A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, com 51 votos, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 332, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar para os profissionais de educação. Aprovou, também, a emenda do vereador Claudio Fonseca, que garante o abono complementar também para o quadro de apoio. Agora o PL segue para a sanção do prefeito Kassab.
Professores, coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores escolares e auxiliares técnicos e agentes escolares receberão o Abono Complementar. O pagamento do Abono Complementar será retroativo a maio de 2011, sua incorporação será escalonada em três anos: de 10,19% em maio de 2012; 10,19% em maio de 2013 e de 13,43% em maio de 2014. A medida atinge a remuneração de cerca de 50 mil funcionários.
Com a ausência de convocações de manifestações da categoria, demorou 6 meses para que as reivindicações acordadas com o sindicato fossem contempladas no Protocolo de Negociação e, depois, para que fossem feitas alterações no PL original do Executivo enviado à Câmara, que tratava apenas da questão salarial.
PAGAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE MAIO
Com a aprovação do substitutivo ao PL n° 332 o pagamento das diferenças dos pisos será retroativo ao mês de maio a todos que têm este direito ao Abono Complementar.
COMPARE OS PISOS DOS GESTORES E QUADRO DE APOIO CONTIDOS NO PL n° 332
E OS NOVOS VALORES APROVADOS
JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD)
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO (JEIF)
GESTORES EDUCACIONAIS
AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO E AGENTES ESCOLARES
Com a aprovação do PL, as manifestações convocadas pelo SINPEEM foram canceladas pela diretoria. No entanto, devemos nos manter mobilizados.
Chega de convênios privados e terceirização!
Concurso público para Agente Escolar, já!
Pela reabertura de salas e turnos da EJA!
