4 de maio de 2011

O Piso Nacional da Educação é uma luta de mais de 20 anos, que resultou na aprovação da Lei 11738 há 3 anos. Avaliamos que esse tema não foi devidamente discutido por nossa categoria. No último congresso do SINPEEM os delegados foram convencidos pela diretoria a votar contra a Lei do Piso. Os três minutos de intervenção não garantiram um real debate, portanto, não se encerrou o assunto.

Os profissionais em educação são contra o aumento de tempo para preparar as aulas? Somos contra a instituição de 1/3 da jornada para hora-atividade? Aplicar essa exigência da Lei abriria concurso para sete mil novos professores!

Os profissionais em educação são contra o aumento anual do salário? Claro que não! De 2008 a 2011 a inflação acumulada foi de cerca de 16%, o reajuste do Piso Nacional chegou a 24,35%, ou seja, um aumento real próximo de 8%!

Nenhum professor deve ganhar menos que o Piso Nacional em qualquer jornada! Não é à toa que a Lei é contestada por governadores e prefeitos do PSDB, PSB, PMDB e companhia! Os inimigos da educação pública se escondem atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – entulho do Governo FHC, garantia para os banqueiros e o FMI que já devia ter sido revogada). Eles “esquecem” que a União deve garantir a aplicação da Lei!

Também contra a Lei do Piso, junta-se a atual diretoria, seja para proteger o governo Kassab ou para se opor ao governo federal. Assim, a Compromisso e Luta e a Oposição Unificada, unem-se aos diversos governos que questionam a Lei do Piso na Justiça! Seus argumentos são recheados de inverdades, confundindo piso com teto salarial, para frear a unidade da luta nacional.

Nós da CHAPA 3 não opomos a reivindicação histórica da categoria pelo piso do DIEESE (R$ 2194,18) para o Quadro de Apoio, sabemos que se aplicar-mos a Lei do Piso no QPE 01 toda a tabela de vencimentos será reajustada.

O Quadro de Apoio é parte fundamental da Educação, São Paulo deve avançar na luta pela aplicação da Lei 11738, extendendo-a a todos os profissionais, um passo a diante para a recuperação dos salários da educação!

Essa bandeira deve engajar o SINPEEM na luta nacional, a começar pela mobilização convocada pela CNTE e o SINPEEM para 11 de maio! Nós da CHAPA 3, que defendemos a Lei do Piso, estaremos na linha de frente desse combate!

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