27 de janeiro de 2012

Lei de Responsabilidade Fiscal x Lei do Piso Nacional da Educação e Reposição Salarial dos Servidores

Em 14 de janeiro o Jornal o Estado de São Paulo noticiava:“Reajuste do mínimo ameaça contas de municípios” apresentando que em 2012, um a cada cinco municípios brasileiros terão dificuldades para fechar as contas públicas. Apressada, já na primeira semana do ano, a burguesia em um de seus principais interlocutores, trata de caracterizar como entraves ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou ao ajuste fiscal dos municípios, os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos e a aplicação da Lei Nacional do Piso Salarial da Educação.

Ao mesmo tempo em que trata de criminosamente culpar o reajuste salarial dos educadores e dos servidores públicos como grande vilão do desiquilíbrio das contas públicas, o texto se e ‘esquece’ de registrar que neste mesmo ano de 2012, estão previstos no orçamento nacional da união o pagamento de juros e amortizações da dívida pública,valores que superam a cifra de 1 trilhão de reais - mais de 47% do orçamento público nacional do ano de 2012.

Isso demonstra que já é passada a hora do governo federal rever suas prioridades, a Lei de Responsabilidade Fiscal estrangula o orçamento público do país, penalizando a população com a destruição dos serviços públicos que a ela são prestados. Em contrapartida aos 47% do orçamento que serão entregues aos banqueiros e aos especuladores financeiros, sobrarão 3,98% para serem aplicados na saúde pública, 3,18% para a educação, 0,14% para o saneamento básico e 0,09% para a educação!