GREVE DA EDUCAÇÃO
Unidade Nacional em 14, 15 e 16 de março
Hoje o SINPEEM integra a Greve Nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional da Educação (CNTE) pela aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), em defesa da carreira e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.
Fazemos parte do mesmo movimento das centenas de milhares de professores que em 2011 paralisaram doze estados e centenas de municípios, com greves e mobilizações pelo PSPN, contra as distorções e ataques à valorização da carreira da categoria impostas por prefeitos e governadores. Prefeitos e governadores que se negam a aplicar a Lei do Piso: 52,74% de aumento desde 2008, aumento anual acima da inflação, 22,2%% só em 2012, 1/3 das diversas jornadas para trabalho extraclasse! É por isso que milhares paralisarão entre 14 e 16 de março!
Toda vez que arrancamos alguma conquista o patronato ameaça retirar outras. Os trabalhadores não se intimidam e combatem todos aqueles corrompem as leis e direitos que melhoram a condição de vida da maioria da população!
O Piso Nacional é R$ 1451 (valor do MEC sem gratificações e abonos) para professores com formação no Ensino Médio. Em nossa Categoria 1, no QPE 11, com JBD, os professores recebem R$ 1172,29, um padrão menor do que o definido por Lei. Além disso, podemos reivindicar o aumento do piso do Quadro de Apoio com ensino Médio.
Queremos aumento real anual. A Lei 11738 define: Art. 2o, § 4o “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Queremos reduzir a jornada em sala de aula! Exigimos 10 horas-aula para preparar o nosso trabalho, das 30ha da JBD. Os professores com J30 (CEI), precisam de 10h de planejamento das suas 30h semanais. Desde 2008 essa Lei não é cumprida! O que esperamos para exigir esse direito do Governo Kassab?
Fazemos parte do mesmo movimento das centenas de milhares de professores que em 2011 paralisaram doze estados e centenas de municípios, com greves e mobilizações pelo PSPN, contra as distorções e ataques à valorização da carreira da categoria impostas por prefeitos e governadores. Prefeitos e governadores que se negam a aplicar a Lei do Piso: 52,74% de aumento desde 2008, aumento anual acima da inflação, 22,2%% só em 2012, 1/3 das diversas jornadas para trabalho extraclasse! É por isso que milhares paralisarão entre 14 e 16 de março!
Toda vez que arrancamos alguma conquista o patronato ameaça retirar outras. Os trabalhadores não se intimidam e combatem todos aqueles corrompem as leis e direitos que melhoram a condição de vida da maioria da população!
Pela redução da Jornada na Sala de Aula!
Pela elevação do piso do Quadro de Apoio!
Pela elevação do piso do Quadro de Apoio!
O Piso Nacional é R$ 1451 (valor do MEC sem gratificações e abonos) para professores com formação no Ensino Médio. Em nossa Categoria 1, no QPE 11, com JBD, os professores recebem R$ 1172,29, um padrão menor do que o definido por Lei. Além disso, podemos reivindicar o aumento do piso do Quadro de Apoio com ensino Médio.
Queremos aumento real anual. A Lei 11738 define: Art. 2o, § 4o “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Queremos reduzir a jornada em sala de aula! Exigimos 10 horas-aula para preparar o nosso trabalho, das 30ha da JBD. Os professores com J30 (CEI), precisam de 10h de planejamento das suas 30h semanais. Desde 2008 essa Lei não é cumprida! O que esperamos para exigir esse direito do Governo Kassab?
Não aceitamos enrolação!
Não aceitamos os CEI’s conveniados, onde milhares de trabalhadores são submetidos a inexistência de carreira, à ingerência de “manda-chuvas” dos currais eleitorais, aos salários rebaixados, à falta de formação, à superlotação das unidades. É essa a estratégia de Kassab: rebaixar o atendimento às crianças nos CEI de administração direta e reduzir o número de servidores e direitos. Assim é que se põem em risco o direito a recessos e férias coletivas para os CEI’s, que impõem a superlotação das unidades de CEI e EMEI. É o mesmo método usado nas cozinhas, na limpeza e na segurança das escolas: “precarizar e terceirzar” para acabar de vez. É a terceirização que emperra a transferência do Agente de Apoio para o QPE, a evolução o Agente Escolar e sua transformação em ATE, entre outras arbitrariedades. Só a independência dos trabalhadores frente aos governos, a unidade da educação na luta pode resultar em vitórias!
- Incorporação imediata e total do abono complementar!
- Respeito à carreira e aos padrões de vencimento!
- Por CEI com administração direta, sem Parceria Pública/Privada (PPP) e Convênios!
- Concurso urgente para Agentes Escolares!
- Férias e recesso coletivos para CEI’s!
- Por um terço da JBD e da J30 (CEI) para planejamento, como define a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
- Redução do número de crianças por adulto e alunos nas salas de aula!
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