O SINPEEM deve engrossar essa iniciativa junto com a CUT, com o MST e a Central de Movimentos. Defendemos uma Constituinte que abra uma saída às questões travadas pela maioria reacionária do Congresso: 40 horas, reforma agrária, desmilitarização das PMs, reestatização, fim do superávit primário, revisão da Lei de Anistia, Punição dos crimes da ditadura militar, dentre outras. Cobramos de Dilma o compromisso com o resultado do Plebiscito Popular (o que vale também para candidatos a governos e parlamentos). É justo, pois em junho e julho, as manifestações populares exigiram mudanças profundas; a presidente Dilma propôs uma Assembléia Constituinte para fazer uma reforma política.
Chega desse Congresso balcão de negócios. O Supremo Tribunal Federal prova a cada dia que está a serviço das elites. Essas instituições não nos representam.
Reforma política já: um eleitor, um voto; fim do Senado; voto em lista; fim do financiamento empresarial das eleições.
Populares.
Todo poder ao Povo
Por um plebiscito popular para uma
Constituinte Exclusiva e Soberana
que garanta ao povo o direito de
mudar o sistema político
Todos os brasileiros e brasileiras têm direito a um sistema político que lhes garanta representação e participação e que assegure, de fato, que demandas, desejos e problemas sejam tratados conforme as
reais vontade e necessidade da maioria.
Hoje, não é assim. Por isso, os movimentos sociais produziram esta publicação que tem o objetivo de informar e multiplicar a informação sobre a importância de uma reforma política no Brasil.
Uma mudança que avance além do sistema eleitoral e crie mecanismos para dar ao povo condições de influir efetivamente nas decisões do País.
Para atingir esse objetivo, defendemos um instrumento fundamental que assegure aos próprios cidadãos a possibilidade de convocar plebiscitos e referendos - algo que hoje somente o Congresso Nacional pode fazer.
A partir de um plebiscito popular, o povo dirá sim ou não a uma Constituinte Exclusiva e Soberana composta por cidadãos e cidadãs eleitos/as exclusivamente para mudar o sistema político, e não pelo
Congresso Nacional.
Em setembro de 2013, a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais aprovou a realização de um Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Plenária também definiu que a pergunta será única: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
Até lá, temos muito trabalho pela frente. Por isso, nas páginas a seguir falamos como poderemos fazer essa luta que contribuirá decisivamente para a democratização do Brasil.
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