8 de setembro de 2011

Resumo das nossas posições e emendas ao Texto de resoluções do 22º Congresso do SINPEEM


Política Internacional

1 - Nenhuma colaboração dos trabalhadores com as políticas que atacam direitos e conquistas para “salvar” o sistema financeiro.

2 - Pela solidariedade ao povo haitiano, o Haiti precisa é de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnivos, e não de soldados! Pela retirada imediata das tropas da ONU.

Política Nacional

1 – Pela redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário, estabilidade no emprego para todos.

2 – Reforma agrária, atualização do índice de produtividade da terra.

3 – Fim do superávit fiscal primário, instrumento de pilhagem que retira recursos dos orçamentos públicos para pagar juros aos banqueiros e especuladores.

4 – Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumento para garantir o pagamento da dívida e remessa de dinheiro público para financiar a escalada da taxa de juros, o lucro dos banqueiros e especuladores.

5 – Pela revogação das Leis da Organizações Sociais, entulho de Fernando Henrique Cardoso, instrumento dos governos para a privatização dos Serviços Públicos.

6 – O petróleo para a Petrobras 100% Estatal, como propõe o projeto da Federação Única dos Petroleiros.

7 – Em defesa da soberania, não a privatização dos aeroportos, pela reestatização da Vale, da Embraer e todas as empresas privatizadas.

8 – Pela reversão das contra-reformas da previdência, pelo fim do fator previdenciário.



Política Educacional

1 - Financiamento com base no Custo Aluno/Qualidade inicial (CAQi);

2 - Pelo combate contra as avaliações institucionais.

3 - Pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, estendendo-a a todo o Quadro dos Profissionais em Educação, desde o QPE 01, a partir da menor jornada, majorando os salários em toda a carreira. 1/3 da JBD para hora-atividade!

4 - Contra todo tipo de privatização na educação (terceirizações, convênios, administrações indiretas, ONG’s e Organizações Sociais), desenvolver uma campanha pública com cartazes, faixas, camisetas e mobilização.

5 - Contra o desmonte da EJA, pela manutenção dos turnos e abertura de salas conforme a demanda da unidade escolar;

6 - Pelo direito de escolha e permanência nas jornadas de trabalho, incluindo a participação no PEA para todos os professores em qualquer unidade de trabalho (Volantes, profissional com CJ, readaptados).

7 - Pelo recesso e férias coletivas dos profissionais da Educação Infantil!

8 – Concurso público urgente para agentes escolares.
 

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