7 de março de 2012

Situação atual da aplicação da Lei do Piso Nacional




O jornal Folha de São Paulo publicou reportagem em 05/03, mostrando que 11 estados da federação não pagam o piso. Isso ajuda a entender como estão as coisas nacionalmente. Por outro lado abre uma desconfiança sobre os seus dados: incluiu Minas Gerais como um dos estados que já pagam até mais que o piso. E publicou o valor de R$ 1.870,00 para uma jornada de 40 horas. Mas o jornal não explicou, propositalmente, coisas básicas: 
1) a jornada do professor em Minas é de 24 horas, e o professor com formação em ensino médio recebe apenas R$ 1.122,00; 
2) Este valor é remuneração total, ou seja, a soma do vencimento básico com as gratificações, coisa que o STF e a lei federal consideram ilegal;
3) A lei do piso fala em jornadas de no máximo 40h;
4) O valor se aplica à menos jornada no início da carreira.
5) A CNTE luta para que os reajustes contem desde 2008, assim o valor correto do piso seria de R$ 1937,26 hoje.
Para garantir a progressão do salário e a valorização da profissão é preciso considerar a majoração do valor para aqueles que tem formação superior ao nível médio progressivamente, a CNTE defende a proporção de 50% a mais.
A imprensa  auxilia a confusão e auxilia os governos que querem atropelar a Lei. 

No SINPEEM continuamos a batalha para que seja incluída na pauta o direito a 1/3 da JBD para atividades extra-classe, ou seja, das 30h-a por semana, 10h-a para hora atividade, 20h-a em sala de aula. Defendemos que o mesmo critério se aplicaria para a jornada dos PEI, mas enquanto a categoria prepara a greve nacional, em nosso sindicato, por conta das confusões e temores que a Diretoria alimenta sobre o tema, só conseguimos aprovar um seminário ainda sem data marcada.

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