ALERTA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:
A EDUCAÇÃO PÚBLICA E NOSSOS DIREITOS ESTÃO AMEAÇADOS!
LUTEMOS PARA DEFENDÊ-LOS!
O Governo golpista do interino Michel Temer anunciou um conjunto de medidas que atacam os direitos dos trabalhadores. Entre estas medidas há varias representam ameaça concreta ao direito à educação pública.
Essas medidas duríssimas exigem que todos os trabalhadores do serviço público e privado a mais ampla unidade na luta para resistir. Por isso a CUT tem proposto que os trabalhadores discutam a construção e realização de uma Greve Geral em defesa dos direitos dos trabalhadores.
São medidas que afetam diretamente os nossos direitos e condições de trabalho:
Na base do SINPEEM, para fomentar a discussão, o Boletim Debate CUTista propõe que se realize uma enquete em cada unidade de educação. Com o modelo abaixo, propomos que os trabalhadores organizem EM SUAS ESCOLAS a enquete, coletando as repostas dos colegas e depositando-as em urna. Propomos que depois apuradas, o resultado deve ser enviado para o nosso blog, juntamente com o nome da escola e com o contato de quem realizou a enquete.
Mãos à obra, trabalhadoras e trabalhadores em educação!
- Aposentadoria: Temer propõe ampliar a idade mínima para aposentadoria, para 65 anos, unificando entre homens e mulheres. Medidas que vale tanto para iniciativa privada como para servidores públicos. Fim da aposentadoria especial do Magistério.
- PEC 241: Temer propõe criar um teto de gastos com serviço público igual ao do ano anterior mais inflação. Como? Congelando nossos Salários e acabando com a nossa Estabilidade, além de aprofundar a Precarização do serviços públicos e suspendendo concursos públicos e gratificações.
- Piso do Magistério e Política Salarial / 257: A partir de 2017 não há mais garantia de ganho real para o piso salarial nacional do magistério, pelo congelamento dos planos de carreira dos servidores públicos que se pretende instaurar com a aprovação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União e da reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, com mais arrocho salarial aos servidores públicos e privatização das estatais.
- Privatização da Educação Básica e Superior: O repasse das gestões administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas para Organizações Sociais e a política de vouchers para o ensino médio, entre outras parcerias público-privadas.
- Pré–Sal para a Educação e Saúde públicas: recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e a saúde estão prestes a ser revogadas com a aprovação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB). Essa medida, junto com os demais cortes orçamentários que se avizinham, inviabilizará por completo a Meta 20 do PNE, que prevê investir 10% do PIB na educação.
- Negociado Prevaleça sobre Legislado: Temer quer retirar direitos trabalhistas, na prática isso significa que podemos perder direitos garantidos na Lei. Eles querem acabar com hora de almoço, com o adicional noturno e ampliar a jornada de trabalho para 80 horas.
Na base do SINPEEM, para fomentar a discussão, o Boletim Debate CUTista propõe que se realize uma enquete em cada unidade de educação. Com o modelo abaixo, propomos que os trabalhadores organizem EM SUAS ESCOLAS a enquete, coletando as repostas dos colegas e depositando-as em urna. Propomos que depois apuradas, o resultado deve ser enviado para o nosso blog, juntamente com o nome da escola e com o contato de quem realizou a enquete.
Mãos à obra, trabalhadoras e trabalhadores em educação!
Baixe aqui, imprima e realize a enquete em sua escola:
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