Em janeiro os trabalhadores em educação realizaram o primeiro congresso após a eleição e posse de Dilma Roussef como presidente da República. Milhares de sindicalistas e trabalhadores se empenharam por esse resultado (da base da CNTE e da CUT, sobretudo), o que revelou a vontade do povo brasileiro de impedir a volta dos privatistas do PSDB e DEM ao poder, reafirmando as reivindicações por terra, salário, serviços públicos de qualidade, Saúde e Educação gratuitas.
Mas os derrotados nas urnas (e mesmo a base aliada de Dilma) não cansam de defender medidas de ajuste e cortes nos orçamentos e contra-reformas como querem o G20 e o FMI. Nas resoluções do 31º. Congresso da CNTE se questiona: “é possível que esses organismos que geraram a crise (como o G20), podem superá-la?”. Nesse quadro, os delegados ao 31º Congresso ressaltam o papel das entidades: “Qual o papel de uma organização sindical neste cenário? Certamente não é o de carregar o peso da falência do sistema para os grupos de capitalistas e especuladores que criaram a atual crise que empurra o mundo ao desastre. O sindicato, a CNTE e as demais centrais devem defender o que foi conquistado e recusar a política de ajuste proposta pelo FMI, mantendo sua independência diante dessas instituições e governos.”
É com essa determinação que mais de dois mil delegados deliberaram sobre os rumos da educação considerando 11 diferentes propostas de resoluções inscritas. Ao redor do Manifesto intitulado “CNTE CUTista: independência e luta, para fazer valer a nossa Lei!”, 39 delegados de 8 estados diferentes defenderam a Resolução 03, que, em suma, reafirma a necessidade de independência da CNTE frente aos governos e partidos, a mobilização e unidade em defesa da aplicação da Lei do Piso Nacional, e a permanência da filiação das entidades na CUT.
A discussão sobre a aplicação da Lei não se limitou ao valor do Piso (como querem os companheiros da Conlutas e da Intersindical). Longe de ser uma Lei do Governo, o pagamento do Piso desde o padrão de vencimento inicial da carreira, a partir da menor jornada de trabalho abre a luta para estender a lei a todos os trabalhadores em educação. Trata-se da unidade nacional da categoria, o que sedimenta carreiras e combate a municipalização. A aplicação de 1/3 da jornada para trabalho fora de sala promoverá concursos e a contratação de milhares de professores, medida que tanto ajuda a luta contra o desemprego, quanto melhora a qualidade da educação. Ao aplicar a lei os governos são levados ao reajuste salarial anual, o contrário do congelamento de salários, da precarização, da terceirização e “contenção de gastos” provocada por ajuste fiscal ou a aplicação da LRF.
Já no segundo dia de congresso 40% dos delegados subscreviam a moção “por uma marcha a Brasília para exigir de Dilma o Piso Nacional”! A aplicação do Piso passou a ser o primeiro ponto do plano de lutas e a CNTE, junto com os sindicatos filiados e a CUT, deve preparar uma grande marcha dos trabalhadores em educação a Brasília, ainda no primeiro semestre de 2011.
As resoluções da CNTE pela aplicação da Lei do Piso repercutem pelo Brasil e, no Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro requereu a retirada do Estado da Ação de Inconstitucionalidade 4167. Agora é necessário exigir o mesmo dos demais governadores dos estados que mantém a ADI (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará), além da devida aplicação da Lei garantida pela necessária complementação orçamentária da União.
A CNTE acerta ao se opor a proposta do PNE que prevê o repasse de verbas públicas para o ensino privado e ao discurso de Dilma na posse, recusando o PROUNI no Ensino médio (vide nota da Confederação de 10/01/11), reafirmando a posição de verba pública apenas para o serviço público. É com a mesma disposição de defesa da qualidade na educação, que a CNTE exige a revogação da lei 6094/07, que dá margem à política de meritocracia/avaliação de desempenho com que governos responsabilizam os professores pelas mazelas da educação pública, quebram carreiras, congelam salários, terceirizam e privatizam.
Solidários às lutas dos trabalhadores no Brasil e no Mundo, os delegados ao congresso aprovaram resoluções que reafirmam posições importantes, tais como:
• o direito de greve sem interferência de governos, tribunais e sociedade civil;
• a liberdade e autonomia sindical;
• a realização da Reforma Agrária (paralisada pelos interesses ruralistas que se abrigam na oposição e na “base aliada” do governo);
• todo o petróleo para a nação, com uma Petrobras 100% estatal;
• o reajuste do salário mínimo para R$ 580, como exige a CUT e demais centrais;
• verbas necessárias para Educação e Saúde públicas;
• o fim da política de superávit primário (recursos “economizados” pelo governo federal para pagar as dívidas aos banqueiros e especuladores);
• a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (que garante o pagamento das dívidas e bloqueia a valorização salarial dos servidores);
• o fim do Fator Previdenciário que amputa as aposentadorias e se posicionar contra qualquer “reforma” da Previdência que ataque os direitos dos trabalhadores;
• o respeito ao direito de greve e a aplicação da Convenção 151 da OIT, além da apoiar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários para todos os trabalhadores;
• solidariedade ao povo do Haiti, que não precisa de tropas, mas de médicos, enfermeiros, engenheiros, ajuda técnica e material!
Infelizmente, nem todas as resoluções aprovadas são o melhor caminho para os trabalhadores em educação. A participação dos trabalhadores junto de Governos e Patrões no Fórum Nacional de Educação (dispositivo do MEC como a CONAE) abala a independência da CNTE e não garante o atendimento das reivindicações. Em nossa opinião, a aplicação da Lei do Piso, por exemplo, só será garantida através da mobilização dos trabalhadores organizada pela CNTE!
Nos opusemos à mudança no Regimento Eleitoral que aumentou o percentual para as chapas entrarem na direção. Nossa posição foi pela manutenção dos critérios de proporcinalidade da CUT. Ao mesmo tempo, não concordamos com um documento que circulou no Congresso, da Conlutas, Intersindical e o setor da CSD da base do CPERS que diz que a CNTE “teve grande importância para o movimento em defesa da educação” e, ao criticar a nova proporcionalidade, conclui: “a direção majoritária estará com as mãos livres para estabelecer uma relação completamente submissa ao governo federal”. Dessa forma, foi dado o sinal da ruptura com a CNTE e a CUT. Dividindo os trabalhadores estaremos ajudando os trabalhadores? Destruindo nossas entidades, duramente construídas nos últimos 30 anos não estaremos ajudando os inimigos da educação a enterrar a Lei do Piso?
Num momento em que se aceleram os efeitos da crise mundial (anúncios de cortes e retiradas de direitos), é crucial que a classe trabalhadora esteja unificada para resistir e se defender. Assim, reafirmamos a necessidade das entidades de base e da CNTE permanecerem filiadas à CUT. Reafirmamos a necessidade de independência e a disposição de luta da CNTE. Deste já, integrando a nova diretoria, reforçamos a batalha pela aplicação da Lei do Piso.
O período exige um calendário de lutas unificadas, passando por cada entidade filiada, pelos municípios e estados. A organização da CNTE é crucial para realizar a Marcha a Brasília ainda no primeiro semestre de 2011, só assim poderemos garantir a aplicação integral da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
APP—PR
Alfeo Cappellari (Cafu)
Adauto da Silva
Marcelo dos S. Jr.
Rafaella Nolli
SINPEEM—SP
Nelson Galvão
Rogério Marinelli
Alani Widniczek
Mas os derrotados nas urnas (e mesmo a base aliada de Dilma) não cansam de defender medidas de ajuste e cortes nos orçamentos e contra-reformas como querem o G20 e o FMI. Nas resoluções do 31º. Congresso da CNTE se questiona: “é possível que esses organismos que geraram a crise (como o G20), podem superá-la?”. Nesse quadro, os delegados ao 31º Congresso ressaltam o papel das entidades: “Qual o papel de uma organização sindical neste cenário? Certamente não é o de carregar o peso da falência do sistema para os grupos de capitalistas e especuladores que criaram a atual crise que empurra o mundo ao desastre. O sindicato, a CNTE e as demais centrais devem defender o que foi conquistado e recusar a política de ajuste proposta pelo FMI, mantendo sua independência diante dessas instituições e governos.”
Independência, unidade e luta, para fazer valer a nossa Lei!
É com essa determinação que mais de dois mil delegados deliberaram sobre os rumos da educação considerando 11 diferentes propostas de resoluções inscritas. Ao redor do Manifesto intitulado “CNTE CUTista: independência e luta, para fazer valer a nossa Lei!”, 39 delegados de 8 estados diferentes defenderam a Resolução 03, que, em suma, reafirma a necessidade de independência da CNTE frente aos governos e partidos, a mobilização e unidade em defesa da aplicação da Lei do Piso Nacional, e a permanência da filiação das entidades na CUT.
A discussão sobre a aplicação da Lei não se limitou ao valor do Piso (como querem os companheiros da Conlutas e da Intersindical). Longe de ser uma Lei do Governo, o pagamento do Piso desde o padrão de vencimento inicial da carreira, a partir da menor jornada de trabalho abre a luta para estender a lei a todos os trabalhadores em educação. Trata-se da unidade nacional da categoria, o que sedimenta carreiras e combate a municipalização. A aplicação de 1/3 da jornada para trabalho fora de sala promoverá concursos e a contratação de milhares de professores, medida que tanto ajuda a luta contra o desemprego, quanto melhora a qualidade da educação. Ao aplicar a lei os governos são levados ao reajuste salarial anual, o contrário do congelamento de salários, da precarização, da terceirização e “contenção de gastos” provocada por ajuste fiscal ou a aplicação da LRF.
Já no segundo dia de congresso 40% dos delegados subscreviam a moção “por uma marcha a Brasília para exigir de Dilma o Piso Nacional”! A aplicação do Piso passou a ser o primeiro ponto do plano de lutas e a CNTE, junto com os sindicatos filiados e a CUT, deve preparar uma grande marcha dos trabalhadores em educação a Brasília, ainda no primeiro semestre de 2011.
As resoluções da CNTE pela aplicação da Lei do Piso repercutem pelo Brasil e, no Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro requereu a retirada do Estado da Ação de Inconstitucionalidade 4167. Agora é necessário exigir o mesmo dos demais governadores dos estados que mantém a ADI (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará), além da devida aplicação da Lei garantida pela necessária complementação orçamentária da União.
A CNTE acerta ao se opor a proposta do PNE que prevê o repasse de verbas públicas para o ensino privado e ao discurso de Dilma na posse, recusando o PROUNI no Ensino médio (vide nota da Confederação de 10/01/11), reafirmando a posição de verba pública apenas para o serviço público. É com a mesma disposição de defesa da qualidade na educação, que a CNTE exige a revogação da lei 6094/07, que dá margem à política de meritocracia/avaliação de desempenho com que governos responsabilizam os professores pelas mazelas da educação pública, quebram carreiras, congelam salários, terceirizam e privatizam.
Solidários às lutas dos trabalhadores no Brasil e no Mundo, os delegados ao congresso aprovaram resoluções que reafirmam posições importantes, tais como:
• o direito de greve sem interferência de governos, tribunais e sociedade civil;
• a liberdade e autonomia sindical;
• a realização da Reforma Agrária (paralisada pelos interesses ruralistas que se abrigam na oposição e na “base aliada” do governo);
• todo o petróleo para a nação, com uma Petrobras 100% estatal;
• o reajuste do salário mínimo para R$ 580, como exige a CUT e demais centrais;
• verbas necessárias para Educação e Saúde públicas;
• o fim da política de superávit primário (recursos “economizados” pelo governo federal para pagar as dívidas aos banqueiros e especuladores);
• a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (que garante o pagamento das dívidas e bloqueia a valorização salarial dos servidores);
• o fim do Fator Previdenciário que amputa as aposentadorias e se posicionar contra qualquer “reforma” da Previdência que ataque os direitos dos trabalhadores;
• o respeito ao direito de greve e a aplicação da Convenção 151 da OIT, além da apoiar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários para todos os trabalhadores;
• solidariedade ao povo do Haiti, que não precisa de tropas, mas de médicos, enfermeiros, engenheiros, ajuda técnica e material!
Dificuldades a superar
Infelizmente, nem todas as resoluções aprovadas são o melhor caminho para os trabalhadores em educação. A participação dos trabalhadores junto de Governos e Patrões no Fórum Nacional de Educação (dispositivo do MEC como a CONAE) abala a independência da CNTE e não garante o atendimento das reivindicações. Em nossa opinião, a aplicação da Lei do Piso, por exemplo, só será garantida através da mobilização dos trabalhadores organizada pela CNTE!
Nos opusemos à mudança no Regimento Eleitoral que aumentou o percentual para as chapas entrarem na direção. Nossa posição foi pela manutenção dos critérios de proporcinalidade da CUT. Ao mesmo tempo, não concordamos com um documento que circulou no Congresso, da Conlutas, Intersindical e o setor da CSD da base do CPERS que diz que a CNTE “teve grande importância para o movimento em defesa da educação” e, ao criticar a nova proporcionalidade, conclui: “a direção majoritária estará com as mãos livres para estabelecer uma relação completamente submissa ao governo federal”. Dessa forma, foi dado o sinal da ruptura com a CNTE e a CUT. Dividindo os trabalhadores estaremos ajudando os trabalhadores? Destruindo nossas entidades, duramente construídas nos últimos 30 anos não estaremos ajudando os inimigos da educação a enterrar a Lei do Piso?
O mandato da nova diretoria da CNTE
Num momento em que se aceleram os efeitos da crise mundial (anúncios de cortes e retiradas de direitos), é crucial que a classe trabalhadora esteja unificada para resistir e se defender. Assim, reafirmamos a necessidade das entidades de base e da CNTE permanecerem filiadas à CUT. Reafirmamos a necessidade de independência e a disposição de luta da CNTE. Deste já, integrando a nova diretoria, reforçamos a batalha pela aplicação da Lei do Piso.
O período exige um calendário de lutas unificadas, passando por cada entidade filiada, pelos municípios e estados. A organização da CNTE é crucial para realizar a Marcha a Brasília ainda no primeiro semestre de 2011, só assim poderemos garantir a aplicação integral da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
APP—PR
Alfeo Cappellari (Cafu)
Adauto da Silva
Marcelo dos S. Jr.
Rafaella Nolli
SINPEEM—SP
Nelson Galvão
Rogério Marinelli
Alani Widniczek
Francisco D. Silva
Juliano Godoi
APEOESP—SP
Marina Ines do Nascimento
SINDUTE—MG
Gilberto O. Paulino
SINTEAL—AL
Emmanuel W. Miranda
SINDUTE– CE
Ana Cristina Fonsêca G. da Silva
Gardênia P. Baima
Maria do Livramento Rios Osterno
Cecília G. Vieira
Cleide M. M. Oliveira
Rômulo J.C. Andrade
Damião N. Maia
SINPRO-DF
Magnete B. Guimarães
Ênio C. de Holanda
Vitória M. Cantanhede
Reuber Araújo Andrade
Delnilo R. Nogueira
CEPERS—RS
Denise Goulart
Cleber L. A. da Silva
Luiz Henrique Becker
Neusa T. Mueller
Juliano Godoi
APEOESP—SP
Marina Ines do Nascimento
SINDUTE—MG
Gilberto O. Paulino
SINTEAL—AL
Emmanuel W. Miranda
SINDUTE– CE
Ana Cristina Fonsêca G. da Silva
Gardênia P. Baima
Maria do Livramento Rios Osterno
Cecília G. Vieira
Cleide M. M. Oliveira
Rômulo J.C. Andrade
Damião N. Maia
SINPRO-DF
Magnete B. Guimarães
Ênio C. de Holanda
Vitória M. Cantanhede
Reuber Araújo Andrade
Delnilo R. Nogueira
CEPERS—RS
Denise Goulart
Cleber L. A. da Silva
Luiz Henrique Becker
Neusa T. Mueller
Maria T. M. Peixoto
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