A Promotoria de Justiça de Paulínia firmou, na última terça-feira (22), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura de Paulínia (117 km de SP) para garantir a abertura de creches durante o período do recesso escolar,
O termo foi feito após a abertura de um inquérito civil instaurado pelo promotor Danilo Roberto Mendes, por causa do fechamento de creches municipais no período de recesso escolar --quatro meses durante todo o ano--, impedindo o atendimento aos pais que precisam deixar os filhos no local enquando trabalham.
Com o TAC, a prefeitura terá que fornecer às crianças que frequentam as escolas de educação infantil municipal atendimento exclusivamente voltado à recreação e cuidados essenciais no período de recesso escolar.
O atendimento durante o recesso será iniciado a partir do próximo dia 1º de julho às crianças de três meses a três anos de idade. A partir de 1º de julho de 2013 o atendimento será estendido às crianças e quatro a cinco anos de idade.
O acordo vai respeitar o período de férias de um mês, permitindo a convivência familiar e considerando que os pais ou responsáveis que trabalham têm um mês de férias e poderão se adequar a esse período.
O termo foi feito após a abertura de um inquérito civil instaurado pelo promotor Danilo Roberto Mendes, por causa do fechamento de creches municipais no período de recesso escolar --quatro meses durante todo o ano--, impedindo o atendimento aos pais que precisam deixar os filhos no local enquando trabalham.
Com o TAC, a prefeitura terá que fornecer às crianças que frequentam as escolas de educação infantil municipal atendimento exclusivamente voltado à recreação e cuidados essenciais no período de recesso escolar.
O atendimento durante o recesso será iniciado a partir do próximo dia 1º de julho às crianças de três meses a três anos de idade. A partir de 1º de julho de 2013 o atendimento será estendido às crianças e quatro a cinco anos de idade.
O acordo vai respeitar o período de férias de um mês, permitindo a convivência familiar e considerando que os pais ou responsáveis que trabalham têm um mês de férias e poderão se adequar a esse período.
fonte: folhasp.com
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