Nova proposta da CNTE de Piso e Carreira Nacionais

Companheiros,

segue abaixo a nova proposta da CNTE para Piso e Carreira nacionais dos profissionais em educação. Além do texto de apresentação abaixo, publicado originalmente no no Boletim Debate CUTista número 58, durante o 26o Congresso do SINPEEM.

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A CNTE realizou em setembro a 2a Plenária Nacional Intercongressual. Em pauta: uma nova proposta para a Lei do Piso Nacional, agora abrangendo todos os trabalhadores da educação; também uma proposta de lei sobre a carreira, prevendo evolução por tempo e títulos. Se as propostas fossem aplicadas hoje, quem está no QP01, com nível médio, ao invés de R$ 1031,35 (padrão da nossa tabela atual), deveria receber R$ 1.917,78. Vale lembrar que ao longo dos seis anos (2009-2015), o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%.

Na nova proposta para a Lei do Piso se prevê 50% de qualquer jornada de professores em sala de aula e os outros 50% para trabalho extra-classe. Na remuneração, prevê-se 50% de acréscimo ao profissional com formação em nível superior, para jornadas de no máximo 40h semanais. Isso quer dizer que se aplicada hoje, quem está no QPE 14, ao invés de receber R$ 2772,60 (padrão da JEIF na tabela atual) deveria receber R$ 2876,67. Portanto todos os padrões teriam majoração, beneficiando inclusive aposentados.

Decerto, aplicar 1/3, como está inscrito na Lei 11738/08, nas jornadas JB, JBD e J30 é um ponto de apoio para avançarmos rumo à proposta da CNTE. Sua aplicação reduzirá o tempo dos professores em sala de aula (2/3 de qualquer jornada), ampliando o tempo para trabalho extra-classe, como define o § 4o do Artigo 2o. Afinal a Lei do Piso atual foi assinada pelo o Prefeito Haddad, quando era Ministro da Educação. O SINPEEM deve ressaltar essa reivindicação, para arrancarmos essa conquista antes do fim do mandato do Ex-Ministro.

Boletim 58

Nossas contribuições aos debates do 26o Congresso do SINPEEM.