Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 359/2011 de autoria do Vereador Antônio Donato (PT).
No Art. 1º podemos ler: “Fica Instituída Férias Docentes, no período de 02 a 31 de janeiro e recesso escolar em julho de cada ano, aos educadores dos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.”
Por entendermos que se trata do único projeto de lei da Câmara que trata dessa questão e, em que pese o atendimento em Polos e a contratação temporária prevista no PL, formulação que não consideramos a melhor, propomos que o SINPEEM se posicione e mobilize a categoria para que se garantam as férias e recesso. A pressão organizada da categoria poderá impor emendas ao projeto que institua a contratação permanente por concurso e o atendimento em unidades das Secretarias do Esporte, Cultura e Assistência Social, o que corresponderia aos anseios da população e trabalhadores em educação.
(Apresentamos essa proposta na reunião de Conselho de Representantes do SINPEEM. Os conselheiros foram favoráveis, a presidência acatou a proposta e assumiu que além de mobilizar para a defesa desse direito fundamental, reeditará um projeto de lei de 2003 como substitutivo que responde às reivindicações da categoria).
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