MOÇÃO DE APOIO
Pela Revogação da Portaria 960 do Prefeito Kassab
Pela Revogação da Portaria 960 do Prefeito Kassab
Ao
Prefeito Sr. Gilberto Kassab
Os servidores municipais realizaram uma greve por um reajuste de salário de 39%, entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro de 2011.
O direito de greve está consagrado na Constituição Federal, no entanto o Senhor foi para imprensa ameaçar os grevistas com punição implacável.
No dia 3 de setembro, quando a greve do Serviço Funerário Municipal já tinha se encerrado, o Senhor publicou a portaria 960, que estabelece:
“I- Constituir Comissão Especial de Inquérito(CEI), no âmbito do Gabinete do Prefeito, com a incumbência de:
a) Efetuar levantamento dos funcionários do Serviço Funerário do Município de São Paulo que deixaram de executar suas funções;
b) Promover os respectivos procedimentos de exercício da pretensão punitiva da Administração, tendo em vista o procedimento irregular de natureza grave praticado”.
Desta forma nos dirigimos ao Senhor Prefeito Kassab para que revogue a Portaria 960 e cesse as perseguições aos grevistas, bem como abra negociações com o SINDSEP, sindicato da categoria para que se busque o caminho do diálogo e da negociação, que deve ser a marca entre o empregador e seus empregados.
“I- Constituir Comissão Especial de Inquérito(CEI), no âmbito do Gabinete do Prefeito, com a incumbência de:
a) Efetuar levantamento dos funcionários do Serviço Funerário do Município de São Paulo que deixaram de executar suas funções;
b) Promover os respectivos procedimentos de exercício da pretensão punitiva da Administração, tendo em vista o procedimento irregular de natureza grave praticado”.
Desta forma nos dirigimos ao Senhor Prefeito Kassab para que revogue a Portaria 960 e cesse as perseguições aos grevistas, bem como abra negociações com o SINDSEP, sindicato da categoria para que se busque o caminho do diálogo e da negociação, que deve ser a marca entre o empregador e seus empregados.
Sem mais e no aguardo das providências.
Os primeiros aderentes foram: Executiva-CUT/SP, Marta Suplicy (Senadora-PT), Carlos Zarathini (Dep. Fed.-PT), Henrique Ollitta (DZ- PT V. Maria), Antonio Donato (Vereador-PT), Isidoro Jaçanã (DZ- PT), Rui Falcão (Dep. Est.-PT), Fernando Haddad (Min. da Educação), Gilmar Tatto (Dep. Fed.- PT), Alencar (Dep. Est.-PT), Alfredo Alves Cavalcante (Vereador-PT), João Paulo Cunha (Dep. Fed.-PT), Daniel Telles, Juliana Cardoso (Vereadora-PT), Francisco Macena (Vereador-PT), João Antonio (Dep. Est.- PT), Francisco Chagas (Vereador- PT), José Ferreira dos Santos (Vereador-PT).
Gilberto Kassab
gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br
Sindsep
secgeral@sindsep-sp.org.br
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