Boletim 44

A Campanha Salarial de 2014 

e as Eleições do SINPEEM!

Ainda está viva em nossa memória a luta de 2013 – 22 dias de greve e um acordo não cumprido por

Haddad/Callegari – pagamento dos dias parados com a contrapartida da reposição no recesso e 11,46% divididos em três parcelas de 3,683% .

Haddad que desapropriou algumas áreas para construção de creches e abriu brechas por mais transporte é o mesmo que decide andar na a contramão das expectativas dos trabalhadores em educação que o elegeu. O Governo Haddad ataca a categoria e o SINPEEM ao descumprir sistematicamente o acordo da campanha salarial de 2013 (JEIF para todos, fim das salas mistas, duas referências incluindo aposentados). 

E em 2014 o quadro se agrava com os descontos inéditos e devoluções do PDE, a retirada dos aposentados da folha de pagamento da SME, o alto índice de excedentes e a perda da JEIF. Por que quem tem regência compartilhada não tem direito à JEIF?! Que situação esdrúxula é essa em que o excedente sai da escola, não consegue aula na DRE, volta pra escola, vagam aulas em sua unidade e o mesmo professor dá aula como CJ, mas não pode ter a aula atribuída porque está excedente?! A categoria não aceita a transformação de quinquênio e sexta parte em salário subsídio, isso é um ataque vergonhoso contra os salários da categoria iniciado pelo Governo do PSDB em Minas Gerais, lamentavelmente copiado pelo Governo Haddad para o Nível Superior das demais secretarias.

A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ainda está por vir, mas as dificuldades em lidar com jovens e crianças abandonados à sua própria sorte não param de intensificar! A Reforma Curricular das EMEFs despreza as condições de trabalho, não reduz o número de crianças por sala e não inova nos processos de formação. A nosso ver a categoria tem disposição de luta, tem memória e está de prontidão: nada é mais forte do que a realidade das unidades. 

Haddad, atenda as reivindicações, 

Dilma renegocie e dívida do Município!

O Governo Haddad tem de dar uma guinada em favor da maioria que o elegeu, este é o caminho ao exigir do Governo Dilma a renegociação da Dívida do Município, que sangra 13% do orçamento! Não aceitamos redução de gastos com os serviços públicos, não abrimos mão das nossas reivindicações! Não aceitamos que o estrangulamento do Município imponha contenções às necessidades da Educação Pública, por isso exigimos que o Governo Dilma dê fim à política de superávit primário!

Os trabalhadores exigem mudanças, está claro que com esse congresso, com esse judiciário e com as distorções eleitorais, em que um eleitor não corresponde a um voto, não acontecerão. Por isso, defendemos, assim como a CUT e a CNTE já participam, que o SINPEEM se engaje no Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana que faça a reforma política, para dar a palavra ao povo brasileiro e assim conquistar as reformas necessárias.

As Eleições do SINPEEM vem aí!

Nós entendemos que as eleições devem ser uma oportunidade essencial de balanço da Direção com vistas a armar ainda mais o Sindicato pra assumir a batalha do ano de 2014 e sairmos vitoriosos! Diante do endurecimento do Governo Haddad a mais ampla discussão e a máxima unidade na ação é o que pode garantir vitórias.

Nosso Sindicato é filiado à CUT e à CNTE (que convoca greve para 17, 18 e 19 de março pela aplicação da Lei Piso). No ano passado durante a nossa greve, num momento de intensa pressão do Governo contra o direito de greve, tivemos a firmeza da direção da CUT conosco, demonstrando concretamente que a unidade da classe trabalhadora é determinante no enfrentamento contra os patrões – sejam eles dos setores públicos ou privados.

A experiência da luta e o princípio de unidade da classe trabalhadora nos impulsiona a defender a mais ampla unidade daqueles que defendem a permanência do SINPEEM filiado à CUT para composição de uma CHAPA para disputar a diretoria do SINPEEM. Por isso, discutimos com Compromisso e Luta e setores da oposição que se reivindicam CUTistas.

Defendemos a realização de uma CONVENÇÃO CUTISTA, onde, sem personalismos ou constrangimentos de qualquer natureza, se possa fazer o livre debate das posições e em benefício da categoria e assim culminar com uma chapa unitária neste campo. Em nosso entendimento, a chapa com todos os setores CUTistas deve se pautar por uma plataforma inicial que defenda:

Para melhorar o funcionamento do SINPEEM

• o funcionamento regular e democrático das reuniões de diretoria com todos os componentes, incluindo os setores minoritários da Diretoria;
• a implementação de um plano de abertura das subsedes nas regiões e a melhoria dos canais de comunicação, favorecendo a participação da categoria;
• a busca permanente de aliança com o conjunto dos servidores públicos que carecem, como nós, de políticas públicas de melhoria e valorização da carreira;
• uma DIRETORIA que não se impaciente com as diferentes visões, mas que seja capaz de buscar a coesão máxima para a luta; o estímulo à unidade, que respeite os associados e encaminhe as decisões da maioria, mesmo quando não concordar com ela; essa prática da DIRETORIA nada mais é do que o cumprimento do estatuto do SINPEEM;
• a potencialização dos instrumentos criados pela classe como as ASSEMBLEIAS, como importantes oportunidades de construção coletiva da resistência;
• uma DIREÇÃO que seja ágil no compartilhamento das informações de maneira que a categoria possa se pronunciar sempre que quiser e principalmente nos momentos de maiores embates com os governos;

Para armar a luta da categoria

• a INDEPENDÊNCIA DIANTE DE GOVERNOS, a autonomia frente dos partidos;
• a permanência do SINPEEM filiado à CUT;
• a participação do SINPEEM no Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana que faça a reforma política;
• a luta nacional pela Lei do Piso, que em São Paulo significa lutar por reajuste anual e a aplicação de 1/3 da JB, JBD e J30 para hora-atividade.
• Mobilizações pelas REIVINDICAÇÕES da campanha salarial de 2013 (JEIF para todos, fim das salas mistas, duas referências incluindo aposentados, reinclusão dos aposentados da educação na folha de pgto. de SME) e desrespeitadas pelo Governo Haddad;
• o Plano de Lutas do 24º Congresso do SINPEEM: organizar o boicote às avaliações institucionais (Prova Brasil e suas derivações); participar da luta organizada pela CNTE pela aplicação da Lei do Piso, que prevê a redução da jornada em sala de aula (2/3 com alunos e 1/3 para hora-atividade na JBD, J30 e JB) e estabelece reajustes anuais a partir do reajuste do FUNDEB; organizar a luta pela reversão do desmonte da EJA, pela reabertura de salas conforme a demanda da unidade escolar; combater todo tipo de privatização na educação (terceirizações, convênios, administrações indiretas, ONG's e Organizações Sociais), ampliando a campanha pública com panfletos, cartazes, faixas e mobilização.