Doria e o desmonte dos serviços públicos

No dia 23 de setembro, em pleno sábado, a categoria foi surpreendida pela publicação da portaria 7663, que trata do número de professores em módulo nas UEs. Comparada às portarias anteriores, o corte é evidente e as consequências são catastróficas para todas as modalidades de ensino. A desculpa é a de reorganizar a rede e combater o absenteísmo de professores, mas os fatos demonstram que os módulos de professores e de quadro de apoio já eram insuficientes, caso a portaria seja colocada em prática, milhares de professores ficarão excedentes, haverá redução salarial, o atendimento será ainda mais precarizado, colocando em risco o ensino e a aprendizagem, além da segurança das crianças, jovens e adultos da Rede Municipal.

Infelizmente, não se trata de um caso isolado, o Governo Doria vem cortando o investimento em educação, suprimindo o leite das crianças, transporte escolar, fechando espaços pedagógicos, super-lotando salas de aula e cortando projetos do MAIS Educação, coibindo o uso do telefone e reduzindo e atrasando o repasse de verbas para as UEs. Do mesmo modo, a rede de proteção social, com as suas secretarias, sofrem da mesma política. Só semana da publicação da Portaria 7663, o Governo Doria anunciou o fechamento de quatorze AMAs na Zona Sul e oito na Zona Leste. Com o corte de R$ 4 bi, só na saúde pública municipal, todas as regiões terão diversas AMAs e UBSs fechadas!

O PL 179, que permite que Doria venda e privatize equipamentos e serviços da cidade foi aprovado recentemente. É urgente que o SINPEEM participe da campanha "São Paulo não está à venda", por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que obrigue a realização de um plebiscito oficial para cada equipamento ou serviço público que se ponha à venda no Município de São Paulo!

Doria segue a receita o Golpista Temer, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos, está em prática, precarizando para preparar a privatização com Organizações Sociais e contratos temporários. O próximo passo é propagandear que a prefeitura está inchada, com servidores "incapazes", atacando e/ou negado direitos básicos como licenças médicas, licença maternidade, readaptações e, inconsequentemente, extinguindo os concursos públicos para priorizar contratos temporários. É possível que Doria venha a se aproveitar das pressões colocadas pela "reforma" da Previdência e oferecer um plano de demissão voluntária para os servidores, como já fez o golpista Temer no âmbito federal!

A Portaria 7663 foi publicada sem qualquer prévio comunicado aos sindicatos da categoria. É coerente, para um governo que ap

óia a "reforma" trabalhista, que além de extinguir mais de cem itens da CLT, busca inviabilizar a existência dos sindicatos, instituindo a negociação individual e fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado.

É urgente que o SINPEEM se engaje na campanha da CUT pela revogação da "reforma" trabalhista, mobilizando a categoria para coletar a adesão da população à proposta de PLIP em defesa dos direitos trabalhistas.

Não aceitamos ataques às condições de trabalho! A Portaria 7663 deve ser revogada! A resposta da categoria deve ser a luta organizada por seu sindicato, o SINPEEM! É urgente a realização de uma assembleia! É hora de voltarmos às ruas em defesa dos serviços públicos, em defesa da previdência pública e dos direitos trabalhistas!


Fora Temer!

Nenhum direito a menos!

Pela revogação da Portaria 7663!

Não ao desmonte dos Serviços Públicos!

São Paulo não está à venda!