Boletim 45

DEFENDER O SINDICATO CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO

“GOVERNO APRESENTA PROPOSTA DE PISOS PARA

OS DOCENTES, NÃO INCORPORA ABONO COMPLEMENTAR E 

EXCLUI QUADRO DE APOIO, GESTORES E APOSENTADOS” 

site do SINPEEM EM 02/04

 

O governo busca uma tática para dividir a categoria desde o início da Campanha Salarial: não cumpre o acordo que levou à suspensão da greve no ano passado, ignora por completo a Jeif para todos, a redução do número de alunos por sala e bota pra fora da negociação os aposentados! Nós não podemos aceitar! E as duas referências que exclui os aposentados? E os 11% em três parcelas? Pode o governo ignorar tudo isso?! E as perdas deste ano? 

Estamos ainda no mês de abril e o que encontramos nas unidades são professores e funcionários já exaustos em razão das más condições de trabalho que seguem sem nenhuma alteração!

Não há servidores em número suficiente para enfrentar o dia a dia nas escolas! 

Todo o discurso sobre a qualidade cai por terra quando se vê a precariedade que corre solta! E quando as coisas não dão certo sobre quem recai a responsabilidade...adivinha?!

HADDAD, ATENDA AS REIVINDICAÇÕES, 

DILMA NEGOCIE A DÍVIDA DO MUNICÍPIO!

Nós exigimos do governo HADDAD que paute a vida real das escolas e dos CEIs, e pra começo de conversa, indicamos o fim das salas mistas nas EMEIS, um plano de construção de unidades educacionais (CEIs, EMEIs, EMEFs) para que se possa reduzir o número de alunos por sala. Uma verdadeira REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, que garanta às crianças e jovens o direito de apoio fundamental para a inclusão social que se anuncia por todos os cantos: pela máxima ampliação de quadros de médicos, psicólogos, assistentes sociais nos postos de saúde. Queremos a garantia de JEIF pra todos que por ela optarem, a aplicação imediata da LEI DO PISO na JB, JBD e J30 que possibilita utilizar 1/3 da jornada para preparar aulas/atividades! 

Para isso o Governo precisa fazer uma opção: ou governa com o povo que o elegeu e atende as reivindicações em defesa dos serviços públicos ou se submete a pressão dos especuladores, grandes construtoras, tubarões da saúde privada!

O SINPEEM deve tomar parte no Plebiscito popular pela Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político

Hoje são os movimentos populares e organizações dos trabalhadores, como a CUT, MST e UNE, que tomam em mãos o desafio de debater amplamente com o povo a necessidade de uma verdadeira reforma no sistema político no Brasil, através da organização do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, que ocorrerá na Semana da Pátria (1 a 7 de setembro). Num ano eleitoral, a CUT deve orientar a sua militância a incidir no debate com a questão da reforma política. O SINPEEM deve fazer parte desse processo. 

Já no CONCUT de 2012 nossa central afirmara: “A CUT defende uma verdadeira reforma política. O Brasil ainda convive com entulhos da época da ditadura, como uma estrutura eleitoral baseada no “pacote de abril” dos militares, uma “Lei de Anistia” que isentou os/as torturadores/as de qualquer punição, um parlamento que não tem uma representação proporcional que garanta o princípio elementar de “uma pessoa, um voto”. Por outro lado, nada justifica, do ponto de vista da democracia, a existência de uma “câmara alta” como é o Senado, concebido como casa revisora das decisões da Câmara dos Deputados. A CUT constata que a relação de forças no atual Congresso Nacional bloqueou até mesmo a tímida reforma eleitoral que se discutia, o que coloca em pauta a questão da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana que dê a palavra ao povo brasileiro, como instrumento que supere os obstáculos levantados pela classe dominante a qualquer transformação de fundo no nosso país”. 

Assim, defendemos uma Constituinte que abra uma saída às questões travadas pela maioria reacionário do Congresso: 40 horas, reforma agrária, desmilitarização das PMs, reestatização, fim do superávit primário, revisão da Lei de Anistia, Punição dos crimes da ditadura militar, dentre outras. Cobramos de Dilma o compromisso com o resultado do Plebiscito Popular (o que vale também para candidatos a governos e parlamentos). É justo, pois em junho e julho, as manifestações populares exigiram mudanças profundas; a presidente Dilma propôs uma Assembléia Constituinte para fazer uma reforma política.

Chega desse Congresso balcão de negócios. O Supremo Tribunal Federal prova a cada dia que está a serviço das elites. Essas instituições não nos representam.

Reforma política já: um eleitor, um voto; fim do Senado; voto em lista; fim do financiamento empresarial das eleições.

No Plebiscito Popular de setembro, exigiremos uma Constituinte Exclusiva e Soberana que faça a reforma política, para abrir caminho às aspirações populares. Não há outro meio!

As Eleições para a Diretoria do SINPEEM 

As eleições da Diretoria se organizam diante da necessidade da defesa do Sindicato contra os ataques do Governo, o que exige a máxima unidade da categoria!

Nós sempre chamamos a máxima unidade dos cutistas na ação e achamos que seria necessário tentarmos também buscar unidade na direção, por isso chamamos na última reunião do Conselho Geral do SINPEEM uma reunião (22/03)para discutirmos uma CONVENÇÃO.

Apesar de avaliarmos como positiva nossa iniciativa, não conseguimos convencer outros segmentos cutistas da proposta de Convenção; por isso chamamos os companheiros que se identificam com DEBATE CUTISTA a comporem chapa conosco e juntos aproveitarmos este momento, para intensificar a Campanha Salarial, e fortalecermos o sindicato com as posições que sempre defendemos, sem cair nas armadilhas das fórmulas redutoras que dividem a categoria entre «Claudistas e anti-Claudistas». O que nos interessa é construir uma diretoria que unifique a categoria em defesa das suas reivindicações!

Para melhorar o funcionamento do SINPEEM

• o funcionamento regular e democrático das reuniões de diretoria com todos os componentes, incluindo os setores minoritários da Diretoria;
• a implementação de um plano de abertura das subsedes nas regiões e a melhoria dos canais de comunicação, favorecendo a participação da categoria;
• a busca permanente de aliança com o conjunto dos servidores públicos que carecem, como nós, de políticas públicas de melhoria e valorização da carreira;
• uma DIRETORIA que não se impaciente com as diferentes visões, mas que seja capaz de buscar a coesão máxima para a luta; o estímulo à unidade, que respeite os associados e encaminhe as decisões da maioria, mesmo quando não concordar com ela; essa prática da DIRETORIA nada mais é do que o cumprimento do estatuto do SINPEEM;
• a potencialização dos instrumentos criados pela classe como as ASSEMBLEIAS, como importantes oportunidades de construção coletiva da resistência;
• uma DIREÇÃO que seja ágil no compartilhamento das informações de maneira que a categoria possa se pronunciar sempre que quiser e principalmente nos momentos de maiores embates com os governos;

Para armar a luta da categoria

• a INDEPENDÊNCIA DIANTE DE GOVERNOS, a autonomia frente dos partidos;
• a permanência do SINPEEM filiado à CUT;
• a participação do SINPEEM no Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana que faça a reforma política;
• a luta nacional pela Lei do Piso, que em São Paulo significa lutar por reajuste anual e a aplicação de 1/3 da JB, JBD e J30 para hora-atividade;
• Mobilizações pelas REIVINDICAÇÕES da campanha salarial de 2013 (JEIF para todos, fim das salas mistas, duas referências incluindo aposentados, reinclusão dos aposentados da educação na folha de pgto. de SME) e desrespeitadas pelo Governo Haddad;
• o Plano de Lutas do 24º Congresso do SINPEEM: organizar o boicote às avaliações institucionais (Prova Brasil e suas derivações); participar da luta organizada pela CNTE pela aplicação da Lei do Piso, que prevê a redução da jornada em sala de aula (2/3 com alunos e 1/3 para hora-atividade na JBD, J30 e JB) e estabelece reajustes anuais a partir do reajuste do FUNDEB; 
• organizar a luta pela reversão do desmonte da EJA, pela reabertura de salas conforme a demanda da unidade escolar; combater todo tipo de privatização na educação (terceirizações, convênios, administrações indiretas, ONG's e Organizações Sociais), ampliando a campanha pública com panfletos, cartazes, faixas e mobilização;
• Fora o Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), não ao sistema de controle que atenta contra a liberdade de cátedra e amplia as dificuldades de trabalho;
• Aumento real para todos! Isonomia e respeito à carreira dos profissionais em educação!