21 de maio de 2014

Boletim 48



HADDAD, OUÇA A CATEGORIA, NEGOCIE DE VERDADE, ATENDA AS REIVINDICAÇÕES!

Estamos em greve há quase um mês, o prefeito ao invés de nos ouvir, ignora o sindicato, mantém a proposta de abono e manda cortar o ponto dos grevistas. Dessa forma ataca a liberdade de organização sindical. O governo quer fazer queda de braço com o presidente, ignora os milhares paralisados, os mesmos que lhe ajudaram a ganhar as eleições em 2012.

SOLIDARIEDADE DE CLASSE

Numa plenária de prestação de contas do Governo Haddad, mais de 200 petistas, muitos dos movimentos por moradia, assinaram uma moção para a ajudar na resolução do impasse. Entre estes, o Presidente do Diretório da Vila Maria apoiou ressaltando a conclusão da moção: «como é da nossa tradição, como petistas defendemos o direito de greve e conclamamos: Prefeito Haddad, não permita o corte de ponto e o desconto dos dias parados dos grevistas da educação! É preciso restabelecer verdadeiras negociações, o governo deve apresentar um plano de incorporação do abono e atender as reivindicações sobre condições de trabalho.» O SINPEEM deve se dirigir às demais entidades da base da CUT para que se manifestem em defesa do direito de Greve e a contribuam com a efetivação de um fundo de greve.

CONTRA A LEI, HADDAD MANDA CORTAR PONTO, MAS DIRETORES E SUPERVISORES RESISTEM!

Desde 15/05 os diretores de escola foram orientados a apontarem as faltas dos grevistas, ou seja, a cortar o ponto! Centenas de diretores, em diversas DREs se negam a cumprir a ordem, não querem assumir uma postura conhecida: em São Paulo, quem comete essa barbaridade contra os professores é o PSDB !

HÁ DINHEIRO, NÃO TEM PORQUÊ OPOR AS REIVINDICAÇÕES ÀS DEMANDAS DA CIDADE!

Haddad anunciou o abono de 15,38% pela imprensa, passou por cima dos sindicatos, tentando jogar a população contra as organizações dos trabalhadores, principalmente contra o SINPEEM.

O Governo Haddad paga a dívida do município, transfere 13% do orçamento, faz superávit fiscal primário para transferir verbas públicas para os bancos e especuladores. Enquanto isso, o Governo Dilma engaveta no senado o projeto de renegociação da divida que daria um respiro para São Paulo!

É incompreensível que o governo não aceite a incorporação, não vamos aceitar desfigurá-la. Essa carreira foi conquistada há vinte anos, no governo Erundina, governo do PT. Exemplo para todo o país, é motivo de orgulho para todos nós.

A GREVE CRESCE!

A população saúda a nossa organização e manifestações pacíficas. As nossas diversas passeatas tomaram as ruas com milhares de manifestantes. Pudera, o secretário da educação vem veiculando por rádio e TV ataques ao direito de greve; omite a sua atuação recente no PSB (partido do Eduardo Campos candidato à presidência do Brasil), mas ataca o direito democrático à organização sindical, política e partidária; manipula informações sobre a carreira na educação com objetivo de jogar a população contra os professores. É por isso que, na Av. Paulista, na manifestação de 13 de maio, ouvia-se 20 mil gritando: a minha luta/ não há quem pare!/ Foooraaa/ Callegari! Mas a categoria sabe, é Haddad quem resolve, por isso estamos firmes na luta em defesa da carreira e do direito de greve!

CORTAR PONTO É CONTRA LEI!

Com base em diversas jurisprudências, uma servidora do Paraná ganhou causa impondo ao estado o pagamento de um montante em dinheiro que corresponde aos dias parados e indenizações decorrentes dos prejuízos econômicos e danos morais.

"Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.» Por isso defendemos que o SINPEEM entre na justiça com um mandado de segurança coletivo!
Faça o seu recurso, combata o corte de ponto! 

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
À (o) Senhor (a) Diretor(a)/Supervisor (a)/Dirigente Regional:_______________

Diretor(a) da ___________

Eu,_________________________________________________________, R.F. ______________, professor(a) de ensino fundamental II e médio, lotada e em exercício na ____________________________________________, com fundamento no art. 176 da lei 8989/79 - Estatuto do Funcionalismo Municipal de São Paulo - venho apresentar pedido de justificativa para apontamento de faltas injustificadas nos dias ____________________________ (conforme lançamento no livro de ponto da unidade escolar) referentes a paralisações/ greve, visto que o processo de negociações da atual greve ainda não foi encerrado entre governo e sindicato. 
Baseando-me no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989/79) e no Estatuto do Magistério (Lei nº 14.660/2007, em seu artigo 100, inciso VII), solicito também sua reconsideração em tais lançamentos, visto que negar o pagamento do salário integral durante as negociações, significa na prática, negar-me o direito à greve que é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Sem mais, peço deferimento.

Data, assinatura

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