Correspondência
Em Defesa da CUT Independente e de Luta – 27 de junho de 2012, Nº 17
Vem aí o 11º
CONCUT, de 9 a 13 de julho
Vamos
garantir a Marcha a Brasília em defesa dos trabalhadores e da nação!
Companheiros
e companheiras
Terminados
os CECUTs em 3 de junho, em primeiro lugar queremos parabenizar a todos e todas
que combateram pelas propostas da “CUT
Independente e de Luta” em 13 Estados e no DF.
Com
efeito, o resultado de nossa intervenção de conjunto fez com que as emendas
sobre “Estratégia” e as propostas para o Plano de Lutas que levantamos, todas
passaram para a deliberação final no CONCUT (por consenso, maioria ou mínimo de
20% de votos).
A
proposta de Marcha a Brasília, que recolheu cerca de 1.700 adesões nos CECUTs, repercutiu
na reunião da Executiva nacional da CUT de 14 de junho, havendo um acordo geral
sobre a necessidade da central liderar uma ampla mobilização no início do
segundo semestre que levante a plataforma dos trabalhadores diante dos efeitos
da crise mundial do capitalismo em nosso país, uma plataforma que defenda a
nação e que exige outra política do governo Dilma que contenha, entre outros,
os seguintes pontos:
-
Estabilidade no emprego e melhores salários.
- Em defesa da Previdência, não à desoneração
da contribuição patronal e Fim do Fator Previdenciário.
-
Não à flexibilização de direitos e à
terceirização, 40 horas já!
-
Fortalecimento dos Serviços Públicos, revogação das Os!
-
Reforma Agrária, atualização do índice de produtividade da terra!
-
Derrubada dos juros, controle da remessa de lucros das multinacionais,
centralização do câmbio para combater a desindustrialização, fim do superávit
primário.
-
Soberania nacional: o petróleo para uma Petrobras 100% estatal e anulação da
concessão/privatização dos aeroportos.
-
Aplicação imediata da lei do Piso do Magistério.
A
palavra de ordem que levantamos de “Chega
de concessões e parceria com os patrões, chegou a vez dos trabalhadores e do
povo!”, concretizou-se em emendas que colocam a necessidade da CUT e seus
sindicatos filiados romperem com uma política de parceria com os patrões, a
qual se expressou em atos comuns com entidades empresariais (como a CNI e
Federações da Indústria) exigindo isenções de impostos e desoneração na folha
de grandes empresas (inclusive multinacionais), nas propostas para o Plano de
Lutas de defesa da Previdência (com o fim do fator previdenciário e das
desonerações da contribuição patronal ao INSS), contra a flexibilização de
direitos e a terceirização, pela Reforma Agrária e fortalecimento dos serviços
públicos, contra a privatização dos aeroportos e pelo fim dos leilões do
petróleo, dentre outras.
Num
cenário mundial em que se aprofunda a crise do sistema capitalista, com o
imperialismo acentuando sua política de guerra e super-exploração dos
trabalhadores e povos, as propostas que levantamos de combate à ingerência
externa nos assuntos que dizem respeito à soberania dos povos reforçou a
posição da CUT de exigir a retirada das tropas da ONU, comandadas pelo Brasil,
do Haiti.
É hora de preparar a batalha do CONCUT
Se
as propostas que levantamos seguem atuais, é preciso agora aprender com os
resultados dos CECUTs para afiar argumentos e atualizar a nossa intervenção com
novas propostas que decorrem do desenvolvimento da situação. É preciso também
que procuremos todos os companheiros e companheiras que endossaram com sua
assinatura a nossa proposta de Marcha a Brasília, sejam delegados ou não ao
CONCUT, para estreitar laços e propor a continuidade da luta para viabilizar
essa iniciativa.
As
greves em curso dos servidores públicos federais que, começando nas
Universidades hoje já atingem a base da Condsef (que representa cerca de 800
mil trabalhadores), além de pedirem o apoio de nossa central, levantam o
problema central da necessidade de outra política por parte do governo Dilma
para a defesa efetiva da nação dos impactos da crise mundial. Ao invés de
“doar” 10 bilhões ao FMI para que este siga exigindo de diferentes países, como
a Grécia, a aplicação de Planos de Ajuste que atacam a classe trabalhadora,
seus direitos e conquistas, esse dinheiro daria com sobra para atender os
servidores e sinalizar uma política de fortalecimento do mercado interno e do
papel do Estado na economia.
Não abrir brechas para a flexibilização
de direitos!
Uma
questão que passou praticamente ao largo dos CECUTs, merece agora toda a
atenção. Trata-se da proposta de Acordo Coletivo Especial (ACE), de iniciativa
da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que pode tramitar no Congresso
Nacional a qualquer momento.
Esta
proposta prolonga a política de “consenso”, diálogo e parceria com o grande
empresariado, pois estabelece que empresas “credenciadas” pelo Ministério do
Trabalho, o que for negociado prevalece sobre a Lei. O artigo 16 do
Ante-projeto do ACE diz que : “Aplicam-se
ao Acordo Coletivo com Propósito Específico os dispositivos do Título VI da
Consolidação das Leis do Trabalho, quando
não incompatíveis com esta Lei.”
(grifado por nós).
A proposta traz condicionantes,
como a existência de comissão sindical na empresa, grau de sindicalização, aprovação
em assembleia dos trabalhadores, e seria de adesão voluntária por parte das
empresas. Mas tudo isso não muda o essencial: no nível de empresa o negociado
prevalece sobre a lei!
Se
o PL do ACE for ao congresso nacional, certamente a maioria dos deputados vai
eliminar tudo que restrinja a aplicação do que lhes interessa e o que vai
sobrar é a fragmentação da negociação por empresa e o que for acordado vale
mais que a lei. Contra essa tese, a CUT, no final do governo FHC, liderou
mobilização nacional que barrou a mudança no artigo 668 da CLT pretendida pelo
então ministro do Trabalho Dornelles.
Por isso propomos que no 11º CONCUT seja adotada
resolução que proponha a suspensão da tramitação do PL do ACE, para que a
discussão sobre seu conteúdo seja feita a fundo com o conjunto do movimento
sindical cutista.
Julio Turra
Jacqueline Albuquerque
João Batista Gomes
Lourival Lopes
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