Apresentamos a proposta para o SINPEEM participar desse encontro, embora tenhamos resolução de Congresso pela revogação das Organizações Sociais, utilizadas por vários governos para privatizar os serviços públicos, o Presidente Cláudio Fonseca não encaminhou no CR a eleição de uma delegação da Diretoria e do Conselho do SINPEEM. Nenhuma campanha contra as terceirizações está em curso. Kassab privatiza e os convênios seguem soltos na educação infantil. Porque será?
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Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC.
Praça: Olívio Amorim, 82 - Centro - Florianópolis/SC.
Fone/Fax: (048) 3223-6097 www.sintespe.org.br / sintespe@sintespe.org.br
ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
A pretexto de uma política de "cortes de gastos" tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar os serviços públicos para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s). Um dos alvos prediletos dos privatizadores tem sido a saúde pública, mas não só. Os exemplos estão todos os dias nos jornais, nos noticiários, cada vez mais o setor privado procura abocanhar o que é público.
As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela lei 9637/98 de FHC. Desta lei geral é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de Estados e Municípios. Por isso, visando matar o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o Dossiê de Denúncia contras as OS’s, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.
O fato de que em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos de transferirem serviços públicos para OSs tenham sido barradas pela mobilização popular (como são os casos de Caçador-SC, São José-SC, Campinas-SP), é algo que nos alenta para as possibilidades que temos de construir a luta contra as OSs de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a lei 9637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.
Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) começa sua administração anunciando seu objetivo de passar para OSs 16 hospitais públicos. Sem dúvida este pretendido desmonte, em larga escala, do setor público de saúde, merece a resposta de um amplo movimento unificado (sindicatos, partidos, movimento popular de saúde, etc) para rejeitar a privatização. Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão de revogar a lei nacional da qual decorre a lei estadual que autoriza o Governo a colocar as OSs na administração destes hospitais.
O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Oncológico) para a Organização Social FAHECE, inscreveu o combate as OSs como uma das suas principais bandeiras de atuação em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Deste modo, não poderíamos assistir impassíveis à ofensiva nacional e estadual de proliferação destas "organizações" privadas parasitando e ameaçando de morte os serviços públicos. Por isso, decidimos realizar um Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs no dia 23 DE JULHO de 2011, em Florianópolis/SC.
Para esta atividade estão, desde já, convidados companheiros e companheiras de outros estados que estão nesta luta.
Direção do SINTESPE
Praça: Olívio Amorim, 82 - Centro - Florianópolis/SC.
Fone/Fax: (048) 3223-6097 www.sintespe.org.br / sintespe@sintespe.org.br
ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
A pretexto de uma política de "cortes de gastos" tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar os serviços públicos para o controle privado de Organizações Sociais (OS’s). Um dos alvos prediletos dos privatizadores tem sido a saúde pública, mas não só. Os exemplos estão todos os dias nos jornais, nos noticiários, cada vez mais o setor privado procura abocanhar o que é público.
As Organizações Sociais (OS’s) foram criadas pela lei 9637/98 de FHC. Desta lei geral é que decorrem as leis estaduais e municipais que dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de Estados e Municípios. Por isso, visando matar o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o Dossiê de Denúncia contras as OS’s, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.
O fato de que em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos de transferirem serviços públicos para OSs tenham sido barradas pela mobilização popular (como são os casos de Caçador-SC, São José-SC, Campinas-SP), é algo que nos alenta para as possibilidades que temos de construir a luta contra as OSs de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a lei 9637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.
Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) começa sua administração anunciando seu objetivo de passar para OSs 16 hospitais públicos. Sem dúvida este pretendido desmonte, em larga escala, do setor público de saúde, merece a resposta de um amplo movimento unificado (sindicatos, partidos, movimento popular de saúde, etc) para rejeitar a privatização. Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão de revogar a lei nacional da qual decorre a lei estadual que autoriza o Governo a colocar as OSs na administração destes hospitais.
O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Oncológico) para a Organização Social FAHECE, inscreveu o combate as OSs como uma das suas principais bandeiras de atuação em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Deste modo, não poderíamos assistir impassíveis à ofensiva nacional e estadual de proliferação destas "organizações" privadas parasitando e ameaçando de morte os serviços públicos. Por isso, decidimos realizar um Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs no dia 23 DE JULHO de 2011, em Florianópolis/SC.
Para esta atividade estão, desde já, convidados companheiros e companheiras de outros estados que estão nesta luta.
Direção do SINTESPE
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