Boletim 70

Nas reuniões de RE de 9 de junho, apresentamos a nossa contribuição para a discussão centrada no reconhecimento das vitórias da luta da categoria até aqui e na necessidade da continuidade da luta. Diante do desenvolvimento do Golpe contra a democracia e dos ataques aos direitos empreendidos pelos governos de Temer e Dória, que com seus cortes de verbas impõem atrasos ao PTRF, o fechamento de salas de leitura e informática nas EMEIs, a superlotação de salas de aula, privatizações, cortes em materiais, cortes na alimentação das crianças, retirada do transporte escolar, defendemos que o SINPEEM organize a participação da categoria na nova Greve Geral de 30 de junho, convocada pela CUT, pela CNTE e outras centrais sindicais.

Diante das pressões que a categoria tem sofrido sobre o SGP propusemos que o SINPEEM ofereça à categoria um documento em nos dirijamos às chefias e, consequentemente à SME, colocando o problema dos prazos impostos sem que haja condições de trabalho (as cinco horas atividade previstas nas jornadas não são o bastante para o planejamento, correções de atividade e o preenchimento do SGP)  e as condições técnicas (falta rede nas escolas, faltam equipamentos). A situação criada deve ser caracterizada como assédio, pois á um constrangimento institucionalizado e muitos profissionais estão sendo forçados a usarem os seus próprios equipamentos e acesso às suas redes particulares, pagando para trabalhar e usando horas não remuneradas.

Quanto ao Projeto de Lei 68/2017, propusemos um estudo do impacto nas Unidades Escolares frente ao fluxo de profissionais com a transformação dos cargos de PEI para PEIF. Embora avaliemos que seja positiva a possibilidade da transformação, preocupa-nos a ampliação de espaço para os convênios privados em CEIs. Para não ocorrer o isolamento dos profissionais estatutários que não optarem pela transformação, como ocorreu com o Agente Escolar frente à terceirização, pensamos que é fundamental que o SINPEEM não abra mão de cobrar concursos públicos regulares para todos os cargos, fazendo o combate para reverter o conveniamento privado e as terceirizações.

Abaixo segue o Boletim Debate CUtista que distribuímos na reunião de RE.