Nossa contribuição ao 27o Congresso do SINPEEM

Hoje, 19 de outubro, o congresso discutirá Conjuntura Nacional e o Plano de Lutas. Aqui apresentamos três resoluções para o Plano de Lutas:

Organizar a luta pela retirada da MP 746 (Reforma do Ensino Médio)

O Governo Golpista de Temer segue atacando os trabalhadores e a Nação ao congelar o orçamento da saúde e da educação por 20 anos com a PEC 241; inviabiliza os recursos do Fundo Social e dos royalties do pré-sal para a educação e a saúde com a aprovação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB). Essa medida, junto com os demais cortes orçamentários que se avizinham, derrubam por completo a Meta 20 do PNE, que prevê investir 10% do PIB na educação. Agora, com a imposição da MP 746, a Reforma do Ensino Médio, inviabilizará os cursos noturnos, impondo 1400h para o Ensino Médio; abrirá espaço para a privatização com OSs e Sistema S; desregulamentar a profissão de professor com a contratação de profissionais de «notório saber»; esvaziará o currículo, retirando a obrigatoriedade do ensino de história, sociologia, artes e educação física; impactará também o ensino fundamental, pois a tendência é o fim da oferta dessas licenciaturas; jogará no desemprego milhares de professores; superlotará salas, situação que se amplia também os cortes previstos pela PEC 241; legitimará automaticamente a Lei da mordaça (Escola Sem partido) com a fusão de conteúdos curriculares por área.

A CNTE-CUT está correta em não emendar a MP 746. Os trabalhadores em educação do SINPEEM estão dispostos a combaterem por seus direitos e conclamam a CNTE-CUT a organizar a luta nacionalmente, pela retirada do MP 746, preparando o Dia Nacional de Greve convocado pela CUT e demais centrais.

Participação do SINPEEM no Dia Nacional de Greve em 11 de Novembro

O conjunto de medidas já anunciadas pelo Governo Temer e as medidas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional – como a PEC 241 – e PLP 257 e a (MP) 746, apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas públicas e acabar com os serviços públicos.

O SINPEEM, que já vêm corretamente se mobilizando contra o conjunto destes ataques, agora reunido em seu 27º congresso, decide se manter mobilizado e ratifica a sua participação no Dia Nacional de Greve em 11 de Novembro de 2016, se somando a CUT/CNTE e as demais centrais sindicais que convocam a mobilização nacional.

Para tanto, organizará em sua base, desde já, uma mobilização e debate que culmine em um dia de greve geral da educação municipal da cidade de São Paulo - EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA E DO DIRETITOS DOS TRABALHADORES:

· Não à PEC 241 e ao PL 257
· Não à Reforma da Previdência!
· Não à MP 746 do Ensino Médio!
· Não à terceirização e a precarização!

Não ao Fim do Pré–Sal para a Educação e Saúde públicas

Os recursos dos royalties do petróleo serão revogados com a aprovação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB). Essa medida e os demais cortes orçamentários inviabilizará a meta de investir 10% do PIB na educação. Por uma Petrobras 100% estatal, que reverta os lucros da exploração do petróleo brasileiro para a recuperação dos serviços públicos, sobretudo para a educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social; e para a saúde;