precisa de ajuda, não de tropas.
Como reagem os brasileiros que vivem esta realidade nas ruas de Porto Príncipe ou das demais cidades haitianas?
Em 2008, representando a CUT-Brasil, o companheiro Júlio Turra esteve junto conosco numa entrevista com o comandante brasileiro das tropas, general Santos Cruz, que concordou que o problema não estava na falta de segurança ou de criminalidade, mas na ausência de desenvolvimento. Portanto, a decisão é política. O presidente Lula aceitou dirigir as tropas. Cabe agora à presidenta Dilma retirá-las. Isso tem de mudar. Vou ter uma entrevista com o governo em que vou reafirmar esta posição: nem o Brasil nem o Haiti merecem que esta situação continue. A soberania de um povo é inegociável.
As marcas do terremoto ainda são muito visíveis?
Claro, dos bilhões prometidos por EUA, Canadá e França, nada chegou. Os únicos que ajudaram financeiramente foram Brasil e Venezuela. Quem dirige o presidente do Haiti é o Comité Provisório para a Reconstrução do Haiti (CIRH), presidido pelo ex-presidente dos EUA, Bill Clinton. Obviamente, em defesa do interesse das multinacionais. A última reunião do CIRH foi na República Dominicana, não foi sequer em nosso país. Clinton anunciou que serão gerados 60 mil empregos no setor têxtil, trabalho precário, evidentemente, bem barato para as suas empresas.
O processo eleitoral ocorre em meio a denúncias de fraudes, sem a participação do maior partido, o Lavalas, do ex-presidente Aristide, e com a participação de menos de um quarto do eleitorado. Isso é democracia?
Durante o primeiro turno a situação ficou muito confusa, ainda mais quando Baby Doc - ex-ditador apoiado pelos EUA e responsável por dezenas de milhares de presos e mortos - desembarcou. Com a sua chegada, o atual presidente, René Préval, foi obrigado a também dar passaporte diplomático para Aristide, que fazia cinco anos que o Lavalas, que é o partido mais popular do Haiti, pedia ao governo que deixasse retornar ao país; sempre negado. Não faltaram pressões dos EUA sobre o governo da África do Sul, porque queriam que ele só retornasse depois do segundo turno. Mesmo estando há sete anos no exílio, Aristide é o nome mais popular. Por isso o governo mantém o Lavalas na ilegalidade, sobre o ridículo pretexto de que o seu responsável político era Aristide e que não havia como saber se os documentos que o partido dispunha eram verdadeiros, pois não havia como checar. Os ocupantes tinham medo de que Preval fosse apeado do poder por Aristide.
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