Uma decisão da Justiça do Trabalho de Araraquara (273 km de São Paulo) obriga a prefeitura a cumprir já no início do ano que vem a lei federal que estabelece que os professores da rede municipal fiquem um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula.
A ação foi movida pelo Sismar (sindicato dos servidores municipais). Cabe recurso.
Segundo o Sismar, a sentença da juíza Valéria Cândido Pires determina o limite de dois terços da jornada dos professores em interação com os alunos e que o restante seja cumprido fora de sala. Se houver descumprimento, a multa será de R$ 10 mil.
Em julho deste ano, os professores da rede municipal ameaçaram entrar em greve caso a prefeitura não cumprisse a lei federal.
São 1.200 docentes na rede municipal. Na época, segundo estimativa do Sismar, de 10% a 12% da jornada eram cumpridos fora de sala --menos que os 33% exigidos pela lei federal.
Também em julho, à Folha a Secretaria da Educação de Araraquara informou que seriam necessários R$ 10 milhões para cumprir a lei, e que não havia dinheiro para isso.
Apesar do argumento, de acordo com o Sismar, a Justiça entendeu que, como a lei é de 2008, houve tempo suficiente para que a Prefeitura de Araraquara se preparasse para a mudança.
fonte: inimigosdaescola.blogspot.com
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