CONTRA QUALQUER PUNIÇÃO AOS GREVISTAS!

Após a greve as mais diferentes investidas se iniciaram nas UE’s contra os grevistas. O governo descumpriu vários itens divulgados quando do encerramento da greve: salas mistas na educação infantil, desrespeito aos Conselhos de Escola/CEI, reposição no recesso, desconto de dias parados em várias regiões sem contrapartida de folha suplementar. Diante disso, entendemos que a direção do sindicato tem de colocar todo o aparato informativo e militante para que a categoria possa se guiar, sem vacilações! Por isso propomos: 

1) Reunião ampliada do Conselho Geral com o comando de greve que se consolidou no último período; 

2) ato contra o descumprimento do governo em relação à pauta que levou à suspensão da greve!; 

3) que o SITE do SINPEEM ofereça instrumentos de defesa, que a categoria possa identificar e utilizar instruções jurídicas e a posição política clara da direção quanto ao que fazer!

Contra a imposição de um modelo de reposição único! 

O governo publicou duas portarias com o argumento de “suposta” orientação à reposição que tem gerado confusão! Avaliamos que, naquilo que a Portaria se contrapor ao negociado e infringir à autonomia da UE, deve ser contrariada. Os diretores do sindicato devem disponibilizar os seus mandatos em apoio aos grevistas. A reposição deve combinar os interesses da comunidade educativa, inclusive os grevistas, que serão os sujeitos responsáveis pelo trabalho! O governo se pauta por punição e divisão dos trabalhadores das unidades!

Um por todos e todos por um – contra a punição às unidades que fizeram a greve 100%

O SINPEEM deve agir contra a imposição de utilizar o recesso na reposição nas unidades que paralisaram 100%! Não aceitamos que a máxima unidade alcançada nestas unidades seja objeto de ataque ao sindicato! O critério de reposição deve ser definido com a discussão e deliberação nas unidades!

Portarias não devem se sobrepor aos princípios expressos em leis maiores. 

Em diferentes UE’s enfrentamos o modelo do governo de «quanto maior o sacrifício melhor». Afastam-se do interesse real que é buscar ao máximo a qualificação destes dias repostos. Então questionamos: por que não realizar reunião pedagógica no contraturno? Nos lugares onde a criança foi atendida por professor substituto porque razão não poderiamos repor em horas de trabalho? Por que em alguns lugares o governo até propõe como reposição no CEIs a “dobra”de período para cobrir ausências e o mesmo não admite a reunião pedagógica que aconteceria no sábado poder acontecer na semana? Nós ressaltamos que o que está em jogo na maioria das proibições é a continuidade do ataque às condições de trabalho e aos direitos em geral, por isso o sindicato deve divulgar amplamente o que está em jogo e dirigir coerentemente o movimento de resistência!

CUT discute Educação e se prepara para a CONAE

 1a Conferência Nacional de Educação da CUT deve servir para organizar a luta dos trabalhadores por suas reivindicações em defesa da educação pública. Desde a última CONAE a situação da educação não melhorou como poderia. Se a Lei do Piso segue sendo desrespeitada, se a renda do petróleo segue sendo desviada para interesses privados, se as isenções fiscais se somam aos entulhos de FHC (LRF) e ao superávit que pilham os serviços públicos, CONAE para quê? Se desde 2010 se arrasta a aprovação do PNE, que contém reivindicações como a ampliação das verbas para 10% do PIB e também ataques privatistas, com repasse de verbas públicas para convênios privados, no ensino técnico e na Educação Infantil, por que os trabalhadores deveriam participar da CONAE? 

Defendemos que o SINPEEM seja independente e não participe da farsa que representa a CONAE!

Não é com conferência governamental, conciliando-se com setores privados e ONG's que os trabalhadores vão garantir as suas reivindicações. Engana os trabalhadores quem quer, participa de um governo de coalizão com a burguesia quem quer. Descumpre-se acordos de campanha salarial quem quer. Os trabalhadores não querem o mesmo que patrões e Governos, por isso não devem validar o engodo que é a CONAE.

Em nossa opinião a CUT e a CNTE devem mobilizar os trabalhadores e exigir outra política do Governo Dilma. A começar por adotar medidas para forçar os prefeitos e governadores a aplicarem integralmente a Lei do PSPN, como o condicionamento de qualquer repasse do FUNDEB à apresentação da prestação de contas. Dilma deve responsabilizar legalmente prefeitos e governadores que desrespeitam a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério!

A GREVE ACABOU E A LUTA CONTINUA!

Os vetos ao PL 310 e a edição da portaria da sala mista na educação infantil motivaram a deflagração da greve em 3 de maio. A categoria, que em grande parte votou Haddad e derrotou Serra/Kassab, realizou 21 dias de greve, sobretudo por melhores condições de trabalho, exercendo seu direito de reivindicar melhores salários.

A categoria independente se apropriou do SINPEEM para se defender dos ataques do Governo. Desde o início, mais de 60% das escolas participaram da Greve. Realizaram-se sete assembleias, com mais de 5 mil presentes em cada uma, um exercício incontestável da democracia sindical, fruto da organização gerada por centenas de profissionais que, visitaram mais de mil escolas em Comandos de Mobilização. 

É UM GOVERNO DO PT, POR QUE UMA NEGOCIAÇÃO TÃO DURA?

Nessa campanha salarial a categoria enfrentou diversos ataques do Governo Haddad: após os vetos às novas referências, o direito à aposentadoria especial para as professoras esteve em risco (Pl48); tentou-se congelar as campanhas salariais e greves até 2016; veiculou-se na TV propaganda enganosa para colocar a população contra os grevistas; Callegari na imprensa, por diversas vezes, tentou desmoralizar o movimento (agiu como um verdadeiro sabotador, como agente de seu partido, o PSB, o mesmo do presidenciável Eduardo Campos e do patrão Skaf, base do Governo Alckmin).

Corretamente a CUT interveio para desbloquear as negociações. O vice-presidente da CUT, Douglas, integrou a negociação, mesmo assim o governo se manteve irredutível com o desconto dos dias parados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) e outras entidades cutistas se manifestaram com moções, condenando as medidas anti-sindicais adotadas pelo Governo Haddad. A unidade sindical reforçou o movimento de milhares de trabalhadores em greve . 

Milhares de petistas, há décadas, lutam pelo direito de greve. A força dessa luta inscreveu esse direito na Constituição Federal, no Estatuto do Funcionalismo e na Lei 14660. Mesmo assim os profissionais em educação tiveram de lutar até o último momento para não ter os dias de paralisação descontados.

NA LUTA POR NOVOS DIREITOS, DEFENDEMOS ANTIGAS CONQUISTAS!

A greve foi encerrada com o atendimento parcial de reivindicações por melhores condições de trabalho e com o reconhecimento do direito de greve. 

O movimento arrancou do governo:

• a opção de JEIF em 2014 para os que optaram em 2013, isso pode diminuir o impacto da implantação do Ens. Fund. de 9 anos, mas o SINPEEM deve manter a exigência para que a JEIF seja para todos que por ela optarem; 

• a apresentação de um projeto para criar as duas novas referências na carreira, respeitando a aposentadoria especial, que por sua vez, é a reversão parcial do veto ao PL 310; 

• a criação de uma rede de proteção social (equipes de psicopedagogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, entre outros), o governo admite a necessidade de recompor os serviços públicos, com melhores condições atendimento e de trabalho.

A categoria volta ao trabalho com a cabeça erguida. Pois, a força do movimento impôs ao Governo o direito de greve. Num momento em que o desconto dos dias parados é aplicado como punição aos que se organizam e lutam, em toda parte, até mesmo por governos do PT! Há quem queira diminuir esses feitos. Mas a quem interessa diminuir os êxitos da categoria, senão ao próprio governo? Quem não é capaz de reconhecer e defender uma antiga conquista, como o direito de Greve, não será capaz de arrancar novas conquistas e novos direitos. 

A LUTA CONTINUA!

Haddad do PT foi eleito para atender às reivindicações, não para atacar os direitos dos trabalhadores, nem para acomodar os inimigos históricos dos trabalhadores em seu governo (PSD, PV, PP e PSB). É inaceitável que a Portaria das salas mistas ainda vigore e precarize o trabalho na Educação Infantil; a desapropriação de terrenos para construção de CEI's deve servir para reverter os convênios privados e não para reforçar as Parceirias Público/Privado (PPP's); o ex-Ministro da Educação deve aplicar a Lei do Piso Nacional, a lei 11738/08, implantando 1/3 de hora-atividade nas jornadas J30, JBD e JB; é inaceitável a vinculação do IDEB nas avaliações e cálculos do PDE.

AVANÇAR SUPERANDO OS OBSTÁCULOS 

O Governo Haddad se esforça para quebrar a organização dos trabalhadores, a categoria resiste, mas é preciso superar os obstáculos à unidade unidade, tais como: 

• a ausência da maioria dos Conselheiros identificados com o Grupo Compromisso e Luta na greve e nos Comandos de Mobilização;
• a presença dos emissários do Governo defendendo o fim do movimento a revelia da maioria dos petistas grevistas;
• a perversa prática de setores da categoria de só paralisar nos dias de assembleia;
• a intervenção de setores da Oposição que visam desviar a luta pelas reivindicações para um denuncismo estéril, tentando pautar o movimento pela disputa partidária e não pela defesa das reivindicações.

A Greve fortaleceu o SINPEEM, reafirmando as tradições cutistas de unidade e independência de nosso sindicato. É hora de recarregar as baterias, sem retornar aos cânticos divisionistas ou cair nas ladainhas das conferências governamentais. Reforcemos a organização, pois muitas batalhas virão! Nós que animamos esse Boleim estivems na linha de frente da greve, nos Comandos visitando escolas e queremos continuar dialogando com os professores para manter o SINPEEM um sindicato independente e de luta. Junte-se a nós!

Boletim 40

Aprovado por unanimidade Parecer do Conselho Nacional da Educação CNE, sobre hora atividade.

Modificações pretendem acabar com as distorções geradas pelos estados e municípios, na aplicação da Lei do Piso.

 
 fonte: cnte.org.br